segunda-feira, 25 de julho de 2016

A FEDERAÇÃO RUSSA SUJEITA AO EFEITO DOMINÓ




1 – Uma das principais geo estratégias da hegemonia unipolar contra a Federação Russa, tem sido a de aplicar sucessivas balcanizações nas suas periferias ocidental e do sudoeste, a fim de com isso influenciar, de acordo com os parâmetros dum provocado efeito dominó, a desintegração do alvo principal que é a própria Federação.

Essa amarga experiência foi testada na própria Federação Russa, quando Boris Yelstin, o“produto” neoliberal que teve a ver com a implosão da URSS, era simultaneamente um agente da fragilização e das potencialidades de caos.

Essa “ementa” foi pois sendo aplicada sucessivamente nos Balcãs (desintegração da Jugoslávia) e no Cáucaso (problemas da Tchechénia e Ossétia), tal como tem sido aplicado em outras paragens, sobretudo em África, com os casos mais recentes do Sudão (independência do Sudão do Sul e problema do Darfur) e da Líbia após assassinato de Kadafi (desaparecimento da entidade sócio-política que ele criou).

África aliás tem sido vítima de expedientes dessa natureza, utilizados contra as frágeis identidades nacionais e Angola foi e é disso exemplo, quando o etno-nacionalismo savimbiesco serviu os propósitos do colonialismo (Operação Madeira), do “apartheid” (todas as operações lançadas pelas SADF na sua obsessão de “guerra de fronteiras”), do choque neoliberal (entre 1992 e 2002, durante a “guerra dos diamantes de sangue”) e agora, em época da actual situação de terapia neoliberal, integra resíduos dessas tendências aglutinando expressões antropológicas, sócio-políticas e psicológicas que emergem em função do patamar de democracia que se tornou possível após 2002, (sob influência e manipulação de estímulos e dispositivos norte-americanos e de seus aliados da NATO, filtrados sobretudos por seus sistemas de inteligência e “soft power”).

2 – Os processos de desintegração nas proximidades das fronteiras da Federação Russa, são animados com o recurso a fundamentalismos, em alguns casos repescando redes “stay behind” que a NATO teve o cuidado de cultivar (por exemplo as sensibilidades ultra-nacionalistas ligadas à figura de Bandera na Ucrânia), noutros repescando, por via da instalação de caos, radicalismos islâmicos cujas sementes foram lançadas ao serviço do próprio neoliberalismo desde a era da administração republicana de Ronald Reagan, no Afeganistão e desde então disseminados pelas administrações que se seguiram no Médio Oriente e em África.

Na imediata sequência da implosão soviética, a Federação Russa experimentou no Cáucaso processos de desagregação na Tchechénia, na Ossétia, na Inguchétia e no Daguestão, chegando mesmo a Tchechénia a proclamar a sua independência, só possível graças ao carácter da governação neoliberal de Boris Ieltsin por um lado, pelo outro graças à agressividade do radicalismo islâmico da parte dos chechenos, tudo isso estimulado pelos neoliberalistas actuando no âmbito da hegemonia unipolar.

A Federação Russa ganhou consciência e poder, com os governos do tandem Putin-Medvedev, para fazer face a esse tipo de fenómenos, primeiro defendendo-se (a Tchechénia foi dominada e foi posto fim à efémera independência), depois passando ao contra-ataque, ou seja, fazendo outros provar o mesmo tipo de soluções (conforme o contencioso da Geórgia, com o surgimento da Ossétia do Sul e da Abcásia).

3 – As capacidades desenvolvidas pelo tandem Putin-Mdvedev, intimamente associadas à inteligência cultivada nas e a partir das Academias russas cujo passado mergulha nas raízes soviéticas, estimulam as respostas russas face à desagregação nas periferias de suas fronteiras e, perante a ameaça do efeito dominó para dentro da Federação Russa, aplicam ementas que em tudo lhe são próximas, a partir do que aprenderam com a experiência do Cáucaso.

