O
1º sucesso do novo 3º Governo de Iniciativa Presidencial ainda em gestação, do
Sô Presi JOMAV, vai depender da sua capacidade de conseguir agendar ou não, na
ANP, os seus Programa e Orçamento Geral de Estado
Abdulai Keita*, opinião
Alguém
alegou recentemente num artigo publicado no Blog “conosaba” que "o sucesso
do novo Governo vai depender do entendimento da classe política" (Cif., http://conosaba.blogspot.ch/2016/11/voz-do-povo-o-sucesso-do-novo-governo.
html#comment-form; acessado, 23.11.16). Nada disso. Grande imprecisão ou
grande falta de uma observação e análise precisa da situação atual e concreta
no terreno. Desembocando logo neste presente género de generalização abusiva e
enganosa. Ou, a não ser que se trata talvez de uma tentativa do desvio das
atenções para os outros espaços, do espaço central e principal da localização
do problema concreto e primeiro a resolver por este Governo. E, sem a resolução
evidentemente imediata e em primeiro lugar do qual, por este mesmo Governo e
seu protagonista, toda a situação do BLOQUEIO INSTITUCIONAL TOTAL instalado e
constatado anteriormente por todos, ainda irá continuar na mesma. Tal qual.
Dito
isto, certo é, com efeito, o 1º sucesso deste tal novo 3º Governo de Iniciativa
Presidencial ainda em gestação será da inteira autoria deste mesmo e do seu
protagonista, Sô Presi Dr. JOMAV. Pois, este sucesso vai depender da capacidade
deste dito Governo, de conseguir ou não o AGENDAMENTO dos seus Programa e
Orçamento Geral de Estado para a presentação, discussão e aprovação ou não
destes mesmos, a nível do ÓRGÃO DA PLENÁRIA DA ANP.
E
sabe-se muito bem que na realidade, segundo o tido e visto com o outro Governo
do mesmo género que acaba de ser demitido no dia 15 deste Novembro ainda em
curso, o tal exercício significará o seguinte. Este que será o novo Governo
deverá criar a sua "NOVA MAIORIA ABSOLUTA" (falando à moda do
inventado novo jargão do STJ, utilizado na sua decisão do Acórdão N° 4/2016 do
14 de Julho de 2016) ou contornar por meios quaisquer (não sei como) a "MAIORIA
ABSOLUTA ORIGINAL" do PAIGC no nível dos dois Órgãos da Estrutura Orgânica
e do Funcionamento da ANP. Nomeadamente, a MESA DA PRESIDENCIA e a COMISSÃO
PERMANENTE DA ANP.
Para
além disso, ele também terá que conseguir pôr a seu lado, a VONTADE E
ORIENTAÇÃO POLÍTICAS, as quais o ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via o
seu Titular, é legítima, legal e constitucionalmente vinculado.
Bem
entendido, refiro-me ao ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via o seu
Titular, no sentido em que esse elemento da Estrutura Orgânica e do
Funcionamento da ANP, visto na ótica da Pessoa Jurídica, constitui juntamente
com alguns outros elementos da mesma natureza técnica organizacional,
regimental e procedimental desta instituição, primeiramente, um Órgão. Um Órgão
que, todavia, em relação a outros Órgãos deste hemiciclo, tem um carater muito
particular (que confunde muita gente). É unipessoal. Quer dizer, preenchido
(pela eleição) por um único titular na base dos PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS DE
MAIORIA/MINORIA.
É
portanto e efetivamente sendo assim que o PAIGC possui nesta presente IX
Legislatura também a “MAIORIA ABSOLUTA ORIGINAL” neste nível. Porque ganhou as
últimas legislativas de 13 de Abril de 2014 por uma maioria absoluta. Digamos
em outras palavras, por isso é que esta formação possui, nesta Legislatura, a VONTADE
E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS do ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via do seu
Titular; possui VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS vinculadas ao respeito do
sentido e espírito da realidade, evidentemente, da maioria absoluta saída das
urnas. E isto tem a sua razão de ser, que é, o estabelecimento no Parlamento
(ANP), de condições e possibilidades da criação de sintonia em todos os seus
níveis do processo de tomada decisões centrais e de significado nacional. É
efetivamente a razão (ou uma das razões), pela qual se faz preencher (por
eleição) este Órgão logo à partida, na sua 1ª sessão do início de cada
Legislatura, baseando-se efetivamente como já dito, no PRINCÍPIO E CRITÉRIOS DE
MAIORIA/MINORIA; preenchido então (pela eleição), pelo Deputado da Bancada
Parlamentar tendo vencido as eleições respetivas em cada caso por uma maioria
absoluta (caso das SITUAÇÕES DE MAIORIA ABSOLUTA), ou capaz de reunir uma
maioria absoluta (caso das SITUAÇÕES DE MAIORIA RELATIVA) no hemiciclo.
