quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Moçambique | Corpos na vala comum em Quelimane dividem FRELIMO e RENAMO


Em Quelimane, província central da Zambézia, FRELIMO acusa edilidade dirigida pela RENAMO de desvio de dinheiro destinado a sepultar quase 150 corpos não reclamados. RENAMO não responde acusações.

A FRELIMO, partido no poder em Moçambique, acusa a edilidade de Quelimane, governada pela RENAMO, maior partido da oposição, de ter sepultado 147 corpos numa vala comum num cemitério municipal.

Segundo acusação da bancada da FRELIMO, esta foi a solução encontrada pela RENAMO, depois de desviar fundos destinados ao fabrico de caixões para corpos não reclamados nas unidades de saúde de Quelimane.

A RENAMO pede por isso uma investigação ao elevado índice de mortes no Hospital Central de Quelimane.

Naquela unidade sanitária são recolhidos semanalmente mais de 15 corpos abandonados na morgue, segundo o vereador para área de saúde no Concelho Autárquico de Quelimane, Celso Malua.

Moçambique | Presidente do MDM critica FRELIMO e RENAMO por uso de armas


Daviz Simango insurgiu-se contra a estratégia apontada pela FRELIMO, partido no poder, para combater os ataques de homens armados. O líder do MDM pede diálogo sobre a questão da violência em Cabo Delgado.

Na madrugada desta terça-feira (26.11) registou-se mais um ataque armado no povoado de Chibuto, distrito de Gondola, em Manica, que matou uma pessoa. Um residente local foi torturado pelos atores do ataque violento. O ataque ocorreu ao longo da Estrada Nacional N1, a trinta quilómetros do cruzamento de Inchope.

O líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segunda maior força da oposição, Daviz Simango, critica a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, e Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), maior partido da oposição, pelo uso das armas e pede uma solução pacífica para o conflito armado.

"Definitivamente ninguém pode matar o outro, nós condenamos qualquer tipo de força maior que tira a vida a um cidadão", sublinha Simango.

O líder do MDM afirmou ainda que o acordo de agosto, assinado em Maputo, entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi e o líder da oposição, Ossufo Momade, não trouxe nenhum fruto: "Não faz sentido que, depois de 6 de agosto, quando se assinou o acordo de paz de Maputo, vais a uma votação e as armas tocam na mesa de votação. Não faz sentido, depois de 6 de agosto, os carros serem queimados. O país está a precisar duma nova ordem política e essa nova ordem política tem de ser diferente da tradição".

Angola | Inundações deixam mais de 500 desalojados no Kwanza-Norte


Moradores lembram que inundações são frequentes na região. Por seu lado, governador do Kwanza-Norte pede às famílias desalojadas para que se dirijam para centro de reassentamento nos arredores da cidade do Dongo.

As chuvas intensas que caíram, na terça-feira (19.11), na velha cidade do Dondo, no município de Kambambe, província do Kwanza-Norte, deixaram um rasto de destruição. Dezenas de casas ficaram inundadas e outras desabaram, explicou Ilídio Diogo, comandante municipal do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros daa região. "É uma situação de calamidade que deixou 90 habitações inundadas e 11 residências desabadas, das quais três destruídas parcialmente e oito totalmente", disse.

Os bairros mais afetados foram Kibululu, Kafuma, Terra Nova, Cazenga, Kissanga, Cerâmica e Cassesse.

Em Espanha Justiça quer julgar casos de corrupção ligados a Angola


A Justiça espanhola quer julgar 20 pessoas e oito empresas, entre elas a empresa pública Mercasa, por irregularidades na construção de um mercado de abastecimento em Luanda. Em causa estão cerca de 20 milhões de euros.

Segundo a Audiência Nacional, um tribunal especial que trata dos casos mais graves de corrupção, para obter o contrato foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos, tendo os arguidos também ficado com uma parte dos fundos, que ascenderam a quase 20 milhões de euros.

O juiz responsável pela investigação do caso destaca o mais "absoluto desprezo à Lei" por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública Mercasa, a quem faltaram "as mais elementares normas legais e éticas", movido por uma política de "lucro a qualquer preço", numa atitude "absolutamente insuportável" para uma empresa de caráter público.

O auto divulgado na segunda-feira (27.11), que encerra a fase de instrução do processo e propõe o julgamento dos arguidos, considera chave o papel desempenhado pelo responsável pela distribuição das comissões, o fugitivo luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto, que realizou trabalhos para a Mercasa e para a Defex, uma outra empresa pública envolvida.

Guiné-Bissau | DSP e Sissoco disputam Presidência na segunda volta


Candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, venceu as presidenciais sem os 50% + 1 para vencer à primeira volta. Umaro Sissoco Embaló é o segundo mais votado. Os dois antigos primeiros-ministros vão a votos em dezembro.

A 29 de dezembro, os guineenses vão novamente às urnas para eleger o futuro chefe de Estado. Será a terceira votação no país este ano. Os dois candidatos mais votados nas sétimas eleições presidenciais realizadas na Guiné-Bissau, no passado domingo, dia 24, vão disputar a segunda volta do pleito, para escolher o sucessor do Presidente derrotado, José Mário Vaz (Jomav).

O líder do PAIGC e candidato presidencial Domingos Simões Pereira obteve 222.870 votos, o equivalente a 40,13%, contra os 153530 mil - 27,65% - de Umaro Sissoco Embaló, terceiro vice-coordenador do MADEM-G15, de acordo com os resultados provisórios divulgados nesta quarta-feira (27.11), pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Os dados apontam ainda para uma abstenção acima dos 25%.

Os dois candidatos, antigos primeiros-ministros na era Jomav Presidente, tiveram apoios dos dois partidos mais votados nas eleições legislativas de 10 de março último, o PAIGC, no poder, e o, MADEM-G15, líder da oposição. O MADEM é um partido criado por dissidentes do PAIGC em divergência com a direção de Simões Pereira. 

Mais de 760.000 guineenses foram chamados no domingo às urnas para eleger o próximo Presidente da Guiné-Bissau, entre 12 candidatos. As eleições foram consideradas pelas missões de observadores nacionais e internacionais com livres, justas e transparentes. O ato da votação decorreu sem incidentes e com elevado nível de civismo - a chave do sucesso eleitoral, disse à DW África o sociólogo Miguel de Barros. "O carisma dos candidatos vai decidir a segunda volta", nota.

Guiné-Bissau | Jomav, o grande derrotado pelo povo nas eleições


José Mário Vaz entra definitivamente para os anais históricos da Guiné-Bissau como o primeiro Presidente da República a terminar o mandato. No entanto, ficou apenas em quarto lugar nestas presidenciais. Humilhante?

