sexta-feira, 31 de julho de 2015

PODEMOS, CONTRA O SISTEMA, PORÉM NO GOVERNO?




Reflexões sobre o partido-movimento espanhol, a partir do livro de Pablo Iglesias. Inovação: ser pós-capitalista, sem ser autoritário. Problema: poesia suprirá lacunas teóricas?

Benedetto Vecchi, no Il Manifesto – Outras Palavras - Tradução: Antonio Martins - Imagem: Deih, em Valencia, Espanha

Populismo 2.0 é a expressão usada habitualmente para qualificar a experiência política do Podemos, o partido espanhol que sacudiu o panorama político ibérico. Os analistas, como sempre, colocam em evidência as distâncias, os elementos de descontinuidade em relação ao pensamento político clássico. Ao fazê-lo, procuram inscrever esta jovem formação na família do populismo de matriz latino-americana, demonizado na Europa. A leitura de Desobedientes – de Chiapas a Madri, de Pablo Iglesias, explode tal simplificação em mil pedaços. Com uma ressalva: não se desmente a qualificação de antissistemaatribuída ao partido – ela é enriquecida, ao contrário, de novos elementos, que incluem o Podemos na crítica à democracia representativa. O que não exclui, porém, uma forma institucional fundada num equilíbrio dinâmico entre a democracia direta e sua forma representativa – além do reconhecimento de processos de autogoverno articulados pela sociedade civil por meio de projetos como cooperativas sociais, organizações de mútuo socorro e sindicalismo de base, coordenados em rede.

Na proposta do Podemos, são fortes os ecos de um conjunto heterogêneo de teóricos, economistas e filósofos, que dão potência comunicativa às posições do partido. Há, claro, Ernesto Laclau, o teórico da “razão populista” e Chantal Mouffe, a filósofa do “agonismo plural”; mas também a economia-mundo de Immanuel Wallerstein, a tecnopolítica “a la Manual Castells” e a soberania de Império de Toni Negri.

Esta heterogenidade teórica não representa um problema para o Podemos, já que se privilegiam as experiências de auto-organização e de comunicação por meio de estilos que às vezes recordam os do marketing político ou da prática de “autorreflexão”. O livro enriquece ainda a história do Podemos com elementos e experiências que condicionaram fortemente o pequeno grupo de intelectuais, midiativistas e militantes que de fato fundaram o partido. A gênese do Podemos, na verdade, descende de movimento sociais que marcaram os anos 1990 na Europa, como os Tute Bianche da Itália. A obra é resultado de uma pesquisa universitária que Iglesias dirigiu, junto com outros pesquisadores, sobre movimentos sociais espanhóis até a intensa estação dos Indignados, interpretada como último capítulo de uma história que começa com a revolta zapatista em Chiapas, desenvolve-se nas mobilizações antiglobalização da virada do século e termina com os Indignados, que colocam em evidência o poder dos movimentos – mas, ao mesmo tempo, seus limites, impasses e becos sem saída.

A dupla “conflito e consenso”

Utilizando instrumentos próprios da pesquisa social, Iglesias passa em revista os documentos, artigos e ensaios escritos pelos Tute Bianche,ou os assinados pelo escritor coletivo Wu Ming. Em seguida, dá a palavra a alguns porta-vozes dos Tute Bianche (Luca Casarini, por exemplo). Emerge um mosaico que se propõe como uma contra-história do neoliberalismo global e da crise radical dos partidos de esquerda em escala europeia. Para Iglesias, o neoliberalismo foi um fenômeno mundial, que no entanto encontrou movimentos de resistência inéditos, seja pelo léxico político usado, seja pela composição social dos movimentos que se opunham.

Em primeiro lugar, o zapatismo, privilegiado pelas análises sobre a globalização mas também pela rede de comunidades indígenas que estão na base do Exército Zapatista de Libertação Nacional, pelo ensaio de uma democracia direta e de uma organização distante anos-luzes dos exércitos populares da luta armada latino-americana. A comandância obedece ao povo, e não vice-versa.

Portanto, não há uma estrutura hierárquica piramidal, mas uma rede social e política que toma decisões com base na polaridade entre conflito e consenso. O segundo aspecto que se impõe com o zapatismo é a comunicação – ou seja, um tipo de discurso dirigido à sociedade civil organizada (um conceito que teve certo sucesso teórico na virada para o novo milênio, sobretudo na América Latina), com finalidades também organizativas. E se no México isso preservou a experiência zapatista das dinâmicas típicas e derrotadas do foquismo ou dos exércitos populares, do outro lado do oceano, na Europa, o movimento constituiu um potente produtor de imaginário, segundo o qual o neoliberalismo não é o fim da História, mas o contexto no qual se deve “produzir” um “outro mundo possível” que não repetirá o triste percurso do socialismo real. Emerge no livro uma retomada, obviamente renovada do speeh in, da street parade, ou seja, de práticas comunicativas e formas de mobilização com raízes nos mouvementsnorte-americanos.

Curtos-circuitos e vazios significativos

A história, porém, não segue trajetórias lineares. Há sempre cortes e descontinuidades. E continuidades. A descontinuidade entre o Podemos e os Tute Bianche deve ser buscada nas análises do Político que a jovem formação política espanhola propõe. Já a continuidade deve ser buscada na tensão de imaginar formas de ação política e social que respondam à duplas “conflito-consenso”. Na política, é evidente uma revisita crítica a Ernesto Laclau.

Afirmou-se muitas vezes que o Podemos flerta com o populismo; buscou-se assim qualificar o partido de Iglesias como uma formação antissistema. A acusação erra completamente o alvo: a “razão populista” de Laclau propõe precisamente o problema do governo e da capacidade de mediação que este pode exercitar entre múltiplos interesses particulares que incendeiam a realidade social. Num longo texto publicado no site Euronomade (Egemonia: Gramschi, Togliatti, Laclau), Toni Negri evidencia, com razão, a vocação governativa das teses de Laclau, que são também rastreáveis no Podemos. Além da ênfase retórico que o partido dedica à superação da distinção entre direita e esquerda, emerge em seus documentos e na parte final do livro de Iglesias um curto-circuito teórico e, portanto, político. A sociedade espanhola, e as capitalistas em geral, são marcadas, segundo o Podemos, pela diferença entre os poucos que estão em cima e a grande maioria dos de baixo, entre os empobrecidos pela crise e os que ganham com ela. Daí surge a ideia pouco precisa de “casta”, um vazio no sistema teórico do Podemos.

