Vários trabalhadores da base militar norte-americana ganham menos do que o salário mínimo praticado nos Açores, denuncia o SITACEHT. Muitos acabam a ter de recorrer ao Rendimento Social de Inserção (RSI).
«A situação laboral dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes é uma relação de trabalho única na região e no país», relembra, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicatos das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/CGTP-IN).
A complexidade e as dificuldades em matéria laboral na base, situada na Ilha Terceira, no arquipélago dos Açores, não impediram o sindicato de denunciar e intervir nas várias situações de abusos que se verificaram nesta base, «mesmo impedidos de entrar naquela infraestrutura». Alguns destes trabalhadores estão ao serviço das Forças Aéreas norte-americanas, que mantêm uma presença na ilha.
Na última década não têm parado os ataques a estes trabalhadores: «o primeiro foi a revisão do Acordo Laboral em 2009, em que as autoridades portuguesas cederam, como é hábito, acabando oficialmente com o Inquérito Salarial, depois de permitirem que este não fosse aplicado durante anos, roubando milhões de euros aos trabalhadores, à ilha Terceira e à região». O segundo foi o despedimento colectivo de cerca de 450 trabalhadores entre 2015 e 2016.
Porque razão é que sucessivos governos optaram, sempre, «por uma postura de subserviência e de cedência sistemática à vontade e interesses do parceiro norte-americano, em especial nas matérias que diziam respeito aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes». Como é que o Governo pode tolerar, questiona o sindicato, que uma entidade empregadora pague salários abaixo do valor mínimo definido por lei (740,25 euros)?
O SITACEHT entende que os acordos laborais e o Regulamento de Trabalho em vigor «podem, e devem, ser substancialmente melhorados, de forma a proporcionar mais e melhores elementos reguladores, assim como permitir uma maior articulação entre as diferentes partes intervenientes em matéria laboral, tendo em vista os direitos e garantias dos trabalhadores portugueses ao serviço» da Força Aérea norte-americana.
É necessária «uma acção e intervenção muito mais decididas e empenhadas da parte das entidades nacionais e regionais na situação laboral da Base das Lajes», sendo certo que o SITACEHT e a CGTP-IN «tomarão todas as diligências, de forma a contribuir para a dignificação dos trabalhadores portugueses» nesta base.
Imagem: A comandante da 65th Air Base Group discursa na cerimónia conjunta do exército português com o destacamento da Força Aérea dos Estados Unidos da América, na inauguração oficial de uma zona de aterragem permanente na Base das Lajes, Ilha Terceira, Açores, 21 de Outubro de 2020 // António Araújo / Agência Lusa
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