Os resultados provisórios divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmam um grande dilema para José Mário Vaz (Jomav), que terá de entregar a cadeira presidencial a um dos primeiros-ministros que demitiu, por diferenças políticas, Domingos Simões Pereira ou Umaro Sissoko Embaló, que vão a segunda volta. Jomav falhou a reeleição, sendo o quarto mais votado, com 12,41% dos votos.

Domingos Simões Pereira, o candidato apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), obteve 40,13% dos votos e Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), conseguiu 27,65% dos votos. Os dois antigos chefes de Governo disputam a segunda volta das presidenciais a 29 de dezembro.

Os dados evidenciam que o Presidente cessante e candidato a um segundo mandato foi o "grande perdedor" das eleições presidenciais de 23 de novembro. É um caso inédito para um chefe de Estado em funções na jovem democracia do país, porque pela primeira vez um Presidente se recandidata ao cargo e não consegue ir a segunda volta.

José Mário Vaz nem sequer alcançou os votos necessários para chegar à segunda volta do escrutínio, tendo sido superado pelo candidato que derrotou em 2014, Nuno Gomes Nabiam. O líder de APU-PDGB foi o terceiro mais votado destas eleições presidenciais, com 13,16% dos votos, e Jomav, que se lançou à corrida como independente, caiu para o quarto lugar, muito abaixo das suas expetativas.

A perturabadora proletarização das mentes


Livro lança alerta incômodo: digitalização atual é ameaça à experiência comum da espécie humana. Capturada, reduzida a fragmentos e mercantilizada, ela torna-se um farrapo. Produz lucros, mas é incapaz de gerar qualquer esperança coletiva

Leonid Bilmes em Truthdig | Outras Palavras | Tradução: Felipe Calabrez | Imagem: Le Valet (arte de rua)

RESENHA DE:

The Age of Disruption: Technology and Madness in Computational Capitalism
De Bernard Stiegler. Polity Press. 380 páginas
[Disponível para download aqui]

Por que a esperança política está desaparecendo em tantos jovens hoje? Essa é a pergunta que Bernard Stiegler lança em seu novo livro, “A Era da Ruptura: Tecnologia e Loucura no Capitalismo Computacional”. Já no início, ele cita as palavras de um adolescente cuja perspectiva niilista, ele afirma, é representativa do zeitgeist da juventude contemporânea:

Quando falo com jovens da minha geração […] todos dizem a mesma coisa: não temos mais o sonho de constituir família, de ter filhos, ou de um ofício, ou de ideais. […] Tudo isso acabou, porque temos certeza de que seremos a última geração, ou uma das últimas, antes do fim.

Essas palavras desesperadas servem de leitmotiv para a desconstrução fervorosa de Stiegler do mal-estar econômico, político e espiritual. Ele refere-se assustadoramente à presente “ausência de época” — isto é, a atual falta de qualquer ethos político significativo. Essa “ausência de época”, durante um período de mudanças ecológicas críticas, é o motivo pelo qual muitos ficaram desapontados, tornando-se rapidamente (na prosa pesadamente acentuada de Stiegler) “loucos de tristeza, loucos de pesar, loucos de raiva”.

A voz de Stiegler é, por turnos, imperiosa, agressiva, confessional e compassiva. Sua análise filosófica – quando o vento retórico em suas velas afrouxa um pouco – é intrincada e brilhante. Embora a apreensão exija algum conhecimento da rede conceitual rizomática que sustenta seu argumento, seus garras geralmente são reconhecidos precisamente por sua italização do texto.

Portugal | Saúde.pt: O interlúdio punk da corrida ao ouro


O debate sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontra-se num interlúdio punk: ruidoso, agressivo, atonal e atordoador. Nesta fase confundem-se justas reivindicações sociais e profissionais com interesses individuais e sectorializados; misturam-se a filosofia e os objetivos do Serviço Público com a ideologia e o modus teórico-prático do mercado e amalgamam-se descontentamentos geradores de alarme social e de irritação profissional, convenientemente amplificados pelos media.

Este cenário de agitação sócio-política em torno do SNS foi exacerbado após a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde (LBS) e encontra-se em fase aguda, agora, nas vésperas da discussão do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2020, o primeiro desta legislatura. De facto, o mero vislumbre da possibilidade de contenção da mercantilização do sector da saúde tem sido o bastante para tentar decapitar o Ministério da Saúde no novo Governo e, assim, contribuir para impedir o efetivo desenvolvimento da nova LBS com os parceiros políticos que a aprovaram.

Destruir o SNS rapidamente e em força parece ser a palavra de ordem subliminar ainda que todos os intervenientes (de forma aparente e conveniente) afirmem defender o serviço público e até acusem o Estado de suborçamentação.

É neste enquadramento de investida ruidosa, potenciada pelo imediatismo irrefletido do facebook e do twitter, que se torna fundamental lembrar que a atual situação do SNS advém de algumas décadas de prossecução de uma política ideológico-económica (embora com cambiantes) de desestruturação estatal, propiciadora de individualismos profissionais, institucionais e corporativos, adversa à capacidade de conceção, de planeamento e de coordenação coerente que agora parece exigir-se no imediato.

Ajuda aos jovens? Palermas, chapéus há muitos!


Hoje temos Curto no PG, por acaso comprido. Também se pode considerar que são dois em um: sobre o Expresso Curto de ontem, terça-feira, por Rui Gustavo, em abordagens várias mas na maior incidência sobre a pobreza de facto e a pobreza de espírito e convicções dos que chegaram à conclusão de que quem  "Ganha mais de 468 euros? Não é pobre". 

Estão convidados a ler e a espantarem-se ou indignarem-se com as conclusões de uns quantos "iluminados" de barriga cheia que chegaram àquela conclusão. Provavelmente uns chulos, uns parasitas da sociedade que frequentaram universidades (via cunhas e manigâncias) e dali saíram sem sequer conseguirem aptidões para ingressarem em equipas de tratadores de animais de um jardim zoológico qualquer, do tipo Vasco Santana que na mentira e no desenrasque ficou famoso com a frase "palerma, chapéus há muitos!". E, na realidade chapéus existem muitos, mas talvez nem tantos quantos os penduras que chegaram à conclusão que empresta o título ao sublinhado e abordado pelo referido jornalista do  Curto de ontem.


No Curto de hoje, da lavra de João Silvestre, também jornalista do burgo Pinto de Balsemão Impresa, a malhação é sobre os jovens e as "ajudas". Também eles, desde pequeninos, muitos deles, são, para além de jovens, uns pobres deste país à beira-mar plantado e vocacionado ao bom trato de uns quantos ricaços, licenciados em vigarices, ilegalidades e corrupções. Olhai Salgado e a liberdade permanente com que se passeia pelo mundo... E outros. E tantos.

