Rui Sá* | Jornal de Notícias | opinião
Em 16 de novembro de 2020, com pompa e circunstância, a Câmara Municipal do Porto e o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, assinaram um importante protocolo de colaboração, que estabelecia as regras do realojamento, entre 2020 e 2025, de 1740 famílias do Porto.
A operação implicava um investimento de 56 milhões de euros, metade dos quais transferidos a fundo perdido pela Administração Central e outra metade a partir de empréstimos bancários a fundo perdido.
Independentemente da forma como este realojamento se iria processar, este protocolo era positivo e traduzia-se na assunção, por parte do Governo, da responsabilidade que lhe compete em matéria do cumprimento do constitucional direito à habitação. Pelo que, na cerimónia da assinatura do protocolo, estiveram António Costa, Pedro Nuno Santos e Rui Moreira, que fizeram os habituais discursos de boas intenções...
Soube agora que, passados 13 meses, quando o cronograma financeiro estabelecido previa que já estivessem investidos 11,3 milhões de euros, afinal o IHRU ainda não transferiu um cêntimo para os cofres municipais! Uma situação vergonhosa, da responsabilidade do Governo, que mina a confiança no Estado de direito. E que mostra que Rui Moreira, sempre tão combativo quando o assunto não é da responsabilidade direta da Câmara (veja-se a TAP e os molhes de Leixões) é tão "compreensivo" quando a questão diz respeito a habitação social para os portuenses... O que custa mais é que, com esta situação, se perderam mais 13 meses na solução habitacional para 1740 famílias que vivem tão mal...
*Engenheiro
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