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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Portugal | FERIDAS POR SARAR



Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

O Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, empreendeu um estudo coletivo e interdisciplinar sobre trabalho e políticas de emprego que procura cobrir os variados ângulos das políticas públicas nestes domínios em Portugal. Este trabalho, publicado em livro, inscreve-se numa tradição de economia política que tem sido uma das marcas do Observatório. Procura-se nesta obra, não só proceder a uma detalhada análise dos processos socioeconómicos que têm atravessado o nosso país, mas também oferecer propostas e pistas de ação alternativas que sirvam de contraponto ao discurso dominante. Trata-se de uma análise sobre os antecedentes da crise, sobre os impactos concretos no seu período crítico com a imposição das políticas do (e para além do) "Memorando", e sobre os danos causados que se projetam no tempo.

No chamado "processo de ajustamento", a troika e o Governo PSD/CDS assumiram o trabalho como a principal variável de ajustamento da economia, no pressuposto, absolutamente mentiroso, de o trabalho (salário direto e indireto, direitos, proteção no desemprego) ter sido a causa dos desequilíbrios desencadeadores da crise. A implementação da política de desvalorização interna que concretizou tal opção foi injusta e errada. Injusta porque provocou redução de salários, de prestações sociais e de importantes direitos laborais (individuais e coletivos), um forte aumento do desemprego, a fragilização de políticas sociais, o enfraquecimento do Estado e uma pior distribuição da riqueza. Errada porque foi fortemente recessiva, conduziu à perda de capacidade produtiva e reforçou emigração. O chamado novo emprego e os "novos" vínculos contratuais que surgiram a partir daí ampliam as precariedades e tendem a consolidar uma matriz de baixos salários.

A desestruturação das relações laborais, provocada pelas alterações impostas nas instituições que enquadram as relações de trabalho e pela transferência de rendimentos e de poder do fator trabalho para o fator capital, foi, muito provavelmente, a maior transformação que o nosso país sofreu. Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, ao apresentar esta obra assumiu que "com maior ou menor investimento, com mais ou menos cortes, com mais ou menos cativações, não se pode dizer que os sistemas públicos de saúde, educação e segurança social se tenham totalmente descaracterizado. Mas na área do trabalho não terá sido assim". Quer isto dizer que nas políticas sociais, da educação e outras, há feridas que é preciso ir paulatinamente tratando, mas na área do trabalho existem feridas que podem estar a transformar-se em chagas mortíferas.

Ferro Rodrigues, depois de lembrar que "a tolerância das sociedades democráticas com políticas que geram mais desigualdades está próxima do zero" e que "não basta criar emprego" nem "crescer de qualquer maneira" afirmou, "dar valor ao trabalho é de facto urgente", ou seja, será pela colocação do trabalho revalorizado no centro das políticas que poderemos romper com as peias que continuam a atrofiar no plano estratégico a nossa economia e o desenvolvimento da sociedade. A dignidade no trabalho não sobrevive entregue às regras do mercado. Em muitos casos, os salários podem ser melhorados, apenas impondo-se regras que assegurem partilha da prosperidade.

Estamos em tempo de inovação tecnológica e de uma globalização que constantemente armadilha direitos no trabalho. Isso desafia os atores sociais e políticos e, em particular, os governos, a redobrado cuidado nas escolhas políticas. Repor equilíbrios nas relações laborais, na contratação coletiva e nos vínculos de trabalho é prioritário.

* Investigador e professor universitário

1 - Manuel Carvalho da Silva, Pedro Hespanha e José Castro Caldas (Coords.), Trabalho e políticas de emprego. Um retrocesso evitável. Coimbra: Actual.
2 - Fundação Calouste Gulbenkian, 21/09/2017. Apresentação de Eduardo Ferro Rodrigues e Raymond Torres.

Portugal | MORREU O BISPO VERMELHO, MILITANTE DO COMBATE À FOME E À MISÉRIA



Faleceu Manuel Martins, bispo de Setúbal durante os longos anos de fome e miséria em Setúbal, era então o governo de Mário Soares vigente, substituído pelo governo de Cavaco Silva. A direita, CDS e PSD, chamaram-lhe Bispo Vermelho (o que não o incomodava absolutamente nada), somente porque o seu sentido de justiça, o seu caráter, o seu humanismo foi determinante para combater a fome e a miséria em Setúbal e arredores. Manuel Martins foi um contestatário sábio que lutou pela justiça social e que se indignava perante as políticas dos governos que em principio praticamente tudo faziam para ignorar a triste e dura realidade do que acontecia em Setúbal, região do seu bispado. 

A grandeza de Manuel Martins e a sua determinação conseguiram fazer regressar às populações de Setúbal a melhoria de condições dos habitantes. A falta de humanismo e as péssimas condições de pobreza em que tantos mal sobreviviam foram sempre a sua preocupação e a sua insistente mas vitoriosa luta. Podemos considerar que venceu tudo e todos em prol dos mais desfavorecidos, dos de mais idade, das crianças, dos desempregados. Pelo menos em Setúbal Manuel Martins nunca será esquecido pelas vítimas da pobreza. Deixa muitas saudades. (MM / PG)

Setúbal decretou dois dias de luto municipal por D. Manuel Martins

A Câmara de Setúbal decretou dois dias de luto municipal pelo falecimento de D. Manuel Martins, Bispo Emérito de Setúbal, anunciou hoje a autarquia sadina.

"O bispo de Setúbal D. Manuel Martins fica para sempre na memória de todos os setubalenses e de todos os portugueses como o homem justo que sempre soube de que lado deveria estar: do lado dos mais desfavorecidos, do lado daqueles por quem sempre lutou, por quem sempre levantou a voz e por quem sempre estava disposto a sacrificar-se", refere, em nota de imprensa, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal.

Maria das Dores Meira salienta também que "o 'bispo vermelho', como foi chamado, esteve sempre no lado certo da história" e que será recordado "pela sua lucidez, humanismo, sentido de justiça e sentido de humor".

A nota de imprensa da Câmara de Setúbal, de maioria comunista, recorda que D. Manuel Martins "foi o primeiro bispo nomeado para a então recém-criada Diocese de Setúbal, onde iniciou o seu ministério episcopal no dia 26 de outubro de 1975".

A 23 de abril de 1998, o Papa João Paulo II aceitou o pedido de resignação de D. Manuel Martins, que faleceu domingo, aos 90 anos de idade.

A Câmara de Setúbal, que cumpre hoje e terça-feira os dois dias de luto municipal, salienta ainda que D. Manuel Martins foi agraciado com a grã-cruz da Ordem de Cristo durante as comemorações do 10 de Junho de 2007, em Setúbal, e com o galardão dos Direitos Humanos da Assembleia da República, a 10 de dezembro de 2008.

Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Portugal | GERINGONÇA



José Goulão* | AbrilAbril | opinião

O uso do termo «geringonça», insultando a solução de governo mais próxima da vontade expressa dos cidadãos alcançada desde 25 de Novembro de 1975, é um acto político trauliteiro, provocatório, mais uma violência contra os cidadãos por parte daqueles que se saciam no lodo da austeridade.

A generalização do termo «geringonça» aplicado ao governo constitucional português em funções é, em primeiro lugar, um exemplar triunfo da propaganda reles e reaccionária dominante, que assume, reverente, os joguinhos semânticos de um político populista, cruel, perito em esconder a violência trauliteira sob esgares simulando sorrisos.