Sem mais considerações e "espadanares" saímos daqui direto para a vaca fria que serve de introdução aos Curtos que referimos. Já a seguir a dos jovens e as pseudo ajudas de uma cáfila que nem sabe o que isso é. Resta dizer-lhes: "Palermas, chapéus há muitos!".

Apesar das dificuldades, lutem por terem um bom dia. Por nós, aqui, fechamos a loja...

Saúde.

MM | PG 

Portugal | Corrupção


Pedro Marques Lopes | Diário de Notícias | opinião

Um processo que seja aberto e que acabe sem acusação prova que a justiça não funciona; uma acusação que acaba em absolvição mostra que as garantias processuais só servem para defender os ricos e os poderosos; uma calúnia ou uma vaga suspeita num tabloide é suficiente para se mostrar que há ali marosca e que mais uma vez um malandro sairá impune.

Operação Marquês e o caso BES chegariam para pensarmos que temos um problema com a corrupção. Infelizmente, não parece que o assunto se resuma a esses dois megaprocessos. Existem indícios, e em alguns casos mais do que isso, da existência de outros processos de bem menor dimensão mas semelhantes.

Há, depois, questões menos faladas ou, pelo menos, menos evidentes que se enquadram num problema mais vasto. A corrupção das cunhas, dos processos administrativos que passam para o topo da pilha, dos favores, dos colegas de partido que são escolhidos para fornecedores de serviços variados (de jurídicos a de jardinagem, passando pelos muito conhecidos serviços de comunicação e imagem) nas câmaras que o partido gere sem outro critério que não seja o da troca de favores.

Estou convicto de que muito do tráfico de influência e corrupção passa por essas aparentemente pequenas e grandes, digamos, irregularidades.

A luta contra estes fenómenos tem, claro está, de ser sem tréguas.

Portugal afinal vai aprovar a diretiva sobre impostos das multinacionais


Depois das perguntas do DN, o governo decidiu viabilizar a lei que estava "bloqueada" no Conselho Europeu há dois anos.

O assunto estava "bloqueado" no Conselho há muito tempo. Desde julho de 2017, data em que o Parlamento Europeu aprovou, com emendas, a proposta lançada pela Comissão em abril de 2016, que não havia condições para que o Conselho desse luz verde à nova legislação sobre transparência fiscal das multinacionais.

A lei prevê, entre outras coisas, que as multinacionais tornem públicas informações sobre o local onde realizam os seus lucros e onde pagam os seus impostos na União Europeia, país por país. E terão de divulgar, também, pormenorizadamente, a atividade que praticam nas "jurisdições fiscais que não respeitam as normas de boa governação fiscal" (os chamados paraísos fiscais).

Por várias razões, os Estados europeus divergiam sobre a necessidade de se aprovar tal legislação (que a Comissão e o Parlamento queriam). A favor da lei da transparência estavam a Espanha, a França e a Itália, por exemplo. Contra estavam os Estados que mais beneficiam com as operações de planeamento fiscal das grandes empresas, como o Luxemburgo, a Irlanda e Malta. E era ao lado deste grupo que Portugal aparecia, graças a uma leitura "jurídica" do processo.

Por isso, o governo de António Costa foi acusado por um deputado alemão dos Verdes, Sven Giegold, de estar "a proteger os evasores fiscais". "Com as suas preocupações legais, o governo português está a proteger os evasores fiscais. As preocupações manifestadas quanto à base jurídica estão, de facto, a matar a proposta da Comissão. A unanimidade dos Estados membros da UE para a transparência fiscal pública das grandes empresas nunca será alcançada e não é necessária", criticou Giegold, em declarações ao DN, na passada sexta-feira.

As mentiras acerca de Assange têm de parar já


John Pilger [*]

Jornais e outros media nos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Austrália declararam recentemente uma paixão pela liberdade de expressão, especialmente pelo seu direito de publicar livremente. Eles estão preocupados com o "efeito Assange".

É como se a luta dos que dizem a verdade, como Julian Assange e Chelsea Manning, fosse agora uma advertência para eles:   que os bandidos que em Abril arrastaram Assange para fora da embaixada equatoriana possam algum dia chegar a eles.

Um refrão comum foi reflectido pelo Guardian na semana passada. A extradição de Assange, diz o jornal, "não é uma questão de quão sensato é o sr. Assange, muito menos de quão afável. Não é acerca do seu carácter, nem do seu juízo. É uma matéria de liberdade de imprensa e do direito do público de saber".

O que o Guardian está a tentar fazer é separar Assange dos seus feitos notáveis, os quais tanto fizeram o Guardian lucrar como revelaram a sua própria vulnerabilidade, bem como a sua propensão para bajular o poder rapinante e enlamear aqueles que revelam os seus duplos padrões.

O veneno que tem alimentado a perseguição a Julian Assange não é tão óbvio neste editorial como habitualmente; não há ficção acerca de Assange emporcalhar com fezes as paredes da embaixada ou de ser abominável para com o seu gato.

Ao invés disso, as menções mistificatórias ao seu "carácter" e "juízo" e "afabilidade" perpetuam uma difamação monstruosa que agora tem quase uma década. Nils Melzer, o Relator das Nações Unidas sobre Tortura, utilizou uma descrição mais adequada. "Tem havido", escreveu ele, "uma implacável e desenfreada campanha de assédio público". Ele explica o assédio como "um fluxo infindável de declarações humilhantes, acanalhadas e ameaçadoras na imprensa". Esta "acumulação ridícula" equivale a tortura e poderia levar à morte de Assange.

Tendo testemunhado muito do que Melzer descreve, posso atestar a verdade das suas palavras. Se Julian Assange vier a sucumbir às crueldades despejadas sobre ele, semana após semana, mês após mês, ano após ano, como advertem médicos, jornais como o Guardian partilharão a responsabilidade.

«Primaveras Árabes», o regresso?


Em Israel não há governo, enquanto as manifestações se sucedem no Sudão, na Argélia, no Líbano, no Iraque, no Koweit e no Irão.

Em cada um destes países, o papel de organizações dos EUA, ou ligadas aos EUA, revela-se, tal como foi o caso aquando das «Primaveras Árabes», em 2010-11.

À época, inúmeros estudos sociológicos haviam posto em destaque as características dos países atingidos para explicar este fenómeno. Mas elas eram diferentes segundo os países. O terreno propício não era, pois, a causa.

Na realidade, segundo os documentos internos do Foreign Office («Ministério dos Negócios Estrangeiros inglês»-ndT), revelados por um alto funcionário britânico, Derek Pasquill, as «Primaveras Árabes» foram uma operação imaginada, em 2005, pelo MI6 no modelo da «Revolta Árabe» de Lawrence da Arábia. Salvo que já não se tratava de colocar os Wahhabitas e os Saud no Poder, mas, sim os Irmãos Muçulmanos. O Primeiro-ministro de Sua Majestade, Tony Blair, vendeu este projecto aos EUA, que o concretizou alguns anos mais tarde apoiando-se para isso nos alunos de Gene Sharp [1].