A tarefa do Podemos é inventar politicamente o povo. Deste ponto de vista, não estamos tão longe daquele Louis Althusser que sustentava que a classe deveria ser produzida como sujeito político pelo partido. O Podemos propõe-se a inventar não a “classe”, mas o povo, por meio de um dispositivo político – o partido? o governo? – com vocação de universalidade. Ernesto Laclau não poderia encontrar melhores intérpretes de sua análise do Político. Falta em tudo isso uma referência às transformações sociais e às relações sociais de produção do capitalismo contemporâneo. E as tímidas referências à economia-mundo de Immanuel Wallerstein não podem preencher este vazio.

Problemas “tecnopolíticos”

Para o Podemos, o social é irredutível a qualquer forma de síntese: esta deve partir necessariamente do exterior, ou seja, de um partido – que, por certo, encoraja formas de auto-organização (como ocorreu por exemplo em Barcelona) mas vê apenas no governo, ou melhor, no exercício do governo, uma função propulsora, unificante. O que costumava sair pela porta – a forma partido como única dimensão da política – reentra pela janela como caminho principal para conquistar não o poder, mas o governo. Uma simplificação que entra em rota de colisão com a redefinição da forma Estado na globalização. Não é um problema que possa ser facilmente apresentado como desvio de um improvável e pré-constituído “caminho correto”…

No fundo está, na verdade, a diferença entre exercício do poder e exercício do governo – já que este segundo termo não coincide necessariamente com o primeiro. Este é, aliás, um dos nós que a experiência dos Tute Bianche – mas também de outros movimento sociais – não conseguiu resolver. O Podemos enfrentará o obstáculo recorrendo à comunicação também como forma organizativa. Aqui, há continuidade plena com a estação da desobediência. Pode-se chamá-la “tecnopolítica”, como se fez na Espanha, mas a comunicação – sua produção e circulação – é o contexto em que se manifestam os “particulares” do social, nos quais um partido introduz uma relação.

Antiautoritários e carismáticos

Estamos evidentemente numa situação em que se promove o encontro entre diferenças, escolhendo a rede como modelo organizativo. O partido proposto pelo Podemos não pode ser reconduzido aos modelos da social-democracia ou do comunismo do século XX. É um híbrido entre a tradição libertária e antiautoritária e os processos de decisão que têm, como garantes, líderes carismáticos aos quais se delega implicitamente a gestão da organização. Para o Podemos, tudo isso serve para desenredar o emaranhado do consenso e do conflito. O primeiro se constrói através da comunicação; o segundo relaciona-se ao político – ou seja, ao partido, ao papel de sintetizar.

A centralidade está, portanto, na função de mediação que o governo pode exercer. É nesta perspectiva – e aqui toma-se distância implícita da experiência de desobediência – há primazia na busca do consenso, em relação ao conflito, como se fossem termos antitéticos. Dito de outro modo, o conflito só pode desencadear sua capacidade de modificar os balanços de poder após a construção do consenso. Esquece-se que são, ao contrário, elementos temporalmente contíguos: é o conflito que produz consenso, e não vice-versa. Temas e argumentos que estão na ordem do dia, se olha-se com desconfiança participativa o que está ocorrendo na Grécia. E na Espanha, após a conquista do governo, em muitas grandes cidades, por parte de coalizões políticas que veem o Podemos como protagonista.

Isso não significa, contudo, rejeitar a aposta implícita na gestão do governo – mas pensar que a conquista de uma maioria parlamentar ou local não coincide com a conquista do poder. Sobre este terreno abrem-se cenários inquietantes, difíceis de padronizar, mas também problemas instigantes. Significa acertar as contas com o capitalismo real, suas relações de poder, a centralidade, para qualquer movimento, das relações sociais de produção e os sujeitos múltiplos, diferenciados e heterogêneos do trabalho vivo, do dispositivo – portanto, dos conflitos – que podem colocar em crise as relações de poder. Estar, portanto, dentro da grande tempestade da crise. Situação perigosa, que poderia ser exorcizada invocando talvez a salvação de algum poder destituinte dos movimentos. Mas, como dizia um poeta, onde maior é o perigo, maior é a possibilidade de salvação.

HUMILHAÇÃO PEDAGÓGICA




Na Grécia encerrou-se sonho da “Europa Social”. Resta continente que, desde século XIX, combina Adam Smith com Disraeli para dominar, submeter e, se necessário, invadir

José Luís Fiori – Outras Palavras

“Assumo a responsabilidade de assinar
um texto no qual eu não acredito,
mas que sou obrigado a implementar.
A dura verdade é que nos foi imposto
um caminho de mão única”

Alexis Tsipras, citado por “O Globo”, 17/07/201

É muito difícil identificar causas e estabelecer culpas, quando se está falando de processos históricos de enorme complexidade, como é o caso do acelerado esgotamento do projeto de unificação europeu. A atual crise grega representa apenas um ponto numa trajetória de erosão e de declínio que começou faz tempo, talvez no momento mesmo da unificação alemã, ou na hora em que o projeto se expandiu de forma irresponsável, incluindo 28 países totalmente diferentes e desiguais. Sem falar na importância decisiva que teve a criação da moeda única – o Euro – sem o respaldo de uma autoridade fiscal unificada e soberana. Mas agora esta história já é passado, e o projeto concebido pela geração de Schuman, De Gasperi, Adenauer e Delors, já acabou. E o mesmo se pode dizer da sua nova versão desenhada por Helmut Kohl e François Mitterand, na década de 80. 

A importância econômica e demográfica da Grécia é pequena, dentro da EU, o PIB grego não chega a 2% do PIB europeu, mas o tamanho da humilhação grega transcende os números econômicos e a simbologia democrática, e já se transformou num aviso e numa advertência, sobretudo para as demais potências europeias. Em julho de 2015, a inflexibilidade e o mandonismo alemão enterraram definitivamente a utopia da solidariedade cidadã, e da responsabilidade compartida, que alimentou a primeira geração dos europeístas; e a “Europa social” foi completamente derrotada pela “Europa dos mercadores”, de que falava François Mitterand. O ressentimento grego ficará reprimido à espera da vingança, mas a desconfiança mútua, entre a França e Alemanha, deve aumentar tanto quanto o euroceticismo inglês. E para o resto da humanidade, fica a notícia da morte da última grande utopia do século XX: a do fim dos “egoísmos nacionais“ europeus.

Em termos imediatos, o novo plano de austeridade imposto aos gregos repete quase todas as cláusulas fracassadas dos dois planos anteriores, aprovados em 2010 e 2012. Mas ao mesmo tempo, inclui uma nova cláusula extremamente importante, criando um fundo gerido pelos credores, para administrar os 50 bilhões de euros obtidos com a venda de ativos nacionais gregos. Uma cláusula que relembra a história do século XIX, e introduz um fantasma assustador no horizonte europeu do século XXI.

