quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

A CIA utiliza a Turquia para fazer pressão sobre a China

A CIA utiliza a Turquia para fazer pressão sobre a China


Thierry Meyssan*

Ao mesmo tempo que a Turquia se havia aproximado economicamente da China, a fim de resolver a sua crise económica, publicamente, ela denunciava a repressão dos Uigures apoiando-se, para isso, em falsas informações. Beijing replicou muito secamente. Tudo se passa como se, uma vez o Daesh desaparecido no Iraque e na Síria, Ancara retomasse as acções secretas por conta da CIA, desta vez no Xinjiang.

Desde há várias semanas, a imprensa turca evoca a sorte dos Uigures, essa população turcófona e muçulmana da China. Os partidos políticos de oposição, incluindo os kemalistas, denunciaram, qual deles mais alto, a repressão Han sobre essa minoria e a sua religião.

Esta efervescência segue-se
- Ao relatório da Jamestown Foundation sobre os «73 centros de detenção secretos chineses» [1]; 

- À campanha da Radio Free Asia, que difundiu inúmeras entrevistas de antigos prisioneiros de campos chineses e foi até ao ponto de debitar que a China proibia o Corão (sic) [2]; 

- À campanha lançada, a 13 de Novembro de 2018, pelos Estados Unidos e seus aliados, no Conselho dos Direitos do Homem de Genebra, contra a repressão do Islão na China [3]; 

- E à audição, organizada em Washington, a 28 de Novembro de 2018, pelo Senador Marco Rubio (R-FL) e o membro dos Representantes, Chris Smith (R-NJ), perante a Comissão conjunta do Congresso e do Executivo sobre a China (Congressional-Executive Commission on China — CECC), sobre «A repressão das religiões pelo Partido Comunista chinês» [4]. Aí ficava-se a saber que entre um a três milhões de Uigures estariam submetidos a torturas por choques eléctricos nos campos de reeducação. 

Estas imputações foram retomadas pela Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

Estas imputações foram retomadas pela Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

É neste contexto que o porta-voz do Mistério turco dos Negócios Estrangeiros (Relações Externas-br), Hami Aksoy, publicou, a 9 de Fevereiro de 2019, um comunicado denunciando oficialmente a «sinização (…) das identidades étnicas, religiosas e culturais dos Turcos Uigures» e a morte na prisão do célebre poeta Abdurehim Heyit, que aí amargava «oito anos» de reclusão «por causa de uma das suas canções» [5].

Esta tomada de posição estalou como um raio entre Ancara e Pequim: desde que o Presidente Donald Trump retirou o apoio dos EUA à economia turca, o país voltou-se, em Agosto de 2018, para a China e já não pode não viver sem ela.

Na noite seguinte, a China divulgou um vídeo de 26 segundos da suposta morte. Aí, ele declarava: « O meu nome é Abdurehim Heyit. Hoje é 10 de Fevereiro de 2019. Estou sob investigação por suspeita de violação das leis nacionais. No momento estou de boa saúde e nunca fui violentado.

Dois dias depois, a 11 de Fevereiro, a porta-voz do Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, pronunciava uma dura crítica aos «erros» e à «irresponsabilidade» da Turquia [6].

Se a prisão de pelo menos 10. 000 Uigures implicados em actividades terroristas está comprovada, o número de 1 a 3 milhões de prisioneiros não o está de forma alguma.

Já a 1 de Junho de 2017 e a 13 de Dezembro de 2018, o Governo chinês tinha publicado dois documentos, um sobre Os Direitos do homem no Xinjiang [7] e o outro sobre A Protecção da Cultura e o Desenvolvimento no Xinjiang [8].

No entanto, o Partido Comunista não sabe muito bem como lidar com o Islão político. Ele aborda esta questão com um passado particular, o da Revolução Cultural e o da proibição não apenas do Islão mas de todas as religiões. Depois de ter estabelecido a liberdade na matéria, ele vê ressurgir as divisões da Guerra Civil, e os atentados jiadistas a multiplicarem-se [9]. A 1 de Fevereiro de 2018, lançou uma nova política religiosa visando assimilar o islão, suprimindo nele certas práticas identitárias [10]. Assim, os membros do Partido devem dar o exemplo recusando assim comer halal. O facto é que 24.400 mesquitas estão abertas no Xinjiang para 13 milhões de muçulmanos.

Desde há vinte e cinco anos, organizações uigures reivindicam criar um Estado independente, primeiro laico e agora já «islâmico» (no sentido político e não no religioso dos Irmãos Muçulmanos), o Turquestão Oriental (segundo a denominação medieval do Xinjiang). De imediato, eles beneficiaram do apoio da CIA contra as autoridades de Pequim.

- Em 1997, o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (MITO) foi formado e vai treinar no Afeganistão junto aos Talibã e com certos elementos da Alcaida. Ele inspira-se no islão político e é financiado directamente pela CIA. 

- Em Setembro de 2004, um «governo do Turquestão oriental no exílio» é fundado em Washington por Anwar Yusuf Turani. Ele reconstitui a aliança do Kuomintang com o Dalai Lama e Taiwan, no prolongamento da Guerra Civil Chinesa (1927-1950). 

- Em Novembro do mesmo ano, um Congresso Mundial dos Uigures é criado em Munique, do qual Rebiya Kadeer se tornará presidente. Ele defende um separatismo étnico. 

Estas duas últimas entidades são financiadas pelo National Endowment for Democracy, uma agência dos «Cinco Olhos» [11].

Graves tumultos rebentaram em Xinjiang, primeiro em Fevereiro de 1997, depois em Julho de 2009. Os manifestantes reclamavam-se, ao mesmo tempo, do separatismo uigur, do anti-comunismo do Kuomintang e do islão político.

Pequim restaurou a calma concedendo diversos privilégios aos Uigures, dispensando-os, por exemplo, da política do filho único (actualmente abandonada) [12].

A campanha norte-americana contra a repressão dos Uigures parece ser contraditada pelo investimento de Erik Prince, fundador da Blackwater, junto das autoridades do Xinjiang [13]. Ora Prince não é apenas o principal homem de negócios especialista na criação de exércitos privados, ele é também o irmão de Betsy DeVos, Secretária da Educação de Donald Trump. Os seus agentes de segurança seriam mercenários agindo por conta da Bingtuan, uma milícia Han de Xinjiang.

Acontece que, durante os anos 90, enquanto o actual Presidente turco Recep Tayyip Erdoğan era o chefe da Milli Görüs e Presidente da Câmara (Prefeito-br) de Istambul, ele fornecia uma base de retaguarda a diversos movimentos terroristas islamistas, fossem eles tártaros, chechenos ou uigures [14].

Coloca-se, portanto, a questão: a declaração turca contra a repressão Han dos Uigures é uma simples tomada de posição interna, para não se deixar ultrapassar pelos partidos da Oposição, ou é uma nova política de Estado, de acordo com as anteriores responsabilidades do Presidente Erdoğan dentro do dispositivo terrorista da CIA?

O Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (MITO) esteve muito activo durante a guerra contra a Síria, com o apoio dos Serviços Secretos turcos (MIT). Desde há muitos meses, 18. 000 Uigures (entre os quais pelo menos 5. 000 combatentes jiadistas) vivem isolados em al-Zambari, uma cidade síria na fronteira turca, na província de Idlib. Lá, eles mantêm-se com a ajuda de Forças especiais alemãs e francesas [15].

Na altura em que o Presidente Donald Trump empreende um braço de ferro comercial com Pequim, tudo se passa com se uma reconciliação tivesse ocorrido entre a CIA e a Turquia prevendo a retoma de acções secretas contra a China.

Thierry Meyssan* | Voltaire.net.org | Tradução Alva

Na foto: Jiadistas chineses uigures na Síria

* Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).

Notas:
[1] “List of government bids related to re-education facilities”, Jamestown Foundation, May 15, 2017.
[2] « Selon Washington, Pékin vient d’interdire le Coran (sic) », Réseau Voltaire, 5 octobre 2017.
[3] “Campanha ocidental pelos Direitos de islamistas chineses”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 20 de Novembro de 2018.
[4] Esta comissão, criada em 2001, é composta por 15 membros: 5 do Senado, 5 da Câmara dos Representantes e 5 do Governo Federal. A Administração Trump não designou quiasquer personalidades para aí tomar assento.
[5] « La Turquie condamne la Chine », Réseau Voltaire, 9 février 2019.
[6] “China responds to Turkey”, Voltaire Network, 11 February 2019.
[7] “Human Rights in Xinjiang - Development and Progress”, Voltaire Network, 1 June 2017.
[8] “Cultural Protection and Development in Xinjiang”, Voltaire Network, 13 December 2018.
[9] “Jihadistas regressados da Síria : na China já mais de 150 mortos”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 18 de Novembro de 2014.
[10] “China revises regulation on religious affairs”, Voltaire Network, 7 September 2017.
[11] Os «Cinco Olhos» são uma aliança militar, fundada durante a Segunda Guerra mundial, reunindo a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos, a Nova Zelândia e o Reino Unido. Ela gere tanto o sistema de escutas Echelon como a «promoção da democracia».
[12] « Que se passe-t-il dans le Xinjiang ? », par Domenico Losurdo, Traduction Marie-Ange Patrizio, Réseau Voltaire, 12 juillet 2009.
[13] “Erik Prince investe na China”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 8 de Fevereiro de 2019.
[14] Aquando da sua aliança com a Rússia, o Presidente Erdoğan suspendeu o seu dispositivo de apoio aos islamistas tártaros e chechenos. Ver: « L’Ukraine et la Turquie créent une Brigade internationale islamique contre la Russie », par Thierry Meyssan, Télévision nationale syrienne , Réseau Voltaire, 12 août 2015.
[15] “Os 18.000 Uigures da Alcaida na Síria”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 20 de Agosto de 2018.
A fase predatória do capitalismo

A fase predatória do capitalismo


Jorge Figueiredo

Já houve tempo em que o capitalismo era uma força progressista, na medida em que avançava o nível de desenvolvimento das forças produtivas. As empresas então produziam novos bens e serviços que acrescentavam riqueza às sociedades, desenvolvendo-as. Era a fase da ascensão do capitalismo, uma outra era, antes de a queda inexorável das taxas de lucros começar a manifestar-se. 

Hoje isso não é mais assim. Actualmente estamos na fase predatória do capitalismo, que é comandada pelo capital financeiro. O objectivo agora é a apropriação da riqueza existente, criada por outros. Daí a catadupa de fusões e aquisições, OPAs amistosas ou hostis, leverage buy-outs(LBOs) [1] , engenharias financeiras, etc. Nada disso pode aumentar a riqueza de um país. Tais operações significam apenas transferências de riquezas de uns (geralmente muitos) para outros (poucos). É assim que hoje mais de 80% da riqueza mundial é apropriada por 1% da população do planeta. Essa realidade é reconhecida mesmo por entidades que não põem em causa o capitalismo, como a Oxfam [2] . Assim, estamos em meio a um processo de pauperização numa escala quase universal. Pode-se dizer que se trata da fase autofágica do capitalismo pois ele já pouco desenvolve as forças produtivas e começa a predar as existentes. Será isto um modo de produção? Ou um modo de destruição?