Ignora-se, de momento, se os Britânicos estão igualmente implicados nesta nova «Primavera Árabe», mas a Corrente Patriótica Livre do General-Presidente Michel Aoun prepara actualmente uma brochura sobre as conexões mascaradas dos EUA no Líbano, tal como o Egipto de Hosni Mubarak o tinha feito.

Voltaire.net.org | Tradução Alva

[1] «La Albert Einstein Institution: no violencia según la CIA » («O Instituto Albert Einstein: a não-violência versão da CIA» -ndT), por Thierry Meyssan, Red Voltaire , 10 de febrero de 2005.

Na Roménia, adeus aos social-democratas, a hora é dos liberal-conservadores


Robert Schwartz*

Com nepotismo e corrupção, social-democratas da Romênia cavaram a própria cova. O presidente liberal foi reeleito com dois terços dos votos, e nunca houve um momento tão bom para um recomeço, opina Robert Schwartz.

Clima de enterro na central do partido PSD – social-democrata de nome – cuja candidata, Viorica Dancila, perdeu no segundo turno das eleições presidenciais da Romênia. Deprimidos, as companheiras e companheiros olham vazio para as câmeras, como se tivessem entendido que essa derrota fulminante foi a última pazada de cal da cova política aberta para a legenda pós-comunista. Que descansem em paz, pensarão alguns críticos.

"Eles quiseram assim, se apoderaram do partido e o levaram à ruína", é o que se ouvia de uma ou outra voz social-democrata na noite deste domingo (24/11). "Eles" são a camarilha do ex-líder do Partido Social Democrata, Liviu Dragnea, e Dancila, sua vice.

Primeira-ministra, ela assumiu também a liderança do PSD quando seu mentor Dragnea foi encarcerado por corrupção e abuso de poder. Poucas semanas atrás, o governo dela teve que renunciar, antigos correligionários lhe voltaram as costas, declarando sua confiança no Partido Liberal Nacional (PNL).

terça-feira, 26 de novembro de 2019

RU | Quando a esquerda volta a instigar a juventude


Inspirações para sair do labirinto: no Reino Unido, o Momentum, criado há quatro anos, ressuscitou o Partido Trabalhista, livrou-o de uma burocracia encarquilhada e pensa agora vencer as eleições e reverter décadas de neoliberalismo

Ruby Lott-Lavigna |  em Vice | Outras Palavras | Tradução: Simone Paz e Gabriela Leite

Estou num escritório surrado em Finsbury Park, na região norte de Londres. Um letreiro colado à parede apresenta uma contagem regressiva até 12 de dezembro. Diz: “30 dias para o socialismo”. Outro cartaz lista os restaurantes locais, juntamente com um lembrete que incentiva as pessoas a “considerarem gastar seu dinheiro em um deles, em vez de numa cadeia sonegadora de impostos”. Tirando essas placas da parede, o espaço se parece com qualquer outro escritório — laptops em todo lugar, tapetes feios, o murmúrio baixo da conversa telefônica. A diferença é que as pessoas que trabalham aqui não tentarão vender nada para você. Eles estão aqui para ganhar uma eleição.

São os escritórios do Momentum, a organização de base filiada ao Partido Trabalhista britânico, que foi criada em 2015. O Momentum, originalmente uma fusão de grupos de apoiadores de Jeremy Corbyn, formada durante sua campanha pela liderança trabalhista, está agora registrado legalmente, tem um conselho de administração e mais de 130 grupos locais em todo o Reino Unido. Após a convocação de eleições gerais para dezembro, a equipe mudou-se para este escritório para dar conta da expansão de cerca de 13 mobilizadores para 40.

O Momentum faz campanha por um governo trabalhista e é conhecido por sua importante presença nas redes (leia-se: ótimos memes), por ter uma grande base de jovens apoiadores e por gostar muito das políticas propostas por Jeremy Corbyn. Embora funcione de maneira semelhante a outros grupos adjacentes ao partido, como o Progress ou o Labor First, o Momentum ganhou atenção especial por seu papel crítico na eleição de 2017, ajudando os trabalhistas a quebrar a maioria do Partido Conservador. Enquanto estes batiam a cabeça, o Momentum sabia que havia alcançado algo enorme.

“A história da eleição [2017] é que, essencialmente, a Momentum, em conjunto com a liderança, tinha uma abordagem muito ousada, positiva e enérgica da campanha, que não se baseava na simples defesa de cadeiras para os trabalhistas”, me conta Laura Parker, coordenadora nacional do movimento. “Fomos muito, muito, muito melhores do que todos imaginavam que seríamos, e uma grande parte disso deve-se ao fato dos membros do Momentum terem pensado: eu não estou ligando pra isso [o número de cadeiras no Parlamento]”.

A prisão dos nacionalistas catalães: Governo espanhol constrói estado policial


Alex Lantier*

A condenação de doze nacionalistas catalães pela Suprema Corte espanhola a dez anos de prisão por sedição, que foi seguida pela ameaça de impor um estado de emergência na Catalunha após uma repressão policial a protestos em massa, marca um grande passo em direção à ditadura, não apenas na Espanha, mas em toda a Europa. A decisão de segunda-feira é uma sentença infame e ilegítima de um tribunal que é desacreditado por suas recentes declarações de apoio ao regime fascista.

Os réus, liderados pelo ex-vice-presidente da Catalunha, Oriol Junqueras, convocaram protestos pacíficos que levaram a um referendo de independência catalã em 1º de outubro de 2017. A polícia paramilitar espanhola reprimiu violentamente os eleitores durante o referendo, ferindo mais de 1.000 pessoas enquanto os eleitores respondiam aos espancamentos da polícia nos locais de votação com desobediência civil em massa.

Invertendo a realidade, o tribunal alegou que essa situação não constituiu uma violência estatal ilegítima contra a população, mas uma revolta popular violenta contra a autoridade legítima do estado – e que Junqueras e outros eram, portanto, culpados de sedição por incitá-la.

Em meio a crescentes chamados por uma greve geral, um confronto está se formando entre a classe trabalhadora e o estado policial que está surgindo na Espanha e em toda a Europa.

Depois que os protestos eclodiram na noite de terça-feira em Barcelona contra as condenações de prisão, o primeiro-ministro do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, declarou, ao encontrar líderes dos principais partidos parlamentares da Espanha, que seu governo “não descartava nenhum cenário” para a solução da situação catalã. Liderados pelo recém-criado partido fascista Vox, esses partidos estão realizando várias exigências: invocar o artigo 155 da constituição espanhola para suspender o governo regional catalão eleito ou mobilizar o exército.