Resumindo o conto: em meados do século XIX, existiam duas grandes posições dentro da elite europeia (e, em particular, da elite inglesa) com relação à melhor forma de relacionar-se com o “resto do mundo”. De um lado, alinhavam-se os seguidores de Adam Smith e do Lord Shelbourne, que consideravam que a simples superioridade econômica inglesa — acentuada pela Revolução Industrial – seria capaz de garantir seus interesses e vantagens em todo o mundo, sem ser necessário recorrer às conquistas territoriais e coloniais. Do outro lado alinhavam-se os partidários de Disraeli, Palmerston, Cecil Rhodes, entre outros que defendiam a necessidade da expansão territorial, da conquista colonial, e da civilização dos povos não europeus.

A posição de Smith predominou na primeira metade do século XIX, mas a de Disraeli e Rodhes se impôs de forma avassaladora, a partir de 1850. Nesta mudança de rumo, entretanto, o importante é que a passagem de uma estratégia para a outra se deu sem maiores traumas dentro da elite europeia, pelo caminho “natural” do mercado, sem grandes “conspirações imperiais”. O processo se repetiu muitas vezes e é fácil de ser sintetizado, porque tudo sempre começava pela assinatura de algum “tratado comercial” entre europeus e não europeus, envolvendo a abertura das fronteiras econômicas dos “não europeus”, em troca da compra dos seus bens primários, e do seu acesso fácil ao endividamento junto à banca inglesa e francesa. Uma “troca” que funcionava nos períodos de expansão, mas entrava em crise nos períodos de recessão internacional, quando os países endividados eram obrigados a fazer “ajustes fiscais” sucessivos, que agravavam os problemas e obrigavam uma renegociação permanente da dívida, até o momentos em que países e bancos credores impunham a criação de “comitês de administração” que assumiam a tutela fiscal e financeira dos endividados. Assim mesmo, quando a situação econômica piorava, os europeus se sentiam com o direito de invadir o território e submeter os endividados à sua dominação colonial. Como foi o caso paradigmático do Egito, onde a crise econômica da década de 1870 encerrou um ciclo de euforia modernizante, levando à renuncia do Quediva Ismael Paxá, em 1879, seguida da declaração da moratória, em 1880, da formação do Comitê de Administração (externa) da Dívida, em 1881, e da invasão inglesa e submissão do Egito à condição de colônia, e depois, de protetorado britânico, entre 1882 1952 .

É uma tolice fazer comparações macroeconômicas apressadas, ou supor que a história se repete mecanicamente. Mas é importante não fechar os olhos, porque o novo plano de austeridade grego não vai resolver o problema financeiro da Grécia, e a Grécia não vai pagar sua dívida, nos termos atuais. Neste caso, qual será o próximo passo da Europa e da Alemanha, em particular ? Além disto, é também importante que os “não-europeus” aprendam com a história, porque as políticas de austeridade só funcionaram em casos excepcionais, dos países que contaram com desafios ou fatores externos favoráveis, e com um poder político coeso e enorme capacidade de mobilização ideológica e social dos seus povos. Fora disto, as políticas de austeridade tenderam a agravar a situação que queriam corrigir, e se transformaram – na prática – num instrumento de submissão crescente dos países fragilizados, aos desígnios geopolíticos e geoeconômicos das grandes potências e suas corporações privadas, que operam e se expandem em conjunto.

Na foto: Batalha na Guerra Anglo-Egípcia. Em 1882, crise impediu país africano de manter pagamento da dívida. Em resposta, Londres promoveu invasão e colonização, que duraria até 1952

POLÍCIAS CRIMINOSOS SUL-AFRICANOS JULGADOS POR ASSASSINIO DE MOÇAMBICANO




MESMO ESTANDO MIDO MACIE INCONSCIENTE: CHEFE DAS CELAS NARRA REITERADA BRUTALIDADE

O chefe das celas da esquadra de Daveyton, arredores de Joanesburgo, onde Mido Macie perdeu a vida, em 2013, contou ontem no Tribunal Supremo de Pretória que julga o caso que os nove co-réus continuaram a espancar, e de forma brutal, o taxista moçambicano na cela onde foi encarcerado, mesmo depois de este ficar inconsciente.

Mpuzi Mgamlama, na Polícia há 27 anos, que ontem voltou a ser ouvido pelo tribunal para responder às questões apresentadas pelos dois advogados de defesa dos réus, disse que qualquer um dos nove agentes acusados, quando entendesse, lhe solicitava para abrir a cela para, de forma reiterada, agredir Mido Macie. Segundo ele, estas acções tiveram lugar desde que o taxista deu entrada na esquadra, às 18.45 horas do dia 26 de Fevereiro de 2013, e só terminaram quando o jovem perdeu a vida.

Macie entrou na esquadra de Daveyton às 18.45 horas, levado por quatro acusados que o espancavam sem parar. Passados alguns minutos, segundo o oficial Mgamlama, outros três co-réus solicitaram-no que abrisse as celas para também entrarem e prosseguirem com as agressões ao moçambicano. Volvido mais algum tempo, ao que contou, veio mais um agente que pediu para entrar na cela de Macie a fim de, igualmente, o torturar. Este último, de acordo com a testemunha, chegou à esquadra gritando: “onde está esse moçambicano que agrediu a Polícia para lhe darmos uma lição”. Lá entrou e, para a infelicidade da vítima, já em agonia, o réu deu continuidade à acção macabra. Mesmo sem forças e inconsciente, os polícias não cessaram a sua acção cruel, facto que tirou a vida ao taxista, de acordo com o testemunho do polícia.

Mpunzi Mgamlama afirmou ainda em tribunal que foi ameaçado de morte pelos réus, por ter sido testemunha ocular de tudo o que se passou, devido à sua condição de responsável das celas. Por essa razão, segundo ele, durante o processo de investigação deste caso não conseguiu dizer tudo o que sabia sobre este processo à equipa de peritos.

À luz do regulamento interno da Polícia sul-africana, com o número 469, o oficial responsável pelas celas tem a obrigação de registar qualquer ocorrência importante ou notável que acontece na sua esquadra, bem como qualquer dos detidos que esteja a precisar de assistência médica. No boletim deve constar dados relacionados com a identidade do preso, nome do polícia que o deteve e os motivos pelos quais o prendeu. Igualmente, deve descrever a sua condição física. Infelizmente, nada disto, ao que explicou o chefe das celas, foi feito com relação ao caso de Mido Macie.

Aliás, conforme relatou, o boletim de ocorrência sobre Mido Macie só foi aberto naquela unidade horas depois da sua morte ou seja no dia seguinte, quando o relógio marcava 00.12 horas do dia 27 de Fevereiro, quando o óbito estava consumado na noite anterior, ou seja, 26 de Fevereiro. O auto ostenta o número SAP14-766/02/2013, com a indicação de agressão severa e roubo, com o suspeito detido às 18.45 horas do dia 26 de Fevereiro de 2013.