A Ucrânia sentiu-o com a integração da Crimeia na Federação Russa e a rebeldia a leste, contrariando as tendências implantadas pelo excludente processo de Maidán em Kiev.

Por fim na Síria, a Rússia aumentou a parada da resposta aos efeitos conjugados da desagregação junto a suas fronteiras e as potencialidades do efeito dominó, reforçando os dispositivos em torno do governo sírio e reafirmando a indivisibilidade da Síria, num processo mais reactivo do que defensivo.

4 – A questão turca que agora assume um outro vigor, está em balanço também em função dos interesses russos junto às suas fronteiras.

A Federação Russa não está interessada na desagregação da Turquia e daí a oportunidade que está a dar a Erdogan para, com políticas integradoras para com importantes franjas das comunidades curdas, desligar-se de vínculos que o colocaram em conexão com o Estado Islâmico e em menor escala com a Al Qaeda, conforme o que foi estimulado com tanta ambiguidade quanto poder de manipulação via União Europeia, via NATO e via aliados arábicos (com a Arábia Saudita e o Qatar à cabeça), pela hegemonia unipolar sob a égide dos falcões norte-americanos e israelitas.

Uma completa viragem de 180º nas políticas indexadas a Erdogan pode ser impossível, todavia a Federação Russa joga com todo o peso do seu “soft power” e com ele do “soft power” da EurÁsia, em função sobretudo da cada vez mais conseguida emergência asiática.

A vitalidade da conversão turca, depende agora duma conversão à EurÁsia do próprio Erdogan! 

Mapas:
- Desagregação da Jugoslávia (segunda balcanização);
- Desagregação no Cáucaso;
- Desagregação da Ucrânia;
- Desagregação da Síria.

S. Tomé e Príncipe. Evaristo de Carvalho concorre sozinho na segunda volta - STJ



O candidato presidencial Evaristo de Carvalho vai concorrer sozinho a uma segunda volta das eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe, marcada para próximo dia 07 de agosto, anunciou hoje presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Manuel Pinto da Costa, o segundo mais votado na primeira volta realizada no passado dia 17, anunciou hoje que recusa entrar na segunda volta das presidenciais de São Tomé e Príncipe, considerando que "participar num processo eleitoral tão viciado seria caucioná-lo".

"A segunda volta é uma realidade, está confirmada e na circunstância dessa desistência não há hipótese de chamar outro candidato para concorrer e fazer uma dupla, e teremos nesse caso apenas um candidato", explicou José Bandeira.

MYB // EL - Lusa

BREVES REFLEXÕES SOBRE A 27ª CIMEIRA DA UNIÃO AFRICANA



Rui Peralta, Luanda

De 10 a 18 de Julho, em Kigali, Ruanda, decorreu a 27ª Cimeira da União Africana. O regresso de Marrocos á organização foi um dos temas quentes desta Cimeira, caracterizada por não ter elegido a nova presidência para a Comissão Africana.

No discurso de abertura, o presidente chadiano Idriss Déby Itno, presidente em exercício da UA, pediu um minuto de silêncio em memória do secretário-geral da Frente Polisário e Presidente da Republica Árabe Saariana Democrática (RASD), falecido em finais de Maio. Este gesto de respeito para com a RASD foi notável e constituiu uma mensagem importante para Marrocos, que pretende regressara á família africana, depois de se ter retirado há 32 da OUA (antecessora da UA), em protesto pelo reconhecimento, por parte da OUA, da RASD.

