Timóteo Saba M’bunde
Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 ao pentágono e torres gêmeas nos Estados Unidos de América cuja autoria foi assumida pela organização terrorista Al-Qaeda trouxeram à agenda da política internacional em particular da política externa estadunidense, novas discussões e debates relacionados não só com os efeitos dos atentados terroristas de escala global e reforços de aparato de segurança contra esse fenômeno, mas um elemento novo foi inserido, se trata de Estados falidos. Logo após os ataques, o governo Bush na altura se manifestou e classificou o Estado Afegão enquanto um Estado falido, sob argumento de seu território ser seqüestrado e utilizado pelos talibãs como espaço de treinamento e projeções terroristas.
Tal argumento encontra solidez sim, pois um dos principais critérios para que um Estado seja definido como tal é a ausência de sua capacidade em controlar seu território e suas fronteiras e impor a ordem nos mesmos. Entre outras características, os Estados fracassados são caracterizados por fragilidades profundas dentro do seu território e ausência de capacidades mínimas indispensáveis, como segurança, ordem, paz, ainda que a sua existência jurídica seja reconhecida na esfera internacional.
Portanto, o atentado de 11 de Setembro de 2001 fez emergir preocupações internacionais, em especial do ocidente sobre os Estados falidos. Pois, até então, os Estados falidos eram vistos como espaços dos quais podem advir apenas problemas de efeitos locais e no máximo regionais. Tal percepção mudou radicalmente após as ações terroristas de 11 de Setembro de 2001, Essa nova concepção sobre esse fenômeno ficou evidente através da nova agenda político-militar intervencionista defendida pela famosa “Doutrina Bush” executada no Afeganistão e menos de dois anos depois no Iraque.
De lá para cá os Estados fracassados passaram a ser objeto de reflexão, estudos e debates entre diplomatas, governantes e internacionalistas de um modo geral. A lista dos Estados fracassados é anualmente publicada pelo instituto Foreign Policy desde ano 2005, também a organização The Fund For Peace faz a mesma publicação, interessante que nessa lista anual, os países africanos são os que ocupam as primeiras colocações, entre os quais a República da Guiné-Bissau. A República da Guiné-Bissau aparece nos últimos dois anos, 2011 e 2012 entre os primeiros 20 mais fracassados Estados do mundo.
É importante salientar, no entanto que, a teorização e abordagens acadêmicas sobre os Estados falidos começaram a ser feitas desde os primórdios da década de 1980, um dos primeiros autores a ponderar sobre o tema foi o canadense Robert H. Jackson, contudo a emergência de amplas reflexões e discussões relacionadas ao fenômeno dos Estados falidos e a sua percepção global e especialmente ocidental enquanto um fator de relevante periculosidade e ameaça a segurança internacional se deve muito aos ataques terroristas de 11 de Setembro nos EUA, trazendo à tona duma maneira mais sensível à agenda internacional essa problemática.
Sendo assim, o referido fenômeno de natureza terrorista precipitou as ponderações, discussões e estudos voltados à temática dos Failed States em uma escala maior, e os principais deles são da África, segundo os critérios das entidades que estudam esse fenômeno. Convém salientar que tais critérios variam desde precariedade dos Estados em termos de condições ou situações sociais, econômicas, político-institucionais desequilíbrios militares, narcotráfico, existência de facções internas, etc., todos esses elementos se desdobram de três indicadores básicos: indicadores sociais, econômicos, e político-militares. (THE FUND FOR PEACE ONLINE, 2011) Mas, não há unanimidade em relação a esses critérios, sendo criticados por muitos analistas e autores sob vários aspectos, contudo são aceites pela maior parte da comunidade internacional como válidos e credíveis para analisar e avaliar os Estados.
Os países africanos figuram-se nas primeiras posições da lista dos Estados fracassados e como já se salientou, a Guiné-Bissau aparece entre eles. Entre outros fatores condicionantes, a emergência do narcotráfico em Guiné-Bissau resultante do uso dos seus territórios como placa giratória das drogas provenientes principalmente das Américas, a América do sul em particular, foi o elemento importante para que aquele país da África ocidental se configurasse entre os mais fracassados Estados africanos e do mundo, isso tudo associado à onda de violências e assassinatos tanto na esfera política como na classe castrense nos últimos anos, gerando vinganças e ajuste de contas, conduzindo o país a um estado de insegurança impressionante, minando os direitos fundamentais do homem naquele país africano, transformando o território guineense em um teatro de golpes de Estado, insurgências militares seqüentes consubstanciadas várias vezes em interesses políticos diversos e antagônicos.