Portanto,
este eventual 3º Governo, para poder festejar o seu 1º sucesso, terá que
conseguir pôr ao seu lado também a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS, vinculadas
ao PAIGC, do atual TITULAR DO ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP neste presente momento
e situação precisa.
Eis
a localização do problema central, imediato, concreto e primeiro, a resolver
por este Governo ainda em gestação, em todo o primeiro lugar. Retomo. Nos três
Órgãos constituintes, entre outros, em como um todo total, da Estrutura
Orgânica e do Funcionamento da ANP. Onde se vai ter que decidir imperativamente
(Cif., a decisão do Acórdão N° 2/2016 do STJ do 16 de Setembro de 2016),
primeiramente, sobre o AGENDAMENTO ou não do Programa deste nosso eventual novo
Governo e seu Orçamento Geral de Estado. Para depois estes dois documentos
seguirem a caminho do ÓRGÃO DA PLENÁRIA DA ANP para a sua presentação,
discussão e aprovação ou não neste nível.
Portanto
e repito, esse Governo do Sô Sissoco, só terá o seu 1º sucesso, se conseguir
safar no seu primeiro grande desafio a ele colocado nestes três “Baraka Sinhos”
para depois entrar na “Baraka Grande” de Fanado (iniciação em ritos e costumes
locais bissau-guineenses de alta responsabilidade no respeito da ética e da
moral na e para a gestão da vida comum social e na sociedade). A “Baraka
Grande” de Fanado, a PLENÁRIA DA ANP. E aí, sabe-se, se tudo se manter tal
qual, não terá problema. Aí tem a sua “NOVA MAIORIA ABSOLUTA” arranjada (uma
outra história desta ainda presente situação de crise), ex post eleição.
Senão,
e pensando que tudo se faça legal e constitucionalmente, este Governo está em
riscos de ter o mesmo destino, tal como o outro que visa substituir. E, a
Guiné-Bissau vai encontrar-se novamente no ponto de partida semelhante ao
daquele seu predecessor. Só que um pouco pior do que o da situação daquele.
Pois ter-se-á, mais uma vez, premeditada e deliberadamente, caído nesta mesma
situação de BLOQUEIO INSTITUCIONAL TOTAL, em pleno conhecimento de causa
provocadora desta realidade. Tal como descrita aqui.
Mas
ainda pior do que antes, porque podendo perfeitamente e de modo muito simples,
ter sido evitado, sem prejuízos políticos sérios à posição de ninguém. Pelo,
com e após todo o apoio praticamente de todos os parceiros internacionais de
peso relevante do nosso país, via os Acordos de Bissau, do dia 10 de Setembro
de 2016 e de Conakry, do dia 14 de Novembro deste mesmo ano.
Eh
bom, ai, tudo e todos ignorados objetiva e programaticamente pelo nosso atual
Sô Presi e seus apoiantes. Em nome apenas dos seus interesses mesquinhos. Mais
na-da! Triste.
E
no fim, é dizer que, engajo-me em este género de exercício por que sou
Sociólogo e Pesquisador Independente e por pautar por um debate democrático
sério e honesto (mesmo se contraditório). Pela honestidade intelectual e
análises sérias e precisas de situações concretas. À altura da gravidade da
presente situação de crise instalada no nosso país já há 15 meses e pico, sem
parar e sem pausa. Para e que a verdade “seko kan” seja sempre dita com coragem
e na cara de todos e todas. Para o bem da boa preservação, gestão e perpetuação
da nossa coisa pública. Para o bem da Guiné-Bissau e seu povo, todos nós
bissau-guineenses (Mulheres e Homens).
Obrigado. Boa
sorte, para todos nós, mais uma vez, bissau-guineenses (Mulheres e Homens). Amizade.
A.
Keita
*Pesquisador
Independente e Sociólogo (DEA/ED); este texto foi publicado primeiramente nas
suas duas versões iniciais de rascunho nos Blog “Rispito” e em “O Democrata”,
no dia 11 de Novembro de 2016.
Esclarecimento
PG: Alguns dos artigos que estamos a publicar (tal como este) foram cedidos ao
PG em data atempada, só não foram publicados imediatamente devido a
impossibilidades físicas da edição do PG que estamos a procurar superar para o
regresso à normalidade. Aos autores e colaboradores, assim como aos leitores,
apresentamos as devidas desculpas.