Para os portugueses familiarizados com o vocabulário tradicional, algum dele caído em desuso, geringonça é um engenho mal-amanhado, atamancado, a trouxe-mouxe, precário, susceptível de se desmoronar a qualquer momento por si ou com a ajuda de um sopro, de um empurrãozinho.

Geringonça é a imagem do efémero, de uma existência condenada, porque precariamente sustentada por partes e peças que nada têm a ver umas com as outras, que não encaixam ou, no limite, se repelem.

Na boca do autor da suposta gracinha contra a fórmula de governo português suportada pelos resultados eleitorais, pela Constituição e pela Assembleia da República, o fascistóide Paulo Portas a quem os portugueses devem uma praga de humilhações e sofrimentos  – imposta em parceria com Passos Coelho, um salazarzinho recalcado – o termo «geringonça» representa a velha confusão entre o desejo e a realidade transformada em golpe político.

Partindo daí, esse chefe da extrema-direita populista, agora encapotado, usou os seus anseios como pilares de uma acção de propaganda e fez do termo «geringonça» uma bandeira para tentar desacreditar e minar a legitimidade do governo desde que começou a delinear-se a fórmula política que o materializou.

Respeitando as recomendações goebbelianas de repetir a mentira quantas vezes for necessário até que se torne verdade, os megafones da «piadinha» de Paulo Portas generalizaram-na com tal ímpeto que a palavra «geringonça» se tornou corrente no vocabulário político, e mesmo quotidiano, substituindo até, quando o descaramento passa a norma, o uso do substantivo «governo».

NAZIS CRESCEM E APARECEM | "Pesadelo": Alemanha em choque com resultados das legislativas



"Pesadelo", "consternação" afirmaram os meios de comunicação social alemães sobre os resultados das legislativas, marcadas por um avanço da extrema-direita.

"Uma chapada para [Angela] Merkel, um desastre para [Martin] Schulz, sucesso chocante para a AfD [Alternativa para a Alemanha]: o resultado deste 'voto de fúria' vai mudar profundamente a Alemanha", escreveu o jornal Bild.

"Uma vitória de pesadelo" para Angela Merkel, resumiu o jornal mais lido na Alemanha.

A chanceler alemã venceu as eleições com 33% dos votos, menos que os 41,5% conseguidos há quatro anos. Em segundo lugar, com 20,5%, ficou Partido Social-Democrata (SPD), que já veio dizer que pretende ser oposição.

Em terceiro lugar ficou a AfD, com 12,6% dos votos. O partido, com apenas quatro anos, é o primeiro à direita dos conservadores a entrar no parlamento em 60 anos.

"A progressão espetacular dos populistas de direita constitui um ponto de viragem histórico para a vida política alemã", que até agora funcionou numa cultura de consensos e debates civilizados, e que entra numa era de conflito, destacou o jornal conservador Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ).

"A consternação reina nas fileiras conservadoras e a principal responsável é nomeada", afirmou o diário de centro-esquerda Süddeutsche Zeitung.

Já o Spiegel destacou que "Angela Merkel vai permanecer chanceler, conseguiu o 'objetivo estratégico', mas paga um preço elevado: a coligação governamental foi severamente punida (...) A AfD entra no Bundestag [parlamento] com um resultado superior a 10%".

"Será extremamente difícil formar uma aliança governamental sólida para os próximos quatro anos", concluiu o jornal.

Os sociais-democratas já excluíram a possibilidade de voltar a governar com a União Democrata-Cristã (CDU), com Merkel a ter de negociar um acordo entre conservadores, liberais e verdes.

Jornal de Notícias

MACAU ELEIÇÕES | Tribunal rejeita pedido de recontagem



Macau, China, 22 set (Lusa) -- O Tribunal de Última Instância de Macau recusou hoje o pedido de recontagem dos votos apresentado por um candidato, que alegou semelhanças entre o símbolo da sua lista e o de outra que concorria às eleições legislativas.

"O recorrente nunca apresentou reclamação, protesto ou contraprotesto no decurso do apuramento, nem interpôs recurso gracioso perante a assembleia de apuramento geral, [por isso] não estão preenchidos os pressupostos legais de interposição do recurso contencioso", indicou o Tribunal de Última Instância (TUI), em comunicado enviado hoje.

O TUI referia-se ao pedido apresentado pelo líder da lista Nova Ideais de Macau (lista 1), que se candidatou às legislativas de domingo e entregou na quarta-feira um requerimento ao tribunal a pedir uma recontagem dos votos, para recuperar a caução que pagou para concorrer.

Carl Ching pediu ainda ao TUI que fossem contados novamente os votos de outra lista, liderada pelo deputado Ho Ion Sang e que usava símbolos e cores semelhantes, o que considerou poder ter gerado confusão entre os escrutinadores.

A lista de Ching obteve 199 votos, abaixo dos 300 necessários para poder ser reembolsada pela caução de 25 mil patacas (cerca de 2.600 euros), que pagou para concorrer às eleições.

"Vão ficar com o meu depósito, não quero que o dinheiro seja confiscado pelas entidades. O dinheiro foi emprestado por outros, temos de o devolver", disse na quarta-feira ao jornal Ponto Final.

Hoje, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) também se pronunciou sobre o assunto, e, tal como o tribunal, considerou que, para pedir uma reapreciação, o mandatário teria de ter apresentado uma reclamação durante o ato de apuramento, o que não aconteceu.

ISG // VM

Timor-Leste suspende licenças e retém navios chineses que pescaram tubarão



Díli, 22 set (Lusa) - O Governo timorense suspendeu hoje as licenças de uma frota de navios chineses apanhada a pescar tubarão em águas timorenses, enquanto conduz investigações para determinar se a empresa cumpriu todos os critérios legais.

O ministro da Agricultura e Pescas timorense, Estanislau da Silva, disse à Lusa que enquanto decorrem as investigações, conduzidas com base em informações fornecidas pelo Governo indonésio, "os navios estão proibidos de sair do porto de Carabela" na costa norte do país.

A decisão de suspensão deve-se, explicou, apenas a aspetos relacionados com a própria empresa e não ainda com a atividade de pesca em Timor-Leste, nomeadamente a pesca de toneladas de tubarão confirmada numa rusga efetuada este mês.

"Recebemos informações detalhadas da Indonésia sobre a companhia e daí tomei a liberdade como ministro competente de suspender as atividades da companhia, no sentido de se fazer uma investigação detalhada sobre o registo dos barcos de pesca e a ligação da companhia com outros existentes que tenham estado envolvidas em atividades de pesca ilegal", explicou o governante.

No essencial, disse, trata-se de determinar "se as embarcações estiveram envolvidas no passado em pesca ilegal", algo que em Timor-Leste não é permitido, ou se "estão registadas em mais do que um país, algo que também não é permitido".

Se os navios respeitaram, ou não, a licença que lhes foi concedida é outra questão que só será determinada depois de concluída uma investigação detalhada, que está atualmente a ser conduzida por técnicos do Ministério.

"Atualmente está no porto de Carabela a polícia de investigação juntamente com os responsáveis das pescas para averiguar com mais profundidade a veracidade das informações que recebemos. Se se tratar de crime serão tomadas outras medidas", referiu.

Tribunal de Contas forma Moçambique e Timor-Leste sobre parcerias público-privadas



Maputo, 25 set (Lusa) - Instituições superiores de controlo de contas públicas de Timor-Leste e Moçambique recebem formação sobre parcerias público-privadas a partir de hoje no Tribunal de Contas em Portugal, anunciou a organização.

Moçambique participa com 12 delegados, entre os quais dois juízes conselheiros e o Procurador-Geral Adjunto, enquanto Timor-Leste marca presença com cinco auditores da Câmara de Contas.

