ONG equato-guineense "Centro
de Estudos e Iniciativas para o Desenvolvimento" dissolvida pelas
autoridades de Malabo. Amnistia Internacional citica a medida e diz que marca
"uma repressão crescente" da sociedade civil.
A Amnistia Internacional (AI)
criticou (09.07.) a dissolução da organização não-governamental (ONG)
equato-guineense "Centro de Estudos e Iniciativas para o
Desenvolvimento" (CEID) pelo Governo do país, considerando que marca
"uma repressão crescente" da sociedade civil.
"As autoridades na Guiné
Equatorial devem anular imediatamente a sua decisão de dissolverem uma notável
organização da sociedade civil e permitir que os defensores dos direitos
humanos e ativistas trabalhem sem medo de represálias", lê-se num
comunicado divulgado pela AI seu portal 'online'.
A responsável da AI para a África
Ocidental, Marta Colomer, considera que a atitude do Governo da Guiné
Equatorial representa uma "violação flagrante do direito de
associação".
"Forçar o encerramento de
uma ONG é uma violação flagrante do direito de associação e mostra uma falta de
compromisso pelo Governo da Guiné Equatorial em pôr um fim à sua longa história
de assédio e intimidação de defensores de direitos humanos e de ativistas da
sociedade civil", diz Colomer, citada pelo mesmo comunicado.
Perseguição de ativistas
Para a responsável, ao ordenar a
dissolução da ONG, as autoridades da Guiné Equatorial "mostram que não
enfrentam com seriedade o fim da perseguição a defensores dos direitos
humanos".
Na sexta-feira, dia 05 de julho,
o ministro do Interior e das Coletividades Locais publicou um decreto no qual
revogava a autorização de associação concedida ao CEID. No decreto, o ministro
acusou a organização de realizar "atividades políticas" nos últimos
anos, o que para os responsáveis governamentais está em conflito com os
estatutos de organizações não-políticas.
A AI assinala que os defensores
dos direitos humanos na Guiné Equatorial "estão cada vez mais" sob
ataque do Governo, destacando vários casos no comunicado divulgado. Entre os
exemplos está o caso de Alfredo Okenve, que é também vice-presidente do CEID e
que em março foi detido após ter sido proibido de receber uma condecoração pelo
seu trabalho na luta pelos direitos humanos, e Joaquín Elo Ayeto, do partido
(CPDS), detido desde fevereiro e que alegadamente terá sido sujeito a tortura
pelas forças policiais.
Quatro décadas no poder
O Presidente da Guiné Equatorial,
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, assinala este ano quatro décadas à frente do
país, com a AI a pedir que assegure que o seu Governo aja para "respeitar,
proteger, promover e cumprir os direitos humanos de todos no país".
A Guiné Equatorial tem tido uma
história turbulenta de golpes e tentativas de golpes desde a sua independência
da Espanha, em 1968.
O Governo de Teodoro Obiang
Nguema, 77 anos, no poder desde 03 de agosto de 1979, é regularmente acusado de
violações dos direitos humanos pelos seus opositores e organizações
internacionais.
A Guiné Equatorial é, desde julho
de 2014, membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que integra ainda
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe
e Timor-Leste
Fim da pena de morte aguarda
decisão do Parlamento
O Presidente da Guiné Equatorial,
Teodoro Obiang Nguema, afirmou esta quarta-feira que o projeto de lei para
a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao parlamento, a solução
legal para não realizar um referendo no país.
Falando aos jornalistas durante a
cerimónia de entrada do Partido para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial
(PDGE, no governo) na Internacional Democrata do Centro (IDC), Teodoro Obiang
explicou que o fim da pena da morte, exigência da organização e de outras
estruturas internacionais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), está "em fase de conclusão".
"Parece um pequeno passo,
mas é complexo", explicou Obiang, salientando que a pena de morte está
consagrada na Constituição equato-guineense e, caso a opção fosse uma emenda, o
diploma "teria de ser submetido a referendo".
Em vigor está uma moratória que
tem impedido a concretização das condenações, disse o Presidente
equato-guineense.
"Conseguir isto [o fim da pena de morte] parece um pequeno passo para a comunidade internacional, mas é algo importante" para a Guiné Equatorial, acrescentou.
Um dos regimes mais fechados do
mundo
O Presidente equato-guineense,
que é acusado de liderar um dos regimes mais fechados do mundo apoiado no
dinheiro da produção do petróleo, afirmou também que o Governo está a trabalhar
"para promover a reconciliação entre todos os cidadãos da Guiné Equatorial".
"Estamos convencidos que a
convivência entre todos faz-nos mais fortes como sociedade e é, sem dúvida
alguma, o caminho para conseguir uma Guiné Equatorial mais próspera e mais
desenvolvida", afirmou, comentando a sexta ronda de negociações com os opositores,
muitos deles exilados.
Sem indicar dados mais concretos
das negociações, o chefe de Estado da Guiné Equatorial elogiou os
"resultados positivos da última amnistia" para os opositores e
recordou os "indultos para todos os exilados".
Além disso, Obiang prometeu ajuda
do regime para que os opositores "possam regressar" ao país: "Se
qualquer cidadão da Guiné estiver fora do país, conta com o apoio do Governo
para regressar, para que se insira na sociedade".
A abolição da pena de morte foi
um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial quandoa aderiu à CPLP, na
cimeira de Díli em julho de 2014, e as autoridades equato-guineenses têm
insistido que, desde então, está em vigor uma moratória sobre a pena capital e
nunca mais houve execuções judiciais.
Agência Lusa, ar | Deutsche Welle
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