O rei Mohammed VI, de Marrocos, enviou uma mensagem á Cimeira apelando a que se corrija um “erro histórico” e que se adopte “uma neutralidade construtiva” sobre a questão do Saara Ocidental, ao mesmo tempo em que considerava que tinha chegado o momento de Marrocos reocupar o seu “lugar natural” no seio da “família institucional” africana. Esta mensagem é simultânea com a moção subscrita por 28 Estados-membros (Chade e Senegal á cabeça), que propõe a suspensão da RASD até que a ONU resolva o problema do Saara Ocidental, abrindo as portas á reentrada de Marrocos e esquecendo que é Marrocos, e não o conjunto dos Estados africanos, que tem de rever a sua posição em relação á RASD. Marrocos mantém uma ocupação colonial sobre o Saara Ocidental desde 1975 e boicota, desde 1991, a realização de um referendo sob a égide da ONU, que possibilitará ao povos do Saara Ocidental pronunciar-se sobre a questão da independência. É curioso que os actores visíveis desta manobra contra a RASD sejam os aliados periféricos, económicos e militares - com o Chade e o Senegal, duas peças fundamentais da política neocolonialista de Paris – dos interesses da NATO, que correm, assim em socorro de um outro estratégico e periférico aliado da França, suportado pelos USA, o reino de Marrocos.

A Cimeira abordou, também, a questão dos direitos humanos em África (com um particular foco nos direitos das mulheres e sua situação no continente). Mas nesta abordagem não entrou os direitos dos homossexuais masculinos, lésbicas e transsexuais, nem foi discutida a descriminação sexual em países como o Quénia, Camarões, Uganda, Egipto, Tunísia e Zâmbia, que praticam exames ao ânus como prova de acusação em tribunal, de relações homossexuais. Também não foi referido nenhum comentário ou acusação ao facto de alguns parlamentos africanos (como no Quénia, Zimbabwe e Uganda) estarem a preparar legislação para que a homossexualidade seja inserida no combate ao terrorismo e condenada como crime contra o Estado. Estas violações permanentes á Convenção Africana para os Direitos Humanos e dos Povos continuam, assim, perpetuadas com a anuência (por ausência de discussão e de medidas) da UA.

Os conflitos armados (Sudão do Sul, Somália, Líbia, RCA, Mali, Burundi, RDC), a integração económica do continente, questões ligadas com o financiamento e sustentabilidade da UA e orçamento para 2017, foram outros assuntos discutidos. Não foi eleita a nova presidência da Comissão da UA, pois nenhum dos três candidatos conseguiu os dois terços necessário dos votos para a sua eleição, tendo o mandato da actual presidente, a sul-africana Nkosazana Diamini-Zuma, sido prolongado por mais 6 meses.  

Um passo importante e significativo foi dado com a entrega, aos mandatários á Cimeira, dos primeiros passaportes electrónicos emitidos pela UA. O projecto do passaporte africano representa a firme convicção de que é possível criar uma África Unida, próspera e forte, integrada e impulsionada pelos seus cidadãos. O passaporte da UA permitirá que os cidadãos possam viajar pelo continente sem necessitarem de vistos, pretende ser uma realidade em 2020.

No final da 27ª Cimeira da UA ficou patente a encruzilhada que o continente atravessa. A luta por uma África Livre, Próspera, Democrática e Independente, assente numa de cultura de Paz, torna-se cada vez mais premente, perante as ofensivas do campo imperialista e dos sectores internos agenciados pelo neocolonialismo. Por cumprir estão os anseios profundos das lutas de libertação e os objectivos que conduziram às independências. As derivas políticas e económicas a que o continente é permanentemente sujeito, as políticas oligárquicas neocoloniais e as suas derivações macroeconómicas neoliberais entram cada vez mais em rota de colisão com as visões progressistas da África-Futuro.

Prossigamos, então, firmes e consequentes na construção da Unidade Africana.

Angola. MAIS UM GARIMPEIRO MORRE NAS LUNDAS ASSASSINADO PELA ALFA 5



Um morto é o resultado do ataque levado a cabo por cerca de seis agentes da empresa de segurança privada Alfa 5, que se dedica à protecção dos campos diamantíferos das Lundas, contra cinco garimpeiros na zona de Lucapa, província da Lunda Norte, durante uma acção de patrulhamento no fim-de-semana.

O governador provincial da Lunda Norte, Ernesto Muangala, ainda não se pronunciou sobre as sucessivas mortes de garimpeiros.

Alberto Mulozelo, secretário para informação do PRS na região, disse que a vitima é um cidadão de 62 anos de idade conhecido por Victor Lupupa, que “deixou uma viúva e quatro filhos”.

