domingo, 24 de julho de 2016

O FMI PERDEU O CONTROLE DA SUA MÁGICA




Tenho respeito por todas as análises doutorais que explicam: a crise do sistema capitalista, os golpes que levam setores oligárquicos a ocuparem os governos em total desrespeito com a democracia, os desvios de imensas quantias financeiras que decorrem de negócios entre Estados e empresas para contas pessoais e aplicações em paraisos fiscais, a crescente despesa com os setores sociais com o aumento das populações e com o aperfeiçoamento dos serviços prestados, a incapacidade dos PIB nacionais de comportarem despesas e roubos bilionários, tendo de recorrer aos impostos como solução de facilidade, sobretudo aplicados à população mais pobre cujos salários são pagos pelo patronato rico.

Aliás esta história foi contada minuciosamente por Marx e Engels no século XIX e repetida por seus seguidores ao longo de quase 200 anos.

Faço empenho em não complicar a explicação linear de que o sistema capitalista, defendido com unhas e dentes por aqueles que enriquecem de uma ou outra maneira:

- por herança, por grandes negócios que fazem com quem se vê em apertos, por fazerem parte da elite dominante, por prestarem importantes ajudas ao fortalecimento da elite, por não terem escrúpulos em aplicar a seu favor uma parte da transação feita entre o Estado e grandes empresas, por disporem de predicados que encantam a elite compondo um ambiente atraente e relaxante em que os ricos refocilam, e tantas outras indignidades que todos conhecem;

- é o mesmo sistema que cria a miséria para os explorados, que provoca guerras que destroem civilizações inteiras (como recentemente no Oriente Médio e Norte da África), que assiste aos milhares de mortes de populações que fogem aos bombardeios em busca de socorro, que cria empresas privadas com o apoio do Estado para concorrerem com os serviços públicos (nas áreas de saúde, escolas e previdência social), que protege os importantes corruptos e criminosos com um complicado sistema jurídico apoiado pela comunicação social conivente para que sejam intocáveis pela justiça, que sobrecarrega os mais pobres com impostos e cortes salariais para compensar os furtos bilionários... e tantas outras maldades que os povos estão cansados de conhecer.

A história caminha devagar, e os povos souberam defender-se para obrigar os ricos a deixarem uma parcela, depois de obterem seus lucros, para montarem a máquina do Estado de modo a garantir as condições de sobrevivência para os que fazem parte da classe que trabalha para desenvolver a produção. Formaram partidos de esquerda e movimentos sociais para exigirem as melhorias, e criaram quadros políticos que foram eleitos para representar os interesses populares dentro do aparelho do Estado e do próprio Governo. Impuseram o regime democrático e começaram a exigir que a Justiça não proteja os ricos e só condene os da classe pobre.

Contra esta participação de igualdade democrática a elite produziu um grupo de defesa dos seus interesses que se mantivesse acima dos poderes nacionais, um império

- um super poder mundial que organiza o setor financeiro nos países ricos para explorar os países pobres, ou seja, para criar nações colonizadoras e colonizadas, de modo a deixar que os povos sigam a sua história com as duas classes em conflito habitual, enquanto que a centralização do poder financeiro se dá fora dos territórios e longe da vista nacional. Daí a circulação de grossas quantias de dinheiro, maiores do que os PIB, favorecem pessoas e grupos para que impeçam a instauração da democracia conquistada através de lutas graduais.

Com o mau uso de tanto dinheiro que não é aplicado no desenvolvimento nacional para fortalecer a produção interna e a melhora das condições de vida dos que vivem do seu trabalho, fomentado o roubo crescente e o desvio da ação responsável pelo funcionamento da estrutura governativa pelas formas de corrupção, o sistema capitalista entrou em uma crise que exige a revisão da organização das nações e o combate a todas as formas de especulação do capital.

Até agora os grandes responsáveis pelos erros que minaram o mundo e anularam o equilíbrio fiscal das nações, como o FMI e o Banco Mundial, defendiam o neoliberalismo que está na origem da submissão das nações ao poder financeiro que fortaleceu o império. Mas o crescimento da miséria, as chacinas e guerras que se repetem, a revolta que anima lutas terroristas, anunciam o fim do mundo criado pela humanidade. Os mandantes imperialistas foram obrigados a reconhecer o óbvio: sem trabalhadores em condições de vida não haverá produção, sem uma população sem meios de consumo não há mercado.

Por esta descoberta é que o FMI começa a recomendar cautela, os paraísos fiscais começam a denunciar os milhares de ladrões que esconderam longe dos seus países os biliões sobre os quais deveriam pagar impostos, os bancos que esconderam operações por baixo da mesa foram à falência, os corruptos que sugaram a Petrobrás começam a ser denunciados (e organizaram o golpe para poderem ser protegidos em cargos governamentais que a Justiça no Brasil respeita).

A situação é similar em todo o mundo. Ao perceber que as populações defendem a esquerda nos governos para garantir o Estado Social e obrigar os ricos a sofrerem a austeridade e pagar impostos, os ladrões banqueiros a irem para a cadeia e devolverem o fruto dos roubos e corrupções, a União Europeia, unida ao FMI, também lembrou frases de arrependimento como: "nós causamos sofrimentos aos pobres com a imposição da austeridade", "a cobrança dos créditos impediu a sobrevivência dos empregos". Lágrimas de crocodilo e abandono dos ex-amigos que se deixaram corromper. Assim pensam que vão salvar o capitalismo, ou adiar por mais tempo o seu fim.

No que toca aos brasileiros, fora Temer e toda a quadrilha que o acompanha!

*Zillah Branco -  Cientista social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Brasil, Chile, Portugal e Cabo Verde.