Como se processa este processo de expropriação de riquezas? Há poucos estudos empíricos acerca dos mecanismos actuais e reais de concentração [3] e centralização do capital [4] (tudo indica que na fase actual do capitalismo a última tende a predominar sobre a primeira). Uma das razões para esta ausência é a opacidade com que tais processos se realizam, o que é compreensível pois geralmente estão associados à corrupção em larga escala com conluios encobertos entre vendedores e compradores. Por isso, torna-se extremamente difícil detectar os processos reais pelos quais se verifica este autêntico roubo legal (pois sacramentado pelos poderes públicos e batalhões de juristas e contabilistas ao serviço do capital).

Este é o grande o mérito do livro recente de Catherine Le Gall e Denis Robert, Les prédateurs: Des milliardaires contre les États [5] – trata-se de uma investigação empírica. Para fazê-la eles examinaram três casos de vigarices: a venda da Quick, cadeia belga de hamburguers, ao banco estatal francês; a venda da refinaria de Pasadena à Petrobrás; e a venda de uma obscura empresa mineira à Areva, poderosa empresa francesa da energia nuclear. Para isso os autores deram-se ao trabalho de examinar milhares de relatórios, balanços, demonstrações de resultados, artigos em publicações e efectuar inúmeras entrevistas com intervenientes nas referidas operações.

Uma característica comum a todos os três casos é que foram lesadas empresas estatais através de maquinações cuidadosamente conduzidas. No primeiro deles, o da cadeia Quick, o lesado foi a Caisse, o banco do Estado francês. O preço de venda que os donos haviam proposto em 2004 fora de 300 milhões de euros e não encontrara comprador. Mas em 2006 a Caisse comprou-a pela quantia de 760 milhões de euros (p.156). Também caberia perguntar porque é que o maior banco estatal da França precisaria de uma cadeia de fast-food, mas ninguém respondeu a essa pergunta. O livro contém uma insinuação clara de que a operação serviu para ajudar a financiar a campanha eleitoral de Nicolas Sarkozy (p.119).

O segundo caso, muito maior, foi o da refinaria de Pasadena, na Califórnia, vendida à Petrobrás em 2012 (com aprovação de Dilma Rousseff). A refinaria era uma verdadeira sucata que o seu proprietário, a Astra Oil, vendera a um grupo belga por 42,5 milhões de dólares. Mas o montante que a Petrobrás acabou por pagar foram uns incríveis 1,18 mil milhões de dólares, ou seja, um salto mortal de 1600%. A operação contou com conivências internas dentro da Petrobrás (um tal Nestor Cervero) e com pelo menos um ex alto funcionário da Petrobrás (Alberto Feilhaber) que passou a trabalhar para o outro lado. O contrato foi feito com tal habilidade e cláusulas tão diabólicas que a Petrobrás acabou por ficar presa, sem qualquer saída razoável. Para poupar pormenores, bem descritos no livro, os autores resumem assim a situação:

"A Petrobrás está de pés e mãos amarrados com um parceiro de que ela não pode se livrar a menos que pague um preço delirante. A refinaria está obsoleta, os trabalhos estão em ponto morto, as discussões com a Astra Oil são tensas. Os dirigentes da Petrobrás (enfim, aqueles que não são corrompidos) descobrem a amplitude do desastre e acreditam que ainda é tempo de encontrar uma porta de saída. Mas todas as soluções são piores umas que as outras: manter a refinaria no estado em que está provocar perdas colossais, começar trabalhos para produzir 100 mil barris por dia como previsto relançaria o conflito com a Astra, subir para 200 mil barris equivaleria a conceder uma enorme prenda à Astra. Finalmente, comprar a parte da Astra para se desembaraçar do parceiro recalcitrante custaria uma fortuna. A armadilha imaginada pela equipe belga – e por Albert [Frère]? – se fecha sobre o dinossauro Petrobrás. Não há meio de escapar. Em frente, a equipe dos belgas vê a sua presa entrar em pânico. É tempo de apresentar o grande jogo para aterrorizá-la totalmente". (p.236)

É então que a Petrobrás vai ser depenada. Num golpe de poker, a parte belga propõe-se a comprar a parte da Petrobrás na refinaria cuja gestão está paralisada devido aos diferendos entre os sócios – o que impede a empresa de se por de pé. O contrato continha uma cláusula insidiosa, aparentemente anódina. Dela se concluía que não era tanto a casa que valia caro e sim quem possuía a chave: o contrato de comercialização. A Petrobrás acaba por levar o caso à justiça americana, a qual vem a condená-la a pagar uma soma vertiginosa. Fecha-se a armadilha. As maravilhas do capitalismo actual permitem este género de operações.

O terceiro caso é o da Uramin, uma empresa constituída em paraísos fiscais que na verdade é uma concha vazia. As três jazidas de urânio que ela afirma ter em África pouco ou nada valem pois não são economicamente exploráveis. A Areva, uma importante empresa estatal francesa dedicada ao nuclear, possui uma base de dados com dados de minas de todo o mundo – mas os seus geólogos e peritos não foram achados nem ouvidos acerca da aquisição desta Uramin. Mas o dossier desta casca vazia foi cuidadosamente manipulado pelos seu proprietários, através de pareceres da consultora SRK e por outros meios, a fim de dar a entender que valia muito. A presidente da Areva, Anne Lauvergeon, fora reconduzida à testa da empresa após a eleição de Nicolas Sarkozy à presidência da República. A ligeireza com que ela procedeu a operação de compra da Uramin foi estarrecedora. E mais estarrecedor ainda foi o preço estratosférico que foi pago: 2,49 mil milhões de dólares, sempre com a assistência do banco Rothschild, muito ligado a Sarkozy. Uma consultora de negócios explica a regras do jogo nos negócios de petróleo, gás e urânio: "Se eu vendo caro, muito caro, demasiado caro, eu agradeço o comprador. Sempre" (p. 263).

O que estes três casos recentes têm em comum é a acção predatória do capital financeiro privado sobre empresas públicas e estatais. Isto parece confirmar uma lei geral e certamente é uma consequência da queda da taxa de lucro nas actividades produtivas da economia capitalista. O capital já não pode arrecadar os lucros "normais" a que estava habituado com a produção de mercadorias. Assim, passou a nova fase e agora dedica-se à actividade predatória de empresas produtivas – sobretudo daquelas no âmbito estatal.

Os autores afloram também o caso escandaloso da fusão da empresa Gaz de France (GDF) com a privada Suez. A GDF, uma empresa pública exemplar criada após a II Guerra Mundial, foi atacada pelos predadores da Suez e acabou por fundir-se com ela. Nem a GDF nem o povo francês foram beneficiados com tal fusão, bem pelo contrário. Agora a lógica de funcionamento da empresa está voltada para o máximo lucro e não mais para prestar um serviço público e servir a população do país. É outro caso exemplar que merece ser examinado.

Seria desejável que em Portugal houvesse estudos empíricos como esse para as rapinas sofridas pelo Sector Empresarial do Estado. Exemplo recente é a escandalosa privatização dos correios, a seguir transformado também no Banco CTT, com a drástica perda de qualidade de um serviço em que no passado Portugal já foi exemplar. Esta privatização, feita quando o governo Passos Coelho estava moribundo, não foi revertida pelo governo PS. As palavras privatização e corrupção constituem rimas perfeitas. 

[1] LBO: Aquisição de uma empresa essencialmente através do recurso a fundos alheios, normalmente por parte de um grupo em que se incluem alguns dos gestores da empresa-alvo.
[2] Oxfam: oxfamilibrary.openrepository.com/...
[3] Concentração de capital: Acréscimo interno do capital por acumulação e concentração da mais-valia.
[4] Centralização de capital: Um dos meios de acumulação do capital representando um processo de acréscimo do capital pelo agrupamento de vários capitais num só, pela absorção de outros capitais já existentes.
[5] Les prédateurs: Des milliardaires contre les Étas, leur rapacité face à nos lâchetés , ed. Le Cherche-Midi, 2018, 300 p., ISBN 978-2-7491-5593-7

Esta resenha encontra-se em http://resistir.info/
Portugal | Cristas e o seu umbigo

Portugal | Cristas e o seu umbigo


O CDS não anunciou uma moção de censura para defender o cheque-ensino, o corte das reformas ou o despedimento de funcionários públicos, como estava previsto no seu programa

Joana Mortágua* | jornal i | opinião

A curiosidade é que o CDS é o partido político que mais vezes apresentou moções de censura no parlamento desde 1974. Das 29 que foram aceites, só uma levou à queda de um governo. Foi por isso tautológica a defesa de Assunção Cristas na apresentação da sua segunda censura a este governo quando disse que as moções de censura valem pelo sinal político, além da suas consequências práticas.

Cristas sabe-o bem. Enfrentou seis moções de censura quando era ministra do governo Passos/Portas, uma do Bloco, uma do PEV, uma do PS e duas do PCP. Nenhuma delas reunia os votos necessários para derrubar o governo. Eram moções de censura políticas, qualidade que Cristas agora reclama para a sua.

Se havia poucas dúvidas sobre o que seria a moção de censura, agora não resta nenhuma. Mas assegura o CDS que gostaria de ir já a eleições. Porque o país não aguenta esperar até outubro? Não, porque o CDS tem medo de esperar até outubro. Porque há demasiados partidos de direita à espreita e é preciso alguém começar a pôr--se em bicos de pés. É o espelho da direita que temos.

O problema das moções de censura políticas é que para serem mais do que um oportunismo pré-eleitoral, ou golpezinhos de propaganda, precisam de algum motivo para existir. Alguma coisa que as torne compreensíveis no seu objetivo: censurar o governo. Veja-se como exemplo a moção de censura apresentada ao governo de Cristas pelo Bloco de Esquerda.

Foi em outubro de 2012, já depois do “colossal aumento de impostos”, do confronto aberto com o Tribunal Constitucional e da vergonhosa proposta de redução da TSU patronal e de aumento da tributação sobre quem trabalha que levou à maior manifestação de rua pós-25 de Abril. Estávamos a três anos de eleições e já se previa a destruição social que havia de ensombrar o país.

É verdade que salvar o país da destruição nacional não é o único motivo para apresentar uma moção de censura. Uma diferença ideológica profunda em relação a uma governação, a defesa coerente de um programa político, tudo isso podem ser razões compreensíveis para uma moção de censura política.

Mas não foi a isso que assistimos. O CDS não apresentou uma moção de censura em nome dos colégios privados cujo privilégio quis salvar, nem dos despejos que promoveu como política imobiliária do futuro. O CDS não anunciou uma moção de censura para defender o cheque-ensino, o corte das reformas ou o despedimento de funcionários públicos, como estava previsto no seu programa.

Justifica-a com a onda de contestação e mobilização social, com as expetativas dos profissionais da administração pública, com a falta de investimento de serviços públicos. O CDS censura o governo por não corresponder às expetativas do país. Mas sempre que foi chamado a votar propostas que correspondem a essas exigências, o CDS chumbou-as.

