Associações sul-coreanas defensoras dos direitos de mulheres “escravas sexuais” das tropas invasoras do Japão durante a 2ª Guerra Mundial vão recorrer de uma decisão judicial recusando uma indemnização do governo japonês. Em sentido contrário a anterior decisão judicial relativa a um outro grupo de vítimas – conhecidas pelo eufemismo “mulheres de conforto” – esta semana o juiz Min Seong-cheol, do Tribunal Distrital Central de Seul, recusou um pedido de indemnização ao Governo do Japão, alegando que este dispõe de imunidade estatal.
Em reacção, o Conselho Sul-Coreano para a Justiça e Memória das Questões de Escravidão Sexual Militar do Japão, associação defensora das vítimas, emitiu uma declaração denunciando veementemente o tribunal por rejeitar o processo iniciado por 20 queixosas, incluindo vítimas sobreviventes, algumas das quais assistiram à leitura da sentença.
“Condenamos veementemente a decisão anti-direitos humanos, anti-paz e anti-histórica de Min, que será lembrada como uma grande nódoa na história mundial dos direitos humanos, bem como na história sul-coreana”, disse o grupo baseado em Seul, citado pela agência Yonhap. “A fim de restaurar os direitos humanos e a honra das vítimas, manteremos contactos com as vítimas e suas famílias para apresentarmos um recurso” da decisão judicial, disse a organização.
De acordo com a Amnistia Internacional, até 200.000 meninas e mulheres, grande parte delas coreanas, foram forçadas a trabalhar em bordéis administrados pelos militares japoneses antes e durante a Segunda Guerra Mundial.
No caso agora indeferido, 20 queixosas exigiam que o Governo japonês pagasse um total de 3 mil milhões de won (2,7 milhões de dólares) pelos crimes a que foram sujeitas há cerca de 70 anos. Em janeiro, um outro juiz do mesmo tribunal tinha decidido a favor de um outro grupo de mulheres, num pedido de indemnização no valor de 100 milhões de won (cerca de 85 mil euros) para cada queixosa, rejeitando o argumento de imunidade do Estado, por considerar que os direitos humanos se sobrepõem à mesma.
A organização de defesa das vítimas afirma que o país ficou “chocado e decepcionado” com as diferentes decisões judiciais e prometeu continuar a bater-se para que o governo japonês reconheça os crimes e compense as vítimas.
O recuo face à decisão de Janeiro foi notado pela Amnistia Internacional, que lamentou o “questionamento” de “uma vitória histórica para as sobreviventes, na sequência de uma espera excessivamente longa”. “Mais de 70 anos passaram desde o fim da Segunda Guerra Mundial, e não podemos exagerar a urgência de o governo japonês parar de privar esses sobreviventes dos seus direitos à reparação total e de fornecer uma compensação adequada durante as suas vidas”, afirmou Arnold Fang, da Amnistia. Apenas quatro das 10 sobreviventes que entraram com este caso em 2016 ainda estão vivas, de acordo com a organização defensora dos direitos humanos.
Após a decisão de janeiro, o próprio presidente sul-coreano, Moon Jae-in, afirmou estar “honestamente confuso”, dado que o princípio da imunidade estatal tem prevalecido nesta e noutras decisões. O mesmo princípio é usado, nomeadamente, pelos Estados Unidos para garantir que os seus militares em missão no estrangeiro não possam ser alvo de acusações criminais.
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