A ação decorre até final da semana e abrange diferentes áreas da auditoria a projetos e programas de investimentos que vêm sendo implementados nos respetivos países com recurso às parcerias público-privadas.

"Esta troca de experiências enquadra-se no âmbito do reforço das competências técnicas das instituições superiores de controlo dos PALOP e de Timor-Leste, e visa, neste caso específico a capacitação de quadros", anunciou a delegação da União Europeia (UE) em Maputo.

A formação decorre no âmbito do Pro PALOP-TL ISC, um projeto financiado pela UE no valor de 6,5 milhões de euros e que decorre desde 2014.

LFO

Consumo na mira | GOVERNO MOÇAMBICANO VAI AUMENTAR IMPOSTOS



Jornal de Notícias | Editorial

O Governo decidiu, esta semana, avançar com uma proposta legislativa que preconiza um conjunto de medidas económicas destinadas a proteger o mercado, estimular novos investimentos, incentivar o consumo de matéria-prima local, alargar a base tributária e criar mais emprego para os cidadãos.

A nossa percepção é que se trata de uma decisão que está alinhada ao objectivo de promover a transformação dos recursos naturais em bens e serviços capazes de fazer diferença na vida das comunidades, e influenciar a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Na essência, a proposta convida à actualização das taxas de Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), que tributa de forma selectiva, com taxas que variam de 15 a 75 por cento, o consumo de determinados bens produzidos no território nacional ou importados, alguns dos quais considerados de luxo, supérfluos ou nocivos à saúde, a exemplo do álcool, tabaco e viaturas.

Além deste nível de tributação, a proposta elimina a isenção de impostos na importação do peixe carapau congelado, sobre o qual passa a incidir uma taxa geral de 20 por cento. A leitura que se pode fazer desta decisão, em particular, é que precisamos de apostar mais nos recursos que temos, sendo verdade que o país possui uma longa costa com mais de 2700 quilómetros de extensão, e abundantes águas interiores capazes de fornecer peixe de variada espécie para consumo interno, e até para exportação.

Agravando a sobretaxa na importação de cimento Portland, de 10,5 para 20 por cento, o Governo tem em vista proteger a indústria cimenteira nacional que, embora já tenha dado mostras de incapacidade quando o assunto é satisfazer a demanda interna em momentos de grande procura, precisa adaptar-se às circunstâncias para merecer confiança do mercado.

Nyusi e Dhlakama chegam a acordo para eleições provinciais em Moçambique



Proposta da RENAMO para a eleição de governadores provinciais deve ser aprovada quando chegar à Assembleia Nacional, garante o líder Afonso Dhlakama após negociação com a FRELIMO.

O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, garante já ter acordo com a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, para a eleição dos governadores provinciais.

Dhlakama fez a declaração este sábado (23.09) durante uma reunião da comissão política da RENAMO na serra da Gorongosa, a sua primeira aparição pública desde que se refugiou naquela região há pouco mais de um ano.

"Pela primeira vez, a FRELIMO concordou e disse sim, haverá eleição de governadores" nas eleições gerais de 2019, referiu o líder do principal partido da oposição, citado pelo portal do jornal O País e em declarações transmitidas pelo canal de televisão STV.

"É um acordo entre Dhlakama e [o Presidente da República] Nyusi", que dirige também a FRELIMO, acrescentou.

MOÇAMBIQUE | Por que espremer o pacato cidadão?



@Verdade | Editorial

O Governo incompetente e insensível da Frelimo, por alguma razão, decidiu ir ao bolso do pobrezinho cidadão moçambicano para satisfazer os seus luxuosos caprichos e continuar a aumentar os seus privilégios insaciáveis. Ou seja, reunidos na última sessão do Conselho de Ministros, realizada na terça- -feira, 19, o bando de insensíveis decidiu alterar o Código do Imposto sobre Consumo Específicos. Dentre as alterações mais destacáveis consta o aumento da taxa de importação de viaturas com mais de sete anos e tributar viaturas com cilindrada inferior a mil centímetros cúbicos. Esta corja de saqueador decidiu ainda passar a tributar ou agravar as taxas cobradas na importação de cimento, carapau, algumas bebida alcoólicas e refrigerantes.

Com esta inconsequente e improdutiva medida, o Governo da Frelimo empurrou os moçambicanos para sarjeta, uma vez que os cidadãos dependem desses bens importados para ter alguma dignidade numa situação que é impossível viver. Embora o Governo diga que a decisão visa desencorajar a importação de carros usados e ao mesmo tempo aumentar a base tributar e aumentar a produção nacional, isso não passa de uma manobra de continua a subjugar os moçambicanos.

Com tantas situações para o Governo eliminar isenções, decidiu fazê-lo em relação ao carapau que garante o sustento de milhares de famílias em todo o território nacional. Em contrapartida, o Governo de Nyusi continua a manter os benefícios fiscais para os mega projectos da Sasol Petroleum Temane, Mozal, Minas de Revuboè, Areias Pesadas de Moma, Jindal Africa, ICVL Benga, Vale Moçambique e Eta Star que durante o ano passado não pagaram nenhum metical de Imposto sobre a sua Produção (Royalty) e nem sequer o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Num artigo jornalístico publicado pelo @Verdade mostra que, em conjunto, os oito mega projectos, que operam nas áreas mineira, hidrocarbonetos e metalurgia, tiveram no ano passado proveitos de 1,9 bilião de dólares norte-americanos contudo pagaram ao erário moçambicano somente 92,9 milhões de dólares, correspondente a 4% das receitas do Estado. Por exemplo, há mais de 20 anos a Mozal continua beneficiar de grandes incentivos fiscais Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), em IVA e também Royalties.

Por quê o Governo não vais buscar esse dinheiro a esses mega projectos, no lugar de espremer o povo que, todos os dias, dá o seu sangue para subsidiar as mordomias dos dirigentes?

MOÇAMBIQUE | “É preciso que os partidos reaprendam a fazer democracia”



Severino Ngoenha faz uma radiografia dos partidos políticos e diz que há défice de ideias e de democracia nos partidos

À porta do XI Congresso da Frelimo, o académico Severino Ngoenha espera que, no fim do evento, o partido dos camaradas se reaproxime do povo e abandone políticas individualistas inspiradas no capitalismo e na “dulocracia”. Ngoenha quer uma Frelimo que discuta ideias e não pessoas, para o bem da sociedade moçambicana. Por outro lado, o filósofo e reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) faz uma radiografia dos partidos políticos e diz que há um défice de ideias e de democracia nos partidos, onde não se tolera o pensamento diferente. Ngoenha chega a dizer que quem pensa diferente na Frelimo é tido como reaccionário, na Renamo é encostado e no MDM perde apoio do partido. Neste contexto, o académico diz que há uma necessidade de os partidos políticos reaprenderem a fazer democracia. 

Entre os dias 26 de Setembro e 1 de Outubro, teremos o 11º Congresso da Frelimo. O que se pode esperar deste evento?