É uma tarefa elementar colocada aos trabalhadores em toda a Espanha e ao redor do mundo exigir a libertação dos presos políticos nacionalistas catalães e defender os trabalhadores e a juventude da Catalunha contra a ameaça de repressão militar e governo autoritário de Madri.

Exigir a libertação dos prisioneiros nacionalistas catalães não implica nenhum apoio ao seu programa regressivo de dividir a classe trabalhadora na Espanha, formando uma república capitalista independente na Catalunha, ou ao seu histórico de austeridade social imposta aos trabalhadores catalães. A desconfiança popular na independência da Catalunha, inclusive entre uma estreita maioria de catalães, é legítima e politicamente justificada. Mas a prisão dos líderes nacionalistas é parte integrante de uma campanha fascista cujos principais alvos são a classe trabalhadora espanhola e internacional.

A formação do ser neoliberal


Empresário de si mesmo. Iludido pelo consumo. Alienado da natureza. Suscetível a seitas que o impedem de desabar. Em novo livro, Pierre Dardot e Christian Laval mostram como a nova racionalidade capitalista criou o sujeito que a reproduz

Eleutério F. S. Prado | Outras Palavras

Os economistas de direita costumam ridicularizar a ideia de economista neoliberal, assim como o conceito de neoliberalismo. Será que eles são apenas competentes na formulação e na aplicação de teorias econômicas ou, ademais, eles são na verdade bons produtores de fake-theories que são funcionais – isto é, permitem que as coisas funcionem melhor e de acordo com as conveniências do sistema econômico ora existente? É preciso examinar isto cuidadosamente.

No livro El ser neoliberal (Gedisa, 2018), publicado na Espanha, os pesquisadores franceses Pierre Dardot e Christian Laval mais uma vez interpretam o neoliberalismo, não como uma ideologia, mas como uma racionalidade e uma mentalidade que se impõe. Uma ideologia é uma representação do mundo – nele baseada, mas em última análise falsa ou apenas aparente. Uma racionalidade é algo que constitui o ser social em sua prática cotidiana, posta historicamente por meio de práticas de poder que, segundo Foucault, são também formas de governar as mentalidades.

O modo de produção capitalista sob a regência do neoliberalismo é, segundo os autores, inseparável da produção contínua de uma subjetividade apropriada. No referido livro, Dardot e Laval travam um diálogo com o psicanalista espanhol Enric Berenguer sobre essa questão. Como pano de fundo, esses três intelectuais encontram-se claramente preocupados não só com os sintomas mórbidos que proliferam na sociedade atual, mas também, principalmente, com a forte deterioração da democracia liberal em quase todos os países do Ocidente. Tomando tudo isso como um sintoma, eles analisam o neoliberalismo como um modo de constituição de um novo sujeito. Eis como Berenguer resume a abordagem psicossocial e crítica dos dois autores franceses:

Isto significa que as mudanças subjetivas que se pode verificar nos homens e nas mulheres do nosso tempo, alterações que abarcam a forma de viver, mas também de sofrer, não são meras consequências ou efeitos secundários de um sistema. Ao contrário, a produção da subjetividade é um elemento fundamental em sua reprodução e expansão. Para dizer brevemente, um novo sujeito assume em si e por si mesmo os objetivos e os funcionamentos do sistema, converte-se em agente principal de sua expansão. Nessa perspectiva, para falar em termos marxistas, não se trata de pensar apenas que há um modo de produção que se reflete nas formas de consciência, mais ou menos alienadas. Mas sim, de um modo de subjetividade, um modo de vida, que é essencial ao próprio modo de produção, assim como chave para que ele se imponha em nível planetário.

Imprensa oficial chinesa ignora resultado das eleições em Hong Kong

Pequim, 26 nov 2019 (Lusa) - A ampla vitória dos candidatos da oposição nas eleições do conselho distrital de Hong Kong foi hoje ignorada pela imprensa chinesa, com apenas as edições em inglês a referirem uma votação "distorcida" a favor do campo pró-democracia.

A imprensa controlada pelo regime chinês, que no fim de semana apelou aos cidadãos de Hong Kong que fossem às urnas "dizer não à violência" com o voto nos candidatos pró-Pequim, absteve-se hoje de publicar os resultados eleitorais.

Na segunda-feira à noite, o jornal da noite na televisão estatal CCTV absteve-se de falar sobre as eleições em Hong Kong, enquanto o jornal oficial do Partido Comunista, o Diário do Povo, observou que as manifestações que assolam o território "perturbaram seriamente o processo eleitoral", mas também sem detalhar os resultados.

A imprensa oficial de Pequim em inglês, que é voltada para leitores estrangeiros, preferiu desvalorizar o resultado.

Num editorial, o jornal oficial China Daily considerou que as eleições foram "distorcidas por manobras intimidadoras" e "golpes".

No seu serviço em inglês, a agência noticiosa China News Agency afirmou que a eleição para os conselheiros distritais foi "sabotada" por "manifestantes".

"A campanha de alguns candidatos patriotas foi gravemente interrompida", garantiu a agência. "Um candidato foi ferido durante um ataque e o assédio aos candidatos patriotas continuou no dia da eleição", acusou.

O jornal Global Times reconheceu que o resultado da pesquisa vai incentivar à "reflexão", mas que não é necessário "interpretar demais a vitória" do campo pró-democracia.

O jornal observou que, segundo o método de votação, este venceu "80% dos assentos com apenas 60% dos votos".

Os partidos pró-democracia venceram pelo menos 388 dos 452 assentos, depois de não terem conseguido um único conselho nas últimas eleições locais, realizadas há quatro anos, enquanto os candidatos pró-Pequim caíram para 59.

Cerca de três milhões de pessoas votaram, quase o dobro do que em 2015, representando mais de 70% dos eleitores registados.

Os resultados destas eleições são um indicador do amplo apoio aos protestos antigovernamentais que há seis meses atingem Hong Kong, apesar dos contornos cada vez mais violentos, com frequentes atos de vandalismo e confrontos com a polícia.

As manifestações iniciaram-se devido a um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Apesar de, entretanto, retirado, o projeto de lei deu origem a um movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território.

À semelhança de Macau, para a antiga colónia britânica foi acordado um período de 50 anos após a transferência da soberania para a China, mantendo um elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, de acordo com a fórmula 'um país, dois sistemas'.

JPI // MIM 

PR timorense veta por inconstitucionalidade alteração à Lei do Fundo Petrolífero


Díli, 26 nov 2019 (Lusa) - O Presidente timorense vetou por inconstitucionalidade, após um acórdão nesse sentido do Tribunal de Recurso, uma alteração à Lei do Fundo Petrolífero que mudava a fórmula de cálculo da percentagem que pode ser investida em operações petrolíferas.