Na defesa da contratação coletiva, na diminuição do número de alunos por turma, na contagem integral do tempo de serviço dos professores, no combate ao falso trabalho temporário, na reposição do valor das horas extraordinárias e do trabalho extra, em todas essas propostas o CDS votou contra, como votou contra a criação do SNS, que agora diz querer defender, apesar de não se lhe conhecer outro amor que não seja aos privados. É uma longa lista de exemplos do CDS a censurar-se a si próprio.

A única cara de Assunção Cristas é a vergonha dos idosos despejados, o drama das famílias que não conseguem pagar a renda e dos jovens que são expulsos para as periferias. A única cara de Mota Soares é a perseguição aos precários, o corte no apoio aos de-sempregados, os 800 trabalhadores da Segurança Social na prateleira para despedir. A moção de censura do CDS foi um exercício de hipocrisia. E dos fraquinhos.

Se o CDS quer disputar o lugar de porta-estandarte da direita, isso é entre Assunção Cristas e Rui Rio. Mas assumam que não tem nada a ver com o estado do país. É que as moções de censura, mesmo as políticas, precisam de ser eco do país ou acabam amassadas no parlamento.

*Deputada do Bloco de Esquerda
Portugal | “Recuperação sustentada” na contratação colectiva?

Portugal | “Recuperação sustentada” na contratação colectiva?


O Governo fala de «recuperação sustentada» na contratação colectiva. Usando uma expressão conhecida, é preciso torturar muito os números para que estes confessem existir uma «recuperação sustentada».

Fernando Marques | Abril Abril | opinião

A publicação pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) de resultados da contratação colectiva em 2018 1 levou o Governo a falar em «recuperação sustentada» nos últimos anos em contraste com o passado no período da tróica. Esta posição foi difundida num contexto em que a Assembleia da República discute na especialidade as alterações ao Código do Trabalho, as quais não repõem o direito de contratação colectiva, e segue-se à não aprovação na Assembleia (a 7 de Dezembro passado) de projectos de lei do PCP e do BE sobre esta matéria.

A mensagem subjacente é clara: não se justifica qualquer alteração em profundidade do direito de contratação colectiva, face às mudanças introduzidas em 2003 e agravadas em 2009 e no período da tróica, porque os resultados mostram estarmos no bom caminho da recuperação; quando muito, justificam-se as alterações plasmadas na Proposta de lei do Governo de alteração ao Código do Trabalho, as quais mantêm aspectos essenciais como a possibilidade de uma convenção colectiva caducar por vontade patronal e a não aplicação plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Mas será que se justifica esta leitura quando não houve alteração ao regime legal da contratação colectiva em 2018? Resulta deste regime que uma convenção pode caducar (e portanto podem cessar normas mais favoráveis que as da legislação em vigor, à excepção das que o Código do Trabalho expressamente prevê) se, por exemplo, os sindicatos recusarem um regime de banco de horas, a descida da remuneração do tempo de trabalho, a eliminação ou enfraquecimento de complementos de segurança social e de saúde ou um regime mais desfavorável de mobilidade geográfica. Ou se, simplesmente, a entidade empregadora considerar ter um regime de trabalho mais favorável (uma «desvantagem competitiva»!) que a das empresas concorrentes.

A essência da contratação colectiva reside na fixação de condições mais favoráveis que as fixadas na legislação geral de trabalho, as quais são entendidas como mínimos. Admitir que a convenção caduque, ou que inclua disposições menos favoráveis que as da lei (em nome da liberdade de regredir), é pôr esta essência em causa e é atacar os sindicatos.

Com o Código do Trabalho a relação de forças na contratação colectiva alterou-se radicalmente porque o patronato tem e usa a arma da caducidade. Os sindicatos não deixam de negociar (e de acordar, dependendo aqui do custo do não acordo) mas fazem-no em situação de maior desequilíbrio. A chamada «dinamização» da contratação colectiva, invocada antes e depois da aprovação do Código do Trabalho de 2003, assenta num argumento simples e cínico: se os sindicatos não negociarem e mantiverem as normas «rígidas» (isto é, mais favoráveis que as da lei) das convenções colectivas em vigor, então o patronato pode fazer caducar as convenções. E se a própria convenção estabelecer uma disposição (acordada, por definição) que estatui que se mantém em vigor até ser substituída por outra, então faça-se caducar esta disposição (o que se fez em 2009 com Vieira da Silva).

Não se trata de considerar irrelevante o número de convenções acordadas ou o número de trabalhadores abrangidos em cada ano, mas antes o de ter presente o contexto da negociação. Usando uma expressão conhecida, é preciso torturar muito os números para que estes confessem que existe uma «recuperação sustentada». Em 2018 foram publicadas 220 convenções (CCT, ACT e AE), mais 12 que em 2017. É verdade que o número de convenções publicadas subiu nos últimos três anos e é o maior desde 2011. Mas estamos longe das 342 convenções publicadas em 2003 e das 398 publicadas em 1996. Em síntese, há recuperação se a comparação for feita com os anos da tróica, mas este padrão de comparação não é muito abonatório para quem o faz.

O número de trabalhadores abrangidos pelas convenções colectivas foi de 900 mil em 2018, o que compara com 821 mil em 2017. A cobertura de trabalhadores pela contratação colectiva (renovação ou novas convenções) permanece baixo. O total de trabalhadores por conta de outrem sem a Administração Pública pode ser estimado em 3,385 milhões, pelo que se obtém uma cobertura de 26,6%. Se esta for calculada tendo em conta os trabalhadores declarados nos Quadros de Pessoal (que são uma parte do universo do emprego assalariado) obtemos um valor mais elevado mas, ainda assim, de 31,7%, ou seja, de menos de um terço dos trabalhadores.

O que há de mais positivo na contratação colectiva em 2018 é a não publicação de novos avisos de caducidade, tal como aconteceu em 2017. Ao que sabemos, o Governo não valorizou este facto. Houve um compromisso com o Governo no sentido da sua não publicação e houve mesmo formalmente, em Janeiro de 2017, um período de suspensão de 18 meses. Mas as denúncias de convenções visando a caducidade não cessaram nem os processos judiciais contra a DGERT pela não publicação de avisos de cessação de vigência se extinguiram. O Governo deverá, pois, esclarecer o que pretende fazer face aos processos pendentes, uma vez que está em risco a cessação de várias convenções de diversos sectores de actividade económica. A menos que haja uma mudança de rumo e seja feita na Assembleia da República uma alteração ao Código do Trabalho que reponha o direito de contratação colectiva.

1.- Estes resultados não incluem a contratação colectiva no âmbito da Administração Pública
Angola | Não deverá ser fácil recuperar a Angomédica

Angola | Não deverá ser fácil recuperar a Angomédica


Empresa angolana de fabrico de medicamentos Angomédica foi privatizada no mandato anterior, mas novo Governo quer recuperá-la. Jurista avisa que será difícil: Ministério da Saúde terá de arranjar uma boa justificação.

A empresa pública Angomédica, onde funciona atualmente a Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), terá sido privatizada em 2014 a favor da Fundação Eduardo dos Santos (FESA). E o processo teve "contornos pouco claros", segundo o Governo angolano, que não avança detalhes.

O Executivo angolano tenciona agora acionar todos os mecanismos legais para que a Angomédica volte para o setor público.

"Continuamos a achar que Angomédica pertence ao Estado", afirmou a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, no sábado (16.02). "É uma fábrica de medicamentos que tanta falta faz ao país."

A ministra disse que a CECOMA paga mensalmente uma renda de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de 10.000 euros) à Suninvest, subsidiária da FESA, sem contar com os custos de manutenção do edifício, água e eletricidade.

O ativista angolano Tunga Alberto diz que não se admiraria se se confirmassem irregularidades no processo de privatização da empresa. Para Alberto, esta não é a primeira instituição pública que terá sido privatizada sem concurso público prévio durante a governação de José Eduardo dos Santos.

"Esse tipo de privatização não era a favor de governar bem o povo angolano, mas sim desgoverná-lo, para permitir o 'hipotecamento' dos recursos", comenta Alberto.

FESA e Suninvest negam ligação

Em comunicado, a FESA nega qualquer ligação com a Suninvest e com o processo de privatização da Angomédica.

Por seu lado, a Suninvest rejeita também qualquer relação com a fundação. E garante que o processo de privatização da empresa de fabrico de medicamentos cumpriu todos os trâmites legais.

O jurista angolano Albano Pedro calcula que não deverá ser fácil para o Estado angolano recuperar a Angomédica. Aliás, renacionalizar a empresa seria até "um processo irregular".

"A atividade a que se presta essa empresa, que é a produção de medicamentos, é uma atividade que, segundo a lei, já é do setor privado", refere o jurista.

O que poderá ocorrer, caso o Governo persista na sua intenção, será o confisco da empresa. Ainda assim, teria de arranjar uma boa justificação

"O Ministério da Saúde terá de justificar as razões pelas quais vai exercer uma atividade empresarial através da Angomédica, quando a legislação já não permite que isso ocorra", afirma Albano Pedro. "Terá de haver aqui uma justificação muito clara e, obviamente, uma justificação só poder ser aforrada ou atendida no quadro de um confisco dos direitos desses sócios."

Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle

Na foto: Ministra angolana da Saúde, Sílvia Lutucuta
Governo angolano mantém "Operação Transparência" após expulsão de 450 mil ilegais

Governo angolano mantém "Operação Transparência" após expulsão de 450 mil ilegais


Governo angolano decidiu continuar com a "Operação Transparência" que permitiu repatriar mais de 450 mil estrangeiros em situação irregular.

Num comunicado sobre a primeira sessão ordinária do Conselho de Segurança Nacional de Angola, que decorreu na terça-feira (19.02.) sob a presidência do chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), é indicado que as metas traçadas para a "Operação Transparência" foram alcançadas.

Recorde-se, que a "Operação Transparência" foi lançada em setembro de 2018 para combater a imigração irregular e a exploração e tráfico ilícito de diamantes, tendo levado ao repatriamento "voluntário", segundo as autoridades angolanas, de 455.022 estrangeiros sem documentação adequada, na sua grande maioria oriundos da República Democrática do Congo (RDCongo).

Entre setembro de 2018 e o fim da primeira quinzena deste mês, segundo avança o documento, nos dados do Posto de Coordenação Avançado da Operação Transparência, entidade liderada pelo tenente-general Américo Valente, é especificado que, do total de estrangeiros ilegais que saíram do país, 416.496 fizeram-no de forma "voluntária", 35.784 foram repatriados administrativamente e 842 transferidos para Luanda, para serem, posteriormente, repatriados para os países de origem.

Apreensões durante a operação

No balanço de pouco mais de cinco meses, lê-se no documento, e além dos repatriamentos e expulsões, as autoridades angolanas encerraram 159 cooperativas e 289 "lojas" que se dedicavam à compra ilícita de diamantes, tendo sido apreendidas elevadas somas monetárias, não especificadas.

No comunicado é também indicado que foram aprendidos 34.480 quilates de diamantes e 121.783 pedras preciosas, bem como 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40 buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tratores agrícolas, 346 viaturas ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e 31 bicicletas.