Não posso dizer o que se pode esperar, mas posso dizer o que acho que é desejável que aconteça. Os congressos da Frelimo nunca foram banais, foram marcantes para a vida política e social de Moçambique. O I Congresso foi o congresso em que claramente se manifestou a vontade de pela independência de Moçambique. Manifestou-se a vontade de um percurso de unidade que só ele poderia nos levar à independência política, mas também a ideia de que todos os meios necessários seriam utilizados para que chegássemos à independência. Quando chegámos ao II Congresso, já estávamos em conflito dessa mesma unidade. Morre Eduardo Mondlane, há expulsão daqueles que eram reaccionários. Era a purificação das novas fileiras e havia já sintomas de desagregação. O III Congresso leva-nos em direcção à independência. Foi uma opção ideológica que nós seguimos até aos Acordos de Paz de Roma, que proporcionam o multipartidarismo. Cada congresso teve que fazer frente a problemas concretos do país no momento em que se vivia, o que importa é ver quais os problemas principais do país e ver em que medida é que a Frelimo actual vai ser capaz, com extrema garra, determinação e objectividade, fazer face a esse tipo de problemas. É o que as pessoas esperam. A Frelimo é o partido primeiro de Moçambique, é o partido maior que nos levou à independência, é o partido que governa Moçambique desde a sua independência. Então, o que se passa na Frelimo é sobremaneira importante e marcante para a história do nosso país. O que nós constatamos é que a Frelimo foi-se metamorfoseando e não sempre no bom sentido. Espero que a Frelimo que vai sair desse congresso seja diferente daquela que vimos ao longo dos anos, muito mais ligada aos interesses individuais, economicentrismo e a dulocracia. É preciso que ela volte àqueles elementos do povo, do interesse do bem comum e que volte a ser um partido de um debate democrático muito forte, que nos traga propostas de ideias que nos façam sonhar e nos dêem valor, como a Frelimo de 1974 fez quando chegou aqui. Isso foi-se perdendo, sobretudo após o acordo de paz. Mais do que aquilo que vai acontecer, o que espero que aconteça é que a Frelimo se recrie, retome os seus valores verdadeiros. Nós precisamos de partidos políticos grandes e fortes no tamanho das suas ideias, ideais, valores e no compromisso com os moçambicanos. É isso que espero que aconteça neste congresso, que seja de grande debate democrático. Nenhum partido não democrático pode ser um partido democrático só nas eleições. A Frelimo não pode apenas pensar nas eleições de cinco em cinco anos. Deve ser um partido democrático, que se faça presente pelas ideias e ideais, pela maneira como pensa que podemos utilizar os recursos que temos para melhorar a vida de todos.

SEMPRE (OMNI)PRESENTES



 Martinho Júnior | Luanda 

1- Os interesses, em especial das casas bancárias que compõem a aristocracia financeira mundial, estão presentes onde quer que seja.

Em Angola, sinais de actuação desses interesses conectados à ligação Rothschild – George Soros têm sido uma constante, variando de potencialidade e nos seus objectivos.

A 1 de Março de 2003, há 14 anos, no semanário luandense “ACTUAL” nº 348, dava conta do que então conhecia em relação a Cabinda, num cenário que entretanto sofreu alterações, em função das capacidades de influência e manobra do estado angolano.

2- Neste momento, sinais desses interesses existem: a formação de elites angolanas, rendidas aos processos e expedientes tipicamente neoliberais, são em alguns casos a mesma face da moeda que do outro lado tem os apaniguados “de esquerda” (?) das “revoluções coloridas” e das “primaveras árabes” como expressão duma contradição manipulada e alimentada pelo poder de sua ingerência, entre eles “entidades” como Luaty Beirão, ou Rafael Marques de Morais.

3- Em Angola, até que ponto actualmente e por exemplo, redes de inteligência ligadas à lavagem de dinheiro, estarão a contribuir para a canalização de valores em benefício de redes terroristas?

Ao longo dos próximos 5 anos eles farão sentir-se, duma forma ou de outra, com maior ou menor intensidade, com mais ou com menos sentido de oportunidade, mas sempre procurando atrair para a sua mal parada causa a juventude, a partir de enredos externos que vão chegar a Angola sobretudo a partir de Portugal e do Médio Oriente (intimamente associados, no caso português, aos interesses da inteligência económica, estimulados também pelos vapores da NATO).

ANGOLANOS | Cidadãos íntegros e solidários



Jornal de Angola | editorial

A partir de amanhã, temos um novo Presidente da República. João Lourenço, o Presidente eleito nas eleições gerais de 23 de Agosto, é investido amanhã nas suas altas funções, tornando-se o terceiro Chefe de Estado de Angola em quase 42 anos de independência.

O Presidente José Eduardo dos Santos, que dirigiu o país durante 38 anos, em circunstâncias difíceis, que exigiram dele muito trabalho e uma actuação firme à frente dos destinos da Nação, caracterizada por um elevado sentido de Estado e marcada por actos de grande visão estratégica e perspicácia política e diplomática, vai passar o testemunho a um quadro do seu partido, João Lourenço, com larga experiência ao nível da política e da governação e que está disposto a trabalhar arduamente para que Angola seja um país próspero.

João Lourenço deu indicações durante a campanha eleitoral que vai estar muito empenhado em corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, estando os cidadãos ansiosos por acompanhar o exercício do mandato do novo Presidente da República, nomeadamente, a forma como vai promover a recuperação económica, o emprego e o investimento, problemas muito complexos. O novo Presidente da República teve a possibilidade de viajar por todo o território nacional durante a pré-campanha e a campanha eleitoral e certamente apercebeu-se de muitas situações que têm a ver com a vida das populações, sendo normal que tenha já uma agenda para atacar de imediato algumas das questões actuais do nosso país.

O conhecimento profundo que João Lourenço tem de Angola e das principais preocupações dos angolanos vai ajudá-lo a procurar as soluções apropriadas destinadas a superar qualquer crise que precise de ser ultrapassada. Os cidadãos angolanos confiam plenamente nele e por isso lhe deram a vitória eleitoral e a responsabilidade de governar.

NOVO PR DE ANGOLA | 40 mil pessoas no acto de posse



A Praça da República tem tudo a postos para acolher amanhã o segundo acto solene de investidura de um Presidente da República de Angola escolhido nas urnas. Em 2012, na mesma data e local, José Eduardo dos Santos tomou posse como Presidente eleito.

Os chefes de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, e de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, são aguardados hoje em Luanda, onde testemunham, amanhã, a investidura do Presidente da República eleito, João Lourenço. Os dois estadistas, convidados pelo Presidente da República cessante, têm encontros separados com José Eduardo dos Santos, no Palácio da Cidade Alta.

José Mário Vaz tem ainda agendado um encontro com a comunidade guineense residente em Angola.  

Dois dias antes de desembarcar em Luanda, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu nunca se sentir desconfortável quando defende os interesses de Portugal depois de ser confrontado com acusações do vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, que em entrevista à Lusa considerou que Portugal se tem “vergado” nas relações com Angola, colocando-se numa “situação de verdadeira dependência”.

O estadista português recordou, a propósito, que as diversas forças políticas concorrentes às eleições em Angola reconheceram a vitória do MPLA, justificando por isso as felicitações que dirigiu a João Lourenço, o Presidente da República eleito.

“Felicitei o Presidente, tendo presente que as mais diversas forças políticas reconheceram que houve a vitória de uma força e, de acordo com a lei angolana, bastava uma força política ter mais um voto do que as demais para o cabeça de lista dessa força ser Presidente da República”, disse.

domingo, 24 de setembro de 2017

MENSAGEM PARA TODOS OS AFRICANOS E ANGOLANOS!



Martinho Júnior | Luanda 

Agora para os africanos, há que descobrir as potencialidades do seu próprio continente, tornar inteligente o conhecimento dessa descoberta, sem esperar que venham de fora ditar outras leis!...