Publicado em Ziiah Branco - A Revolução é a alma em movimento

Portugal. O DIABO E OS SEUS DÍSCIPULOS



Afonso Camões* – Jornal de Notícias, opinião

Habituados há 40 anos a partilharem entre si as centenas de altos cargos do aparelho de Estado, aos dois principais partidos do nosso regime deu-lhes para afiarem a língua e carregarem no verbo, em vésperas de irem a banhos. São jogos florais de verão, cujo último arrufo foi a eleição falhada de Correia de Campos para a presidência do Conselho Económico e Social, contrariando o acordo de bastidores entre PS e PSD. Isto para além da troca de acusações sobre o governo da Caixa, e mais ainda sobre o que foi o desgoverno da Banca nos últimos anos, debaixo do nariz cúmplice desses mesmos partidos quando governaram.

Uns e outros precisam de satisfazer a clientela e dão-se mal na Oposição. Mal refeito e ressentido do improvável afastamento do poder, há seis meses, Passos Coelho aposta no falhanço da atual solução política e procura fazer prova de vida, perante um PSD inquieto, que reclama mais agressividade. Também não está fácil a vida no PS, ainda a sarar feridas da última disputa da liderança. E é muito estreito o caminho de António Costa, entalado entre a execução orçamental, o cumprimento das metas do défice para satisfazer o apetite voraz dos credores e de Bruxelas e as exigências dos seus parceiros à Esquerda.

O momento da verdade vai ser o debate e o desfecho sobre o Orçamento para 2017, já depois de se saberem as consequências das sanções que a Comissão Europeia nos quer aplicar, por incumprimento das metas fixadas por um tratado iníquo e desigual que é preciso denunciar. Porque é hoje cada vez mais claro que o problema de Bruxelas não está no desequilíbrio das nossas finanças (maior em França, Itália, Grécia e Espanha), mas antes no desconforto político com uma solução de governo que não lhes presta vassalagem. Isto, num tempo de inquietante desgoverno da própria União, a braços com a crise financeira, com a saída da Inglaterra, com a crise dos refugiados, com os afloramentos de terrorismo, e incapaz de políticas comuns - da fiscalidade ao emprego, da ordem externa à segurança interna e ao controlo das suas fronteiras.

As recriminações entre dirigentes dos nossos principais partidos subiram de tom nos últimos dias e até o Diabo foi chamado à conversa. É neste ambiente que o presidente Marcelo os chama a Belém, terça-feira, quando o cheiro a eleições volta a pairar. Há quem anteveja uma nova crise política lá para o outono, a juntar ao garrote financeiro. Ora, sendo o Diabo o mestre da mentira e da dissimulação, veremos quem são os políticos com vontade de vestir a pele de discípulos.

* Diretor

Portugal. O CANTO DO CISNE. PASSOS ABANDONA A POLÍTICA



João de SousaJornal Tornado, editorial

Para se dedicar à mentira despudorada em full-time. Desorientado, perdeu o contacto com a realidade. Hoje, além de alegar que o actual Governo "trucidou" 60 mil empregos veio ainda dar sugestões sobre como deveriam ser as reuniões da maioria

Passos Coelho e o actual PPD/PSD viraram caso de estudo. Radicalizado à direita, ressabiado por não governar, em pânico pela perspectiva, mais que provável, do seu próprio “desemprego a prazo”, Passos “esbraceja” qual náufrago na iminência de se afogar.

É verdade que Passos nunca teve especial apego pela verdade nem, tão-pouco, revelou quaisquer vestígios de pudor na moderação do verbo, do recurso à demagogia desmedida ou mesmo à aldrabice pura e simples. Neo-liberal da direita radical, Passos “dobra” os factos, a realidade, a racionalidade, na exacta medida do que lhe parece conveniente à prossecução do seu projecto pessoal. Porque, de acordo com a sua própria biografia, Passos é obcecado por Passos. Sabe que é um “perdedor” nato. Tem consciência de que é ignorante e que, por isso, jamais será bem sucedido numa sociedade que premeie o mérito.

Esta figura da nossa cena política sabe que não tem qualidades nem formação para justificar, por mérito próprio, o direito a um infinitesimal raio de luz na ribalta e que a única forma de conservar aquele que, por erro crasso de paralaxe, acabou por lhe cair no colo, é mentindo e fugindo para a frente.

O líder do Governo que em quatro anos de legislatura não conseguiu um único Orçamento de Estado constitucional, que falhou todas as previsões e metas, que jamais produziu um OE que bastasse ao exercício anual das contas públicas, tendo sempre de apresentar Orçamentos Rectificativos; esta figura que tolerou um vice irrevogável em cuja mão teve de comer para se manter à frente do governo, que não hesitou em falsificar os números do desemprego através dos programas de formação, estágios, sub-emprego, precariedade e contratos a prazo, teve hoje o enorme topete de afirmar que o actual governo, e a economia do país, perderam 60 mil postos de trabalho nos últimos seis meses.

Passos sabe muito bem que estes supostos 60 mil empregos correspondem às “medidas”, tão inúteis quanto excepcionais, adoptadas pelo seu Governo para disfarçar os reais números do desemprego. Passos está consciente de que as 60 mil pessoas não estavam empregadas, mas simplesmente “entretidas”, até às eleições, para não constarem dos cadernos dos centros de emprego e das estatísticas do INE. E sabe ainda que, uma vez terminadas tais pseudo formações, estágios e outros entretenimentos, estas iriam reaparecer nos supra referidos cadernos e estatísticas do desemprego. Mas decidiu fazer de conta que não sabe.

E, vai daí, toca a dilatar a Fé e o Império, que é como quem diz a mentira desesperada, arrogando-se mesmo –vanitas vanitatum – o “direito” de, em tom paternalista, “dar conselhos” ao Governo que lhe sucedeu.