Na lista estão também 123 dragas, 87 lavarias, 511 motobombas, 16 jangadas, 98 botes pneumáticos, 15 detetores de diamantes, 128 compressores de ar, 248 balanças, 155 geradores, 214 cofres, 160 contentores e 114 armas de fogo.

"As ações levadas a cabo no âmbito da Operação Transparência continuam a forçar a retirada de cidadãosenvolvidos na prática do garimpo, que em virtude da mesma alteraram o seu 'modus operandi', atuando em pequenas bolsas e em locais de difícil acesso", lê-se no documento.

No período em referência, lê-se na nota, os órgãos do Sistema de Segurança Nacional procederam à desarticulação e expulsão de garimpeiros nacionais e estrangeiros, nas províncias de Malanje, Uíge, Lunda Norte, Lunda Sul, Cuanza Sul, Bié e Cuando Cubango.

Operação alargada

No comunicado é referido que as ações da "Operação Transparência"foram estendidas, posteriormente, às províncias de Luanda, Bengo, Zaire e também para o litoral.

Sobre esta última questão, as autoridades angolanas lembram que tal deveu-se à "saída de um elevado número de imigrantes das áreas de incidência diamantífera para as capitais de províncias, onde não se faziam sentir os efeitos da Operação, bem como pelo facto, de haver indícios de atividades ilícitas nas águas territoriais".

O comunicado adianta ainda que a operação tem contado com o apoio de quatro aeronaves da Força Aérea Nacional para o transporte de imigrantes ilegais e das forças envolvidas nas ações, tendo sido realizados mais de 580 voos, que consumiram perto de 650 mil litros de combustível.

Agência Lusa, ar | Deutsche Welle
Castel-Branco: Dívidas ocultas deviam ser declaradas "dívidas odiosas"

Castel-Branco: Dívidas ocultas deviam ser declaradas "dívidas odiosas"


Economista Nuno Castel-Branco critica a justiça moçambicana por apenas apressar o tratamento do caso das dívidas ocultas após a intervenção dos EUA. Sociedade deve recusar assumir responsabilidade pelas dívidas, defende.

A sociedade moçambicana deve recusar assumir a responsabilidade pelo pagamento das dívidas ocultas, defende, o economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, que é a favor da responsabilização judicial dos principais culpados.

O académico falou à DW África à margem do seminário "Desafios Contemporâneos e Mudança em África", que decorreu esta quarta-feira (20.02) no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde explicou "A lógica histórica do modelo de acumulação de capital em Moçambique". 

DW África: Até onde pode ir a justiça moçambicana para a devida clarificação da questão das dívidas ocultas?

Carlos Nuno Castel-Branco (CNCB): A  justiça moçambicana pode ir até onde quiser. A primeira coisa que tem que fazer é esclarecer o ilícito das dívidas. Portanto, há um processo que foi desencadeado há três anos, quando as dívidas começaram a ser reveladas. São empréstimos ilícitos feitos a entidades privadas com garantias do Governo moçambicano. Estes créditos foram contraídos em condições ilícitas do ponto de vista da lei, da Constituição e da legislação moçambicanas. Isso está demonstrado desde o princípio. Portanto, não há muita dúvida sobre o caráter ilícito destas dívidas. O segundo aspeto, além de violar a Constituição e a legislação específica sobre a gestão das finanças públicas, estes empréstimos têm uma outra característica que é não sabermos em que é que eles foram aplicados. Quer dizer, quem contraiu os empréstimos e foi co-responsável pela sua aplicação não consegue demonstrar em que foram aplicados.

Houve uma auditoria internacional feita pela Kroll, e que produziu um relatório há dois anos sobre a questão, e o que o relatório encontra é que dos 2,2 mil milhões de dólares de créditos é possível identificar a despesa de cerca de 400 milhões em compra de equipamento inútil para as funções a que esses equipamentos se destinavam. Portanto, são os barcos de patrulha e os barcos de pesca, ambos inúteis para essas funções. Mas pelo menos existem e é possível dizer que o dinheiro foi gasto nisto. Mas isso é um sexto do montante da dívida. Os outros cinco sextos onde é que estão? Portanto, não é um assunto duvidoso. O que não está oculto neste assunto é que estas dívidas, estes empréstimos, são ilícitos em duas dimensões: uma é a violação da lei e a outra é uma aplicação desconhecida dos fundos com a responsabilização do Estado.

O Estado ficou responsável por assumir as dívidas destes empréstimos concedidos a entidades privadas, que nunca exerceram nenhuma função a não ser receber o dinheiro e drenar o dinheiro para algum lado. A questão que se coloca é que esta evidência existe. Agora, o processo de identificar quem fez, como é que se fez, responsabilização, etc., é uma coisa que a justiça moçambicana já devia ter feito há muito tempo. E só se apressou no tratamento deste assunto infelizmente quando os Estados Unidos intervieram. Para Moçambique é uma vergonha, é um ato estranho, que é preciso uma potência internacional que está a proteger interesses de especuladores financeiros desse país intervir para decretar que há indivíduos moçambicanos a quem se pode atribuir responsabilidades criminais específicas neste caso, para que justiça moçambicana comece a agir. Para responder à sua pergunta, a justiça pode ir até onde deve ir, até onde a lei obriga a ir e permite ir. Se vai fazer isso ou não depende das condições políticas de Moçambique. Não depende da lei, não depende de limites impostos à justiça por razões legais, depende das condições políticas impedirem a justiça de agir porque a justiça em Moçambique ainda não é independente dessas condições. O que a Procuradoria-Geral da República faz não é independente do ordenamento político e das condições políticas do país. E isso cria um problema.

DW África: Tendo em conta as recentes detenções, faz sentido Moçambique pagar as dívidas ocultas? Na sua opinião, não seria mais sensato declará-la ilegal e recusar o seu pagamento?

CNCB:  Sim, sem dúvida. Esta é uma questão que já estamos a discutir desde que as dívidas foram reveladas. Quando o caso destes empréstimos começou a ser revelado em finais de 2015 e princípios de 2016, nessa altura colocamos logo a questão de que por serem ilícitos por um lado e, por outro lado, ser desconhecida a sua aplicação. Portanto, não sabemos onde é que os empréstimos foram aplicados. Não foram aplicados em benefício do país, porque não sabemos, não há registos da sua aplicação. Há registos de comissões dos bancos, das comissões individuais, há evidência de que há dinheiro e não se sabe em que é que foi gasto. 

Mas é evidente que estas dívidas deviam ter carácter odioso, entrar na categoria de dívidas odiosas que não devem ser pagas. Isso não é por causa das prisões. Isso é por causa da natureza dos empréstimos, que não deviam ser pagos porque foram contraídos ilicitamente, ilegalmente, do ponto de vista da legislação nacional e foram contraídos para objetivos que não são ao serviço do país. Então, o país não tem que assumir isso.Agora, quando nós queremos decretar essas dívidas como não pagáveis, ilícitas, etc., alguém tem que ser responsabilizado por isso. Estes empréstimos foram contraídos por quem exatamente? Foi feito o quê com este dinheiro? Isso tem que ser identificado. A identificar isso há responsabilização e essa responsabilização fica limitada pelo contexto político moçambicano. Não é a lei. Pode ser a capacidade das instituições, pode ser o contexto político, mas não é a lei em si. Portanto, o caráter destes empréstimos é ilícito independentemente de haver prisões ou não.

DW África: O que tem a dizer sobre a repressão contra os que pedem o não-pagamento da dívida - como o caso das t-shirts do Centro de Integridade Pública (CIP)?

CNCB:  É muito estranho que a polícia, os instrumentos de justiça são tão lentos a investigar, a responsabilizar e a punir os autores de crimes contra a soberania financeira e política do país e aqueles que reclamam acerca destes crimes, que denunciam os crimes e que dizem que não querem assumir a responsabilidade pelos crimes são imediatamente perseguidos e reprimidos nas suas manifestações. O facto de as pessoas não serem autorizadas a usar t-shirts a dizer que não pagam as dívidas, a polícia inventou leis, inventou a ideia de que duas pessoas juntas com uma t-shirt dizendo que não paga a dívida é uma manifestação não autorizada, portanto não pode ter lugar. Em Moçambique, a lei não obriga as manifestações a serem autorizadas, obriga a prestar informação, não a autorização. O direito de associação, de manifestação, está garantido pela Constituição. O comandante da Polícia veio dizer que, para defender a ordem pública, a Polícia pode intervir mesmo sem legislação a regular essa atividade. Isso é contrário à Constituição, é uma invenção da Polícia, e, portanto, essas coisas não podem ser aceites.


Há pessoas que no contexto do endividamento ilícito de Moçambique são responsáveis por isso. São responsáveis por 2,2 mil milhões de dólares cujo destino não se sabe e que foram contraídos ilicitamente e que são um encargo financeiro para Moçambique e para os moçambicanos. Esses indivíduos, alguns foram presos agora, mas antes da intervenção americana não tinha acontecido nada. As pessoas dizem "eu não quero pagar essas dívidas, que são ilícitas, que são crimes contra a soberania do Estado", essas pessoas são reprimidas. É bastante estranho que isso aconteça, embora seja compreensível no contexto moçambicano que as instituições públicas estão ao serviço do processo de acumulação privada, ilícito ou lícito, mas estão ao serviço desse processo de acumulação e os instrumentos de repressão do Estado estão ao serviço desse processo de acumulação. Isso não se manifesta só no caso das dívidas ilícitas. Isso manifesta-se por exemplo quando as grandes companhias expropiam terras aos camponeses, os cidadãos protestam e a polícia reage contra os cidadãos, mesmo quando existem violações flagrantes da legislação da terra por parte das companhias. Mesmo que não existam violações da lei, mas existe uma imposição de pobreza, de miseração das pessoas, a polícia vai agir sempre contra quem se manifesta contra o poder do grande capital. A reação das autoridades em reprimir as manifestações sobre a dívida ilícita é reflexo de um Estado ao serviço do grande capital e que usa os seus instrumentos de repressão para proteger o grande capital contra os cidadãos.

DW África: Na sua opinião, quem está a sofrer as consequências do pagamento da dívida?

CNCB:  São os cidadãos moçambicanos em geral, a economia moçambicana de um modo geral, as pressões sobre o Orçamento de Estado que se refletem na austeridade social, as pressões sobre sistema financeiro doméstico por causa do endividamento, que se reflete no encarecimento do capital e nas limitações da disponibilização de recursos para as pequenas e médias empresas. Portanto, é a economia que sofre, é a possibilidade de diversificar a base produtiva que sofre, é a possibilidade de diversificar o emprego que sofre, é a possibilidade de expandir o carácter social do Estado que sofre. E é por isso que a sociedade moçambicana deve recusar assumir a responsabilidade por essas dívidas. 