É precisamente isso que se deve fazer, numa lógica com sentido de vida, para alicerçar uma GEOESTRATÉGIA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL, a nível continental e em Angola é para isso que se deve levar por diante a mobilização dos jovens, por via das universidades e institutos superiores, investigando, acumulando dados, com as mais diversas ciências da natureza, ciências humanas e ciências exactas, a partir da matriz vital que é a água interior do continente!...

Para África a partir do centro (Grande Lagos e nascentes do Nilo, do Congo e do Zambeze, um dos pulmões tropicais da Terra), para Angola a partir da REGIÃO CENTRAL DAS GRANDES NASCENTES...

Os maiores desafios obrigam-nos à mobilização da juventude e essa é a melhor resposta que se pode oferecer virada para o futuro, em busca duma cognoscível harmonia do homem com a natureza, com o próprio ambiente em que vive, tendo a água como projector de todas as suas actividades e potenciando os equilíbrios que são hoje mais possíveis que nunca!

Erguer-se uma GEOESTRATÉGIA com um muito longo prazo no horizonte, é a melhor arquitectura para garantir a mobilização da juventude, que em relação a ela, deve aplicar-se nas engenharias capazes de resgatar Angola e África, do subdesenvolvimento crónico que advém do passado!...

Essa GEOESTRATÉGIA visa a arquitectura do longo caminho que há a criar!...

ANGOLA É UM PAÍS COM RUMO, MAS HÁ QUE REFORÇAR ESSE RUMO, QUE ANTES DE MAIS É UMA QUESTÃO TÃO VITAL COMO O É A ÁGUA INTERIOR DO PAÍS E DO CONTINENTE!

ELEIÇÕES NA ALEMANHA | Merkel a caminho do quarto mandato



Partido da chanceler perde cadeiras no Parlamento, mas segue como maior bancada, suficiente para seguir à frente do governo. Social-democratas voltam à oposição, e populistas de direita alcançam resultado expressivo.

Como se esperava, o resultado das eleições alemãs deste domingo (24/09) deve render um quarto mandato para Angela Merkel à frente do governo federal. Mas também foi uma vitória um tanto amarga: seu partido, a União Democrata Cristã (CDU), teve 32,9% dos votos, o pior resultado eleitoral desde 1949. Os eleitores alemães também puniram o Partido Social-Democrata (SPD), parceiro de coalizão de Merkel, que acabou recebendo 20,8%, sua menor votação proporcional do pós-guerra.

Com a crescente rejeição aos dois partidos que governaram a Alemanha nos últimos quatro anos e uma campanha eleitoral que foi descrita como "chata” e "monótona”, votos acabaram sendo canalizados para os populistas de direita da Alternativa para a Alemanha (AfD), que vão pela primeira vez ocupar cadeiras no Bundestag (Parlamento federal) com seus 13,1%. Os liberais-democratas também pegaram sua fatia, e vão voltar ao parlamento após um hiato de quatro anos, tendo mais que dobrado sua votação anterior ao conquistar 10,5% dos votos.

Já A Esquerda, que reúne os antigos comunistas da Alemanha Oriental e o Partido Verde, que tem a questão ambiental como principal agenda, só aumentaram sua votação em alguns décimos em relação a 2013, tendo cada um conquistado 8,9% do eleitorado.

PAGAM E NÃO BUFAM | PRESIDENTE FRANCÊS E A MAQUILHAGEM, TALVEZ GAY NÃO ASSUMIDO



Franceses elegeram há poucos meses Macron para a presidência de França, alinharam à direita. Deram a Marine Le Pen a maior votação que alguma vez teve, alinharam à direita. Agora andam escandalizados por constatarem que votaram num neoliberal sem escrúpulos (haverá algum que os possua?) que é serviçal da alta finança e do patronato. De surpresa e de desilusão em desilusão os eleitores de Macron concluem que votaram também num grande aldrabão, que faz exatamente o contrário do que havia prometido. 

Até em pequenos pormenores Macron demonstra ter mentido para se ver eleito. Inqualificavelmente o pantomineiro gasta à grande e à francesa milhares de euros em… maquilhagem. Os franceses limitam-se a pagar o “embelezamento” da sua figura (talvez gay não assumido). Pagam e nem bufam. Cá se fazem, cá se pagam. Votaram nele e elegeram-no presidente apesar de saberem as suas ligações à alta finança, não foi? (CT | PG)

Macron gastou mais de €26 mil em maquilhagem

Apesar de não ser o primeiro Presidente francês a gastar muito com a imagem, a verba é revelada numa altura em que Emmanuel Macron está em plena perda de popularidade, acusado de não cumprir as promessas eleitorais

esde que foi eleito, o Presidente francês, Emmanuel Macron, já gastou mais de 26 mil euros em maquilhagem. Isso significa que foram mais de 8500 euros por cada um dos três meses que passou no Palácio do Eliseu. Mas a sua maquilhadora, identificada como Natacha M., entregou apenas duas faturas: uma de dez mil euros e outra de dezaseis mil euros, segundo o jornal francês “Le Point”. Tanto dinheiro a saír dos cofres do Estado podia até não incomodar os franceses, o problema é ele não estar a cumprir as promessas feitas antes de ocupar o cargo, afirma o jornal.

Segundo o Palácio do Eliseu, as faturas correspondem não só ao trabalho de maquilhagem efetuado, mas também a despesas por causa de conferências de imprensa e deslocações ao estrangeiro, onde a maquilhadora teve que acompanhar o Presidente. O porta-voz do Palácio garante que os valores vão “reduzir drásticamente”, já que a verba resultou da necessidade de efetuar uma contração de “última hora”.

Ainda assim, os gastos do atual Presidente revelam-se inferiores aos do seu antecessor, François Hollande, que ultrapassou os 30 mil euros em períodos de quatro meses. Hollande tinha uma maquilhadora profissional a tempo inteiro, com um salário líquido de seis mil euros por mês. Também gastava mensalmente 10 mil euros em cabelereiro.

A situação está a contribuir para deixar os franceses ainda mais desiludidos com o Presidente Macron. Como candidato, prometeu promover reformas inovadoras e garantiu que diminuiria o défice público e cortaria alguns impostos, medidas que tardam em ser executadas. Anunciou apenas um corte de 870 milhões de euros no orçamento militar e tentou criar para sua esposa o cargo oficial de primeira-dama, proposta que deixou cair depois de os franceses terem somado 300 mil assinaturas numa petição contra a ideia, em menos de três semanas. (Apesar disso e sem cargo oficial, Brigitte Macron continua a ocupar um gabinete no Palácio do Eliseu).

Com uma carreira brilhante no mercado financeiro, e uma passagem pouco feliz como ministro da Economia, Macron não estará a começar da melhor forma como Presidente, apesar da boa imagem garantida por Natacha M.

Expresso (notícia em julho 2017)

Milhares de manifestantes protestam em Paris contra revisão do Código do Trabalho



Milhares de manifestantes desfilaram hoje (23.09.2017) nas ruas de Paris contra a revisão do Código do Trabalho do Presidente francês, Emmanuel Macron, incitados pelo chefe da esquerda radical Jean-Luc Mélenchon.

"Contra o golpe no Estado social", "Queremos viver, não sobreviver" e "Não há nada de bom com Macron" são algumas palavras de ordem nos cartazes do desfile que decorre entre a Praça da Bastilha e a Praça da República e que conta com o apoio de vários sindicatos e estruturas sindicais.

O líder da França Insubmissa (esquerda radical) tem previsto falar aos manifestantes na Praça da República pelas 17:00 locais (16:00 em Lisboa) e já prometeu um “ciclone social” da parte da oposição à reforma defendida por Macron.

