domingo, 5 de março de 2017

Catarina Martins: "Governo deve iniciar processo" de substituição do governador do Banco de Portugal

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Catarina Martins considera que há falhas graves suficientes para destituir Carlos Costa, e garante que não vai aceitar constrangimentos orçamentais na regularização dos precários do Estado.

Em entrevista à TSF e Diário de Notícias, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) defende que existem "falhas de três tipos: falhas que permitiram pessoas serem enganadas aos balcões do BES, falhas que permitiram o banco continuar a ser gerido por quem não tinha condições para o gerir e falhas na prestação de informação na comissão parlamentar de inquérito".

Para Catarina Martins, o Governo deve iniciar um processo com base em falha grave: "A lei explica que é complicado mas não é impossível. A lei diz que a fundamentação para substituir um governador do Banco de Portugal (BdP) tem de se basear em falha grave, e pergunto de quantas mais falhas graves precisamos para iniciar um processo que nos parece essencial para proteger o país".

Novo Banco

Nesta entrevista, Catarina Martins defende ainda que a venda do Novo Banco deve ser discutida na Assembleia da República. A bloquista entende que, no cenário atual de venda, o Estado corre riscos demasiado grandes.

"O Estado corre o risco de ficar com o buraco do Fundo de Resolução, mais o problema económico de capacidade produtiva destruída, mais o problema social do desemprego e das pessoas que foram despejadas das suas habitações. Os bancos e os ativos dos bancos são muito concretos, e a má gestão tem custos económicos e sociais. Entregar isso a um fundo abutre norte-americano é uma autêntica irresponsabilidade, não só do ponto de vista do Fundo de Resolução mas do ponto de vista do longo prazo", defende.

Défice

A coordenadora do Bloco de Esquerda não ficou satisfeita com o resultado do défice de 2,1% em 2016. Catarina Martins entende que mais valia ter um défice de 3% e usar a diferença em medidas úteis para a população.

"A diferença entre 3% de défice, que já serviria para Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo, e 2,1%, são 1.600 milhões de euros, que poderiam servir por exemplo para regressar aos anteriores escalões de IRS, que são tão importantes para recuperar rendimento das famílias. Ou seriam, por exemplo, os 800 milhões de euros que precisamos no Serviço Nacional de Saúde para substituir equipamento obsoleto, e pararmos de pagar aos privados o que devíamos estar a fazer no SNS. Ou para recuperar as escolas que estão fora do plano de recuperação do Governo onde há crianças e jovens a estudar e que precisam de ser recuperadas", enumera como exemplos.

Contratação coletiva e precários do Estado

Catarina Martins entende que o Governo tem de cumprir o programa e sublinha que há várias medidas do acordo do BE com o PS, como no tema da contratação coletiva, que não foram concretizadas.

"Há matérias que estão no programa do Governo, nomeadamente o fim do banco de horas individual, que é um abuso sobre as horas extraordinárias de quem trabalha e as transforma num quotidiano terrível. Vivemos num país em que quem trabalha, trabalha horas demais, e muita gente que precisa de emprego e não tem", começa por lembrar a coordenadora do Bloco.

No entanto. Catarina Martins não fica por aqui e enumera outras matérias: "sobre a precariedade temos um plano que está a andar mas estamos ainda na parte do diagnóstico e precisamos da parte mais difícil que é uma concretização que permita que as pessoas tenham vínculos laborais decentes. E há a parte da penalização das empresas que recorrem à precariedade: está no programa de Governo uma penalização da Taxa Social Única das empresas com rotatividade muito grande de trabalhadores, e ainda não vimos o Governo avançar nesta matéria".

Ainda no tema laboral, Catarina Martins garante que o Bloco não vai aceitar constrangimentos orçamentais na resolução do problema dos precários do Estado, pois este é "um processo que tem de ser levado a sério, e isso significa que todas as necessidades permanentes terão de ter um contrato permanente".

PPP

Tal como defende para o Novo Banco, Catarina Martins afirma que as Parcerias Público Privadas (PPP) devem ser debatidas no parlamento, indo assim em sentido contrário à ideia defendida pela ministra da Presidência que também numa entrevista TSF/DN disse que o tema não tinha de ir à Assembleia da República.

"Não temos de nos conformar com nada. Temos de fazer o debate político como sempre fizemos. Seria um erro se o Governo o fizesse sem debate [parlamentar]. Ninguém no país compreenderia se o Governo entregasse hospitais públicos a grupos privados sem sequer essa discussão ser feita no parlamento", considera a bloquista.

Europa

A coordenadora bloquista acusa o PS de nos temas europeus ser um aliado da direita: "o PS mantém com a direita uma visão comum de uma Europa imutável em que Portugal se resigna a esta espécie de cidadania pequena num espaço europeu cheio de constrangimentos que atentam contra a nossa democracia".

TSF – Entrevista a Catarina Martins, por Arsénio Reis / Paulo Baldaia

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