Esse não é o único problema da economia de Moçambique. É um problema dentro de uma lógica dívido-dependente da economia de Moçambique, mas este é um problema que pode ser resolvido de imediato e não por via de a sociedade assumir a responsabilidade por isso, mas por via da declaração dessas dívidas como odiosas e o seu não pagamento. Claro que o Estado moçambicano não pode fazer isso unilateralmente. Terá que negociar com instituições financeiras internacionais. Terá que garantir apoios políticos domésticos que são massivos e internacionais, que provavelmente vai ser possível conseguir com instituições como o FMI, para poder dar o apoio necessário, tanto apoio social, político-institucional como apoio em termos de capacidade de realização para o Estado conseguir negociar com os credores a eliminação desta dívida das contas públicas.

DW África: Que lições Moçambique poderá retirar de todo este processo?

CNCB: Há um assunto mais geral da economia de Moçambique, que tem que ser tratado, tem que ser concebido de forma mais estrutural, mas não vamos tratar desta questão agora. Há um aspeto que é o funcionamento das instituições, dos processos que permitem ou não que estas coisas aconteçam. Portanto, além da transparência, é o problema da maneira como os processos de decisões dentro do Estado acontecem, a relação desses processos com a legislação, com a Constituição. O poder da lei sobre esses processos, as decisões de investimento público, as decisões de despesa pública, etc., são tomadas, monitoradas. Outro lado do assunto é o funcionamento da justiça, do ponto de vista de ser célere e rigorosa no tratamento de casos desta natureza. Mas há um assunto mais geral que se prende com a lógica de acumulação dívido-dependente que Moçambique tem e que tem que ser tratado.

É um problema mais geral das dinâmicas sociais e económicas de Moçambique e que tem que ser resolvido, tem que ser tratado de uma forma estratégica em benefício amplo da sociedade moçambicana e não apenas em benefício da acumulação privada de capital por um grupo oligopolista construído à volta dos poderes políticos em Moçambique. Depois concentram muito poder capaz de tornar possível estas situações com impunidade, que foi o que aconteceu até agora. Um dos reflexos da pobreza institucional, da pobreza da democracia nacional, é que estas coisas que deviam ser normais - alguém que cometeu crime contra as finanças públicas deve ser investigado, responsabilizado e levado a tribunal, e chegar às conclusões que se chegar - quando isso acontece ninguém acredita. Porque é que não acreditam? Porque é um contexto institucional completamente descredibilizado.

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle
Moçambique | Mais um jornalista detido em Cabo Delgado - Daniel Adriano

Moçambique | Mais um jornalista detido em Cabo Delgado - Daniel Adriano


Amade Abubakar está detido há 46 dias

Um jornalista da Rádio e Televisão de Macomia foi detido na segunda-feira (18), na província de Cabo Delgado, em circunstâncias ainda não esclarecidas, segundo o MISA-Moçambique.

Trata-se de Germano Daniel Adriano. Não há informações pormenorizadas sobre a sua prisão.

Em comunicado de imprensa, o MISA disse que “não possui detalhes sobre as razões desta última detenção e reitera a sua preocupação perante esta onda de contínuas detenções arbitrárias de jornalistas, particularmente o envolvimento de militares nos interrogatórios, na ausência de advogados”.

Esta a segunda detenção, volvidas 45 dias, em que Amade Abubakar, detido a 05 de Janeiro deste ano, foi também recolhido ao calabouços em Macomia.

Ele é acusado de cooperar com os insurgentes que, desde 05 de Outubro de 2017, promovem ataques a vários povoados recônditos de alguns distritos de Cabo Delgado.

Amade Abubakar passou 13 dias num quartel militar de Mueda, em Cabo Delgado. Após esse período, um juiz legalizou a prisão do jornalista, mesmo admitindo é ilegal.

Dias depois, as autoridades judiciais disseram que Amade é acusado de crime instigação pública com recurso a meios informáticos e a sua detenção visa supostamente não perturbar investigações sobre o seu alegado envolvimento nos referidos ataques.

Nesta terça-feira (19), Amade fez 32 anos de idade. Um segundo pedido para a sua liberdade provisória aguarda por uma resposta do tribunal, que respondeu negativamente ao primeiro similar.

Contudo, os apelos para a libertação do jornalista continuam. Há dias, a Organização das Nações Unidas (ONU) apelou às autoridades moçambicanas para que libertem imediatamente o visado.

@Verdade
Governo timorense quer acelerar compra da Greater Sunrise, oposição critica

Governo timorense quer acelerar compra da Greater Sunrise, oposição critica


Díli, 21 fev (Lusa) -- O Governo timorense defendeu hoje acelerar o mais rapidamente a concretização da compra da participação no consórcio do Greater Sunrise, para evitar penalizações e para cumprir o calendário exigente da operação.

Em declarações à Lusa, a ministra interina das Finanças rejeitou críticas da oposição, que acusa o Governo de estar a avançar na compra quando ainda está pendente uma decisão do Tribunal de Recursos sobre a constitucionalidade de alterações legislativas aprovadas para permitir essa mesma operação.

"Querer acelerar a compra tem a ver com a operação em si e a sua implementação. Temos um tempo muito curto e temos que acelerar o processo, independentemente da decisão do tribunal", disse Sara Lobo Brites em declarações à Lusa no parlamento.

Sara Lobo Brites foi ao parlamento apresentar as "regras e critérios de seleção, gestão e avaliação do investimento que o FP vai realizar através da Timor Gap, com a aquisição dos interesses das companhias petrolíferas ConocoPhillips e Shell no campo do Greater Sunrise".

Timor-Leste acordou comprar as participações da Conoco e da Shell pelo valor de 650 milhões de dólares e a operação deve ser concluída até final de março para evitar uma 'multa' diária de quase 48 mil dólares, por cada dia de atraso.

"O investimento do FP é destinado somente para as compras de ações. Todos os custos envolvidos com a operação ou com a infraestruturas é da parte do Timor Gap. A Timor Gap vai alavancar o relatório financeiro para recorrer a financiamento para isso", explicou.

Intervindo no debate, deputados da Fretilin e do PD, na oposição, criticaram o facto do Governo estar a avançar com a operação de compra com base em alterações a uma lei sobre as quais 23 deputados pediram ao Tribunal de Recurso a fiscalização da constitucionalidade.

Aniceto Lopes, chefe da bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), acusou o Governo de "má fé processual", querendo avançar na operação sem esperar por uma decisão do Tribunal de Recurso.

"Questiono a boa fé do Governo. O Governo usa a Lei de Atividades Petrolíferas, cujas alterações estão no Tribunal de Recuso. Mesmo sem decisão do tribunal, o governo vai implementar. Isso é má fé processual", afirmou.

Argumento rejeitado pelo presidente do Parlamento nacional, pela ministra e pelas bancadas da coligação do Governo que insistiram que a lei está em vigor, que o pedido de fiscalização não tem efeito suspensivo e que, por isso, o processo deve continuar.

"A oposição recorreu ao Tribunal depois da promulgação. A lei continua em vigor e, por isso, o Governo executa. Só depois de uma decisão do Tribunal, e se alguma alínea for questionada, seria alterada. Mas só essa alínea ou artigo, não toda a lei", afirmou Arão Noé Amaral, insistindo que "até lá a lei está em vigor e é para executar".

Brites disse que não cabe ao Governo "especular sobre a decisão do Tribunal de Recurso", mas "garantir que se conclui todo o processo necessário até fim de março porque se isso não ocorrer o estado é penalizado e isso trará prejuízos significativos para o Estado".

Joaquim dos Santos (Fretilin), disse que havendo um pedido de fiscalização da constitucionalidade, o Governo "deveria esperar para executar a lei", até porque a compra só tem que se concretizada até final de março.

"O Tribunal deverá tomar a decisão antes. Porquê não esperar? Se o tribunal declara nulo quem assume a responsabilidade? É a ministra, o primeiro-ministro ou o Governo? Se o tribunal declarar que as alterações são nulas, inconstitucionais, então quem assume a responsabilidade para lidar com o problema?", questionou.

Fonte judicial disse à Lusa que se a compra já tiver sido efetivada antes de uma decisão do Tribunal, mesmo que essa decisão ocorra não afetará negócios já concluídos.

Antoninho Bianco (Fretilin) questionou ainda o facto de o parlamento não conhecer, até ao momento, o parecer do Comité de Assessoria para o Investimento sobre a operação de compra, algo que a ministra se comprometeu a fornecer aos deputados.

Igualmente questionado pelos deputados da oposição, como a deputada Lídia Norberto (Fretlin), foi o facto de não ter sido igualmente explicado pelo Governo "o plano de negócios" que sustenta esta política de investimento do executivo.

António da Conceição (PD), também pediu informação adicional sobre o plano de negócios para o investimento, incluindo estimativas de despesas de gastos e retorno e ainda o modelo de "parceria para promover o desenvolvimento".

Finalmente, a oposição contestou o facto da intervenção inicial da ministra, essencialmente técnica, ter sido feita em português e não haver tradução em tétum, tendo Arão Noé Amaral afirmado que o texto seria traduzido.

David Ximenes (Fretilin) fez uma intervenção mais política, criticando os ataques e críticas à oposição apenas por levantar questões e dúvidas sobre o processo.

"Quando se fala de política, não podemos fazer politiquice. Apresentamos duvidas porque queremos resposta. Não podemos ser acusados de ser traidores porque colocamos questões ou levantamos dúvidas", disse.

"Estamos aqui com boa fé e queremos falar sobre o presente e o futuro", afirmou.

Josefa Soares (Fretilin) questionou igualmente a capacidade da petrolífera timorense, Timor Gap, gerir um investimento tão grande, questionando diretamente a ministra se "garante essa competência", afirmando que o seu partido apoia o gasoduto para Timor-Leste mas que é preciso "unidade" em torno ao investimento.

Uma pergunta que ficou sem resposta da ministra que disse que estava no parlamento apenas para "cumprir a lei" que exigia uma apresentação do Governo em caso de alterações a políticas de investimento.

ASP // FST
Primeiros professores portugueses para escolas em Timor-Leste devem chegar a 28 de fevereiro - Governo

Primeiros professores portugueses para escolas em Timor-Leste devem chegar a 28 de fevereiro - Governo


Díli, 20 fev (Lusa) -- O primeiro grupo de 84 professores de um total de 140 que estarão destacados nas escolas de referência em Timor-Leste deverá chegar a Díli no próximo dia 28 de fevereiro, disse hoje à Lusa fonte do Ministério da Educação timorense.

"A informação oral que nos foi dada hoje é de que 84 professores chegam a 28 de fevereiro", disse à Lusa uma assessora da ministra da Educação, Juventude e Desporto timorense.

O restante grupo de professores -- no total estarão destacados em Timor-Leste 140 professores portugueses -- "não têm ainda data certa de chegada" ao país.

Segundo a assessora, o processo do segundo grupo não foi concluído ao mesmo tempo que o do primeiro, pelo que é necessário ainda "completar a compra" das viagens.

Em causa estão os professores destacados nos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), que são geridos de forma mista por Portugal e Timor-Leste, cabendo a Lisboa o pagamento de salários e a Díli o de componentes salariais e viagens.

Fonte da cooperação portuguesa confirmou à Lusa que, depois de vários anos consecutivos de atrasos da parte de Portugal na preparação e assinatura dos contratos dos professores, o calendário foi cumprido este ano.