A reforma laboral de Macron prevê a definição de um limite máximo para as indemnizações em caso de litígio, a redução dos prazos de recurso dos assalariados ou ainda a possibilidade de negociar sem sindicato quando se tem menos de 50 funcionários, quando as pequenas e médias empresas empregam quase metade dos assalariados em França.

O objetivo apontado pelo chefe de Estado francês é dar mais flexibilidade às empresas e encorajá-las a contratar, numa altura em que o desemprego se mantém em níveis muito elevados, atingindo 9,5% da população ativa, contra uma média de 7,8% na Europa.

A organização do protesto espera uma participação igual à da Marcha pela Republica, realizada em 18 de março, na qual estiveram cerca de 130 mil pessoas.

Os protestos contra a revisão da lei do trabalho começaram no dia 12 deste mês com várias manifestações por todo o país e que contaram com centenas de milhares de franceses.

Lusa | em Expresso | Foto: Yoan Valat

sábado, 23 de setembro de 2017

CASTELA versus CATALUNHA | Conflito em Barcelona: as razões do plebiscito



Governo conservador espanhol reprime luta pela independência. População resiste. Fala-se em “estado de emergência de fato”. Um brasileiro explica por que votará

Flávio Carvalho* | Outras Palavras

Os sinais de que a democracia está em crise em toda a parte eclodiram ontem (20/9) em Barcelona, capital da Catalunha. Por ordem do governo espanhol, chefiado pelo primeiro-ministro conservador Mariano Rajoy, policiais enviados desde Madrid desencadearam uma vasta operação repressiva contra a luta catalã pela independência. Catorze membros do governo regional foram presos, entre eles, o vice-presidente da Catalunha. Dez milhões de cédulas de votação, para um plebiscito pró-autonomia marcado para 1º de outubro, foram confiscadas, assim como as convocações para 45 mil mesários.

A população respondeu. Poucas horas depois da operação policial, dezenas de milhares de pessoas, a maioria muito jovens, foram às ruas. Em alguns casos, os manifestantes cercaram integrantes da polícia nacional, encarregada da repressão. A multidão gritou em coro: “Forças de ocupação fora!” e “As ruas são nossas!”. A mobilização foi retomada hoje (21/9). A prefeita de Barcelona, Ada Colau, exortou os que se manifestam a se manter nas ruas, pacificamente. Acrescentou que a provocação de Rajoy daria ainda mais força aos anseios de independência. Já o presidente da região, Carles Puigdemont, acusou o Estado Espanhol de impor um “estado de emergência de fato” e de conspirar contra os poderes locais apertando o torniquete sobre as finanças catalãs.

Nada indica, neste momento, que a violência freará o plebiscito. No texto a seguir, Flávio Carvalho, um brasileiro que reside em Barcelona, explica as razões que o levarão a comparecer às urnas. “Parem de falar em meu nome”, diz ele, aludindo à crise da representação: “Deixem-me votar. Essa solução já foi inventada, séculos atrás. Chama-se democracia”… (Antonio Martins)

Cinco argumentos em favor do plebiscito catalão

1. Dos doze anos que moro na Catalunha, mesmo quem não é independentista já não aguenta mais escutar a boca dos políticos dizerem, supostamente em meu nome, o que eu mesmo quero dizer. Parem de ficar especulando que a maioria “quer isso ou aquilo”! Deixem-me votar, afinal, e expressar-me, definitivamente. E coletivamente, junto ao povo que eu escolhi para compartilhar minha vida, em família, em paz. Essa solução já foi inventada, séculos atrás, se chama democracia e consiste em poder, simplesmente e livremente, colocar um voto numa urna. Contra os que não gostam disso ou morrem de medo de urnas, eu vou votar no dia 1 de outubro.

Angola | A NARRATIVA É DIZER NÃO AO MEDO



Raul Diniz | opinião

Pateticamente João Melo veio agora tentar atirar areia para os olhos dos angolanos menos atentos, afirmando, que a narrativa da fraude eleitoral começou a ser ventilada há 1 ano. Ainda bem que assim foi, porém, o articulista e fiel escudeiro da verdade insípida no regime, não conseguirá por mais tempo ludibriar o povo sofrido. O povo está atento e não mais partilha da ideia que somente o MPLA nasceu com sabedoria para governar.

Senhores do MPLA, utilizem a vossa vontade, a policia criada a imagem do pai banana, cerquem com a vossa vontade o país. A nossa resposta firme é dizer não ao medo.

Esta claro que o medo do MPLA é desesperante e grande, O MPLA está assustado, assim ele reza para que as oposições e o povo em geral, lhes concedam o tão desejado pretexto para utilizar a força policial bélica, contra as lideranças da sociedade civil e dos partidos políticos das oposições hoje graças a Deus (UNIDAS) bem unidas.

João Melo terá de entender que o tempo do preto matumbo já passou, esse tempo do medo já era meu kamba. Ninguém mais aqui na banda engole a verborreia discursiva habitual de arquitecto da paz, sobretudo, quando esses discursos são idênticos aos que marcaram o país nas sucessivas fraudes eleitorais desde 1992 até o presente momento.

Mas, nos dias de hoje, não existe nenhum angolano, nem mesmo aqueles que de uma maneira ou de outra concordaram em utilizar a inútil fraude como elemento surpresa para justificar a ignomínia megalómana intolerável como trampolim para manterem-se no poder, pode-se afirmar com toda certeza, que essa gente não estarão interessados em assassinar friamente mais angolanos para simplesmente manter no poder o tirano JES corrupto, nem mesmo para justificar a permanência do seu auxiliar João Lourenço no poder.

ANGOLA | Decreto presidencial arquiva irregularidades cometidas por gestores públicos



Despacho publicado no Diário da República de Angola informa que a Inspeção Geral do Estado (IGAE) vai arquivar todas as inspeções realizadas nos últimos cinco anos.

A poucos dias de deixar a presidência de Angola, o Presidente José Eduardo dos Santos aprovou e permitiu a publicação de um decreto que arquiva todas as irregularidades cometidas pelos gestores públicos nos últimos cinco anos em Angola.

O documento que a DW África teve acesso é assinado pelo Inspector Geral do Estado, Joaquim Mande, e informa que, "são arquivados todos os processos da atividade inspetiva desenvolvida pela Inspecção Geral da Administração do Estado de 01 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2017".

A medida, no entanto, exclui a inspeção às contas do Ministério da Saúde de 2015 e 2016, cuja a finalidade seria analisar a despesa contraída e por pagar, depois de uma denúncia do Fundo Global que dava conta do desvio de cerca de 4,3 milhões de dólares destinados ao programa de combate à malária em Angola.

 "Medida belisca a transparência"

Em entrevista à DW África, um dos vice-presidentes da CASA-CE, Manuel Fernandes, afirma que a iniciativa das autoridades angolanas belisca a transparência que se deseja dos gestores públicos.

"É um ato que vem beliscar aquilo que corresponde de facto ao exercício da função pública deste responsável. Não sei se está a fazer por uma orientação mas se for o caso, não sei porquê é que se está a esconder responsabilidades de algumas pessoas. E se for para proteger algumas pessoas isso não é positivo".

Segundo o Manuel Fernandes, a Procuradoria-Geral da República de Angola deve investigar as razões do arquivamento do referido processo. O também deputado da CASA-CE alega que a medida tem a ver com as promessas de combate à corrupção que o Presidente eleito João Lourenço, cuja tomada de posse está marcada para a próxima terça-feira (26.09.) fez durante a recente campanha eleitoral.

