Artur Queiroz*, Luanda
A sociedade colonial era suportada pelo latrocínio, a desumanização e a injustiça. Nos velhos tempos coloniais Angola era um imenso campo de concentração para os angolanos negros, que não tinham qualquer direito, nem à vida. A justiça era no posto administrativo. Os juízes eram chefes de posto, administradores e intendentes. Além de condenação à prisão arbitrária esses tribunais podiam sentenciar as vítimas com palmatoadas, chibatadas nos dorsos nus, trabalhos forçados e à morte. Uma criança que vê desaparecer seus companheiros de brincadeiras porque foram levados para trabalharem na granja do chefe de posto ou nas estradas esburacadas, fica revoltada. Odeia o sistrema. Repudia as injustiças.
Cresci neste ambiente e em mim cresceu o ódio às injustiças que dura até hoje. Foi a injustiça que me levou a lutar contra o colonialismo, sob a bandeira do MPLA. Dei o meu contributo ao nascimento de Angola Independente. Ajudei como pude Diógenes Boavida e Agostinho Neto a lançarem os alicerces da Justiça. Eles apostaram na construção de um Estado de Direito no regime de Democracia Popular. A criação da primeira Faculdade de Direito na Universidade Agostinho Neto foi um marco no edifício do Poder Judicial. Garcia Bires e Fernando Oliveira foram os construtores. Do zero chegámos longe. Muito longe. Mas em 2017 retrocedemos. E o retrocesso continua, imparável.
Hoje temos em Angola tribunais ao estilo do chefe de posto e sentenças muito parecidas, ainda que a chibata e a palmatória sejam mais sofisticadas. Os ocupantes do Poder matam sem dó nem piedade a Honra, o Bom Nome, a Consideração Social de quem não se submete. Como têm à disposição os Media do sector empresarial do Estado, verdadeiramente os que contam, a palmatória é a TPA e a RNA, a chibata o Jornal de Angola. Os trabalhos forçados foram substituídos por exílios forçados. As prisões arbitrárias avançam imparáveis sem que a sociedade solte um grito de revolta.
Noite de sexta-feira. A TPA
incluiu na sua tortura das 20 horas uma sentença do chefe de posto e uma
condenação de sipaio. Infringiu uma pena de chibatadas e palmatoadas. Isabel
dos Santos foi a sentenciada. Mas a sentença veio da embaixada britânica