Explicou ainda que os pedidos de solicitação de assistência médica para a vítima não foram lançados ou registados por escrito no referido boletim. Mgamlama disse que isso foi feito via telemóvel e o socorro só chegou três horas depois e quando Mido já havia perdido a vida. Este ponto foi atacado pela defesa dos réus, por ser uma omissão grave naquilo que são as responsabilidades do chefe das celas. Como tem vindo a ser prática na sua actuação, a defesa não poupa esforços em tentar desacreditar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, para contarem o que viram e sabem da morte do moçambicano.

Refira-se que Mpunzi Mgamalama também foi testemunha contra os antigos colegas no processo disciplinar interno da Polícia sul-africana, que viria a culminar com a expulsão dos mesmos da corporação.

HÉLIO FILIMONE, EM PRETÓRIA – JORNAL NOTÍCIAS (mz)

Moçambique. COMBATE À FOME DEVE COMEÇAR NAS ESCOLAS




Programa Mundial de alimentação

A problemática da malnutrição em Moçambique domina a agenda da visita da Primeira-Dama, Isaura Nyusi, ao Brasil. Ontem, quinta-feira, o Director do Centro de Excelência Contra à Fome apelou ao Governo moçambicano a imprimir maior ousadia no combate à desnutrição a partir das escolas.

O Director do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentação, Daniel Balaban, disse que as políticas já existentes em Moçambique representam um passo importante, mas defende que o Governo deve ser mais ousado.

Para Balaban, dar comida a crianças nas escolas é um passo fundamental para alargar a classe média de um país – factor imprescindível para o desenvolvimento.

No Brasil, 45 milhões de crianças – o equivalente a quase o dobro da população moçambicana –, recebem diariamente alimentação nas escolas em restaurantes comunitários.

O País (mz)

Moçambique. RENAMO REIVINDICA O DIREITO DE CONTINUAR ARMADA




Encerramento da I Sessão da AR

A bancada parlamentar da Renamo reivindicou, ontem, o direito de o seu partido continuar armado, em nome da defesa dos seus propósitos.

Falando no encerramento da I Sessão Ordinária da Assembleia da República, a chefe da bancada da Renamo advertiu que não há nenhuma entidade capaz de forçar o seu desarmamento pela via da força.

 “A bancada da Renamo questiona: quem é esse que vai ter força para desarmar a Renamo sem diálogo?”, indagou Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar do maior partido político da oposição no país, para depois sentenciar que tal só será possível com um diálogo sério e franco, que leve à satisfação das suas reivindicações, que incluem o cumprimento do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, rubricado a 5 de Setembro do ano passado, pelo então Presidente da república, Armando Guebuza, e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, posteriormente transformado em Lei pelo parlamento.

“A Resistência Nacional Moçambicana tem um propósito neste país, e o propósito é claro: garantir que os moçambicanos possam ser bem servidos, porque o merecem, porque se trata de um povo que já consentiu imensos sacrifícios”, frisou a deputada.

William Mapote – O País (mz)

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Partido no poder na Guiné Equatorial critica discurso de Obama sobre democracia




O partido do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, criticou hoje o Presidente norte-americano, Barack Obama, que na terça-feira criticou os dirigentes africanos que permanecem muito tempo no poder.

Num discurso na sede da União Africana, Obama avisou que "o progresso democrático em África está em risco por culpa dos líderes que não deixam o cargo quando terminam os seus mandatos".

O Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), no poder no país africano, qualificou hoje de "errónea" a visão de Obama, em comunicado assinado pelo seu secretário-geral, Jerónimo Osa Osa Ecoro, divulgado na Internet e citado pela agência espanhola EFE.

Teodoro Obiang, de 73 anos, cumpre na próxima segunda-feira 36 anos desde que subiu ao poder, ao protagonizar um golpe de estado sangrento contra o anterior Presidente e seu tio, Francisco Macías Nguema, quando era o seu vice-ministro da Defesa.

O PDGE, fundado pelo próprio Presidente em 1986, revalidou a sua vitória nas eleições gerais de maio de 2013, nas quais a sua coligação eleitoral de dez partidos conseguiu 99 dos 100 deputados da Câmara de Representantes do Povo, e 74 dos 75 senadores na Câmara Alta.

Segundo o comunicado do secretário-geral, "a permanência ou longevidade no poder de Obiang nunca foi por se acorrentar pessoalmente ao poder contra a vontade popular, porque se tem submetido à consulta popular nas eleições, e tem renovado o seu mandato como líder carismático eleito pelo seu povo".

Jerónimo Osa Osa Ecoro afirma ainda que "Barack Obama comete o erro típico de buscar modelos e soluções ocidentais para um povo, um continente - o africano - que viveu uma história e uma evolução completamente diferentes, e que, por isso, precisa de modelos e soluções diferentes".

Diário de Notícias – Funchal

São Tomé e Príncipe. Índice de mortalidade infantil baixou 50% entre 2000 e 2014




São Tome - A taxa de mortalidade infantil caiu para metade nos últimos 15 anos em São Tomé e Príncipe, onde o número de crianças com paludismo também desceu, revelou quarta-feira o ministro da Economia e Cooperação Internacional.

"A taxa de mortalidade infantil e infanto-juvenil sofreu uma redução igual ou superior a 50 por cento entre 2000 e 2014 e verifica-se ainda que a percentagem de crianças com menos de cinco anos de idade afectadas e tratadas por causa do paludismo reduziu de 61% para 1,5% no mesmo período de aproximadamente 15 anos", disse Agostinho Fernandes.

Um estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgado quarta-feira revela que a mortalidade entre crianças reduziu em 2008 de 45 por mil crianças para 38 por 1000 em 2014.

O documento foi apresentado num seminário que reuniu membros do governo, especialistas dos vários ramos da saúde, representantes dos parceiros internacionais de São Tomé e Príncipe, diplomatas e quadros de diferentes sectores.

No mesmo estudo revelam-se também "progressos importantes"no que respeita ao registo de crianças no arquipélago, que aumenta de 68% em 2006 para 95% em 2014.

Mortalidade infantil, nutrição, saúde da criança, água e saneamento, educação, protecção infantil, VIH/sida e saúde reprodutiva foram os indicadores sobre os quais se centraram os estudos do INE divulgados quarta-feira.

No relatório apontam-se "avanços consideráveis" conseguidos de forma geral em todas essas áreas, apesar de se colocarem interrogações em áreas como o uso das latrinas ou casas de banho em que apenas 40 por cento da população têm acesso.