"Essa fórmula até admitia, no limite, que deliberadamente se extinga o Fundo Petrolífero, bastando para tal que o valor do investimento em operações petrolíferas a ser financiado diretamente a partir do Fundo seja comparativamente muito elevado ou igual ao valor do próprio Fundo", afirmou hoje Francisco Guterres Lu-Olo, numa declaração ao país.

"O Fundo passaria a ser uma caixa aberta para uso no investimento em operações petrolíferas e estaria sujeito à sua rápida extinção", disse ainda.

A mudança fez parte das alterações legislativas aprovadas no âmbito do processo de compra pela petrolífera timorense TimorGap de uma participação maioritária no consórcio dos poços de Greater Sunrise.

Em causa está a disposição que determina que não mais de cinco por cento do valor do Fundo Petrolífero deve ser aplicado na classe de ativos que inclui operações petrolíferas, com o decreto aprovado em agosto a alterar a fórmula para cálculo dessa percentagem.

A Lei do Fundo Petrolífero determina que os 5% são calculados com base no valor do fundo, mas o decreto que altera essa fórmula determinava que a percentagem era "calculada tendo em conta o valor total, tanto do Fundo Petrolífero como do investimento, à data da realização do investimento nacional".

Tribunal de Díli rejeita embargo de terceiros a terreno da pedreira do Porto de Tibar


Díli, 26 nov 2019 (Lusa) -- Uma juíza do Tribunal de Díli rejeitou um "embargo de terceiros" apresentado por quatro membros do Governo em nome do Estado, num caso polémico sobre o terreno da pedreira que está a 'alimentar' a obra do novo Porto de Tibar.

Num despacho assinado no domingo, e a que a Lusa teve acesso hoje, a juíza Maria Modesta Vieira considera que dos documentos juntos pelos 'embargantes' ao processo "não resulta a existência da probabilidade de a posse e a propriedade (...) pertencerem ao embargante".

Aliás, refere, "é justamente o oposto o que resulta dos documentos juntos pelo próprio embargante", sustenta o despacho.

O embargo, recorde-se, foi assinado em nome do Estado pelo ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Planeamento e Investimento Estratégico interino, Agio Pereira, pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, pelo ministro dos Transportes e das Comunicações, José Agostinho da Silva, e pelo ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires.

A medida foi apresentada pelos quatro ministros depois do tribunal aplicar uma providência cautelar a parte do terreno da pedreira, solicitada por um empresário timorense que reivindica posse do terreno.

O embargo acabou por ser apresentado antes do julgamento da providência cautelar -- que começou a 29 de outubro -- no início do qual a juíza determinou resolver este antes de analisar a providência.

Conferência internacional debate em Díli criminalidade económica e financeira


Díli, 26 nov 2019 (Lusa) - A capital timorense acolhe na próxima semana uma conferência internacional sobre criminalidade económica e financeira que, segundo os organizadores, visa debater e trocar experiências sobre os desafios desta matéria em Timor-Leste.

Ao longo de três dias, entre quarta e sexta feira, participantes de Portugal e de Timor-Leste, entre outros, vão analisar várias vertentes da criminalidade económica e financeira, numa ação que se insere na "Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste" (PFMO).

"As ameaças internas e externas provenientes de agentes envolvidos em crimes de natureza económica e financeira são crescentes e exigem um esforço nacional e internacional para assegurar o seu combate", refere uma nota dos organizadores enviada à Lusa.

Trata-se, referem, de um tipo de criminalidade que "não conhece fronteiras" e cuja prevenção e combate "exigem respostas de todos os Estados, em particular, dos sistemas judicial, judiciário e policial".

O encontro reúne especialistas de várias universidades e centros de investigação e representantes dos vários agentes da justiça timorenses.

Moçambique | Fome poderá chegar a mais 38 mil pessoas nos próximos meses


A Helpo continua no terreno em missão de emergência, na sequência do furacão Idai, e já assistiu mais de 4 mil pessoas. A desnutrição continua no topo das preocupações

A organização não-governamental para o desenvolvimento (ONGD) Helpo prepara-se para enviar o sexto, e último, contentor de bens de primeira necessidade para Moçambique, ainda para responder às necessidades das populações afetadas pelo ciclone Idai, que em março destruiu grande parte da região centro do país. Com as 27 toneladas deste contentor, a instituição conseguirá fazer chegar a Moçambique 148 toneladas de produtos essenciais a quem tudo perdeu. Em declarações à VISÃO a coordenadora-geral executiva da Helpo, Joana Lopes Clemente, confirmou que esta missão deverá terminar em abril de 2020, e reafirmou as preocupações sobre a falta de alimentos no país.

A Helpo garantiu donativos de 281 mil euros para a campanha “Estamos prontos para ajudar Moçambique”, e começou os trabalhos na Beira a 1 de abril deste ano. Acabaria por repartir os seus esforços entre o centro e o norte de Moçambique, onde tem missão permanente (em Cabo Delgado e em Nampula), sobretudo depois da passagem do Kenneth, nem um mês depois do Idai. Com este montante, já foi possível reconstruir 18 salas em várias escolas, e apoiar 16 830 pessoas em várias vertentes. A Helpo distribuiu ainda 217 toneladas de bens em kits de sobrevivência.

Sobretudo vocacionada para a promoção do acesso à educação e para a educação comunitária, através da qual tentam melhorar o estado nutricional das populações, a Helpo aceitou também, no entanto, o pedido de ajuda das autoridades moçambicanas para levar a cabo rastreios nutricionais nesta missão de emergência e encaminhar os casos mais graves para os respetivos postos de saúde.

Os dados mais recentes da organização dão conta de que já foi possível efetuar 4 033 rastreios nutricionais junto da comunidade do Dombe, onde a Helpo está a trabalhar. Esta cidade, que pertence à província de Manica, foi a terceira região mais afetada pelo Idai. A ONGD realizou, no mesmo período de tempo, 1 036 consultas nutricionais e identificou 1 184 crianças a necessitar de reabilitação nutricional, e que foram encaminhadas para o Posto de Saúde ou para o Centro de Saúde do Dombe, onde as equipas da Helpo estão também envolvidas. O Centro de Saúde está atualmente a fazer as vezes de hospital (apesar de só ter seis camas disponíveis para internamento), garantindo atendimento 24 horas por dia, enquanto o Posto de Saúde funciona até às 17h.

Moçambique | Há sinais que podem atrair investimento estrangeiro


A Capital Economics, que acompanha a economia de Moçambique, considera que a decisão da Standard & Poor's de retirar o país do incumprimento financeiro abre a porta ao FMI e encoraja os investidores.