Os professores estão com contratos e a receber salário, desde o início do ano, em Portugal, à espera de receber os bilhetes de avião, segundo a mesma fonte.

Apesar de o ano letivo nos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) ter começado em meados de janeiro, só estão no país quatro dos cerca de 140 professores portugueses que estão destacados nessas 13 escolas de Timor-Leste.

A previsão é de que depois da chegada dos professores se possa.

Segundo informou o ministério na sua página no Facebook, a chegada dos professores portugueses vai permitir levantar a suspensão temporária das pré-inscrições do Pré-Escolar dos 4 anos nos CAFÉ.

ASP // VM

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Para virar os bancos de cabeça para cima

Para virar os bancos de cabeça para cima


Velhos mitos sobre finanças estão em xeque. Movimentos como o Green New Deal começam a mostrar que é possível apropriar-se da moeda para distribuir riqueza e garantir serviços públicos de excelência para todos

Ann Pettifor, no site do Transnational Institute | Outras Palavras

Foi apenas uma montagem de palavras, inseridas num vídeo no final de 2018. Logo as palavras se tornaram virais. Eles ajudaram a derrubar um membro do Partido Democrata favorável a Wall Street preparado para ser o próximo líder do Congresso dos EUA. Foram proferidos por Alexandria Ocasio-Cortez. 

É uma disputa de pessoas versus dinheiro. Nós temos pessoas. Eles têm dinheiro. Uma Nova York para muitos é possível — e não são necessários cem anos. É preciso coragem política.

Ela estava certa. Não foram precisos cem anos. Bastaram um verão, coragem política, uma grande ideia — o Green New Deal – e duro. Uma nova ordem econômica subordinaria o sistema financeiro aos interesses da sociedade e do ecossistema, e ajudaria a afastar a economia de seu vício em combustíveis fósseis, argumentou Alejandria.

A grande ideia, sua coragem e trabalho duro eram tudo o que era preciso para aproveitar o poder latente: o poder do povo do Bronx.

Sua história irá sustentar o tema que se segue. O poder latente e inexplorado dos cidadãos — em países com sistemas de tributação sólidos — para responsabilizar as elites financeiras e implementar um Green New Deal. Pode ser usado para transformar a correlação de forças entre a sociedade e o setor financeiro privado. Este poder social continua desaproveitado. A classe dominante e endinheirada o reprime. Mas ele também é reprimido pela visão estreita e míope que nós, e nossos políticos, temos sobre poder econômico potencial dos cidadãos.

Para aproveitar o poder dos cidadãos é importante compreender que os contribuintes possuem capacidade de ação [orig: “agency“] sobre os mercados financeiros globais. Em todo o mundo, os contribuintes subsidiam, estimulam e enriquecem centros de poder financeiro como os da Wall Street e da City de Londres.

Os salvamentos de grandes bancos após a Grande Crise Financeira demonstraram que os cidadãos e suas instituições financiadas pelo poder público têm o poder de proteger os rentistas do capitalismo financeirizado da disciplina do “livre mercado”. Graças ao apoio e poder de fogo fornecidos por milhões de cidadãos honestos, os bancos centrais empregaram imenso poder financeiro e resgataram o sistema bancário globalizado — resultando em uma cascata de desalavancagem da dívida que poderia ter contraído a oferta monetária, o crédito e a atividade econômica e aprofundado a crise.

Graças aos contribuintes os banqueiros centrais preveniram outra Grande Depressão. Foi um grande poder empregado em nome dos cidadãos, embora sem sua autorização – ou mesmo seu conhecimento.

Para compreender e empregar esse poder financeiro no interesse da sociedade e da natureza, os cidadãos precisam entender que este poder era e é, em última instância, nosso. É o poder latente, não utilizado pelos cidadãos para defender o interesse público, mas pelos tecnocratas para defender os interesses da riqueza privada.

Dinheiro e Dívida

A razão de nossa impotência política pode ser encontrada na névoa e no mistério que cercam a criação do dinheiro e a operação do sistema monetário. Graças à negligência dos economistasem relação ao dinheiro, às dívidas e aos serviços bancários, há uma grande quantidade de mal-entendidos e confusão sobre dinheiro e o sistema financeiro.

Os argumentos giram em torno de se dinheiro é criado a partir do nada — ou se ouro ou bitcoin são dinheiro real. Se banqueiros e/ou governos podem simplesmente imprimir dinheiro ad infinitum. Ou se há limites para a impressão de dinheiro. A ignorância e a confusão provavelmente não são por acaso. Isso ajuda a proteger o setor financeiro privado do exame público: “É para seu próprio bem”, para citar o lobo no conto de fadas.
As pessoas sensatas (incluindo o Banco da Inglaterra) concordam que o dinheiro, como Joseph Schumpeter explicou, nada mais é do que uma promessa de pagamento, como em “Eu prometo pagar ao portador”. Ou seja, o dinheiro é uma construção social, baseada na confiança ou promessas de pagamento e sustentada pela lei.

Quando alguém solicita um empréstimo, o dinheiro não está no banco. Em vez disso, os bancos comerciais licenciados “criam” dinheiro toda vez que um tomador de empréstimo promete pagar. Eles abrem o crédito digitando números em um computador e (digitalmente) depositando fundos na conta do tomador. Este promete devolver o dinheiro criado pelo banqueiro. Como garantia, o mutuário oferece bens (“colateriais”), em linguagem financeira, assina um contrato e concorda em pagar juros sobre o empréstimo.

Para que a confiança no negócio seja sustentada, as instituições que criam dinheiro (bancos comerciais autorizados) são apoiados e regulados por um Banco Central com respaldo público, que emite a moeda. A regulação garante que a confiança entre o banqueiro e o devedor seja mantida.

Os banqueiros privados só podem criar dinheiro novo e operar efetivamente quando são parte de um sistema monetário — o que inclui um Banco Central. Embora os banqueiros comerciais possam criar digitalmente dinheiro novo a pedido de um tomador de empréstimo, eles não podem imprimir moeda. Apenas o Banco Central pode fazer isso. O grande poder do Banco Bentral é emitir a moeda — dólar, euro, yuan, real — em que o dinheiro novo é criado. E para ajudar a determinar o valor da moeda.

Esse poder só pode ser exercido pelos bancos centrais por causa do colateral que sustenta a moeda que eles criam. Essa garantia é composta pelas receitas fiscais dos cidadãos. Quanto mais contribuintes contribuírem com a moeda, mais sólido o sistema de cobrança de impostos, maior será o valor da moeda.

Esta noção fica mais clara se compararmos a garantia que sustenta o Federal Reserve dos EUA com o do Malawi. O banco central do Malawi, como o Federal Reserve, emite uma moeda. Mas o Malawi tem muito menos contribuintes e poder arrecadatório do que os EUA.

Graças, em grande medida, ao colonialismo e às políticas do FMI, o Malawi também carece de instituições públicas importantes: um banco central independente; um sistema sólido de coleta de impostos; um sistema para fazer cumprir contratos ou promessas de pagamento (justiça civil criminal); e um sistema contábil bem regulado para avaliar ativos e passivos. Consequentemente, a moeda do Malawi — o kwacha — tem pouco valor comparado ao dólar.

Ainda pior: devido à ausência ou fraqueza das instituições públicas, o Malawi depende do dinheiro de outras pessoas — obtido através de outros sistemas monetários. O acesso a sistemas monetários estrangeiros assume principalmente a forma de empréstimos em dólares, libras esterlinas ou ienes – que incluem condições. Embora parte do dinheiro possa beneficiar o povo do Malauí, o custo do pagamento a instituições financeiras estrangeiras invariavelmente invalida os recursos financeiros da nação, seus ativos humanos e ecológicos.

É a falta da autonomia monetária proporcionada por instituições públicas sólidas, incluindo um sistema de arrecadação de impostos, que torna cidadãos em países como o Malawi relativamente sem poder e vulneráveis a credores estrangeiros predatórios. Isso também explica como e por que os países pobres continuam dependentes e subordinados aos países ricos.

Lamentavelmente, o FMI e o Banco Mundial desencorajam ativamente os países de baixa renda a investir nas instituições públicas vitais essenciais a um sistema monetário sólido — que restauraria sua autonomia financeira e econômica.

Cidadãos em países com instituições monetárias e sistemas tributários sólidos possuem um considerável poder potencial e capacidade de agir sobre o sistema financeiro globalizado.
Os constribuintes — não os bancos — sustentam o sistema financeiro

Entender como os impostos sustentam o valor da moeda de uma nação para financiadores privados é um primeiro passo para entender o poder potencial dos cidadãos. Os especuladores e rentistas financeiros globais preferem negociar em moedas sustentadas por instituições públicas estáveis, financiadas e apoiadas por milhões de contribuintes. Embora, é claro, haja negociação em muitas moedas de mercados emergentes, os especuladores preferem manter dólares, libras esterlinas, euros e ienes. Estas moedas são apoiadas por economias fortes. Mas seu valor é, em última análise, derivado dos contribuintes — dispostos, honestos e cumpridores da lei — que fornecem as receitas que sustentam a moeda.

Os contribuintes não apenas pagam impostos diretos e indiretos todos os dias, meses ou anos. Como novos contribuintes nascem todos os dias, os cidadãos pagarão taxas por décadas no futuro. Se nossas instituições estatais financiadas publicamente permanecerem estáveis, os recém-nascidos de amanhã continuarão pagando impostos no futuro.

Para entender a duração do poder do contribuinte, vale a rever a história do sistema financeiro britânico. Em 1748, o governo britânico emitiu bônus perpétuos, que eram dívidas sem data de vencimento para pagamento, mas que pagavam juros aos credores a 3% ao ano. O governo não teve dificuldade em vender esses títulos (conhecidos como “consols“) ao público. A confiança em que o governo britânico cumpriria suas obrigações de pagar juros sobre os empréstimos de modo perpétuo – era alta. Essa confiança foi justificada, já que os juros eram pagos a cada ano até que finalmente foram resgatados, em 2015.

Nenhum outro ativo tem esse tipo de suporte seguro e de longo prazo.

A ambiciosa e manipuladora Becky Sharp, em Feira das Vaidades, um romance satírico britânico do século XIX, escrito por William Thackeray, desejou que pudesse

Trocar minha posição na sociedade e todas as minhas relações por uma quantia confortável em consoles de três por centos … pois assim foi [escreveu Thackeray] que Becky sentiu a Vaidade dos assuntos humanos, e era naqueles títulos que ela teria gostado lançar âncora.

A inveja de Becky derivava da segurança concedida àqueles com fundos suficientes para investir na dívida do governo britânico – conhecida então, e por vários séculos, como Three Per Cent Consols (abreviação de dívida consolidada, ou consolidated). Com uma herança 10 mil libras, mulheres jovens e ricas do século XIX podiam viver com a quantia de 300 libras por ano; 25 mil libras gerariam uma confortável renda de £ 750 por ano.