Este homem já não está cá connosco. A sua memória de curto-prazo sumiu no mesmo vórtice que as suas convicções neo-liberais ultra direitistas, que conduziram à “nacionalização” de monopólios naturais –  como a REN e a EDP – a favor do Estado Chinês, sempre que vêm à baila os “apoios” estatais a empresas privadas de educação. Ele sabe que vai precisar de “mentores”, “tutores”, “protectores” e “padrinhos” num futuro mais próximo que longínquo e, qual esquilo, vai armazenado as suas nozes para o inexorável “rainy day”.

Se Passos tivesse ficado por aqui seria já ridículo quanto baste. Mas nem pensar. De Massamá para o mundo, Passos decidiu ainda intrometer-se na vida interna dos partidos da maioria parlamentar que nos governa. Para tal não se acanhou em apresentar sugestões sobre como deveriam processar-se as reuniões da maioria e os objectivos que deveriam, no seu entender de falhado, nortear tais reuniões. Isto é, regressar às políticas de subserviência ao dictat da Comissão Europeia e do BCE.

Posto isto, sugiro que alguém lhe empreste um espelho, uma Constituição e um álbum, comparado, de recortes dos jornais do tempo do seu governo com as metas que aceitou, e falhou, e os sacrifícios que, em vão, impôs a milhões de Portugueses.


Guiné-Bissau. AVIÃO “FANTASMA” EXPLICADO POR BACIRO DJÁ



Na Guiné Bissau o primeiro-ministro, Baciro Djá, confirmou a aterragem de um avião no aeroporto internacional do país na semana passada, onde seguia um emissário do rei da Arábia Saudita. O chefe do executivo disse ainda que o emissário do monarca saudita foi recebido pelo chefe da casa civil da presidência guineense, Marciana Barbeiro. A visita aconteceu durante a deslocação do presidente José Mario Vaz a Portugal.  

O primeiro-ministro, Baciro Djá, tomou a palavra para dar a versão das autoridades sobre a polémica que se assiste no país à volta do avião que, segundo o líder do PAIGC e ex-primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, seria uma aeronave fantasma que teria chegado ao país na passada semana transportando carga e passageiros suspeitos.

Segundo o primeiro-ministro Baciro Djá não se tratou de nada suspeito e que o avião em causa cumpriu todas as normas de entrada e registo de aeronaves no território guineense.
No avião seguia um emissário do rei da Arábia Saudita que foi recebido pelo chefe da casa civil da presidência guineense, Marciana Barbeiro.

Seja como for, o embaixador da União Europeia em Bissau, o português Vítor Madeira dos Santos, mostrou-se preocupado com aquilo que disse poder ser uma brecha no controlo aeroportuário, uma situação que considera de intolerável.

Aqui no país circulam informações segundo as quais as pessoas que vieram na aeronave não teriam passado pelos serviços de controlo.


MULHER DETIDA EM BISSAU POR SUSPEITA DE TER ASSASSINADO OS SEUS DOIS FILHOS



Uma mulher de 23 anos foi hoje detida num bairro de Bissau por suspeita de ter assassinado os seus dois filhos, uma menina de quatro anos e um bebé de um ano, anunciou fonte da Polícia de Ordem Pública.

"Se não fosse a nossa pronta intervenção a população teria assassinado a suspeita ali mesmo na sua residência", disse aos jornalistas a comandante da esquadra do Bairro Militar, Fatumata Balde.

Em conversa com os jornalistas na cela, a suspeita confessou o crime que justificou com distúrbios mentais depois de ingerir "uma amêndoa" entregue por um homem "que disse ser boa para a saúde".

Após o alerta dado pelas 14:00, os agentes da polícia encontraram os dois filhos degolados e detiveram a mãe, que aguarda o desenrolar do processo em prisão preventiva.

MB// ATR - Lusa

GUINÉ EQUATORIAL DESVALORIZA CARTA ABERTA ENVIADA A MARCELO



O embaixador da Guiné Equatorial junto da CPLP desvalorizou hoje a posição do partido CORED, no exílio, que pediu ao Presidente português para que não receba o seu homólogo equato-guineense, e desafiou os seus membros a fazer política no país.

Na semana passada, Raimundo Ela Nsang, secretário-geral do partido Coligação Restauradora de um Estado Democrático (CORED, no exílio em França), divulgou uma carta aberta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa defendendo que, caso receba o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, numa eventual visita a Portugal, estará a dar-lhe legitimidade internacional.

Em declarações à Lusa, o embaixador Tito Mba Ada, da missão da Guiné Equatorial junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou que o CORED não é um dos 15 partidos políticos legalizados no seu país.

"Se fosse, teria de ter registo no país e participar, juntamente com os outros 15, no país", disse o diplomata à Lusa.

Tito Mba Ada afirmou que o CORED "é um movimento político que acaba de sofrer uma divisão interna".

A Guiné Equatorial, acrescentou, "é um país que crê na não-ingerência nos assuntos de outros países" e é "um país pacífico".

O embaixador afirmou que "os filhos da Guiné Equatorial com vocação política" têm "mais de cinco voos semanais" disponíveis para o país e "têm a portas abertas" para a participação política.

"Não nos consta que o CORED seja um partido político e, se for, esperamos a sua contribuição onde tem de a dar, na Guiné Equatorial, porque está a falar de política da Guiné Equatorial", sustentou.

Quanto à posição de Portugal sobre esta carta, Tito Mba Ada respondeu que "o Governo de Portugal, como tem de ser, tem os elementos em cima da mesa".

No início do mês, foi anunciada a visita de Teodoro Obiang à sede da CPLP - a que a Guiné Equatorial pertence desde 2014 -, em Lisboa, mas o chefe de Estado equato-guineense cancelou depois a viagem, embora mantenha a intenção de se deslocar a Portugal.

Na carta aberta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, Raimundo Ela Nsang alerta para "a situação na Guiné Equatorial, que obviamente torna impossível que o Presidente Obiang seja recebido oficialmente por um mandatário ocidental".

