O comité de Direitos Humanos das
Nações Unidas (OHCHR) manifestou hoje, em Genebra, preocupações com a
permanência da "corrupção generalizada" na Guiné Equatorial,
recomendando a intensificação dos esforços no combate a fenómenos como o
branqueamento de capitais.
O comité registou a adoção de
medidas de luta contra a corrupção, incluindo a ratificação da convenção das
Nações Unidas sobre o assunto, a criação do Tribunal de Contas e do Comité
Nacional de Coordenação das políticas de luta contra o branqueamento de
capitais e de financiamento do terrorismo.
No entanto, a ONU manifestou
preocupação com informações segundo as quais "a corrupção no Estado
continua generalizada, em particular entre os altos cargos do Governo" e
que "as medidas preventivas são insuficientes".
Os responsáveis do comité das
Nações Unidas apontaram ainda que a Guiné Equatorial não forneceu informação
concreta sobre julgamentos e condenações por atos de corrupção.
A posição do comité consta das
observações finais do primeiro exame aos progressos da Guiné Equatorial na
aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), a
que o país aderiu em setembro de 1987, mas sobre o qual nunca submeteu às
Nações Unidas, como previsto, qualquer relatório informativo.
O exame à Guiné Equatorial, que
ocorre pela primeira vez 32 anos depois da adesão ao pacto, decorreu a 10 e 11
de julho e, à falta de um relatório elaborado pelo próprio país, foi baseado
num conjunto de respostas às questões enviadas pela ONU e em esclarecimentos
prestados posteriormente, em Genebra, por uma delegação equato-guineense.
"O comité tomou nota da
informação proporcionada pela delegação [da Guiné Equatorial] de que uma fração
dos benefícios provenientes das indústrias extrativas são investidos nas áreas
sociais, mas preocupa-se com as denuncias de falta de participação da sociedade
civil e de transparência na gestão dos recursos naturais", refere a
avaliação.
Os peritos das Nações Unidas
expressaram igualmente dúvidas sobre a definição de terrorismo que figura na
legislação nacional, considerando que poderia aplicar-se "pelo seu caráter
impreciso e ambíguo" a determinado grupo de pessoas, nomeadamente da
sociedade civil e membros de partidos políticos, bem como a atividades
pacíficas realizadas no âmbito do exercício dos direitos de liberdade de
expressão, associação ou reunião.
O comité manifestou ainda
preocupação com as "restrições severas" da liberdade de expressão,
com o exercício do controlo dos meios de comunicação pelos partidos políticos
próximos do governo do Presidente Teodoro Obiang, a hostilização e perseguição
a jornalistas, confisco e bloqueamento de publicações e redes sociais de
opositores.
No mesmo sentido, a ONU aponta
limites à liberdade de reunião e manifestação pacífica, de associação e de
participação em assuntos políticos.
"Apesar das informações
prestadas pelo país, o comité continua preocupado com as denuncias de
perseguição, intimidação, hostilização e detenção de candidatos políticos da
oposição", adianta a ONU, registando também alegações de "limitação
do pluralismo político" por parte do Governo.
A Guiné Equatorial, que tem uma
população estimada de um milhão de pessoas, é um dos cinco principais países
produtores de petróleo na África subsaariana, ocupando o 141.º lugar em 189
países no Índice de Desenvolvimento Humano.
O país, que aderiu à Comunidade
de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 mediante um roteiro que prevê a
abolição da pena de morte, regista um dos maiores fossos entre o rendimento
"per capita" e desenvolvimento.
No relatório de 2018, da
organização Human Rights Watch (HRW), concluiu que a repressão política e as
violações de direitos humanos se mantiveram-se na Guiné Equatorial, com as receitas
do petróleo a financiarem os gastos da elite política e sem sinais de melhorias
de vida das populações.
O país é liderado há mais de 30
anos pelo Presidente Teodoro Obiang, que colocou no governo pelo menos dois dos
seus filhos, bem como outros familiares.
RTP | Lusa
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