De entre os países
da CPLP, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são os únicos que não foram citados
por atropelos aos direitos humanos no relatório anual sobre DH, divulgado
quinta-feira, 23, pela Amnistia Internacional.
A Guiné-Bissau é
notificada pelas numerosas violações dos direitos humanos, cometidas pelas
forças armadas com impunidade, incluindo detenções arbitrárias, espancamentos e
execuções extrajudiciais. A liberdade de expressão, de reunião e de imprensa,
diz o relatório, que foi gravemente limitada e que os assassinatos de figuras
políticas e ligadas à segurança desde 2009 continuam imunes.
Em Angola o
documento condena a actuação das forças policiais e segurança, criticando o uso
excessivo da força, as prisões e detenções arbitrárias. A repressão da
liberdade de imprensa, os desalojamentos forçados são também citados, assim
como, a libertação de um preso meses depois de ter terminado o tempo de
cumprimento da sua pena.
No que toca ao
Brasil, destacam-se os elevados níveis de crimes violentos, a intimidação e
ataques a trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades descendentes de
escravos. “Os estados continuam a adoptar métodos de policiamento repressivos e
discriminatórios no combate à violência criminal armada”, diz o relatório.
“Dezenas de
milhares de pessoas foram mortas em actos de violência criminal, sobretudo no
Norte e Nordeste do país, sendo o número de vítimas entre jovens negros
substancialmente maior”, continua o documento criticando o recurso à tortura e
“as condições cruéis, desumanas e degradadas” das prisões.
A Incapacidade das
autoridades de concederem às comunidades os seus direitos constitucionais à
terra é também censurado, tal como a forma como se fazem os desalojamentos para
criar infra-estruturas para acolher o Mundial de Futebol de 2014.
Em Moçambique é
denunciado o rapto de asiáticos e a eventual ligação de polícias, assim como as
detenções arbitrárias, o uso excessivo da força e homicídios policiais, as
detenções sem julgamento e a falta de condições mínimas em prisões
superlotadas.
As forças policiais
portuguesas são também acusadas de uso excessivo da força, alguns casos de
prática de tortura e outras formas de maus tratos. Ainda em Portugal a
violência doméstica, segundo a Amnistia, continuou a ser motivo de grave
preocupação, bem como a discriminação contra as comunidades ciganas.
Já Timor-Leste é
citado pela impunidade a crimes contra a humanidade e graves violações de
direitos humanos, cometidas durante a ocupação indonésia. As forças de
segurança foram acusadas de violações dos direitos humanos, incluindo
maus-tratos e uso exagerado do poder coercivo. Timor é também marcado pela
violência contra as mulheres.
Por sua vez, a
Região Administrativa Especial de Macau é referida pela proibição de eleições
directas para o governo em 2014.
A intervenção da polícia numa manifestação pacífica de
jornalistas, envergando t-shirts contra a censura, é também citada.
O relatório chama
atenção pelo facto de que a violação dos direitos humanos está a tornar o mundo
mais perigoso para os refugiados e migrantes.
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