"Nós tivemos também um resultado positivo em relação a vários tipos de vacinação, o mesmo acontecendo com a nutrição", explicou a directora nacional de Estatística, Elsa Cardoso.

"Entretanto temos indicadores que necessitam ser melhorados, caso concreto das latrinas. Existem apenas cerca de 40% de pessoas que utilizam a casa de bano ou latrina, o quer dizer que temos que trabalhar muito mais no sentido de criar condições junto das populações e sensibiliza-la para o uso das latrinas e casas de banho" acrescentou.

O governo são-tomense considera que no âmbito dos objectivos do milénio, os indicadores apontam para "melhoria em alguns domínios", não obstante os problemas económicos e financeiros e de instabilidade política que o país viveu nos últimos anos.

"Apesar de inúmeras dificuldades e instabilidades a que o nosso país se tem sujeitado de alguns anos a esta parte, São Tomé e Príncipe está no bom caminho no que respeita à evolução, na globalidade, dos indicadores avaliados no quadro destes inquéritos", considerou Agostinho Fernandes.

Segundo o governante, "o país está no bom caminho" e esses dados levam os são-tomenses a fazer uma "vénia a todos os profissionais, decisores políticos e parceiros internacionais cuja contribuição permitiu essa evolução positiva".

Segundo o governante, o relatório do INE permite ao país efectuar comparações a nível internacional com outros países e constitui um instrumento importante no quadro da monitorização e avaliação de sua performance ao nível dos diferentes indicadores de saúde, nutrição, desenvolvimento das crianças, educação e de protecção.

ANGOP

Cubanos podem abandonar Angola no início de agosto se não receberem os seus salários




Há três anos que Angola não paga aos médicos e professores cubanos destacados no país

A situção é crítica e já se equaciona uma ponte aérea. A partida dos técnicos de Fidel poderá assumir contornos dramáticos, sobretudo na área da saúde, uma vez que são os únicos que aceitam trabalhar nas zonas mais remotas do interior

Mais de mil técnicos cubanos da área da saúde e do ensino superior poderão abandonar Angola nos próximos tempos se o governo de Luanda não liquidar a dívida contraída junto de Cuba. Se esta retirada se vier a consumar, 150 médicos, professores universitários e outros técnicos cubanos poderão começar a deixar Luanda no inicio do próximo mês.

Há cerca de três anos, segundo o jornal “Agora”, que Luanda deixou de honrar os seus compromissos junto da Antex, a empresa estatal de Cuba, responsável pela contratação dos técnicos.

Gustavo Costa, Luanda – em Expresso

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Todos os meses 500 trabalhadores portugueses da construção regressam de Angola




Sindicalista alerta que muitos dos que agora estão a vir de Angola para Portugal "vão ter que acabar por regressar outra vez, porque em Portugal não há trabalho.

O Sindicato da Construção disse esta sexta-feira que todos os meses regressam de Angola para Portugal 500 emigrantes que trabalham no setor. "Só de trabalhadores ligados à construção estão, desde há cerca de três meses, a regressar de Angola 500 por mês e isto vai aumentar muito mais se não forem tomadas medidas", afirmou o presidente do sindicato.

Segundo Albano Ribeiro, há salários em atraso em "mais de 200" empresas portuguesas que ali operam. E "há muitos mais de outros setores também a regressar".

Comentando um relatório da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que hoje avisa que a quebra de exportações para Angola e Brasil pode motivar o regresso de inúmeros trabalhadores de empresas portuguesas a Portugal, pressionando a Segurança Social e a recuperação económica, Albano Ribeiro considerou que "não é nada de novo" e anuiu que levará o desemprego em Portugal a "aumentar muito mais".

"Ainda hoje pedimos uma audiência urgente com o secretário de Estado das Comunidades, porque há situações de até quatro salários em atraso em Angola e já há trabalhadores que nem lá, nem aqui conseguem sobreviver", afirmou.

De acordo com o dirigente sindical, face à hipótese colocada por estes trabalhadores de recorrerem à greve ou rescindirem o contrato, "as empresas estão a dizer-lhes que, nesse caso, vão para Portugal pelos seus próprios meios, pagando eles próprios a viagem de avião".

"Como não têm dinheiro para o fazer, não vêm, ficando numa situação muito delicada", disse.

Segundo o presidente do Sindicato da Construção, em causa estão "200 e tal empresas [do setor] que foram à falência em Portugal, deixando mais de 220 milhões de euros de dívidas, e que agora estão a fazer isso em Angola a milhares de trabalhadores".

Contudo, alerta o sindicalista, muitos dos que agora estão a vir de Angola para Portugal "vão ter que acabar por regressar outra vez, porque em Portugal não há trabalho e um operário qualificado ganha 545 euros, quando lá ganha, no mínimo, 2.000 euros por mês".

Por outro lado, refere Albano Ribeiro, as obras que estavam em curso em Angola "vão ter que ser retomadas, porque são muitas pontes, autoestradas e habitações que foram destruídas na guerra, o que vai criar, ainda, muitos mais milhares de postos de trabalho".
Contudo, tal acontecerá apenas quando for ultrapassada a atual situação económica local e a situação deixar de estar "instável" como neste momento.

Entretanto, disse, "já há construtoras portuguesas que estão a direcionar-se para outros mercados, como Moçambique, onde não têm problemas nenhuns".

Diário de Notícias

Portugal. MILAGRE PAF FAZ PUF



Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

O país está muito melhor. E não é de agora: já em fevereiro de 2014 o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, garantia que "a vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor." Modéstia, já se vê. Sabemos agora que não é só "a vida do país" que melhorou, mas a das pessoas também - dizem-no em coro Passos e Portas. E melhorou em relação a quê? A 2011, que, como é sabido, é o princípio do mundo e medida de todas as coisas no que a PSD e CDS diz respeito.

Veja-se por exemplo o desemprego, segundo o porta-voz do PSD, Marco António Costa: "Face aos 661 mil desempregados existentes em junho de 2011, temos em junho de 2015 636 mil. Isto é, uma redução superior a 20 mil desempregados." E o centrista Nuno Magalhães coadjuva: "A taxa de desemprego de 12,4% em junho, divulgada pelo INE, está pela primeira vez abaixo da deixada pelo governo socialista que era de 12,7%."

