Missão para “passar em revista” a
evolução da Guiné Equatorial desde a adesão à CPLP, há cinco anos, regressa e
faz primeiro balanço. “Há uma implementação entre o satisfatório e o bom — não
excelente.”
Após cinco anos a repetir que a
abolição da pena de morte é um processo complexo, o regime da Guiné Equatorial
mudou de posição e disse aos enviados da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) que não vai impor a mudança “de uma penada”.
“A presidente do Senado disse-me que alguns podem pensar
que [abolir a pena de morte] é uma questão de publicar um decreto e, tendo a
maioria dos deputados, adoptá-la. Dizem que não vão fazer isso, que essa não é
a forma apropriada de, numa penada, resolver esse problema”, disse este sábado
o embaixador José Luís Monteiro, de Cabo Verde, que chefiou a primeira Missão
de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP.
A missão de 17 delegados —
diplomatas e técnicos da língua, património, cooperação e questões jurídicas de
todos os Estados-membros — esteve em Malabo entre 5 e 7 de Junho.
Para abolir a pena de morte, as
autoridades da Guiné Equatorial “dizem que é preciso obter o mínimo de
consensos, que isso tem progredido e que está a ser pilotado directamente pelo
chefe de Estado”, Teodoro Obiang, explicou o diplomata. Fazer “de uma penada”
seria “resolver sem resolver”, acrescentou Monteiro. O que ouviu é que, antes,
“é preciso amadurecer” a questão. “Dizem que vão fazer, mas não vão impor. Dizem que seria perfeitamente possível ‘dar uma canetada’ e já está, mas que
não vão fazer isso. Precisam de obter os entendimentos suficientes e concluir o
processo de convencimento de forças políticas e personalidades para que, quando
for feito, seja pacífico e não crie ressentimentos.”
A missão da CPLP a Malabo foi
“passar em revista” os passos dados pelo país desde 2014. O programa de adesão
à CPLP, feito há oito anos, quando o país era ainda observador, tem cinco
eixos: difusão do português; acolhimento e implementação do acervo jurídico
comunitário; reabilitação da memória histórica e cultural; comunicação
institucional e promoção e integração da sociedade civil.
O embaixador não deu pormenores e
sublinhou que o relatório da missão estará concluído numa semana, será entregue
à CPLP e, a seguir, aos ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade, que
reúnem em Julho, no Mindelo, Cabo Verde. Adiantou apenas que a concretização
dos compromissos assumidos há cinco anos “não é uniforme” nos cinco eixos.
“Nuns é mais e melhor do que noutros, mas globalmente há uma implementação
entre o satisfatório e o bom — não excelente”.
Esta primeira missão de
acompanhamento — não de “avaliação”, insistiram as autoridades
guinéu-equatorianas junto dos enviados — foi adiada algumas vezes, a última das quais à última hora, quando os delegados já
estavam em viagem e um tinha aterrado em Malabo. Acabou por ser remarcada para
5 de Junho, dia do aniversário
de Obiang e feriado nacional, celebrado com desfiles na Praça da Liberdade,
cerimónias oficiais e uma canção
de parabéns a abrir o site do Governo. O contratempo não reduziu o número
de contactos, garantiu o diplomata. “Não penso que deslocar a delegação num
feriado nacional tenha sido o mais produtivo, aliás, eu ignorava, soube 48
horas antes. O que fizemos foi intensificar e comprimir o trabalho.”
O diplomata disse que os
delegados ficaram “surpreendidos com o número de novas ideias” lançadas pelo
Governo de Malabo para reforçar a integração do país na CPLP, quantidade que
“ultrapassou as expectativas da missão”. Algumas das propostas são “ambiciosas”.
Bárbara Reis | Público
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