Portugal | Trabalho e taxas de sindicalização

Manuel Carvalho Da Silva | Jornal de Notícias | opinião

Sempre que as sociedades atravessam períodos de crise ou de descalabro, o trabalho e os trabalhadores são muito maltratados: os sindicatos, fortemente atacados, perdem representatividade e força.

Sempre que se retomam a afirmação das liberdades, da democracia, da justiça social e da economia ao serviço de todos, os sindicatos são chamados à participação, tornando-se atores importantíssimos nos processos de desenvolvimento.

Dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), dizem-nos que Portugal tinha, em 2016, uma taxa de sindicalização de 15,3%. Há outras estimativas no plano nacional que oscilam conforme as fontes a que recorrem e o universo de trabalhadores considerados. Quais as causas desta baixa taxa?

Os sindicatos deparam-se com profundas mudanças na divisão internacional e social do trabalho, com alterações estruturais das empresas, da forma de organização e prestação do trabalho, com impactos brutais da financeirização da economia, com uma precarização crescente. Quem comanda as agendas destas mudanças, a partir da cartilha neoliberal, é o poder económico e financeiro a quem o poder político se vem subjugando e oferecendo legislação antilaboral e políticas públicas a seu favor. Assim se vai desvalorizando o trabalho e as instituições de representação dos seus interesses específicos, bem como o seu papel de mediação.

O exacerbado individualismo, que formata as pessoas na promoção de práticas egoístas e as responsabiliza pelos seus fracassos, impede a construção de identidades coletivas e enfraquece uma instituição historicamente fundamental no mundo laboral, que é a contratação coletiva. Sem contratação coletiva - como hoje constatamos em Portugal - os salários não evoluem de forma estabilizada, morrem as carreiras profissionais que tanta falta fazem, não são reconhecidas e enquadradas as novas profissões, a saúde e segurança no trabalho são secundarizadas. Querem transformar o direito do trabalho em muleta da competitividade e da maximização do lucro e no dia a dia cilindra-se a liberdade sindical. Por outro lado, especuladores ou gestores que destroem emprego para engordar acionistas são mais valorizados que empresários que criam emprego.

Entretanto, há desafios que os sindicatos têm de tomar em mãos, com redobrada determinação: i) trabalhar na base e assegurar aí representatividade e ação, por muito complexa e trabalhosa que seja essa tarefa dada a diversidade de condições em que hoje se trabalha; ii) apostar, de forma articulada, na formação e renovação de quadros e no desenvolvimento regular de estudos que sustentem as propostas e reivindicações sindicais, fugindo da incorporação de paradigmas dominantes manipulados; iii) definir bem as agendas sociais e laborais e saber agilizá-las com as agendas políticas, questão que obriga a cuidar da autonomia e independência face aos partidos políticos, ao poder económico e a outros; iv) reforçar capacidades de comunicação com os trabalhadores e de relação aberta e motivadora com a sociedade.

Naturalmente, os sindicatos são menos valorizados quando fica frágil o seu poder. Mas os trabalhadores continuarão a necessitar de se organizarem para assegurar direitos coletivos e individuais, e poderem intervir na fixação equilibrada dos deveres a que estão sujeitos.

*Investigador e professor universitário