Não é que suspeitemos da veracidade destas afirmações - por amor de deus, temos lá motivos - mas visitar os relatórios do INE é sempre interessante (embora enlouquecedoramente difícil, o que talvez explique o motivo pelo qual é tão fácil jogar com números sem contraditório). Ora se a estimativa do INE para o desemprego de junho de 2011 (até 2014 só eram apurados valores trimestrais) é a apresentada pela coligação, o problema é aquilo de que ela não fala, compreensivelmente: o número de empregados. Em junho de 2011 eram 4,703 milhões; em junho de 2015 são 4,494 milhões. Ou seja, 209 mil empregos a menos. Uma diferença que faz empalidecer um pouquinho a tal vantagem de "menos 20 mil desempregados" cantada por PSD e CDS.

Ou seja: para um nível de desemprego registado (fixem esta expressão, é importante) um pouco inferior temos muito menos empregados em junho de 2015 do que em junho de 2011. Portanto, não tendo morrido 200 mil pessoas em idade ativa nestes quatro anos, deveríamos ter muito mais desemprego registado. Por que não temos? Uma das respostas tem que ver com os desempregados que já não estão nas estatísticas de procura de emprego porque desistiram de o procurar. No primeiro trimestre de 2015 (estes dados não estão ainda disponíveis para o segundo trimestre), o INE calcula em 256,8 mil o número de inativos "disponíveis" - ou seja, não são estudantes, reformados ou "domésticos" - que não procuram emprego; no segundo trimestre de 2011 seriam 146,8 mil. Concluindo: em junho de 2015 há mais 110 mil de-sempregados "desencorajados". E há ainda, claro, a emigração. Entre 2011 e 2014, a população em idade ativa (dos 15 aos 64) passou de 6 961 852 para 6 879 414. 82 438 pessoas, sobretudo na faixa etária entre os 20 e os 35, desapareceram das estatísticas. "O PSD fez contas", titulava ontem o DN online. Fez: à nossa distração e cansaço. A ver se a malabarice pega - outra vez.

Portugal. "Não há matriz social-democrata" no programa da coligação – Ferreira Leite




A liberdade de escolha dada aos portugueses entre o setor público e privado, nos moldes atuais e planeados pelo Governo, é amplamente criticada por Manuela Ferreira Leite.

Em comentário no programa ‘Política Mesmo’ da TVI24, Manuela Ferreira Leite deixou claro que entende que “não há matriz social-democrata” no programa eleitoral da coligação Portugal à Frente.

Esta ideia deve-se ao facto de, a seu ver, existir em todo o documento um ponto com o qual não se identifica: a liberdade de escolha, que presume que seja entre o setor público e o setor privado.

Tendo em conta que, pelos padrões da social-democracia, “o Estado social assenta em três pilares (educação, saúde e segurança social) que devem ser fornecidos aos cidadãos”, esta é uma ideia com a qual a ex-líder do PSD não consegue “ser solidária”.

“A liberdade de escolha tem graça nos três ou quatro primeiros anos. Ao fim de 10 anos ficamos com uma qualidade de ensino no privado que é para alguns (os que podem pagar) e no público que é para os que menos podem”, notou a comentadora, certa de que, “se as escolas e hospitais públicos ficarem só para as IPSS’s, entramos num regime assistencialista”.

Assim, no seu entender, cria-se um modelo em que “o Estado paga aos pobrezinhos, o que é absolutamente contrário à matriz social-democrata”.

Manuela Ferreira Leite aceita que “possa haver uma complementaridade nos casos em que não há estabelecimentos suficientes para responder à procura, o que pode acontecer na saúde”, mas frisa que “isso não existe na educação, até porque há escolas que estão a ser fechadas”.

Focando-se em alguns pontos do programa do PSD/CDS, a social-democrata disse ter “muitas dúvidas quanto ao que se propõe para a Segurança Social”, afirmou ser “absolutamente contra” a chamada regra de ouro para a dívida e o défice e explicou que não entende “por que é que a sobretaxa do IRS só acaba em 2019 e a contribuição sobre o setor da energia acaba em 2018”.

Goreti Pera – Notícias ao Minuto

Portugal. VOTO ENCOLHIDO



Inês Cardoso – Jornal de Notícias, opinião

"Tenha medo, muito medo. E por isso vote em nós." O slogan não é de todo apaixonante. Não fervilha de ideias mobilizadoras, não transmite propostas ou medidas inovadoras, não convida à esperança. E no entanto é neste apelo que poderiam resumir-se os 33 minutos de intervenções dos protagonistas da coligação, na apresentação do programa eleitoral.

O fantasma da bancarrota, a falta de renovação socialista que fará regressar às políticas do passado, as furiosas empresas de rating que esperam o resultado das eleições para decidir como nos avaliam: os perigos espreitam de todos os cantos e há que tê-los em conta no momento de colocar a cruzinha no boletim de voto. Encolhido, de preferência.

Não há discurso mais irritante do que o do medo. E gastar tanto tempo de antena a agitar o discurso do passado é um desperdício. Claro que a afirmação de propostas se faz sempre por oposição a outras. Uma campanha assenta no pressuposto de que o projeto político em causa é melhor do que o dos restantes candidatos. Mas só será melhor se souber apresentar as suas virtualidades e empolgar os eleitores.

Depois de quatro anos de austeridade, em que um quinto dos portugueses vive em risco de pobreza, percebe-se que as políticas sociais mereçam particular atenção por parte da coligação "Portugal à Frente". O mesmo Governo que tem vindo a entregar novas funções às IPSS apresenta agora o Estado social como aposta. Não só nos devemos alegrar porque nos últimos quatro anos tivemos um Governo capaz de "defender o Estado social do socialismo", como devemos reconhecer que é graças aos nossos governantes que nos mantemos livres. "Estamos hoje a lutar mais por Abril e pela liberdade do que em tantos anos se fez em muitos outros governos", assegurou Passos Coelho.

É exatamente por prezar tanto a liberdade que não concebo uma democracia contaminada pelo medo. Nem medo de governos minoritários, nem de debates desassombrados, nem de encarar todas as alternativas e propostas políticas sem estar sempre a recorrer ao passado. É verdade que a sabedoria popular é imensa, mas nem sempre correta - e a prova disso é que não faltam ditados contraditórios. Engana-se Paulo Portas ao defender que "mais vale um pássaro na mão do que dois a voar". É que Abril fez-se precisamente para aspirarmos a mais do que a falsa segurança do já conhecido. "Para pior já basta assim" é um fraco argumento para convencer seja quem for a votar.

*Subdiretora

Plano para consolidação da paz discutido entre Governo da Guiné-Bissau e ONU




O primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, discutiu com o representante da ONU no país, Miguel Trovoada, a estratégia de utilização de fundos do Plano Prioritário para a Consolidação da Paz.

À saída da audiência com o chefe do Governo guineense, Miguel Trovoada adiantou aos jornalistas que analisou com Domingos Simões Pereira as prioridades para a utilização do fundo cujo montante não quis revelar.