Todos esses elementos citados podem ser analisados enquanto causas, mas também como efeitos decorrentes de narcotráfico, dependendo de cada caso em particular, apesar de admitir que referidos problemas da Guiné-Bissau sejam em grosso modo estruturais cujas raízes remontam décadas (FERREIRA, 2012). Entretanto, é imprescindível referir que o grande volume de circulação e transição dos estupefacientes nas fronteiras e solo da Guiné-Bissau em direção à Europa, através da península ibérica, que começou a ser registrado contundentemente nos primeiros anos do novo milênio é uma variável relevante para o fracasso do Estado Guineense, ainda que as variáveis acima descritas sejam importantes e sejam de maneira merecida inclusas ao conjunto de fatores condicionantes para que a República da Guiné-Bissau venha a se destacar entre os mais Failed States do planeta.
A Guiné-Bissau a partir daí, passou a ser identificada e classificada como um narco-estado:
[...] Em declarações à agência Lusa e RTP-África, à margem da abertura de uma reunião dos ministros do emprego e formação profissional da UEMOA, Carlos Gomes Júnior reagiu às acusações feitas por responsáveis do G8 reunidos em Paris segundo os quais a Guiné-Bissau seria um dos quatro países africanos por onde passa a droga em direção à Europa. A posição foi sustentada por um especialista na luta contra a droga presente na reunião, segundo o qual a Guiné-Bissau é hoje considerada um verdadeiro "narco-estado" (JORNAL DE NOTICIAS, 2011).
Constatava o nome daquele Estado veiculado e negativamente associado à mídia internacional por conta de fluxos de narcóticos que começaram a perpassar através das suas fronteiras. Tal cenário foi se exacerbando ao ponto de algumas autoridades legais guineenses e principalmente figuras militares serem veementemente criticadas e acusadas de serem narcotraficantes e de terem mantido vínculos com cartéis de narcotráfico facilitando os mesmos a utilizarem as fronteiras da Guiné-Bissau como a passagem das drogas oriundas da América (Balde, 2010).
No entanto é relevante tecer algumas análises e observações sobre essa problemática, para tanto, faço uma observação dicotômica.
A primeira observação é que a República da Guiné-bissau enquanto um Estado soberano deve e é obrigado a impor ordem e controlar o que penetra e sai das suas fronteiras e deve sim ser responsabilizado pelos danos causados no sistema internacional, isto é, elementos que geram instabilidades, dilemas de ordens diversas a outras nações, seja no âmbito regional quanto global, uma vez que os fatores causadores desses males sejam provenientes ou reproduzidos no seu território. Nesse particular, o Estado da Guiné-Bissau como um Estado jurídico e legalmente constituído tem dever a semelhança de qualquer outro Estado - a exemplo de arquipélago de Cabo Verde, (A SEMANA 2012) um dos principais países-trânsito de drogas na África Ocidental - existente no sistema internacional de garantir segurança das suas fronteiras e território contra as drogas e toda sorte de fatores que geram tragédias tanto para si quanto para demais Estados, alias conta com respaldo do aparato do direito internacional a impor e opor-se contra quaisquer elementos externos dessa natureza, sendo assim as suas autoridades devem sim ser questionadas a responder por problemas dessa essência.
A minha segunda observação começa com a seguinte pergunta retórica, o narcotráfico é apenas local ou é também um problema transnacional? Não quero fazer apologia ao tráfico de drogas, até porque os estupefacientes não desenvolvem nenhum país, pelo contrário destroem e podem tornar milhares de jovens e os usuários em geral doentios e incapazes de contribuírem pelo desenvolvimento de um país, nesse caso da Guiné-Bissau, desta feita, é uma prática condenável e repreensível, passível às severas punições. Porém, é uma prática que remonta os séculos e é curiosamente de natureza transnacional, é só lembrar da Guerra de Ópio no Oriente (HISTORIAZINE, 2011) ainda na primeira metade do século XIX entre os Ingleses (que o comercializavam) e os Chineses que reprimiam a sua comercialização nas suas terras. Mais recentemente, na década de 1970, o narcotráfico transnacional, isto é, que atravessa as fronteiras de diferentes nações, assumiu segundo vários analistas um papel não menos importante para minimizar os efeitos das crises econômicas dos anos 70, e daí em diante esse fenômeno não regional, mas sim universal e com fortes raízes ocidentais que remontam século XIX:
[...] O século XIX ficou marcado pelo predomínio quase absoluto do comércio inglês. Maior potência econômica da época, a Inglaterra dominava os mares e fechava negócios nos quatro cantos do mundo, [...] A Inglaterra chegou a exportar 400 toneladas de ópio por ano para a China, usando como porta de entrada do entorpecente o porto de Cantão, [...] O governo chinês não proibiu o consumo de ópio à toa. Seu uso chegava a atrapalhar setores da sociedade chinesa – não muito diferente do que acontece hoje no mundo todo com outras drogas (HISTORIAZINE, 2011).