Lusa, em Notícias ao Minuto

RAMOS-HORTA DIZ QUE GUINÉ EQUATORIAL NÃO FEZ MUITOS PROGRESSOS



O antigo Presidente timorense José Ramos-Horta considera que a Guiné Equatorial não tem feito "muitos progressos" desde que aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), há dois anos.

A Guiné Equatorial não tem feito “muitos progressos” desde que aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) há dois anos, considera José Ramos-Horta. O antigo presidente timorense e Nobel da Paz defendeu também que a organização deve mostrar “paciência, mas firmeza”.

“Não têm havido muitos progressos em resposta às expectativas da CPLP”, disse à Lusa Ramos-Horta, antigo Presidente (2007-2011) e primeiro-ministro (2006-2007) de Timor-Leste.

Para o Nobel da Paz (1996), “é preciso que a Guiné Equatorial responda a essas expectativas da CPLP e da comunidade internacional, no próprio interesse para a evolução positiva e pacífica da situação na Guiné Equatorial”.

A Guiné Equatorial entrou para a CPLP como membro de pleno direito a 23 de julho de 2014, na cimeira que decorreu em Díli e quando Timor-Leste assumiu a presidência rotativa da organização. A adesão pressupôs o respeito por um “roteiro” que incluía uma moratória sobre a pena de morte, tendo em vista a sua abolição, a promoção da língua portuguesa e uma maior abertura democrática.

José Ramos-Horta lamentou que, dois anos depois da adesão, as autoridades de Malabo não tenham ainda abolido a pena de morte.

“Somos totalmente contra a pena de morte. Timor-Leste não consegue conceber um país da CPLP onde ainda prevalece a pena de morte. Que haja uma moratória, muito bem, mas devia ser eliminada da Constituição da Guiné Equatorial”, sustentou.

Questionado sobre o que pode fazer a CPLP para acompanhar o mais recente membro, Ramos-Horta respondeu que deve fazê-lo “com paciência, com firmeza”.

O antigo governante timorense recordou que as relações entre Estados exigem uma gestão especial e que a CPLP “tem a sua própria forma de fazer as coisas, os seus mecanismos, e às vezes parece não ser muito produtivo, mas não é verdade”.

“Eu tenho essa experiência de muitos anos. Pode parecer não ter impacto, mas está a ter, sobretudo quando as abordagens são feitas com delicadeza, mas com firmeza”, acrescentou.

Ramos-Horta foi designado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, como seu representante na Guiné-Bissau, funções que desempenhou até ao ano passado.

O antigo Presidente timorense foi indicado pela presidência timorense como enviado especial da CPLP para a Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, mas admitiu que não conseguiu “acompanhar de perto” este país, porque assumiu entretanto a presidência do Painel Independente de Alto Nível para as Operações de Paz.

Lusa, em Observador – Foto: Caroline Seidel / EPA

Moçambique. ATÉ QUANDO O DESCASO?



@Verdade, Editorial

Não é preciso pendurarmo-nos nos relatórios lavrados no estrangeiro ou em alguns escritórios em Maputo, cujos resultados, muitas vezes, dependem do humor dos pseudo-especialistas ou consultores. Não é preciso escarafunchar estudos produzidos num idioma tosco, que se confunde com a língua portuguesa.

Não é preciso atermo-nos a documentos eivados de nada e de nenhuma coisa, para ter a real dimensão da desgrenhada miséria em que vivem milhares de moçambicanos. Basta apenas o Governo da Frelimo abandonar a modorra física, e os frequentes, sucessivos e improdutivos seminários onde não faltam chávenas de café e “salgadinhos”.

Basta o Presidente da República abandonar o conforto do helicóptero e vir cá a baixo ver o sofrimento dos moçambicanos. Basta derrubar as ameias ideológicas e partidárias e revestir-se de sentimento pelos empobrecidos deste país. Basta o Presidente da República e os seus títeres abandonarem o sossego e o conforto dos gabinetes e andarem pelo país real para se depararem com a realidade mais obscena sem precedentes.

Por exemplo, nas comunidades dos distritos de Mecubúri e Nacarôa, na província de Nampula, e Chiúre e Ancuabe, em Cabo Delgado, as populações clamam, dia e a noite, por um furo de água para aliviar o seu penoso sofrimento. Querem apenas um furo de água que não chega a custar mais de 200 mil meticais, muitíssimo abaixo do valor que é gasto numa desnecessária Presidência Aberta.

Todos os dias, as populações são obrigadas a consumir água imprópria e a recorrerem aos rios, que muitas vezes ficam a mais de 10 quilómetros da sua habitação, submetendo- se a grave risco de saúde pública. Aliado a isso, está a questão relacionada com as unidades sanitárias. Dezenas de pessoas continuam a morrer por doenças curáveis devido à falta de medicamentos, assistência médica e posto de saúde a cinco quilómetros da sua comunidade.

No início do mandato de Nyusi, a expectativa era de ver uma mudança profunda e revolucionária nos ministérios de modo a melhorar a vida dos moçambicanos que vivem nas zonas rurais. Até porque ele encheu a boca para dizer que o povo era o seu patrão. Porém, pouco ou quase nada foi feito. É inaceitável que um país rico em recursos naturais e minerais a maior parte da população tenha a sua barriga torturada pela fome todos os dias.

Se o Presidente da República quer ser recordado, deve ir para além do discurso, das Presidências Abertas infecundas. Deve avançar muito mais com acções concretas para, por exemplo, reduzir substancialmente a pobreza absoluta, permitir que os moçambicanos tenham acesso à água e a saúde, para além de mostrar transparência na sua governação. Espera-se acções que se traduzam na redução da pobreza, em mais postos de trabalho, em mais hospitais, escolas, estradas... e sobretudo no prato das famílias moçambicanos.