Angola | BESA, JOÃO LOURENÇO E Cª



João Lourenço, a partir de 26 de Setembro presidente de Angola, tornou-se o principal responsável pela dívida de cerca de cinco mil milhões de dólares que Angola deve a Portugal. Ainda que a sua legitimidade democrática seja nula, dadas as múltiplas alegações de fraude eleitoral, a sua responsabilidade financeira é total.

Paulo de Morais* | Folha 8 | opinião

A origem da dívida está na mega fraude luso angolana que foi a falência do Banco Espírito Santo em Portugal e do seu associado em Angola, o BESA (BES Angola). Ao longo de anos, o BES concedeu empréstimos sem garantias a personalidades ligadas a José Eduardo dos Santos. Muitos, entre os quais o próprio João Lourenço, foram bafejados com dinheiro a rodos.

No topo da lista dos beneficiados estava Marta dos Santos, irmã do ex-presidente, que usufruiu dum crédito de 800 milhões de dólares, utilizados em projectos imobiliários em Talatona. Sem quaisquer contrapartidas ou garantias! O conjunto de bafejados pelo BESA com muitos milhões é extenso, com destaque para membros da cúpula do MPLA, para além de João Lourenço: de Roberto Almeida a França Ndalu, passando por muitos outros.

Muitas aquisições de angolanos em Portugal terão mesmo sido efectuadas com o capital do BES. A herdade que os filhos de Dos Santos adquiriram perto de Lisboa resultava aparentemente duma entrada de dinheiro angolano. Mas os milhões gastos pertenciam afinal aos depositantes do BES em Portugal.

A OFENSIVA DO OUTONO: EUA, FRANÇA E BRASIL



James Petras

O Outono de 2017 testemunhará o mais brutal assalto aos padrões de vida da classe trabalhadora e média desde o fim da II Guerra Mundial. Três presidentes e seus aliados nos congressos irão "rever" legislações trabalhistas, leis e regulamentos fiscais progressistas sobre o rendimento e efectivamente acabarão com as economias mistas em França, nos EUA e no Brasil. 

Durante o Verão, a opinião pública foi desviada pelas ameaças dos EUA de lançar novas guerras além-mar; pela retórica da França acerca de um pacto Berlim-Paris pós Brexit, o qual refará a União Europeia; e pela corrupção e escândalos criminais de Michel Temer, presidente do Brasil.

Estas controvérsias superficiais serão esmagadas por conflitos de classe fundamentais, os quais prometem alterar relações estruturais presentes e futuras dentro do capitalismo ocidental.

Ofensiva de Outono de Trump:   Lucros, guerras e epidemias

O presidente Trump propõe enriquecer capitalistas e intensificar desigualdades de classes através da sua transformação radical do sistema fiscal. Impostos corporativos serão cortados pela metade, impostos corporativos além-mar serão abolidos e trabalhadores assalariados pagarão mais por menos benefícios sociais.

Trump pode contar com o apoio da liderança republicana, dos negócios e da elite da banca assim como de sectores do Partido Democrata nos seus planos para implementar uma maciça dádiva fiscal para os bilionários.

O gabinete de Trump, liderado pelo trio da Goldman Sachs e sua troika de generais garantirá que o orçamento incluirá cortes de fundos para a educação e saúde a fim de aumentar o gasto militar, expandir guerras e cortar impostos para os ricos.

VAMOS CONTAR MENTIRAS? TANCOS E CAMPANHA ELEITORAL DAS TANGAS



Já não é bom dia, é boa tarde, assim devemos saudar-vos por esta hora (18:30). Hoje não é um dia útil porque é sábado, mas também não é um dia inútil. Por esta hora muitos desgraçados estão a laborar, fedidos – porque suados – e mal pagos. Muito mal pagos porque até mesmo os muito pequenos empresários têm em mira vir a ser maiores empresários… E os ordenados paupérimos, os part-times, os truques e expedientes que visam a exploração dos que trabalham por conta de outrem sempre dão jeito no percurso de atingirem a meta do enriquecimento aos patrões. Não são todos assim mas são demasiados. Pois.

Fique sabendo: a seguir vem por aí o Expresso Curto. Martim Silva é quem o serve. Refere os destaques do órgão do tio Balsemão, para além do pâncreas, do baço, da vesícula e outros acessórios que ele tem poupado ou se calhar já trocou por uns novos. Talvez na mira de ultrapassar o Manuel de Oliveira e os seus (dele) 105 anos. Manuel, esse ex-egocêntrico… porque se finou com aquela idade. O tio Balsemão é capaz de ir mais além na longevidade com aquela técnica de trocar órgãos velhos e gastos por novos. O dinheiro dá muito jeito, não é?

Bem, mas adiante, que se faz tarde e daqui a pouco já é noite.

Hoje há a celeuma de Tancos e do armamento que foi rapinado e que decerto deu uns valentes cobres a uns quantos. É a história de Tancos. E eles a julgarem que somos todos mancos cerebrais. No Expresso é tema, blá-blá-blá.

Antes ainda há a abordagem às eleições autárquicas e respetiva campanha eleitoral. Um período avantajado em comparação com uma peça de teatro com o nome de “Vamos Contar Mentiras” – com Otávio de Matos e Luís Aleluia. Mentiras, o costume.  As tangas da direita em desespero. Só cai quem quer ou é mesmo um grande calhau com dois olhos… ou cego. Passos fala, fala, fala… Já se esqueceram que aquele super-aldrabão nos pôs a pão e água? Pois. Alguns já, esses são calhaus sem memória?

Adiante… Adiante está a prosa do Martim no Curto fora de horas. Boa tarde, bom domingo porque o sábado já era. Leiam, é sempre bom saber coisas que ali constam. É, não é? Então continue a ler.

MM | PG

Portugal | MELHORAR É POSSIVEL...



Melhorar significativamente a vida dos portugueses mais carenciados e que mais sofreram com o esbulho do governo de Passos Coelho, Portas e Cavaco Silva é possível. 

A base para tal afirmação encontramos na divulgação do INE. Aqui, a seguir, podemos testemunhar tal possibilidade na referência em AbrilAbril e que é vasta em presença por quase todos os órgãos de comunicação social de Portugal. 

A realidade mostra-nos que é facto que têm sido os portugueses de menores recursos os grandes espoliados e injustiçados da sociedade portuguesa, não se confunda com os que sempre e ainda recebem reformas avultadas e extremamente dispares dos rendimentos de miséria de tantos portugueses. Nem com os que já reivindicam aumentos e mordomias extemporâneas, como o caso de juízes e médicos, por exemplo. Que podem esperar mais um pouco. 

Primeiro devem ser contemplados os que mais necessitam de justiça socialmente em débito flagrante. São esses os que mais devem beneficiar daquilo que Portugal lhes deve por uma vida de sacrifícios, de dificuldades injetadas por políticas e uma sociedade injusta que em muitos exemplos não dá valor à obra feita, preferindo beneficiar a exploração selvagem e o debulho das classes sociais justamente consideradas mais desfavorecidas. (CT / PG)

INE divulga défice no primeiro semestre de 2017

Contas públicas mostram que é possível ir mais longe

Os dados sobre o défice orçamental na primeira metade do ano, divulgados pelo INE, revelam margem para que o Governo vá mais longe na recuperação de direitos e rendimentos – mesmo de acordo com os restritivos critérios da UE.

Segundo a informação hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice das contas públicas no primeiro semestre de 2017 foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no ano passado foi de 3,1%.