O analista da Capital Economics, empresa de análise económica com sede em Londres, Virág Fórizs, disse à agência Lusa que "a decisão da Standard & Poor's (S&P) de melhorar o 'rating' de Moçambique [para CCC+], tirando-o do 'default', vai melhorar o sentimento dos investidores, ajudar o país a ganhar acesso aos mercados internacionais e pode reabrir a porta para um acordo com o Fundo Monetário Internacional".

A S&P foi a terceira das três maiores agências de 'rating' a tirar o país da categoria de default (incumprimento financeiro), atribuindo à economia do país uma perspetiva de evolução estável.

O analista da Capital Economics  acrescentou que apesar das autoridades quererem deixar para trás o escândalo das dívida ocultas, "a elevada dívida de Moçambique continua a ser uma preocupação".

O acordo com os credores dos títulos de dívida soberana, apontou, "representa apenas 4% do total da dívida", mas ainda assim, concluiu, "as perspetivas económicas do país são boas com o desenvolvimento dos investimentos no setor do gás natural".

Rússia anuncia investimentos milionários em Angola


As autoridades russas e investidores privados estão disponíveis para investir cerca de nove mil milhões de euros para financiar projetos com impacto socio-económico em Angola, segundo um responsável da Federação Russa.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Parlamentar para as Relações Internacionais da Federação Russa, Chepa Alexey, numa audiência com o Presidente da República de Angola, João Lourenço.

O dinheiro resulta de uma linha de crédito conjunta, da Federação Russa, setor privado russo e investidores internacionais, segundo a Agência Lusa.

Chepa Alexey indicou que os projetos estão ligados ao setor energético, incluindo a construção de barragens hidroelétricas, produção de energia eólica, painéis solares, linhas de transporte de energia elétrica, construção de estradas, habitações e outras infraestruturas.

O dinheiro destina-se a financiar "projetos de grande envergadura" do interesse comum da Federação Russa e de Angola, adiantou Chepa Alexey, líder de uma delegação de empresários russos que vai manter encontros bilaterais com representantes de congéneres angolanas.

Angola | O sector privado, o papel do Estado e a crise


Jornal de Angola | editorial

O Presidente da República, João Lourenço, voltou a reiterar ser necessário que Angola tenha um sector produtivo privado robusto, para que tenhamos uma economia em constante crescimento.

Em declarações proferidas numa reunião com homens de negócios na província do Cuanza-Sul, João Lourenço transmitiu a ideia de que o Estado não se vai substituir ao sector privado, que, em sua opinião, deve reocupar “o seu lugar e venha ocupar o espaço que é seu”.

O Presidente da República pretende um empresariado privado dinâmico , capaz de, segundo suas palavras, “fazer acontecer” e de ocupar “o lugar número um”, limitando-se o Estado a exercer o papel de regulador da actividade económica.

João Lourenço sempre defendeu que o Estado não deve ser o principal empregador, até porque tem poucos recursos financeiros para absorver muita mão -de -obra, e terá querido na reunião com empresários angolanos no Cuanza -Sul incentivar os que no sector privado realizam actividades produtivas a serem ousados e a procurarem caminhos que levem à revitalização da produção de bens e serviços.

Guiné-Bissau aguarda resultados com apelos à calma


Um dia depois das eleições presidenciais a Guiné-Bissau aguarda divulgação dos resultados de um processo considerado transparente pelos observadores internacionais. Resultados deverão ser publicados quarta-feira (27.11)

Depois de um dia de votação, na segunda-feira, (25.11) a Guiné-Bissau viveu uma acalmia total, embora haja muita expetativa à volta da divulgação dos resultados eleitorais.

Os candidatos e os partidos políticos mantém-se em silêncio, depois da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter pedido que se aguarde pela publicação dos resultados, prevista para esta quarta feira (27.11).

No domingo este órgão pediu aos candidatos e aos órgãos de comunicação social para que se abstivessem de divulgar quaisquer resultados, tendo a Secretária Executiva da entidade, Felisberta Moura Vaz, salientado que a CNE é a única entidade competente para divulgar os resultados.

"Apelar à comunidade nacional e internacional, em particular as candidaturas concorrentes, órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, a absterem-se de veicular informações conducentes aos resultados eleitorais, esta competência insere-se exclusivamente à CNE”, referiu Moura Vaz.


Eleições. Guiné-Bissau recebe elogios de entidades internacionais


A missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental deixou elogios à forma como correram as eleições presidenciais na Guiné-Bissau, em clima calmo e de cordialidade.

Esta missão pede por isso que seja acelerado o processo para que possam ser conhecidos os resultados.

Souleymou Maiga alertou ainda para que todos os candidatos aceitem os resultados e se quiserem contestar, devem fazê-lo apenas através de meios legais, como conta a jornalista da RDP África, Gaelle de Castro.

As eleições foram no domingo. Os resultados provisórios das eleições presidenciais devem ser divulgados na quarta-feira.

RTP/Antena 1

O segredo do Governo: bloqueio à lei de combate à evasão fiscal das multinacionais


Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

Em 2018 a Google faturou 4200 milhões de dólares na Austrália, onde pagou 27 milhões em impostos porque a maior parte das receitas foram registadas em Singapura e depois transferidas para as Bermudas. A Uber declarou lucros de 786 milhões que, depois de transferidos para a Holanda, pagaram 8,5 milhões em impostos.

Este ano, as autoridades francesas acusaram a Google de ter escapado ao pagamento de impostos no valor de 1600 milhões através da Irlanda. E muitos outros casos têm vindo a público envolvendo multinacionais como a Amazon ou a Apple.

Um estudo recente ("The Missing Profits of Nations") estima que 40% dos lucros das empresas multinacionais estejam a ser desviados para offshores. Só na União Europeia, a perda de receita fiscal é de 20%. Segundo outra estimativa do FMI, a perda de receita fiscal mundial associada à evasão das multinacionais é de 450 mil milhões de euros, mais do dobro do PIB português.

Esta gigantesca evasão fiscal é feita através daquilo que ficou conhecido por "erosão da base tributária e transferência de lucros". Na prática, o que está em causa é o aproveitamento de diferentes legislações para transferir lucros para territórios onde os impostos são menores ou mesmo nulos. Estes territórios podem ser offshores, como as ilhas Caimão ou as ilhas Virgens Britânicas, mas também países da UE, como a Irlanda, a Holanda ou o Luxemburgo.

A gravidade da situação motivou várias propostas da OCDE e da União Europeia que, não indo tão longe quanto necessário, representam avanços face ao desastre atual. Uma delas é o chamado Reporte por país: a obrigação das multinacionais publicarem informações básicas sobre o local onde realizam os seus lucros e pagam os seus impostos. A proposta para alargar e melhorar este regime chegou a ser transformada numa Diretiva Europeia, aprovada pela Comissão em 2016 e pelo Parlamento Europeu em 2017, não tendo avançado desde então.