Solução política com a Renamo é fundamental para Moçambique crescer - Investigadores



Um grupo de investigadores defende que uma solução política entre o Governo moçambicano e a Renamo é fundamental para Moçambique conseguir ultrapassar a "tempestade perfeita" de crises e impedir que a tempestade aumente para um furacão.

"A não ser que uma solução política seja encontrada com a Renamo, a violência vai continuar a prejudicar o povo moçambicano, o investimento direto estrangeiro e o turismo, criando as condições para uma tempestade perfeita que, se não for atacada devidamente, pode tornar-se num furacão, no qual o cidadão médio será novamente o mais prejudicado", escrevem investigadores.

O artigo de análise assinado por Jonathan Rozen, Lisa Reppell e Gustavo de Carvalho, publicado na All Africa Media, defende que as pequenas manifestações que têm acontecido no país podem evoluir para "motins em grande escala" se as necessidades dos 60% de moçambicanos com menos de 25 anos, e 40% dos quais sem emprego, não forem satisfeitas.

"À medida que a crise continua a materializar-se e o fraco metical compra cada vez menos pão e combustível, os receios da Frelimo [no poder] relativamente aos protestos públicos continua a crescer, e o apoio à Renamo aumenta na razão da insatisfação económica", acrescentam os investigadores.

"A produção significativa de gás só deve ocorrer a partir de 2025, e o Governo de Moçambique precisa de encontrar uma maneira de gerir a sua dívida, restaurar a confiança dos investidores e conter a inflação; o imperativo de encontrar financiamento rápido vai provavelmente ter implicações na estabilidade futura, especialmente se os contratos sobre os recursos naturais não tiverem visão e forem assinados apenas com o objetivo de servir as necessidades imediatas da dívida", concluem os investigadores.

Moçambique sofreu nos últimos anos uma desvalorização do metical e um abrandamento das receitas motivada pela descida do preço das matérias-primas, um cenário económico negativo que se adensou com a admissão de empréstimos escondidos no valor de mais de 1,4 mil milhões de dólares que levou à suspensão dos apoios orçamentais estrangeiros, à descida do 'rating' das agências de notação financeira e ao fim, na prática, da possibilidade de recorrer aos mercados internacionais para financiar o desenvolvimento económico.

MBA // VM - Lusa

Angola. KANGAMBA VOLTA A ATACAR



O general angolano, dirigente do MPLA e sobrinho de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, Bento dos Santos “Kangamba”, deu hoje mais uma prova do desespero terminal do regime.

Bento dos Santos “Kangamba” acusou a UNITA de, através do líder da bancada parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, prejudicar a imagem de Angola com entrevistas em Portugal, país que o general continua a pensar (e se calhar com razão) que é um protectorado do seu tio.

Vai daí, o general (são tantas as estrelas que ostenta) falava – mais ou menos em português – aos jornalistas em Luanda sobre a entrevista do deputado da UNITA, publicada pelo Diário de Notícias, em que afirma que em “eleições livres e transparentes”, o MPLA (no poder desde 1975) “não iria além de 10% dos votos”.

Disse o general (de acordo com a tradução para português): “Isto é uma chantagem de um deputado que quer ser bem-visto em Portugal. Esses discursos deviam ser feitos aqui em Angola e não em Portugal, manchando assim o nome do nosso país. A UNITA quer é iniciar confusão para quando perder [as eleições] dizer que houve fraude”.

Tido como principal responsável pela mobilização de militantes do MPLA em Luanda (onde o partido tem quase mais militantes que o número de angolanos existentes em todo o país) e membro da cúpula do poder no país, esta posição aparenta uma subida na crispação com o maior partido da oposição, a um ano das previstas eleições gerais em Angola.

Revela igualmente a carência que o MPLA tem em arranjar sipaios com alguma capacidade intelectual, do tipo do embaixador itinerante Luvualu de Carvalho, para defender as suas teses.

Na entrevista ao diário português, comentada durante o dia de hoje em Luanda nos círculos políticos, o deputado da UNITA – que integrava a comitiva do partido que em Maio se viu envolvia em confrontos mortais com militantes do MPLA em Benguela – afirma que “nunca como hoje o regime do MPLA esteve tão em baixa de popularidade e se mostrou tão incapaz de responder aos problemas da sociedade, e mesmo de ir ao encontro dos anseios da sua própria massa eleitoral”.

“A UNITA é a UNITA. Nós conhecemos, a UNITA não está sozinha, nós estamos a acompanhar a movimentação. A UNITA é um produto muito tóxico, pode-se lavar com lixívia, com sabonete, que a nódoa não sai, é perigosa”, atirou Bento dos Santos “Kangamba”, revelando mais uma vez o seu elevado gabarito intelectual, provavelmente resultante das aulas de educação patriótica que são paradigma do MPLA desde os tempos do partido único.

O dirigente do MPLA garante que é preciso “dialogar” com o maior partido da oposição, mas descarta que a UNITA venha a ser poder em Angola em breve: “Ninguém aqui foge de dizer que as coisas não estão bem. Mas, honestamente, a população de Angola não espera que a UNITA um dia melhore as condições, espera que haja algum sacrifico do Governo para melhorar as condições sociais”, afirma Bento dos Santos “Kangamba”, sempre recordando a destruição e mortos provocados por quase 30 anos de guerra civil.

“É claro que quando se entra em crise o partido no poder tem problemas, por falta de água, de energia, de alguma coisa. Mas o Governo tem estado a criar condições”, insiste o general angolano.

O MPLA é liderado desde 1979 por José Eduardo dos Santos, igualmente Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo, que já anunciou o abandono da vida política activa em 2018, quando as eleições gerais estão previstas para o próximo ano.