Portanto, o seu tráfico assumiu proporções gigantescas e profundas, passando a preocupar as autoridades legais locais, contudo satisfazendo as organizações criminosas internacionais e sempre associadas aos dirigentes políticos e figuras públicas de diferentes países. Desse jeito, a pressão e crítica internacional exercidas sobre a Guiné-Bissau no sentido de combater o narcotráfico no seu território são bem-vindas e salutares, e as forças de segurança e defesa guineenses devem se empenhar veementemente para travar a penetração, circulação, transição, comercialização e até consumo de drogas no seu território, não obstante o seu consumo é insignificante naquele país, Mas, enquanto a comunidade internacional, em particular as Nações Unidas, a União Européia, e os Estados Unidos de América que têm demonstrado maior preocupação com o narcotráfico através das fronteiras guineenses, enquanto não conceberem o narcotráfico como um fenômeno internacional (CORREIA, Pgs. 11 e 12, 2009) e não apenas um problema localizado e agirem de maneira concreta nas regiões de onde se emanam tais substancias nocivas, regiões Sul e Central americanas nomeadamente e também nos países receptores como Portugal:
[...] Um estudo do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, sediado nos Estados Unidos, concluiu que boa parte da droga que sai da América do Sul com destino à Europa [...] sai preferencialmente do Brasil (mercado emissor), passa por Cabo Verde (trânsito), Guiné-Bissau (armazenamento) e Portugal (receptor) antes de ser comercializada nos restantes países do velho Continente (A SEMANA, 2012).
Para reduzir esse fluxo, a Guiné-Bissau não alcançará resultados esperados no seu combate ao tráfico, até pode reduzir os fluxos das drogas nas suas fronteiras, mas seu combate definitivo será dificílimo concretizar. Isto por duas razões simples, a primeira é que a Guiné-Bissau é geopoliticamente estratégica para as organizações regionais e internacionais criminosas fazerem seus negócios, a sua localização geográfica é privilegiada para acessar rápida e facilmente a Europa Ocidental com seus produtos por intermédio da península ibérica (GOMES, 2012), Por outro lado, as fragilidades político-institucionais que não são de hoje (vem de muitos anos) e reconhecidas como tais pelos atores internacionais que lutam contra narcotráfico e também pelos atores criminosos traficantes, corroboram para que eles visem cada vez mais aquele país para fazer transitar seus produtos narcóticos em direção ao seu principal mercado consumidor, a Europa.
Sendo assim, o combate ao narcotráfico no território guineense deve ser encarado pela comunidade internacional enquanto um problema multilateral enfrentando seu combate desde as suas origens (regiões produtoras), países-trânsitos e países-receptores, o que também não isenta a Guiné-Bissau das suas responsabilidades de combate.
Timóteo Saba M’bunde, Internacionalista
Referências:
A Guerra do ópio. Historiazine (2011) Disponível em: <http://www.historiazine.com/2011/01/guerra-do-opio.html > Acesso em 08 Set. 2012.
Balde, M. Sanções norte-americanas contra militares guineenses acusados de narcotráfico. RFI (2010). Disponível em: < http://www.portugues.rfi.fr/africa/20100409-sancoes-norte-americanas-contra-militares-guineenses-acusados-de-narcotrafico >. Acesso em 09 Set. 2012.
Cocaína que passa por Cabo Verde financia terrorismo. A semana (2012) Disponível em:
<http://asemana.publ.cv/spip.php?article75638&ak=1> Acesso em 07 Set. 2012.
Correia, A. O impacto do narcotráfico no Desenvolvimento da África Ocidental, O caso da Guiné-Bissau. Lisboa, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) Pgs. 11, 12. 2009. Disponível em: <http://www.ipad.mne.gov.pt/CentroRecursos/Documentacao/Documentos%20de%20Trabalho/Documents/DT_Narcotrafico.pdf> Acesso em 06 Set. 2012.
Ferreira, A. As crises político-militares na Guiné-Bissau: Causas, Problemas e Soluções. Jornal Expresso das ilhas n. 546 (2012) Disponível em: <http://www.slideshare.net/Cantacunda/as-crises-polticomilitares-na-guinbissau> . Acesso em 05 Set. 2012.
Gomes, S. Narcotráfico de colombianos na Guiné-Bissau. BBC para África (2007) Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portugueseafrica/news/story/2007/06/070627_gbcolombiadrugstl.shtml>. Acesso em 07 set. 2012.
Não somos um narco-estado apesar das nossas fragilidades. RTP Noticias (2011). Disponível em: < http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=441036&tm=7&layout=121&visual=49 > Acesso em 09 Set. 2012.
(The Failed States index online) Disponível em: < http://www.foreignpolicy.com/> Acesso em: 08 Set. 2012
(The Fund For Peace online) Disponível em: <http://www.fundforpeace.org/global/> Acesso em 07 Set. 2012
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