Mulozelo, que participou numa reunião com a administração municipal do Lucapa sobre o assunto, disse que nenhum dos seis agentes da referida empresa de segurança está detido e que, agora, pretende mobilizar a população para protestar contra essas mortes.

“Já falamos com a administração sobre o assunto, agora estamos a falar com a população para protestarmos contra estas mortes”, garantiu.

A VOA contactou o comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, mas sem sucesso.

Voz da América

S. Tomé. OBSERVADORES ELEITORAIS E CARTA AFRICANA DA DEMOCRACIA SÃO BALELAS




Mário Motta, Lisboa

Observadores das eleições em S. Tomé e Príncipe consideraram “que as eleições respeitaram a carta africana da democracia”. Isso mesmo podemos ler na página da informação oficial santomenese denominada STP-press – em baixo juntamos a lauda.

Um dos que fazia parte da equipa de observadores era Armando Guebuza, ex-PR de Moçambique, é ele que ilustra a peça de STP-press. Outros, ditos observadores, compunham a equipa, provavelmente todos invisuais e surdos. É forçoso que assim se deduza devido a não terem observado as irregularidades eleitorais que redundaram numa fraude maior que as duas ilhas juntas que compõem o país, S. Tomé e Príncipe. Se acaso os observadores não eram invisuais e surdos então estamos perante o habitual conluio daquela espécie de indivíduos que vão observar eleições e dizem sempre que tudo decorreu normalmente ou em conformidade com a carta disto ou daquilo, enaltecendo os processos eleitorais “democráticos e de acordo com os preceitos da legalidade”. Salafrários.

Não há muitas semanas os observadores assim se pronunciaram nas eleições na Guiné Equatorial. Obiang venceu por uma percentagem enorme de mais de 90%. Nas eleições em Angola, idem. Nas eleições em Moçambique, também os observadores consideraram o processo eleitoral cumpridor dos preceitos da tal carta africana… Parece que na Guiné-Bissau, apesar de tudo, as eleições não registam grandes cambalachos ou nenhum. Nem em Cabo Verde. E aí, excecionalmente, os observadores não foram invisuais nem surdos.

A matilha de observadores nos Palop (estamos a abordar os países da CPLP em África) nem por sombras se sente incomodada por ter declarado a normalidade e legalidade do processo eleitoral em S. Tomé e Príncipe. O facto de se fazerem de cegos e surdos é, para eles, para a CPLP e restantes matilhas correlacionadas, argumento bastante para se desculparem e saírem imaculados num processo comprovadamente fraudulento. Imaculados perante os seus pares, mas ao menos daqui saem bastamente javardados e desacreditados. Eles e possivelmente a tal carta de África referida por Armando Guebuza – que certamente venceu eleições e foi PR de Moçambique na base do cambalacho. Só pode. Porque só mentes doentias e antidemocráticas é que admitem que os votos e vontades dos povos não sejam cumpridas de acordo com a legalidade e a expressão dos seus votos. Respeitar isso é que é democracia, não os cambalachos, as fraudes.

De notar que no caso das eleições em S. Tomé e Príncipe a CPLP não enviou observadores… por falta de verbas. Simplesmente ridículo. Esbanjam por um lado e cortam sobremaneira onde importa. Mas só se realmente os observadores observassem e relatassem as irregularidades, as fraudes. Coisa que não fazem.

Independentemente de onde são os ditos observadores é quase sempre certo que consideram as eleições normais apesar dos cambalachos. E se da equipa há um ou outro observador que observa mesmo de olhos abertos, ouvidos atentos e fala… Então cai o Carmo e a Trindade, aqui del-rei que não é bem assim e que isto e aquilo. Tomam nota – quando tomam – numa pedra de gelo que a seguir não é encontrada no deserto do Calaari porque entretanto derreteu. Com Ana Gomes, nas anteriores eleições em Angola, assim aconteceu. Vão lá para observar mas somente aquilo que convier aos regimes vigentes e por vezes há décadas nos poderes.

