Adérito
Caldeira – Verdade (mz), em Tema de Fundo
O
Grupo Parlamentar do partido Frelimo, na Assembleia da República, aprovou nesta
quinta-feira (18) sem questionar mais uma Conta Geral do Estado (CGE), ainda do
Governo de Armando Guebuza, viciada de inconsistências, mau uso de verbas,
desvio de receitas, desorganização de justificativos de transacções,
divergências nos valores requisitados e nos valores pagos em salários aos
funcionários públicos, atropelos na Lei de procurment, entre outros
problemas identificados pelo Tribunal Administrativo (TA).
É
certo que o partido Renamo tem votado sempre contra as Contas do Estado; porém,
este grupo parlamentar, tem razão quando argumenta a sua apreciação negativa
com o facto de que a CGE “não observou com rigor os princípios da contabilidade
pública no que tange à sua estrutura e conteúdo assim como o seu escopo” e
também, “o Governo pouco ou nada fez para alterar o estado de inexactidão e
imperfeição na administração das finanças públicas e nem acatou as
recomendações do Tribunal Administrativo e da Comissão do Plano e Orçamento (…)
deixando transparecer a inexistência de mecanismos de sancionamento que
obriguem à implementação daquelas recomendações”.
E
as constatações e recomendações do TA não são poucas; por essa razão vamos
publicá-las por partes, começando pela Execução do Orçamento da Despesa em que
o Tribunal Administrativo verificou, entre outros problemas, que o Estado tem
concedido “empréstimos a funcionários com fundos do Orçamento do Estado”.
Divergências
nos salários requisitados e os pagos
Segundo
o relatório de Auditoria do TA, o Ministério do Interior, a Escola Nacional de
Aeronáutica, o Fundo de Promoção Desportiva, a Direcção Provincial do Plano e
Finanças de Manica e a Direcção do Plano e Finanças da Cidade de Maputo
concederam empréstimos aos seus funcionários no total de 817.911,73 meticais.
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