Fonte das Nações Unidas disse à Lusa tratar-se de um fundo de 2 milhões de dólares (1,8 milhões de euros).

O diplomata da ONU referiu apenas que ficou acordado que a verba será utilizada para o reforço do diálogo entre os guineenses, o apoio às reformas nos sectores da Defesa, Segurança e Justiça e para incentivo à participação dos jovens e das mulheres no desenvolvimento económico do país.

"São essas as áreas prioritárias. Tratou-se de dizer qual é o caminho que vai ser seguido agora para a elaboração das notas conceptuais que vão ser aprovadas pela Comissão e para entrada em vigor da execução do plano", observou Miguel Trovoada.

O antigo presidente são-tomense disse ainda que o período de execução do plano será determinado oportunamente no âmbito do Comité Executivo que gere o Fundo de Consolidação da Paz da ONU.

MB // EL – Lusa, em SAPO - ontem

Guiné-Bissau. “Se houver interferência política na justiça demito-me” - PGR




O Procurador-Geral da República admitiu esta quinta-feira, 30 de Junho, a possibilidade de abandonar as suas funções se houver interferências políticas na justiça guineense.

Hermenegildo Pereira fez esta declaração no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) quando se dirigia à plateia da segunda sessão de um ciclo de conferências sob o lema: os desafios estruturais do sector da justiça na Guiné-Bissau.

Na mesma ocasião o líder do órgão detentor da ação penal e o advogado do Estado lembra que a justiça do país está nos níveis em que se encontra, porque houve no passado, várias interferências políticas.

“Quero-vos garantir que se houver interferências políticas na justiça e na atuação da Procuradoria-Geral da República, tal como no passado, deixo o meu cargo”, nota.

Segundo Hermenegildo Pereira, o Ministério Público não pode estar a funcionar sem um fundo de investigação, nem meios materiais disponíveis e necessários à justiça.

“Como é que se pensa que o Ministério Público pode funcionar sem papéis, tonéis e máquinas impressoras e fotocopiadoras”, assinala.

Na visão de magistrado guineense, o maior problema da justiça está relacionado à objectividade e à imparcialidade.

Aparte desta preocupação, Hermenegildo Pereira teceu ainda duras críticas aos magistrados que são alvos de “influências de familiares ou de terceiros em pleno andamento do processo”, facto que segundo destacou, não ajuda no desenvolvimento que se reclama da justiça.

O ciclo de conferências organizado pelo INEP decorre até Dezembro próximo.

Filomeno Sambú – O Democrata (gb)

DEBATE ANUAL DE PARLAMENTARES CABO-VERDIANOS DEVERÁ “AQUECER”




Os deputados cabo-verdianos debatem nesta sexta-feira (31.07) o "Estado da Nação", naquele que será o último debate antes das eleições legislativas de 2016. A antevisão mostra que a disputa no próximo ano será acirrada.

Mais uma vez cumpre-se a tradição e o debate sobre o "Estado da Nação" acontecerá no último dia do mês de julho, marcando assim o fim do presente ano parlamentar. Mas este ano, com uma particularidade. Trata-se do derradeiro grande confronto entre o Governo e a oposição.

O primeiro-ministro, José Maria Neves, não irá se recandidatar no próximo ano e aproveitará o debate desta sexta-feira (31.07) para fazer um balanço dos 15 anos de governação. A oposição irá abordar os pontos fracos do Executivo, chamando para a mudança.

O debate acontece numa altura em que Cabo Verde tem sido assolado por algumas greves e o Governo dá sinais de alguma fadiga e estresse.

Questões sócio-económicas deverão destacar-se, como deixou a entender o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Elísio Freire. "Temos a maior taxa de desemprego dos últimos 25 anos. Assim como a menor média do crescimento económico [do mesmo período]. Vivemos um clima de intranquilidade e instabilidade nas principais instituções do país. Estamos num quadro em que, claramente, o Governo deve ser responsabilizadoi pela situação a que chegou o país.”

Da parte do partido que sustenta o Governo, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Felisberto Vieira, aproveita as críticas para dizer que o país tem, neste momento, três grandes desafios a vencer: "Reduzir o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais". Desafios recebidos de frente, segundo Felisberto Vieira, já que pretendem continuar a trabalhar para merecer a confiança dos cabo-verdianos no próximo pleito eleitoral e "continuar nesta linha de transformar Cabo Verde", destacou.

Desafios

Numa antevisão do debate sobre o “Estado da Nação”, o presidente da Câmara de Comércio Indústria e Serviços de Sotavento, Jorge Spencer Lima, disse à DW África que o ambiente de negócios em Cabo Verde passou de mau para “muito mau”, uma vez que continuam a persistir todos os problemas que existiam há cinco anos.

"Em termos económicos e financeiros, penso que Cabo Verde ainda tem muito que fazer. Há uma série de questões em cima da mesa que não atam nem desatam, como a lei de médias e pequenas empresas", explicou Lima.

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos - Central Sindical, Júlio Ascensão Silva, apontou a redução do poder de compra dos trabalhadores e o desemprego como os grandes problemas sociais de Cabo Verde. "Desde 2011, os salários na administração pública estão congelados. A taxa de desemprego ainda está bastante elevada e isso afeta sobretudo os jovens licenciados, o que é preocupante".

Nas ruas, a insatisfação aumenta. Um comerciante e empresário com o qual a DW África conversou diz que nunca vendeu tão mal como atualmente. “Já fechei uma empresa. Agora estou a fechar outra. Não sei onde isto vai parar", desabafa.

Depois do debate sobre o "Estado da Nação" os deputados entram de férias até outubro, período em que a pré-campanha para as eleições legislativas de 2016 deverá intensificar-se.

Nélio dos Santos (Cidade da Praia) – Deutsche Welle

Angola. LIBERTADOS ATIVISTAS DETIDOS NA MANIFESTAÇÃO DE LUANDA




Já se encontram em liberdade sete ativistas detidos em Luanda, na quarta-feira (29.07). Os manifestantes participavam num protesto para exigir a libertação dos 15 ativistas encarcerados há mais de um mês.

A informação foi avançada, esta quinta-feira (30.07), por um dos organizadores da manifestação do Largo da Independência, Pedrowski Teca, realizada em protesto contra as políticas do Governo liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Em entrevista à DW África, o ativista confirmou que os manifestantes foram detidos na quarta-feira (29.07), no bairro Vila Alice, quando se organizavam para chegar ao Largo da Independência, local onde estava agendado o protesto. Os manifestantes foram deixados pela polícia numa localidade do município de Viana, na residência de outro ativista.

