Recente balanço do Banco Central
revela falácia da austeridade: R$ 50 bilhões, só em agosto, foram pagos em
juros da dívida. Feito tigres, rangem os dentes para cortar serviços públicos;
para o mercado, são meros gatinhos…
O Estado brasileiro está sendo
sucateado como nunca aconteceu antes em nossa História. A cada dia que passa
temos uma nova notícia dando conta de mais uma atrocidade cometida pela equipe
de Bolsonaro contra a administração federal e contra as políticas públicas de
responsabilidade do governo.
Paulo Guedes jamais escondeu seu
projeto estratégico: destruir a estrutura de nosso aparelho estatal, com a
missão de reduzi-lo à dimensão microscópica do Estado mínimo. Para isso, conta
com duas linhas de ação. De um lado, estrangula a dotação orçamentária da União
para as áreas sociais e para os investimentos. De outro, opera no campo da
privatização, da entrega e da concessão do conjunto das empresas estatais e das
áreas que cabem ao governo tocar por excelência.
O período de Michel Temer foi
marcado pela presença de Henrique Meirelles como o todo-poderoso no Ministério
da Fazenda. Como bom representante explícito do financismo na Esplanada, o
ex-presidente internacional do Bank of Boston abriu o caminho para que o
processo de desmonte fosse colocado em marcha. Assim, encaminhou ao Congresso
Nacional a proposta que ficou conhecida como a PEC do fim do mundo. A medida
foi aprovada no apagar das luzes de 2016 e converteu-se na atual EC 95, que
estabelece o congelamento criminoso das despesas orçamentárias pelo prazo de
duas longas décadas.
Contingenciar e privatizar
Paulo Guedes recebeu de bom grado
a oferenda e jamais hesitou em propor sua flexibilização. Muito pelo contrário,
tem se valido dos impedimentos previstos na emenda draconiana para apertar
ainda mais o garrote sobre as políticas públicas que ainda sobrevivem. Basta
identificarmos a situação de calamidade em que estão abandonadas a assistência
social, a saúde, a educação, a previdência social, a ciência e tecnologia, os
investimentos e tudo o mais. O quadro é pra lá de trágico e o discurso oficial
é de que nada pode ser feito pois o governo não teria recursos. Mentira!
Por outro lado, o governo
alardeia aos quatro ventos a sua intenção de privatizar o maior número de
empresas estatais que for possível. Para tanto, em junho passado Guedes acabou
recebendo uma boa ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF). Em mais uma de suas
inexplicáveis sessões, aquela corte decidiu
liberar a venda de subsidiárias de empresas estatais sem que fosse
necessária a prévia autorização do Congresso Nacional, tal como definido na
legislação. O governo só precisaria de lei autorizando a venda da “holding” do
grupo Petrobrás, mas pode privatizar cada uma das 35 subsidiárias quando
quiser. O mesmo raciocínio vale para a “holding” Eletrobrás e cada uma de suas
30 subsidiárias. Uma loucura! Entregar patrimônio público construído ao longo
de décadas a preço de banana, como foi feito na época de Fernando Henrique
Cardoso.
Paulo Guedes parece ter uma
predileção particular por ver sangrar áreas estratégicas e sensíveis do Estado
brasileiro. A impressão é de que se delicia com práticas de sadismo explícito
contra a maioria da população pobre e carente, tão necessitada de serviços
mínimos a serem oferecidos pelo Estado. E o mais impressionante é que conta,
nessa missão de destruição, com o apoio e a solidariedade de ministros que deveriam
zelar pelos interesses de suas respectivas áreas de atuação.
Cortes na educação, saúde,
previdência social e afins
A equipe da economia contingencia
as verbas das universidades federais até o limite da compra do papel higiênico
e o (ir)responsável Weintraub bate palmas de agradecimento. Os tecnocratas
cortam os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde, o Ministro
Mandetta se cala e os sistemas de alerta de doenças como sarampo voltam a
preocupar e a matar. Os especialistas em planilhas passam um espremedor nas
rubricas destinadas à preservação do meio ambiente, mas o Ministro Salles nada
faz para evitar o desmatamento, nega os incêndios e desautoriza os relatórios
do INPE.
