O Governo cabo-verdiano aprovou a
lei-quadro que cria a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo
Verde, cuja sede será instalada na ilha de São Vicente, prevendo a atribuição
de benefícios fiscais
De acordo com informação divulgada
pelo Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, a medida foi aprovada em
reunião do conselho de ministros, realizada hoje na cidade do Mindelo, ilha de
São Vicente.
"Esta lei-quadro cria um
regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às
especificidades desta lei que crias as zonas especiais", explicou o
ministro com a pasta da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, porta-voz
da reunião de hoje.
A lei-quadro que cria a Zona
Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, umas das três
propostas aprovadas hoje em reunião do conselho de ministros, será levada em outubro à
discussão no parlamento cabo-verdiano, no arranque do ano político, acrescentou
José da Silva Gonçalves.
O projeto, que já vem sendo
trabalhado há dois anos, prevê a instalação da sede num edifício cedido pela Câmara Municipal
de São Vicente, na cidade do Mindelo, e o apoio da China.
Nesta reunião do conselho de
ministros foi ainda aprovada a criação do 'Campus do Mar', "que irá
resultar da reestruturação do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP)
e do Centro Oceanográfico" e que será "parte integrante da futura
Universidade Técnica do Atlântico, com sede na cidade do Mindelo".
Na mesma informação, o Governo
refere que homologou hoje um decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, que utiliza
os recursos provenientes das licenças internacionais de pescas e também do
acordo de pesca com a União Europeia.
"A utilização deste fundo
vai sobretudo para a pesca artesanal e a pesca semi-industrial, sendo que na
pesca artesanal vai-se acordar com os municípios que estarão na linha de frente
na sua implementação", explicou o ministro José da Silva Gonçalves.
Notícias ao Minuto | Lusa
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