Contudo, é candidato à sua própria sucessão na liderança do MPLA no congresso do próximo mês, em Luanda, faltando definir quem será o candidato do partido às eleições gerais de 2017.

Acusar é com ele

Recorde-se, em muitos outros exemplos, que o general “Kangamba” tem uma alergia a tudo quanto tenha a ver com Portugal, a começar pela própria língua. No dia 26 de Outubro de 2015 acusou hoje Portugal de ingerência nos assuntos angolanos, avisando que Lisboa não tem “consciência jurídica e política” e acrescentando que Angola já não é “escravo” de Portugal.

Na altura constou que o Estado-Maior das Forças Armadas de Portugal colocou os militares portugueses em alerta máximo, não fosse o general “Kangamba” decidir invadir pela via militar (pela económica e financeira já o fez há muito) o Terreiro do Paço.

Bento dos Santos “Kangamba” falava (sim, é verdade, o general também fala) sobre o caso dos activistas detidos e do apoio que tinham na sociedade portuguesa.

“Se eu fosse português pensava 20 ou 30 vezes antes de falar sobre um estrangeiro. Primeiro tenho que arrumar a minha casa e depois falar sobre os outros. Portugal é um grande país, tem grandes políticos, mas neste momento está em debandada, não tem consciência jurídica e política para se defender nem defender os angolanos. Há necessidade de haver calma que a Justiça será feita”, apontou o dirigente do MPLA, general, empresário e figura de topo no que (não) tange a honorabilidade cívica, política, social e militar.

Isso mesmo foi, aliás, reconhecido pela própria Interpol que o incluiu no “quadro de honra” dos procurados por tráfico de mulheres e prostituição.

Também a Polícia francesa atesta que o general “Kangamba” é um impoluto cidadão. Segundo a Polícia, em 14 de Junho de 2013, dois carros foram apreendidos, com poucas horas de diferença, em portagens no sul de França. Num deles, foram encontrados dois milhões de euros, em quarenta sacos de cinquenta mil cada. No outro, foram encontrados mais 910 mil euros. Oito homens foram detidos. Pelo menos cinco deles, angolanos, cabo-verdianos e portugueses, estariam relacionados com o general “Kangamba”.

“Presos políticos não há, nunca existiram. Não vejo a UNITA, a CASA-CE, a FNLA, o PRS, a reclamarem os seus militantes presos. Os que estão presos são jovens que algumas pessoas estão a incentivar para fazerem arruaça que não está prevista na nossa Constituição”, afirmou “Kangamba” em Julho de 2015, acrescentando – certamente à procura da 13ª estrela de general – que na base da agitação “com cinco ou seis miúdos” estão “outros partidos que querem subir no poder a todo o custo”.

O também secretário do comité provincial de Luanda do MPLA para a Área Periférica e Rural, cargo de relevância nacional e internacional, acusa Portugal de continuar a ingerir-se nos assuntos angolanos, 40 anos depois da independência.

“As pessoas são as mesmas, tirando duas figurinhas bonitinhas que estão a aparecer aí no Bloco de Esquerda. Mas as pessoas que foram contra Angola são as mesmas [agora]. Eles acham que Angola até hoje é escravo, que nós somos escravos de Portugal (…) não podemos ser ouvidos e que Portugal é que manda, que Portugal é que diz e que Portugal é que faz. Os portugueses têm que saber que Angola é um Estado soberano”, apontou “Kangamba” na altura em declarações à Lusa.

Folha 8

Leia mais em Folha 8

Angola. DAS VIÚVAS NA OMA AOS QUE DOS SANTOS DESPEJA NA LIXEIRA



Fernando Vumby, opinião

ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES DE QUEM O MPLA MATOU OS SEUS MARIDOS?

Quando olho para essas mulheres vestidas de preto, vermelho e o amarelo á primeira imagem que se desfila na minha memória é a daqueles tantos homens que já tinham esposas, namoradas e irmãs na OMA e no fim ate acabaram eliminados pelos seus próprios camaradas do MPLA.

É de arrepiar sim, o numero de mulheres angolanas viúvas que estão na OMA erguendo a bandeira de um MPLA que lhes matou os seus próprios maridos e lhes tirou inclusive ate o direito de sentirem a dor pela perca dos seus entes queridos, e se mostrarem como viúvas de homens que ontem serviram o regime e acabaram mortos pelo próprio regime.

O mais provável é que uma parte significativa dessas mulheres que vivem uma felicidade fingida se oferecendo, quando não forçadas para estarem na OMA em troca de cargos e não só, não sabem o que simboliza para nós que vimos mulheres serem assassinadas e violadas nas cadeias as cores do MPLA.


MATARAM-LHES OS MARIDOS E FILHOS E HOJE ERGUEM A BANDEIRA DOS ASSASSINOS?

Muito embora este comportamento destas mulheres seja uma mistura de medo, falta de sentimentos, ingenuidade e bajulação porque dá posto de trabalho e reputação no reino da corrupção, uma grande parte delas não só exageram pela forma como defendem um regime brutal, como perderam a coragem de contarem aos seus próprios filhos hoje crescidos as verdades sobre as mortes dos seus próprios maridos.

Não gostaria de terminar este texto sem vos deixar aqui dois depoimentos inéditos de duas mulheres que visitei em (1979) logo depois que fui liberto das masmorras da DISA onde cumpri dois anos de cadeia como preso político sem julgamento, sem acusação e se calhar por não termos dado mesmo o golpe de Estado.

Será que cada povo tem mesmo o regime que merece?

Curiosamente estas mulheres hoje mais velhas, algumas já cansadas, doentes e sem o charme do antigamente ate hoje se orgulhosamente ou não, isto pouco importa neste momento verdade é que continuam erguendo a bandeira da OMA/MPLA.