Agora, há poucos dias atrás, o
governo tenta anunciar um alívio para o sistema universitário. E anuncia um
descontingenciamento das rubricas orçamentárias do custeio das universidades
federais. Mas esse jogo de cena todo não resolve a questão de fundo. É necessário
assegurar a sobrevivência do ensino superior. E não só dele! Os valores
iniciais do Orçamento da União para o conjunto da área de educação já estão
sendo reduzidos há vários anos. Os valores previstos para 2019, por exemplo,
são inferiores ao que foi realizado em termos nominais no exercício de 2015. Se
os valores forem corrigidos pela inflação, a queda é evidente.
Pois Guedes vem a público
anunciar sua “bondade” e decide liberar os valores ridículos de R$ 1,99 bi
(parece uma brincadeira maldosa com aquelas lojas de produtos baratos). Só que
ele esconde a real: o dobro desse total segue retido nas contas do Ministério
da Economia – R$ 3,8 bi. Do volume liberado, apenas 58% vão para custeio de
universidades e institutos técnicos. O restante vai para o cumprimento
(parcial, como sempre) de obrigações com bolsas de pesquisa.
No entanto, ao mesmo tempo em que
exibe todo o seu rigor no cumprimento da austeridade fiscal para as contas
orçamentárias de políticas sociais, o super-ministro no comando da economia
libera tranquilamente os valores bilionários relativos às despesas financeiras.
Guedes fala grosso quando se trata de saúde, educação e previdência social,
mostrando os dentes de tigre ameaçador. Já quando o assunto é retirar recursos
do Orçamento da União para pagamento de juros da dívida pública, aí o discurso
é outro. O leão vira gatinho e nem se cogita o contingenciamento. Nenhuma
surpresa, claro! Afinal, os grandes beneficiários desse tipo de gasto público
estão no interior do próprio financismo, sua casa de origem.
R$ 349 bi para pagamento de juros
O Banco Central
(BC) acaba de divulgar seu mais recente balanço da área de política fiscal.
Pois bem, ali estão escancaradas as prioridades de Bolsonaro & Guedes.
Apenas ao longo do mês de agosto, o governo alocou R$ 50 bi a título de
pagamento de juros da dívida. Caso o interesse seja pela soma dispendida ao
longo dos últimos 12 meses, o cálculo nos leva a R$ 349 bi. Ou seja, continua
sendo confirmado a cada novo mês que o discurso do governo a respeito de
ausência de recursos não para de pé. Austeridade para que, cara pálida?
Os recursos existem e estão à
disposição da equipe governamental. Cabe aos responsáveis decidir sobre onde e
como alocar os valores a serem gastos. Guedes segue firme e forte em cumprir o
seu compromisso de sangue com os interesses do sistema financeiro. Nunca se
ouviu alguma coisa a respeito de eventual contingenciamento sobre esse tipo de
despesa. Para essa gente, pouco importa se a rubrica de juros é – de fato – a
conta mais estruturalmente deficitária da administração pública federal. O que
interessa é gastar uma fortuna com propaganda oficial, mentindo para a
população com o discurso enganador e falacioso de que a previdência social é a
principal responsável pelo descompasso entre receitas e despesas observado ao
longo dos últimos quatro anos no orçamento. Os dados do próprio BC dizem o
contrário: de 2015 até agora, o governo gastou mais de R$ 1,6 trilhão com esse
tipo de despesa parasita e portadora de desigualdade social e econômica.
Essa é a prioridade de Bolsonaro
& Guedes. Para o topo da nossa pirâmide da injustiça, tudo e um pedido de
desculpas por eventual atraso no pagamento. Para absoluta maioria do povo
brasileiro pobre e trabalhador, o rigor austero da ortodoxia e um solene
“dane-se” para as carências básicas não atendidas.
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