Observadores de quê? Eleições para fazer de conta que são regimes democráticos e democraticamente eleitos? Com quem aprenderam, com Salazar colonial-fascista? É que no regime dele também havia eleições… da treta.

Perante o visto e revisto em S. Tomé concluiu-se naturalmente que observadores e Carta Africana da Democracia são balelas para enganar os povos e permitir a uns quantos desonestos que se apoderem dos poderes e deles abusem como melhor aprouverem. São assim uma espécie de “ditadores democráticos”, uma aberração.

Da peça já referida de STP-press deixamos as glosas de Gebuza, um dos “observadores”.
  
Observadores consideram que as eleições respeitaram a carta africana da democracia

São-Tomé, 20 Jul ( STP-Press ) – A equipa dos Observadores da União Africana, UA considerou que as eleições de domingo em São Tomé e Príncipe decorreram em conformidade com carta africana sobre a democracia, - anunciou o líder do grupo, Armando Quebuza, antigo presidente de Moçambique.

Quebuza disse que o processo eleitoral decorreu «de forma geral de acordo com a carta africana sobre a democracia, eleições e governação, e outros instrumentos da União Africana que regem as eleições democráticas em África».

O líder da equipa dos observadores da União Africana elogios a forma pacífica e tranquila como decorreu as eleições presidenciais do último domingo em São-Tomé e Príncipe, tendo considerado que o processo em curso decorreu conforme as normas da União Africana.

O candidato as presidenciais de domingo em São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, apoiado por ADI no poder,  foi eleito Presidente da República do à primeira volta com 50,1% de votos de acordo com os dados provisório da Comissão Eleitoral Nacional, CEN.

RN

ERA UMA VEZ… A FRAUDE ELEITORAL CHAMADA TROVOADA EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE



Hoje o Tribunal Constitucional de S. Tomé e Príncipe anda às voltas com os votos e a fraude eleitoral que tem sido ponto de destaque nos órgãos de comunicação social que estão para isso – é que há os que não estão para aí virados.

Por enquanto dispensamos de nossa lavra pôr mais na escrita no Página Global sobre o acontecimento que apelidamos indignadamente de cambalacho made in Trovoada – porque assim tem vindo a ser demonstrado por A mais B. Deixamos ao site do país, Téla Nón, a mostragem do dito cambalacho na viva voz de figuras públicas santomenses e registadas por Abel Veiga. Para se inteirar melhor dos pormenores, notícias e considerações anteriores pode sempre recorrer aos assuntos de S. Tomé e Príncipe AQUI publicados no PG.

Para já as transcrições do Téla Nón. (PG)

TC faz apuramento geral de votos na ausência de mandatários de Pinto e de Maria

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, que funciona como Tribunal Eleitoral, está reunido desde a manhã de segunda – feira em serviço de apuramento geral dos votos expressos nas eleições presidenciais de 17 julho. Os mandatários das candidaturas de Maria das Neves e de Manuel Pinto da Costa não marcam presença na cerimónia que vai concluir com a publicação dos resultados definitivos das eleições presidenciais.

Note-se que tanto Pinto da Costa como Maria das Neves reclamam a anulação das eleições de 17 de Julho, consideradas pelos dois candidatos como extremamente fraudulenta. Os dois candidatos aguardam também o pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre o recurso de impugnação das eleições, que submeteram logo após a publicação dos resultados provisórios pela Comissão Eleitoral Nacional.

MLSTP já retirou seus membros na CEN

Num comunicado o maior partido da oposição, anunciou que pôs fim a missão dos seus membros  na Comissão Eleitoral Nacional, O órgão que organiza e realiza as eleições em São Tomé e Príncipe é composto por elementos de todos os partidos com assento na Assembleia Nacional.