Teca afirma que os seus companheiros Adolfo Campos, Laurinda Gouveia, Valdemiro, Mc Life e Papo Seco estão bem. Mas desconhece o estado de saúde de outros manifestantes que ficaram feridos, como se viam em imagens publicadas nas redes sociais. "Compareceu muita gente na manifestação. Os jovens que foram feridos durante o protesto, não os conheço pessoalmente", disse Pedrowski.

O ativista felicitou todos aqueles que marcaram presença no local do protesto, onde também se encontravam militantes da organização juvenil do partido no poder em Angola, a Juventude do Movimento Pela Libertação de Angola (JMPLA) a promover uma contra-manifestação e fortemente protegidos pela polícia.

"Mais-valia para os revolucionários"

Para o ativista de 28 anos, o facto de os revolucionários desafiarem o Governo do MPLA, que continua a reprimir as manifestações representa "um ganho" para a juventude do grupo de pressão. Teca acredita que "houve melhorias em termos de adesão, em termos qualitativos e não quantitativos.

Reconhece que "a adesão não foi de milhares, mas foi um número considerável que veio, mais uma vez, mostrar que a juventude revolucionária, principalmente a apartidária, está cada vez mais desperta para exercer a cidadania e exigir a dignidade e o respeito dos direitos dos angolanos".

Pedrowski Teca congratula-se ainda com o que conseguiram alcançar na manifestação. "É uma mais-valia para os revolucionários. Nós prometemos e cumprimos". Mas o principal objetivo do protesto ainda não foi atingido, lamenta. "Infelizmente, os nossos irmãos ainda não estão em liberdade, o que quer dizer que devemos persistir enveredando por mais ações reivindicativas pela liberdade incondicional dos presos políticos em Angola", reforçou.

"Recolhidos" por "tentarem alterar a ordem"

A Polícia Nacional negou ter efetuado detenções durante a manifestação em Luanda. Em declarações à agência de notícias Lusa, a porta-voz do Comando Provincial da Polícia de Luanda, intendente Engrácia Costa, garantiu que apenas "recolheu" jovens que já estão em liberdade, por "tentarem alterar a ordem" na capital do país. Depois de identificados, foram mandados embora, mas não foram detidos, afirmou a intendente.
Pedro Borralho Ndomba (Luanda) – Deutsche Welle - ontem


Angola. O PAÍS E AS INSTITUIÇÕES



Jornal de Angola, editorial

O Estado Democrático de Direito tem se afirmado graças à capacidade de diálogo, concertação social e abertura para erguermos bem alto os trunfos dos ganhos da reconciliação nacional. Em Angola, há abertura suficiente para que as diferentes sensibilidades políticas interajam e desempenhem cada uma delas as suas actividades sem restrições, desde que cumpridas as formalidades previstas por lei.

Como qualquer país que vive uma fase de pós-conflito com realizações que temos, passados que são 12 anos desde o alcance da paz, é natural que surjam situações por debelar. Os processos de construção, reconstrução e progressos nunca são acabados, sendo igualmente verdade que com eles se renovam os desafios. 

O fundamental é que todas as partes envolvidas em actividades políticas e cívicas não percam um recurso importante, renovável e barato: o diálogo e a tolerância. Os partidos políticos têm responsabilidades acrescidas na interacção com os cidadãos e na difusão dos seus propósitos, sendo importante que a sua actuação e em particular a dos seus dirigentes se processe de acordo com o primado da lei. 

A Lei dos Partidos Políticos é clara no que ao desempenho das suas actividades e ao papel na sociedade dizem respeito. Os cidadãos esperam que os partidos políticos e os dirigentes que as representam desempenhem os seus papéis observando sempre o primado da lei.  

É natural que os dirigentes de partidos políticos, activistas cívicos e outros actores da sociedade civil exerçam o seu papel no sentido de mais abertura, maior democraticidade e mais espaço para a intervenção. 

Não há dúvidas de que neste aspecto foram feitas muitas conquistas e que o papel jogado hoje por forças políticas e actores da sociedade civil é importante para o nosso processo político e democrático. Atendendo à trajectória do país, passados mais de dez anos de paz e estabilidade, não podemos perder de vista os ganhos obtidos com a paz e que se consolidam a cada dia. Não é verdade que vivemos sem problemas, assim como não é verdade que precisemos de ensinamentos ou lições para gerir os problemas e desafios por que passamos.  

No passado, vivemos circunstâncias mais difíceis que foram superadas exemplarmente e, numa altura em que muitos davam como certa a impossibilidade dos angolanos reconciliarem-se entre si, eis que vivemos com soluções para os nossos problemas. Os incidentes de percurso provocados pela chamada luta dos contrários em qualquer democracia em construção não devem servir como predicativo da ausência do exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais no caminho para a construção do Estado Democrático de Direito. 

O Estado de Direito pressupõe a existência de um ordenamento jurídico que promova a paz social, na medida em que uma sociedade deve prosseguir a harmonia entre os cidadãos, para poder atingir o seu bem-estar. Não somos uma democracia perfeita, como de resto é ilusório esperar que haja alguma por este mundo fora, atendendo à complexidade dos processos democráticos. 

Há uma campanha inaceitável contra as instituições do Estado, nomeadamente contra o processo judicial que envolve 15 jovens, um caso que está a ter o devido tratamento por parte de sectores da Justiça. É preferível deixar que as instituições de Justiça trabalhem, com independência, tal como sucede em qualquer parte do mundo, sem que haja interferência de forças políticas nacionais  e muito menos de sectores estrangeiros. 

Mais do que visar a suposta libertação dos jovens, está claro que os objectivos inconfessáveis na origem deste tipo de campanha visam atiçar as populações contra as instituições e pôr em causa as conquistas adquiridas. Temos um país funcional, com instituições democraticamente eleitas e que trabalham à luz de leis, realidade que basta para afugentar tentativas de diversão. Deixemos que as instituições funcionem e não nos antecipemos aos tempos da Justiça. 

Os angolanos sabem, pela sua própria experiência, que há necessidade de, cada vez mais, se investir na abertura para o diálogo e para a concertação social. Os Conselhos de Auscultação Social, que existem um pouco por todas as províncias, devem transformar-se em vectores relevantes para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. 

São por demais elucidativas as palavras do arcebispo da arquidiocese da Lunda Sul, dom José Imbamba,em entrevista à Angop, segundo as quais “devemos acreditar no país que temos, nas conquistas que vamos tendo e nos sonhos que vamos realizando com o nosso esforço e as nossas capacidades”. Conquistámos a paz, e ao longo do processo de reconciliação e de reconstrução nacional os angolanos têm dado provas de que, com o esforço de todos os cidadãos, é possível construir o bem-estar para todos nós  e, ao mesmo tempo, consolidar a unidade  de toda a Nação.

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