A dívida pública é um ativo que gera renda — assim como um imóvel comprado com o objetivo de gerar aluguel para seu dono. Mas enquanto um investidor que compra para uma casa para locação tem que suar para manter, anunciar e alugar o ativo, a dívida ganha renda sem esforço para os ricos e para os especuladores. Faz isso pagando juros, a uma determinada porcentagem por ano

Ao contrário de uma propriedade de um investidor, a dívida é leve como o ar, intangível, invisível. A única evidência de sua existência é encontrada em entradas de banco de dados, números em um balanço ou em palavras em um “título de portador”.

As diferenças não terminam aí. Um edifício ou propriedade estão sujeitos às leis da física. Pode envelhecer, desmoronar ou ser destruído. Clubes de futebol são ótimos ativos — porque os torcedores se comprometem a longo prazo, e de bom grado e regularmente pagam “rendas” ao dono do ativo, pelo privilégio de assistir a sua equipe ou pela compra de uma camiseta do clube. Mas os clubes podem perder valor caindo nas tabelas de classificação. Obras de arte — digamos, uma pintura de Rembrandt — são ativos com maior longevidade, mas também tendem a se deteriorar e, de qualquer forma, estão sujeitas aos caprichos da moda.

Não é assim com os títulos do governo de países como a Grã-Bretanha. Enquanto as dívidas soberanas podem ser inadimplentes, as dívidas seguras do governo não apodrecem com a idade, como o professor Frederick Soddy (1877-1956) explicou uma vez. Isso porque as dívidas não estão sujeitas às leis da termodinâmica, mas às leis da matemática. Como tal, a dívida produz, sem esforço, renda para os aplicadores, a taxas matemáticas. E se a dívida é a dívida pública segura de nações como a Grã-Bretanha, os EUA ou o Japão, isso pode prosseguir por longos período de tempo.

O governo inglês tem honrado suas obrigações de dívida desde 1694, sem falhas. Em um mundo de fluxos de capitais globalizados, nos quais o capital flui de uma parte do mundo para outra, o preço dos títulos do governo britânico pode subir e cair, mas sua segurança e longevidade nunca estão em questão. Isso ocorre porque o sistema é administrado pela autoridade pública, não abandonado à “mão invisível do mercado” — mas principalmente porque a maioria dos cidadãos britânicos paga regularmente e fielmente os impostos.

É a Garantia, estúpido

E para entender por que a segurança é uma questão tão importante para o setor financeiro privado, lembre-se disso: o sistema financeiro global congelou em agosto de 2007 e depois entrou em colapso. Não porque os financistas ficaram sem dinheiro. Não por causa de uma corrida aos bancos. Mas porque todos no setor — todos — perderam a confiança no valor dos ativos usados como garantia, particularmente o valor das hipotecas de propriedades sub-prime nos balanços dos bancos.

Por que isso importava? Porque o valor dos ativos sub-prime (hipotecas) tinha sido usado para alavancar quantidades excessivas de financiamento adicional através de empréstimos. Se o ativo ou a garantia contra a qual o empréstimo tinha sido oferecido não valesse nada — então a dívida provavelmente não seria paga com a venda da garantia prometida.

O colapso da confiança nos valores dos ativos (ou colaterais) levou ao colapso do sistema financeiro globalizado.

E é aí que nós, cidadãos pagadores de impostos, entramos. A garantia do cidadão, na forma de receitas fiscais, não entrou em colapso na crise. Em vez disso, as garantias públicas mantinham a autoridade dos bancos centrais e davam-lhes o poder de emitir nova moeda (liquidez) em troca de ativos de banqueiros privados. O processo foi chamado de Quantitative Easing (QE).

O apoio dos contribuintes permitiu que os banqueiros centrais socorressem Wall Street e a City de Londres. A segurança e a solidez de nossos impostos sustentaram o valor das moedas, apesar da crise. Isso foi mais evidente nos EUA. Mesmo quando a economia global despencou e a turbulência financeira aumentou, o valor do dólar subiu.

Os bancos centrais usaram a garantia oferecida pelos cidadãos para alavancar grandes quantidades de dinheiro — cerca de US$ 16 trilhões – para socorrer o sistema bancário global.

A dívida pública como presente para os financistas e rentistas

Para entender inteiramente o poder exercido pelos banqueiros centrais é importante entender que cada vez que o governo solicita um empréstimo ou emite um título, ele cria uma dívida – uma obrigação (passivo) — para o governo. Ao mesmo tempo, ao contrair empréstimos, o governo cria um ativo financeiro valioso para o setor privado.

Os governos regularmente (uma ou duas vezes por mês) convidam os financiadores privados a financiar seus títulos ou empréstimos, em troca de promessas de pagar juros anualmente, e reembolsar o principal integralmente ao final do prazo do empréstimo.

Esse processo na verdade não é diferente do de uma mulher contraindo uma hipoteca. Ela convida um banqueiro a aceitar seu “bônus” — a promessa de repagamento — respalda esta atitude com “colaterais” (as garantias) e se compromete a pagar juros anualmente e o principal integralmente ao fim do prazo do empréstimo.

Uma vez que o banqueiro comercial tenha concedido o financiamento e aceitado o bônus, a mulher tem uma obrigação (passivo) – de pagá-lo. O banqueiro, por outro lado, tem um “ativo” – o bônus ou hipoteca da mulher. Isso é valioso para o banco privado porque, ao contrário do ouro, o empréstimo gera renda para cada ano em que a mulher paga juros. É provavelmente amparado pela garantia do seu apartamento existente. Além disso, o principal em seu empréstimo provavelmente valerá mais em termos reais quando for finalmente pago.

Os governos levantam financiamento tanto do setor financeiro privado, quanto de um banco central, exatamente da mesma maneira que um devedor comum levanta dinheiro de um banco comercial. O governo promete pagar juros e oferece garantias. A diferença entre o título de um governo e a hipoteca da mulher é que um título emitido por um governo com um bom histórico de pagamento é um ativo mais valioso. Como tal, serve como garantia vital para o sistema financeiro privado.

A hipoteca da mulher também é um ativo, mas será menos valiosa porque ela pode não ter construído um bom histórico de crédito, e em alguns casos pode ser respaldada apenas uma renda (a sua própria). O Estado, ao contrário, é respaladado por um fluxo de receita de milhões de contribuintes.

Isso explica por que os títulos do governo (ou dívida do governo) são ativos extremamente valiosos para o setor financeiro privado. Eles são seguros e confiáveis. Eles geram renda (pagamento de juros) regularmente. A dívida como garantia ou ativo pode ser usada para emprestar (ou “alavancar”) financiamento adicional.

Assim como o título de uma propriedade permite que um proprietário a re-hipoteque e obtenha quantias adicionais, garantidas por essa propriedade, ativos financeiros seguros e valiosos agem como garantia para o levantar novos financiamentos. Dinheiro recém-emprestado, garantido pelo fluxo de pagamentos de juros decorrentes da dívida, pode então ser investido ou emprestado a uma taxa de retorno mais alta.

Para entender a alavancagem, pense em uma proprietária que toma 80.000 libras emprestadas com apenas £ 20.000 em capital. Ela tem um índice de alavancagem de quatro. Em outras palavras, ela tomou empresto quatro vezes o capital de seu ativo.

No momento de sua quebra, dizia-se que o banco Lehman Brothers possuía um índice de alavancagem de 44. É como ter um ativo que rende 10.000 libras por ano e, em seguida, contratar um empréstimo de 440.000 libras para fazer uma farra de apostas. De acordo com o Banco de Compensações Internacionais (BIS)k for International Settlements, os bancos de investimento de Wall Street começaram com um índice de alavancagem de 22 em 1990, que subiu para “a vertiginosa altura de 48 no pico”.

A alavancagem nessa escala é mais facilmente alcançada contra garantias que são tão seguras quanto a dívida pública. A escala de riqueza gerada seria inimaginável para um Creso dos dias de hoje.

O “Shadow Banking” e a Fábrica de Garantia

Há outro aspecto para garantias públicas seguras que não é amplamente compreendido. Trata-se das formas como são usadas no sistema financeiro paralelo (ou shadow banking), que opera na “estratosfera” financeira, além do alcance dos estados e das regulações democráticas.

As entidades para-bancárias não regulamentadas, que concentram as economias do mundo (por exemplo, fundos de gestão de ativos, fundos de pensão, companhias de seguros) mantêm imensas quantidades de dinheiro. Uma delas — a BlackRock, por exemplo — tem US$ 6 trilhões em ativos.

Essas quantias não podem ser depositadas com segurança em um banco tradicional, onde apenas uma quantia limitada é garantida pelos governos. Para proteger o valor do dinheiro, um fundo de gestão de ativos poderá, por exemplo, fazer um empréstimo temporário de dinheiro a outro que dele necessite, em troca de garantia. Essa bolsa é conhecida como um acordo de recompra ou recompra.

Como argumentou Daniela Gabor, os mercados de recompra dos EUA e da Europa, os maiores do mundo, são construídos sobre dívidas de governos. Em outras palavras, “o Estado tornou-se uma fábrica de garantia para o sistema financeiro paralelo (Shadow banking)”

Os riscos deste mercado não regulamentado para o sistema financeiro global são assustadores. Uma das razões é que, enquanto alguém operando no mundo real — digamos, um proprietário de imóvel — pode re-hipotecar apenas uma vez seu ativo ou propriedade, os gestores de bancos que atuam no sistema paralelo não regulamentado podem usar uma única unidade de garantia para re-alavancar um sem número de vezes. Manmohan Singh, do FMI, estimou que, no final de 2007, as garantias eram usadas aproximadamente três vezes para alavancar empréstimos adicionais em mercados especulativos.

É como usar o valor de um único ativo — a propriedade de alguém — para garantir empréstimos adicionais de três bancos diferentes. No mundo real da regulação financeira, os proprietários não podem fazer isso.

Se quisermos entender a história de como os ricos se tornaram imensamente, grotescamente, mais ricos em rendas capturadas, enquanto os rendimentos médios da maioria caíram em termos reais, devemos olhar para os índices de alavancagem com base em ativos públicos nos setores bancário real e no shadow banking.

Em suma, a capacidade de drenar regularmente um governo fazendo-o pagar juros e usar o ativo da dívida pública para alavancar financiamentos adicionais é a razão pela qual os bancos, especuladores financeiros, seguradoras, empresas de gestão de ativos, empresas de private equity e fundos de pensão aumentaram maciçamente seus ganhos de capital. É também por isso que aos títulos da dívida pública jamais faltam demanda. Os financiadores privados precisam muito deles.

A escassez de dívida pública e as políticas de “austeridade”

A Grande Crise Financeira (GCF) desencadeou uma fuga da dívida privada em direção à segurança proporcionada pela dívida pública — especialmente as mais seguras: a britânica, a europeia e a norte-americana.

Este enorme choque financeiro levou a uma contração maciça da oferta monetária global e ameaçou a deflação — uma queda generalizada nos preços, que por sua vez levaria a falências, desemprego e cortes salariais.

Para neutralizar essa ameaça, os bancos centrais — em nosso nome — expandiram seus balanços e, em troca de garantias recebidas do sistema financeiro privado (muitas das quais eram “tóxicas”), forneceram a este níveis extraordinários de novo crédito ou liquidez. No processo, os tecnocratas do funcionalismo público nos bancos centrais protegeram os participantes do livre mercado da bancarrota e da disciplina do mercado livre — causando um golpe considerável na ideologia liberal.

