Isabel Castro – Hoje Macau, opinião
Ees estão bem uns
para os outros. Ou, então, com eles todos juntos só se estraga uma casa. Que,
no caso em análise, não é uma casa, são muitas – é uma terra. De vez em quando
até se insultam baixinho, neste modo tão suave e entrelinhas de se insultarem,
mas faz parte do jogo. E a verdade é só uma: eles estão mesmo bem uns para os
outros. Refiro-me, claro está, a deputados à Assembleia Legislativa e elenco
governativo, esses dois corpos que o diploma constitucional de Macau desenhou
como distintos e independentes, mas que a vida tratou de unir das mais diversas
e harmoniosas formas.
Eles estão bem uns para os outros porque uns e outros se complementam no que fazem mas, sobretudo, naquilo que deixam por fazer. Estão bem uns para os outros porque, se não estivessem, estaríamos nós melhor. Houvesse uma Assembleia Legislativa com trabalho de Assembleia Legislativa e talvez o Governo fizesse o trabalho do Governo. Uns legislavam e fiscalizavam a acção governativa, os outros governavam. Mas não: muitos dos que se sentam nas cadeiras mais confortáveis da Assembleia Legislativa ganharam o gostinho ao protesto, à retórica inflamada, mas dali não passa.
Ontem estive a ouvir nada mais, nada menos do que 20 interpelações no chamado período antes da ordem do dia. Isto significa que 20 deputados – mais de metade – tinham mensagens para enviar ao Governo. Ouviram-se sugestões várias e reivindicações diversas, umas mais pertinentes do que outras, umas mais importantes do que outras. Quase todas ao nível da junta de freguesia ou das assembleias municipais que os pró-democratas tanto gostavam de ter. Não tenho nada contra a arborização tridimensional – bem antes pelo contrário – e sou igualmente a favor da criação de zonas pedonais. Também acho muito bem que cada vez mais vozes se insurjam contra o estado da saúde em Macau e que a habitação não saia das preocupações dos representantes do eleitorado. Mas, e depois? Depois, nada, rien de rien.
Pereira Coutinho apresentou ontem, pela segunda vez, um projecto de lei para tentar introduzir alterações nas regras do arrendamento em Macau. Não vou aqui discutir a qualidade do articulado proposto, que foi rejeitado pela maioria e que, por isso, fica a engrossar as actas da Assembleia, matéria de interesse para futuros historiadores, antropólogos e arqueólogos. Interessa-me mais perceber o que este projecto de lei significa, neste momento específico de Macau.
Significa, antes de mais, que a (para alguns) saudosa Susana Chou estava errada quando argumentava que a Assembleia Legislativa não tem mais iniciativa legislativa por culpa da Lei Básica que, segundo a ex-presidente, tinha reservado para o Governo a capacidade de avançar com propostas de lei na quase totalidade das matérias sujeitas a legislação. A quantidade de diplomas que Pereira Coutinho apresentou antes das eleições do ano passado tem a virtude de demonstrar que, ali no Lago Nam Van, não se tem iniciativa legislativa porque não se quer, não se sabe, não dá jeito e, acima de tudo, não convém.
Não convém legislar porque se entra em choque com o que o Governo quer e, acima de tudo e de todos, entra-se no domínio dos pequenos interesses privados de uns e dos grandes interesses empresariais de muitos. O caso de ontem – o chumbo veemente do projecto de Pereira Coutinho – é exemplo disso mesmo. Em suma, quando é para fazer barulho pré e pós eleitoral aí estão eles a barafustar, quando há alguém prestes a perder um negócio aí estão eles com surpreendentes críticas ao Governo, mas quando a hora chega, chumbam com o argumento de que o articulado está incompleto, como se fosse critério para aquela Assembleia os diplomas estarem completos: basta comparar alguns articulados submetidos pelo Governo antes e depois do trabalho em sede de comissão para se perceber que ali só não se torna completo o que não se quer.
Ontem ouviram-se ainda argumentos interessantes vindos de gente ainda mais interessante sobre a possibilidade de, perante uma lei mais protectora do inquilino, ser colocado em causa o investimento em Macau e estar em risco a pensão de velhinhos que sobrevivem com o que vão buscar às rendas das casinhas de que dispõem – argumento que me toca profundamente, que sempre tive muita preocupação com aqueles que vivem dos rendimentos. Mais interessante é o argumento da lei da oferta e da procura, também ontem esgrimido pela ala do chumbo: Chui Sai On usou a expressão e tem seguidores fiéis. Mas é um argumento que não percebo quando olho para as centenas de luzes apagadas nas masmorras habitacionais de Macau. Expliquem-me, que eu não sei: faltam apartamentos em Macau? Anda tudo a disputar a mesma casa para arrendar? Quem ouvir o Chefe do Executivo ou estes deputados tão versados em economia pensará, por certo, que vivemos em Amesterdão. Não por causa das coffee shops, entenda-se, mas por causa da tal lei da oferta e da procura, porque na cidade do país das tulipas (e de outras verduras) é que há falta de casas para arrendar.
Sabem que mais? Estão bem uns para os outros.
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