1 ) - Quando prenderam meu marido também fui levada e para lhe obrigarem á falar coisas de que ele até nem sabia , mesmo ao lado dele os carcereiros me deram com uma coronhada na cabeça e logo depois fui solta confessou-me a ( yyyyyyyyyyy ) uma senhora que perdeu seu marido nos acontecimentos do dia 27 de Maio de1977, mas ate hoje continua defendendo o mesmo MPLA que lhe matou o marido.

2 ) - Levaram-me duas vezes á CR ( Casa da Reclusão ) só mesmo para assistir o meu namorado á ser torturado para o obrigarem á fazer confissões estranhas antes de o matarem e nós ate hoje nem soubemos onde esconderam o seu corpo.

DOS  SANTOS IGNORA OS ADVOGADOS, O POVO E SEUS  PRÓPRIOS CAMARADAS  PONDO TODOS NA MESMA LIXEIRA

Hoje quando se olha para os julgamentos de políticos e de pessoas estampadas como desagradáveis (personas non gratas) para o sistema vigente em Angola estes na sua maioria encomendados e com penas já reservadas decretadas pela presidência da republica se fica com a sensação de que os advogados de defesa já não têm razão de existência.

Pois desde jeito acabam mesmo por fazer o papel de pobres atrapalhados no meio de uma lixeira , tão desvalorizados pelo regime brutal sob gestão de JES que são , num país onde os sem poder continuam insistindo á se alimentar das leis existente para buscarem argumentos seguros e sólidos , enquanto os com poder desvalorizam completamente as leis existentes e vigentes no país , então não é mesmo caso para se começar á tomar os advogados como pobres coitados no mesmo lixo ?

O que adianta os argumentos sólidos de um advogado de defesa baseados nas leis escritas , se já se sabe que serão pura e simplesmente ignorados , porque afinal as leis não são aquelas que estão escritas no papel , mais sim uma única pessoa constitui e é concebido como lei o presidente da republica?

Eu acho que ate mesmo os advogados em Angola têm dificuldades em perceber que o tal livre direito do exercício da advocacia reconhecido no texto constitucional como uma atividade indispensável para a materialização da justiça pretendido pelo ordenamento jurídico angolano é uma farsa, pois senão desde á muito que desvalorizariam o papel escrito e tomariam como leis o presidente da republica.

É absurdo e perverso, mas precisamos não esquecer que Angola é um país atípico , com praticas e comportamentos fora do normal, onde tudo e todos que não estão com á cabeça virada para baixo, foi metido na mesma lixeira pelo presidente da republica.

Quais Prerrogativas os advogados têm afinal em Angola, senão o de estarem á defender argumentando para os surdos, cegos e mudos por conveniência, que os ignora , desvaloriza-os e os humilha porque afinal as leis são eles e quem não as tem são obrigados á obedecer se não quiser apanhar com barras de ferros ás costas.

Na verdade o que deve prevalecer na cabeça de qualquer angolano com o mínimo de racionalidade é o pensamento de que o livre exercido da advocacia que se configura como uma via de afirmação da justiça sim, mais num Estado Democrático de Direito o que Angola não é mesmo apesar de haver alguns fingimentos para dar á entender que é.

Fórum Livre Opinião e Justiça - Fernando Vumby

S. Tomé e Príncipe. DEPOIS DO “BANHO” PREPARAM MAIS “BANHADA” NA DEMOCRACIA



Ainda S. Tomé e Príncipe, via o site Téla Nón. O autoritarismo de Patrice Trovoada foi notado. A contrariedade de o seu candidato não ter sido eleito de facto no passado domingo e as “coisas” não terem corrido como o previsto parece tê-lo afetado. Daí a irritação que denuncia o autoritarismo nem sempre disfarçado. 

Amanhã, segunda-feira, a justiça irá avaliar e pronunciar-se sobre as ocorrências irregulares das eleições… Não todas.

Parece que “a bem ou a mal o candidato dos Trovoada já venceu as eleições”. Essa é a crença e desconfiança de muitos santomenses. Cumpre-se a vontade do PM Patrice. Entretanto há o “banho” – compra de votos. As verbas terão de ser mais avultadas para garantir a vitória de Evaristo Carvalho? Já providenciaram? Aí vem mais uma “banhada” na democracia. (PG)

Patrice: «É assim que vai ser»

O Primeiro-ministro e Chefe do Governo Patrice Trovoada, em voz de mando, anunciou a data da segunda volta das eleições Presidenciais. «O povo votou e não houve uma solução definitiva, e o povo irá votar para definitivamente elegermos o Presidente da República no dia 7 de Agosto. E é assim que vai ser», determinou o Presidente da ADI e Primeiro-ministro da República.

O Chefe do Governo, recordou as peripécias da madrugada eleitoral de 18 de Julho, em que o Presidente da CEN anunciou vitória do candidato do seu partido ADI, já na primeira volta, mas que depois da recontagem dos votos no quadro do apuramento distrital, a verdade veio ao de cima. «Houve recontagens e verificações e a candidatura de Evaristo Carvalho veio a perder muitos votos», frisou o Primeiro-ministro.

O apuramento distrital provou que o candidato da ADI não arrecadou mais de 50% dos votos como havia anunciado o Presidente da CEN, e agora a segunda volta é o passo a seguir. «Pessoas que reclamavam uma segunda volta, agora querem a anulação de todo o processo. É preciso ter calma», afirmou Patrice Trovoada.

Candidatura de Pinto da Costa não quer esta CEN na II volta

A Direcção da Candidatura de Manuel Pinto da Costa às eleições presidenciais, enumerou uma série de factos que ocorreram em São Tomé e Príncipe durante o período de campanha eleitoral, para provar que todo o processo eleitoral, está irremediavelmente viciado.

O “dito pelo não dito”, do Presidente da CEN Alberto Pereira, em relação ao resultado das eleições presidenciais, foi para a candidatura de Pinto da Costa, o ponto culminante de factos, «que indiciam ilícitos puníveis pela lei eleitoral».