O choque da deflação exigiu uma resposta fiscal maciça. Houve uma expansão fiscal inicial, mas limitada, que levou ao que o banco Credit Suisse chamou de “fluxo de garantia segura que fez com que o dinheiro público público (Treasuries, títulos lastreados em hipotecas, agências do governo dos EUA) subisse, compensando totalmente a contração no “dinheiro sombra” privado (obrigações de empresas, títulos garantidos por ativos e hipotecas não relacionadas com agências públicas).

Como resultado da demanda em pânico por dívida pública, o preço dos títulos do governo subiu e, devido à maneira como o mercado de títulos opera, o rendimento (taxa de juros) dos títulos caiu drasticamente. A demanda por dívida pública aliviou muito os custos de empréstimos (juros) do governo.

Rapidamente, porém, políticos e autoridades do tesouro dos governos, aplaudidos por economistas ortodoxos, think tanks de direita e pela mídia, voltaram à teoria neoliberal ou ordoliberal e impuseram contração fiscal — ou “austeridade”. O investimento público — gastos do governo — foi cortado ou impedido de aumentar.

Esses padrões duplos – a expansão das finanças para o setor financeiro privado e a contração para o setor público — são intrínsecos à economia ortodoxa, mas raramente desafiados pela profissão de economista.

Como resultado, a produção de garantias do governo (dívida pública) caiu.

Desde 2010, a “austeridade”, simultânea aos congelamentos e cortes de salários, agravou a crise. O efeito dessa política econômica atrasada foi aumentar o emprego inseguro, de baixa remuneração, pouco qualificado e improdutivo, ao mesmo tempo em que reduzia os salários em todos os setores.

Nos EUA, o estímulo inicial determinado por Obama evitou a depressão mas foi insuficiente para restaurar a estabilidade a longo prazo. Ao invés disso, houve severos cortes de gastos do governo estadual e local, não houve socorro às famílias que haviam hipotecado suas casas e os salários caíram em termos reais. Entre 2009 e 2014, os salários ajustados à inflação nos EUA ficaram estacionados ou decresceram, após uma série de decisões polítias. Mais recentemente, os salários reais cresceram, mas as taxas de crescimento para a recuperação como um todo ainda estão muito atrás das taxas anuais de 2,0 a 2,2% de 1947 a 1979.

Como resultado da austeridade, a emissão de dívida pública segura diminuiu. Por que isso deveria importar? Porque a baixa oferta de dívida do governo tende a impulsionar (na verdade, “deslocar para”) a criação de dívida privada insegura, ou ativos. Esses ativos privados inseguros são usados ​​pelo sistema bancário e pelo sistema bancário “das sombras” para expandir os empréstimos e o crédito. Os bancos centrais preocupam-se, com razão, com o fato de que essa expansão do crédito sobre ativos desregulamentados e desregulados provavelmente levará a outra crise financeira.

Observando a dívida pública pelo lado errado de um telescópio

Entender o valor da dívida pública muda nossa visão sobre o assunto. Como um empréstimo obtido para um projeto que criará emprego e gerará renda, a dívida pública, se investida em atividade produtiva, é uma coisa boa. Gerará renda. Não apenas salários para os empregados; não apenas lucros para o setor privado, quando os salários são gastos em seus bens e serviços; mas também receitas fiscais. Impostos sobre as rendas das corporações e dos consumidores, usados pelo governo para pagar a dívida.

Os empréstimos e os gastos públicos são especialmente importantes depois de uma crise, quando o setor privado está fraco e não tem confiança para fazer dívidas, investir e gastar. No entanto, a maioria dos economistas das escolas de Chicago vê a dívida pública como uma ameaça à economia. Governos que não podem “equilibrar as contas” são considerados incompetentes e perseguidos pela mídia

A hostilidade à dívida pública varia, mas o medo está embutido na psiqué alemã, porque a palavra para dívida – “Schuld” – é o mesmo que a palavra para “culpa”. A frase de São Mateus — “perdoa-nos as nossas dívidas, pois perdoamos aos nossos devedores” — foi interpretado por São Lucas como “perdoa os nossos pecados como perdoamos aqueles que pecam contra nós”.

Culpa, pecado e dívida pública estão profundamente conectados, mas apenas nas mentes dos economistas, jornalistas e do público. Dívida torna-se algo bem diferente nas mentes dos financistas e rentistas. Para Wall Street e a City de Londres, a dívida pública segura da Grã-Bretanha, da Europa e dos EUA é um presente verdadeiramente impressionante e fenomenal.

Nunca é suficiente para eles.

Enquanto não compreendermos plenamente a importância da dívida pública para o setor financeiro, as corporações imensamente abastadas e globalizadas continuarão a extrair parasitariamente renda de ativos públicos; a desigualdade mundial continuará a aumentar; e nós, os muitos, ficaremos relativamente mais pobres e sem poder.

Quando um número suficiente de pessoas vier a entender esse poder oculto, descobriremos que outro mundo é realmente possível.

Esquerda e Sistema Financeiro

No coração da ideologia neoliberal — ideias compartilhadas por aqueles que o historiador econômico Quinn Slobodian define como “globalistas” — está a crença de que a participação do Estado na economia deve encolher. Além disso, os mercados privados de capital devem permanecer “livres” para vagar globalmente e sem restrições. Em outras palavras, os mercados de capitais globalizados devem ter a “liberdade” de se desvincular dos Estados do mundo e da regulação democrática.

Como explicado acima, a profunda ironia da obsessão ideológica com os mercados de capital auto-regulados, “austeridade” e o encolhimento do Estado é que os mercados financeiros privados não podem funcionar sem o apoio dos governos, seus contribuintes e a segurança da dívida pública.

O “rato tímido”, que é o setor financeiro privado, não pode operar sem a proteção do “leão que ruge”, que é o setor público, para citar Mariana Mazzucato.

Dado que os ativos públicos seguros são tão fundamentais para a estabilidade do sistema financeiro privado, por que políticos e funcionários de direita querem reduzir sua oferta? A resposta só pode ser: a ignorância, alimentada pela ideologia oposta ao papel coletivo do Estado.

Mas e a da esquerda? A Grande Crise Financeira foi recebida com choque e descrença à esquerda. Muitos economistas progressistas concentraram-se na economia doméstica e tangível — Estado, mercados, trabalho e comércio –, ignorando amplamente a economia intangível, o setor financeiro globalizado.

E muitos abraçaram a “globalização” — a capacidade de viajar amplamente e atrair dinheiro em qualquer parte do globo; a facilidade com que a globalização facilitou a importação de frutas e vegetais exóticos; smartphones baratos; e os presentinhos oferecidos pela tecnologia no sistema globalizado. Tudo isso foi recebido com entusiasmo por partidos social-democratas, que fecharam os olhos a um sistema financeiro global e desregulamentado que facilitou essas atividades, mas também criou a ameaça de desastre sistêmico.

Como resultado, a esquerda não teve uma resposta coerente ao colapso dos mercados de capitais globalizados. Durante todo o período de “austeridade”, a esquerda — tanto nos EUA quanto na Europa — viu-se em desvantagem, na defensiva diante dos governos social-democratas que haviam acumulado dívidas como resultado da Grande Crise Financeira. Os governos social-democratas endossaram o Quantitative Easing para os banqueiros e “austeridade” para a maioria. Essa abordagem garantiu sua queda e até a extinção. (O Partido Socialista Francês não existe mais como uma força política ou organização, e foi obrigado a vender sua própria sede.)

Esses fracassos enfraqueceram a capacidade da esquerda de argumentar que, em um momento de fracasso catastrófico da economia privada, o investimento público em empregos era essencial para restaurar a estabilidade social, política e econômica. Em vez disso, subsídios e ativos apoiados pelos contribuintes foram implantados pelos bancos centrais via QE para proteger os lucros privados e os ganhos de capital.
Não é de se admirar que a população tenha se revoltado.

O que Fazer?

Um primeiro dos muitos passos que devem ser dados para transformar a economia é a compreensão. As pessoas não podem agir para transformar o que não entendem.

A compreensão de como os contribuintes garantem e endossam as atividades do setor financeiro privado globalizado e desregulamentado deve ser mais difundida. Só então poderemos começar a exigir “termos e condições” para subsídios e garantias públicas — e usar esse poder para regular e subordinar o setor financeiro globalizado aos interesses da sociedade como um todo. Exigir que os ativos financeiros públicos sejam usados ​​para benefício público, não privado.

Esse entendimento é fundamental se quisermos responder à maior ameaça à segurança que a humanidade enfrenta: o colapso climático.

Armados de compreensão, precisaremos de um plano. O New Deal Verde é esse plano.

O New Deal Verde

A genialidade do New Deal Verde de Alexandria Ocasio Cortez é que ele fornece um plano amplo e abrangente para transformar a economia dos EUA e enfrentar o colapso do clima. Se os esforços do Partido Democrata norte-americano levarem a uma campanha internacionalmente coordenada para implementá-lo, o plano tem o potencial de transformar muitas economias em todo o mundo e garantir um planeta habitável no futuro.

Mas — e é um grande mas — um plano abrangente para a transformação econômica exigirá financiamento em grande escala, comparável ao de uma nação que está entrando em guerra. Nós sabemos que isso pode ser feito. Os governos sempre encontraram dinheiro para financiar guerras.

Em 1933, o plano do presidente norte-americano Franklin D. Roosevelt — o New Deal — encontrou dinheiro para uma guerra contra o desemprego e a pobreza. Seu governo fez isso revertendo a economia neoliberal e implementando a teoria e as políticas monetárias keynesianas. Ao garantir que o sistema monetário e financeiro fosse administrado por autoridades públicas, e não privadas, seu governo levantou o financiamento necessário para tirar os EUA da catástrofe econômica da Grande Depressão. O New Deal de Roosevelt não apenas criou empregos e gerou renda nacional. Ele também abordou a catástrofe ecológica que foi o Dust Bowl, popularmente conhecido pelas enormes tempestades de areia.

A implementação do New Deal foi alcançada, em primeiro lugar, porque o governo de Roosevelt tinha uma compreensão clara da natureza do dinheiro e do sistema monetário com respaldo público. Mas seu sucesso em lidar com os interesses de Wall Street deveu-se à mobilização política, organização e ação. Roosevelt teve a coragem e o lastro político para confrontar e subordinar os interesses do Wall Street aos da sociedade e do meio ambiente.

Qualquer movimento internacional para um New Deal Verde terá que reunir a mesma coragem política em muitos países no mundo. Os ativistas terão que mobilizar, organizar e agir para superar a ideologia econômica que permite que os 1% enriqueçam incrivelmente com subsídios, salvamentos e garantias apoiados pelos contribuintes — enquanto negam recursos financeiros para investimentos públicos, transformação econômica e ecológica. Os ativistas terão que descobrir, e então implantar, seu poder latente para subordinar as finanças globais aos interesses da sociedade e do ecossistema.

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