Esta redução significativa – num ano em que a recuperação de direitos e rendimentos se fez sentir de forma mais acentuada do que em 2016 – aponta para o cumprimento da meta que o Executivo assumiu junto de Bruxelas, um défice de 1,5% do PIB, metade do limite previsto pelas imposições europeias.

De acordo com o Ministério das Finanças, o valor «corrigido de efeitos temporários» seria de 1,33%. Já no ano passado, apesar de o défice ter ficado nos 3,1% na primeira metade do ano, viria a cair para 2% até Dezembro.

Todos estes dados apontam para uma margem significativa para dar resposta a reivindicações em vários sectores, como as dos trabalhadores da Administração Pública, o desagravamento fiscal para os trabalhadores com mais baixos rendimentos ou a valorização das pensões e reformas.

AbrilAbril

PORTUGAL | Centeno tem 16 exigências da esquerda à espera de resposta



Encaixar as reivindicações para o Orçamento dos partidos que apoiam o Governo, sem penalizar empresas, é um puzzle difícil de resolver. Sobram peças de contornos complexos.

Há negociação dura sobre impostos, mas as negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2018, entre Governo e a esquerda, emperraram noutros pontos difíceis de resolver. O Bloco e o PCP não aceitam a proposta que o Ministério das Finanças levou na quinta-feira aos sindicatos da administração pública, com um calendário de descongelamento das carreiras e salários que vai até à próxima legislatura: os quatro anos inscritos no Programa de Estabilidade são uma hipótese fortemente considerada por Mário Centeno, mas Catarina Martins, a líder do BE, já disse que só aceita dois.

Em contraponto, a esquerda “oferece” 100 milhões de receita extra sobre as maiores empresas — na derrama de IRC — e mais alguns no englobamento no IRS de receitas de capital e património. Centeno tem resistido, com o argumento de que não quer prejudicar as empresas.

Mas a lista de exigências à esquerda é extensa: nos últimos meses, o PÚBLICO anotou estas 16, que agora confirmou ser a lista-base das negociações em curso. Restam 20 dias até à entrega do Orçamento na Assembleia.

1. Mudanças no IRS, que podem incluir um desdobramento do segundo escalão em dois, baixando o imposto para as famílias de menores rendimentos, e um alargamento da isenção de IRS a um maior número de contribuintes de rendimentos mais baixos — incluindo recibos verdes. Mas o BE e PCP não querem que se fique por aqui: exigem que as boas notícias se alarguem ao terceiro escalão, o que custaria cerca de 440 milhões de euros ao OE2018. Até aqui, Centeno fez duas revisões em alta, face aos 200 milhões iniciais, mas ainda está longe deste objectivo.

2. Aumentar impostos sobre o capital, englobando no IRS rendimentos de capital e de património, é uma bandeira antiga da esquerda. O PS e Governo nunca o defenderam, mas agora a pressão aumentou: a esquerda diz que isto pode compensar financeiramente uma maior descida do IRS para as famílias. E querem que sejam assim compensadas as medidas do ano passado que beneficiaram as maiores empresas: perdão fiscal e reavaliação de activos.

3. O aumento da derrama estadual, um imposto pago, em sede de IRC, pelas empresas com grandes lucros, é outra opção que o PCP e o BE têm levado em uníssono para a mesa de negociações — igualmente para compensar o alívio fiscal às empresas de 2017. Segundo o Jornal Económico, renderia 100 milhões de euros. É outro ponto em que o Governo tem resistido (para não prejudicar a economia).

4. Começa o descongelamento de carreiras no Estado, isso é certo, já em 2018. Mas o Governo mantém o jogo aberto, apresentando cinco cenários aos sindicatos e partidos, abrindo o leque de opções. O custo de um descongelamento imediato, segundo dados do executivo, custaria 600 milhões de euros — se fosse feito num ano. Mário Centeno só tem, aparentemente, 200 milhões para 2018. O faseamento é uma solução — e o Governo admite que o processo se possa concluir apenas na próxima legislatura —, o que deixa a esquerda muito desconfortável. Deixar de fora quem teve alguma progressão nos últimos anos também, mas o menu de opções está longe de estar concluído.

5. Um aumento dos salários do Estado, para lá das carreiras descongeladas, está a ser exigido pelo PCP — mas também pelos sindicatos da administração pública. A CGTP pede 4%, mas a esquerda admitia um aumento em linha com a inflação prevista. O Governo nunca abriu esta porta (pelo menos em público).

6. Eliminar os cortes nas horas extras e subsídios no Estado que subsistem dos tempos da troika. Pedido de Jerónimo de Sousa, feito no palco da Festa do Avante!. O Ministério das Finanças já confirmou aos sindicatos ter condições para avançar no próximo ano, pelo menos com o fim do corte restante nas horas extras e no subsídio de almoço dos funcionários públicos (que podem deixar de descontar para o IRS esse subsídio). O custo é desconhecido.

7. Menos descontos para a ADSE. É uma exigência antiga da esquerda, sempre sublinhada pelos sindicatos. Desta vez, o executivo sinaliza uma disponibilidade para o aplicar.

8. Um novo aumento das pensões em 2018, outro extraordinário como o que aconteceu a meio deste ano, é um dos pontos mais repetidos pelos comunistas para o próximo Orçamento. O pedido é de dez euros. E é acompanhado (sem valor em cima da mesa) pelos bloquistas. Para já, sem sinais de abertura do lado socialista.

9. O fim do factor de sustentabilidade, usado para calcular o valor a atribuir nas reformas antecipadas, para quem tem 40 anos de trabalho e 60 de idade. Este é o pedido do Bloco, num “meio caminho” face ao que o partido antes pedia. Catarina Martins avalia a medida em 70 milhões de euros.

10. Aumento do salário mínimo para 580 euros no próximo ano — é o que promete o próprio programa de governo. Mas o Bloco de Esquerda e PCP lutam pelos 600. Não é provável que o executivo aceda, até porque criaria novos desequilíbrios nas tabelas da própria administração pública.

11. Acabar com o corte no subsídio de desemprego é outra das medidas pedidas pelos partidos da maioria, depois de um alívio já negociado no Parlamento para este ano. Actualmente, a redução é de 10% ao fim de seis meses de desemprego.

12. Mais investimento no SNS e na Educação foi promessa já feita por António Costa, seguindo uma exigência da esquerda. Mas ainda não foram conhecidas propostas de verbas, nem no que se aplicará esse investimento adicional.

13. As cativações são outro problema, mas mais fácil de resolver. Os partidos, todos eles, pressionam para que sejam reduzidas em volume, mas também que a sua execução ao longo do ano seja transparente. E que seja impedido o seu aumento após a aprovação do Orçamento. O Governo está receptivo.

14. Na área da habitação, o Governo já prometeu baixar o IRS aos proprietários que arrendem as casas com contratos de longa duração. Não se conhecem detalhes da medida.

15. Para o interior há dois apoios extras a considerar: a atribuição de benefícios fiscais, em sede de IRS, a quem fizer limpeza dos seus terrenos; e mais benefícios fiscais para quem instalar empresas no interior.

16. Taxar mais as bebidas açucaradas, de forma a penalizar as mais prejudiciais à saúde, e taxar os produtos com altos teores de sal ou gordura saturados. A ideia de aumentar a medida aplicada este ano, com sucesso na redução do consumo, está a ser ponderada pelo Ministério da Saúde.

E restam 20 dias até à data de entrega à Assembleia da República da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018.

David Dinis | Maria João Lopes | Público | Foto Nuno Ferreira Santos