Por isso, «A candidatura do Dr Manuel Pinto da Costa, constata não haver condições objectivas e subjectivas para participar no pleito eleitoral, sem que sejam removidos todos os obstáculos acima referidos, nomeadamente a destituição da actual Comissão Eleitoral, por estar a prestar um mau serviço a nação e restabelecidas todas as condições legais que garantam que as eleições sejam verdadeiramente livres, justas e transparentes como sucede nos Estados de Direito Democrático», referiu a candidatura de Pinto da Costa.

Para a candidatura de Pinto da Costa, revelou-se «pouco consistente nas declarações que proferiu que denota claramente falta de capacidade, rigor e preparação para lidar com uma questão de tamanha responsabilidade não oferecendo a garantia de isenção, imparcialidade exigidas pelas funções que lhe sã atribuídas».

MLSTP retirou confiança na CEN

O maior partido da oposição anunciou que para o bem da Jovem Democracia, «retira a confiança na actual Comissão Eleitoral, sobretudo na pessoa do seu Presidente, em nome da transparência e do princípio de imparcialidade que o cargo exige».

Tendo analisado os diversos factos ocorridos durante a campanha eleitoral, o MLSTP considera «que mantêm actuais os pressupostos que levaram as duas candidaturas a pedirem a anulação do acto eleitoral de 17 de Julho último».

Para o MLSTP o processo eleitoral está completamente viciado, «e alerta a toda a comunidade internacional para as consequências que daí poderão advir devido a falta de transparência revelada pela Comissão Eleitoral Nacional».

Na comunicação feita por Aurélio Martins, Presidente do partido, o MLSTP conclui que o Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, está ao serviço da ADI. «A Comissão Eleitoral Nacional na pessoa do seu Presidente, pelos seus actos, tem revelado que está claramente ao serviço da candidatura suportada pelo Governo».

Abel Veiga – Téla Nón

*Título PG

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL DE S. TOMÉ TEM A CONFIANÇA DOS TROVOADA. PUDERA!




Ficou provado que pelo menos a Comissão Eleitoral Nacional cometeu um erro de palmatória ao anunciar que o vencedor das eleições presidenciais era o candidato da família Trovoada, Evaristo Carvalhom, e ter dado o dito por não dito após perceber que os candidatos anunciados como derrotados iam reagir na justiça pedindo fiscalização do ato eleitoral, como o fizeram. Aí, nessas circunstâncias, volta à ribalta a CEN desmentindo-se. Dando a saber que afinal não existia nenhum candidato que tivesse atingido a maioria dos votos (pelo menos 50% mais um). 

Para além da ocorrência muito estranha a CEN santomense criou a desconfiança justificada, não reunindo - os elementos que a compõem - as condições para prosseguir no cargo, muito menos para estar ativa na segunda volta eleitoral. A CEN, no mínimo, está sob suspeita da tentativa de fraude eleitoral. Os que a compõem deviam ao menos ter vergonha na cara, no mínimo pela sua alegada incompetência.

A segunda volta eleitoral deverá ser disputada pelos dois candidatos mais votados. Crê-se que Pinto da Costa, PR em fim de mandato a procurar a reeleição e o candidato da família Trovoada – Evaristo Carvalho - apoiado pelo PM Patrice Trovoada, como não podia deixar de ser.

Exatamente o PM vem agora dizer que haverá segunda volta e que confia em pleno nos elementos da CEN (notícia a seguir). Ou seja: Patrice Trovoada (na foto) nem por sombras considera a possibilidade de mudarem os árbitros do “jogo”. Nem mesmo quando eles inventaram um vencedor das eleições… a seu favor. Pudera!

É toda esta teia que leva a suspeitas da tentativa de fraude eleitoral eventualmente urdida na constatação de que afinal Evaristo Carvalho somente obteve a possibilidade da disputa pelo cargo de futuro PR na segunda volta. Porém, disso pouco ou nada se fala… Nem se investiga, apesar de se enquadrar na configuração de tentativa de fraude eleitoral. Haverá até quem não estranhe o ocorrido e declare que confia nos elementos da CNE, defendo a sua permanência no cargo. Dá para desconfiar da mentalidade, postura democrática e transparência do atual primeiro-ministro santomense, Patrice Trovoada, em todo este imbróglio.

Por estas e outras é que santomenses no exterior (e no interior) referem que a família Trovoada quer apossar-se ainda mais dos poderes no país… É que vem aí o petróleo.

A CEN tem a confiança da família Trovoada. Estará tudo dito? (PG)

Patrice Trovoada renova a sua confiança na CEN

Apesar da demissão da Comissão Eleitoral Nacional ser reclamada pelas candidaturas do presidente cessante Manuel Pinto da Costa, da antiga primeira-ministra Maria das Neves bem como por partidos da oposição parlamentar, depois da Comissão ter admitido na quinta-feira não ter tido todos os dados em mãos antes de divulgar os resultados provisórios das presidenciais do passado Domingo, o primeiro-ministro Patrice Trovoada renovou ontem a sua confiança neste órgão bem como no próprio processo eleitoral.

Esta tomada de posição aconteceu no momento em que o Supremo Tribunal e Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe se prepara na próxima segunda-feira a divulgar os resultados definitivos das presidenciais realizadas de 17 de Julho. Depois de ter aventado no decorrer da semana a hipótese de uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, Pinto da Costa e o seu adversário da ADI, Evaristo Carvalho, que chegou a ser dado como vencedor, o Supremo Tribunal deverá confirmar o que se afigura agora como uma certeza, uma segunda passagem pelas urnas, marcada para 7 de Agosto, a campanha devendo arrancar dentro de uma semana, a 30 de Julho.

Maximino Carlos, correspondente da RFI em São Tomé e Príncipe

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