Ficámos a saber que esta medida está a ser bloqueada no Conselho Europeu, onde se reúnem os governos nacionais. E que uma das forças de bloqueio, ao lado do Luxemburgo e Irlanda, é o Governo português, que está há anos para tomar posição. O mesmo Governo do PS que declarou no seu programa querer "bater-se por uma maior justiça fiscal à escala europeia, combatendo a erosão das bases tributáveis entre diferentes estados".

Tendo sido já confirmada por fontes oficiais, esta não-posição do Governo português é muito grave, tanto mais porque foi mantida em segredo. O papel do Parlamento agora é exigir explicações e obrigar a uma tomada de posição. É o que faremos a partir de hoje.

*Deputada do BE

Portugal | Rui Pinto diz que PJ "blindou" acesso a dados eletrónicos de dono da Doyen


Rui Pinto acusou esta segunda-feira, através do Twitter, a Polícia Judiciária (PJ) de "blindar" o acesso a dados de uma cópia forense aos dispositivos eletrónicos de Nélio Lucas, antigo dono da Doyen.

"A Polícia Judiciária fez uma cópia forense aos dispositivos eletrónicos de Nélio Lucas, mas blindou-os para impossibilitar a sua utilização contra ele", lê-se na publicação. O pirata informático gaiense, denunciante do Football Leaks, questionou ainda a possibilidade de a PJ ter omitido os dados às autoridades espanholas.

Leia a publicação na íntegra:

"Em outubro de 2015 a Polícia Judiciária fez uma cópia forense aos dispositivos eletrónicos de Nélio Lucas, mas blindou-os para impossibilitar a sua utilização contra ele. E esta informação é ainda mais relevante pelo facto de Nélio Lucas e a Doyen Sports estarem a ser alvo de um processo-crime em Espanha por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, sendo previsível que nesses equipamentos existam elementos que poderiam ser muito importantes para robustecer a acusação, num processo que, como reconheceu o juiz José de La Mata, surgiu após as denúncias realizadas através da plataforma Football Leaks, e exigirá mecanismos de cooperação judiciária internacional, e análise de documentação abundante e complexa.

Numa altura em que se tornou por demais evidente o protecionismo das autoridades portuguesas para com a Doyen, falta saber se estas autoridades chegaram ao ponto de omitir estes dados à congénere espanhola..."

Jornal de Notícias

Portugal | O 25 de Novembro deve ser lembrado?


Pedro Tadeu | TSF | opinião

O 25 de Novembro não deve ser esquecido.

Não deve ser, em primeiro lugar, esquecido à esquerda, sobretudo aquela esquerda a que agora chamamos de esquerda radical, aquela que na época o país chamava de extrema-esquerda, a que se dizia estar ainda mais à esquerda do que o PCP, a esquerda da UDP e de outros grupos políticos que hoje se reúnem no Bloco ou em partidos menores.

Essa esquerda não deve esquecer os erros que cometeu e que a levaram à derrota na luta política de então.

A esquerda radical não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar que responder a provocações armadilhadas pela direita é fazer o serviço à direita.

A esquerda radical não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar que tentar conquistar o poder e impor uma nova sociedade, sem primeiro conquistar uma base mínima de apoio popular sólida, sem pensar antes de agir, é politicamente tão infantil, mas tão infantil, que até irrita!

A esquerda radical não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar que o divisionismo, o sectarismo, as discussões internas parvas, a identificação de falsos inimigos e a intolerância não a levam a lado algum.

A esquerda radical não devia esquecer o 25 de Novembro para não cometer, 44 anos depois, os erros que a condenaram, durante décadas, à irrelevância política em Portugal.

Sou militante do PCP e acho que o meu partido também não devia esquecer o 25 de Novembro.

O PCP não devia esquecer o 25 de Novembro, porque a permanente reescrita e falsificação da história que os seus adversários insistem em produzir está a tentar empurrar os comunistas portugueses para o lugar de malfeitores políticos.

O PCP não devia esquecer o 25 de Novembro para que o país, por seu lado, não se esqueça que sem os comunistas, antes e depois do 25 de Abril, não veríamos inculcado no país o eixo central do ideal da nossa democracia e que junta liberdade, paz e justiça social como desígnio nacional.

Este ideal de democracia está, em muitos aspetos, longe de se alcançar, mas todas as forças políticas portuguesas, mesmos as mais novas, adotam esse objetivo comum que foi forjado, ao fim e ao cabo, durante o período revolucionário de 1975.

O PCP não devia, ainda, esquecer o 25 de Novembro para se lembrar que à sua direita política as alianças são só circunstanciais, e que haverá sempre quem queira trabalhar para a sua extinção, apesar do partido contar quase 100 anos de luta pelas classes trabalhadoras portuguesas.

O PS também não devia esquecer o 25 de Novembro.

O Partido Socialista liderou em 1975 um combate político onde todas as armas, todas as batotas, todas as mentiras foram utilizadas. Não foi bonito e o Partido Socialista atual, que tem belos pergaminhos democráticos, ainda não se confrontou com o lado negro da sua história, coisa que está sempre a exigir ao PCP. Por isso devia, também, lembrar-se do 25 de Novembro.

O PS não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar, por exemplo, que o compromisso à esquerda, que durante o Verão Quente repetidamente recusou e que 40 anos depois, com António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa aceitou, não é, afinal, um bicho de sete cabeças e que muitas vezes, nas circunstâncias políticas certas, pode ser a melhor solução para o país.

O PS não devia esquecer o 25 de Novembro para se lembrar de que há uma grande diferença entre o socialismo que traz no nome e as cedências que constantemente faz aos grandes interesses do capital (como se dizia em 1975) e que corrompem e destroem o equilíbrio da nossa sociedade.

Quanto à direita, essa adora recordar-se do 25 de Novembro, é um tema que incrivelmente une o PSD ao Chega, e não precisa que lhe lembrem da data.

Mas há uma coisa que a direita, o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega, não deviam ignorar: não se pode equiparar o 25 de Novembro ao 25 de Abril, não se pode comparar o dia em que os portugueses se dividiram até à beira da guerra civil com o dia em que todos se uniram para obter a liberdade e cantarem, nas ruas, o lema "o povo unido jamais será vencido".

Para glosar Ramalho Eanes, o antigo Presidente da República e líder militar do lado vitorioso do golpe de há 44 anos, diria que devemos lembrar-nos do 25 de Novembro, mas não o devemos celebrar.

Para celebrar podemos hoje, talvez, dar todos, à esquerda e à direita, um viva ao 25 de Abril.
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Na imagem: Ramalho Eanes e Jaime Neves, com a CIA e a NATO colados à pele. A direita portuguesa e o PS agradeceram. Frank Carlucci, da CIA e embaixador dos EUA em Portugal, também se desfez em agradecimentos, até hoje. (PG)