Pinto da Costa “continuar a participar num processo eleitoral tão viciado seria caucioná-lo”

O Presidente da República e candidato às eleições presidenciais, fez uma comunicação à nação esta manhã, onde descartou a possibilidade de concorrer a segunda volta das eleições. Tudo porque segundo Pinto da Costa , « o actual processo eleitoral está completamente viciado. Nesse contexto o Presidente da República em exercício, garante do normal funcionamento das instituições, garante do Estado de Direito Democrático não pode pactuar de maneira alguma com a situação», referiu o Chefe de Estado, na comunicação à nação feita no Morro da Trindade.

A actual Comissão Eleitoral Nacional, perdeu toda credibilidade, e constitui segundo Pinto da Costa, um dos obstáculos a continuidade da sua candidatura numa segunda volta. «A actual Comissão Eleitoral não esteve nem está a altura dos acontecimentos, e já não está em condições de presidir os actos eleitorais subsequentes, pelo que convido a Assembleia Nacional a assumir as suas responsabilidades», frisou.

Os Tribunais também são chamados pelo Presidente da República a se pronunciarem. «Convido igualmente as entidades competentes a se pronunciarem sobre a regularidade do acto eleitoral, nomeadamente decidindo sobre o pedido de anulação então formulado», confirmou Pinto da Costa.

O Ministério Público, não pode segundo o Presidente da República continuar impávido e sereno «como se nada se passasse».

Pinto da Costa rematou, « continuar a participar num processo eleitoral tão viciado seria caucioná-lo. Não o faço como candidato e muito menos como Presidente da República».

Por essas razões, o candidato e Presidente em exercício, declarou que «não participará na segunda volta das eleições ao cargo de Presidente da República de São Tomé e Príncipe».

Maria das Neves «Fraude Gigantesca»

Assim a candidata `s eleições presidenciais de 17 de Julho definiu o acto eleitoral, marcado pelo anúncio da CEN de vitória do candidato da ADI e pelo desmentido ao tal anúncio dias depois pela própria CEN. «Estamos perante um processo ardilosamente preparado e previamente anunciado, visando no essencial impor-nos uma vitória arrancada das urnas custe o que custasse e a primeira volta. Esta forma anti-democrática por isso fraudulenta, injusta e não transparente levou o partido no poder e o seu candidato a festejarem apressadamente uma vitória que só eles a tinham decidido», afirmou Maria das Neves.

A candidata que segundo os dados provisórios da CEN ficou no terceiro lugar, revelou uma série de situações anómalas detectadas durante o processo de apuramento distrital e no dia das eleições, que sustentam a denúncia de fraude gigantesca.

A CEN, anunciou os resultados provisórios com base em dados falsos. Numa das mesas de voto do distrito de Lembá, mais concretamente em Santa Catarina, foi atribuído a candidata apenas 1 voto. No entanto os trabalhos de recontagem e de apuramento distrital revelaram que Maria das Neves teve 117 votos naquela mesa de voto.

A candidata falou deste assunto, e revelou outros, nomeadamente que muitos votos atribuídos a ele, foram lançados ao lixo. Testemunhas filmaram, mas a polícia presente no local destruiu a filmagem. O cidadão que registou o caso insólito, vive agora sob ameaça de morte caso abra a boca, relatou Maria das Neves.

Maria das Neves que remeteu ao Tribunal Constitucional um processo de impugnação das eleições, aguarda serenamente pelo pronunciamento do Tribunal Eleitoral.

Abel Veiga – Téla Nón

Moçambique. “Panama Papers”: Vendendo machambas moçambicanas a empresas offshore




Quando em 1992, a Guerra civil terminou em Moçambique, o investimento externo começou a entrar. Os investidores estrangeiros interessados em minas, reservas naturais, ilhas e depósitos de petróleo e gás. Actualmente, os investidores internacionais estão atentos a uma nova oportunidade: terras agrícolas, especialmente no Corredor de Nacala norte de Moçambique. Mais de 95 por cento da terra cultivada em Moçambique pertence a milhões de famílias que a cultiva para o seu consumo e geração de algum rendimento. Mas essa terra pode estar comprometida se um dos maiores negócios de desenvolvimento da agricultura em África, orçado em 4,2 biliões de dólares norte-americanos, for realizado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do rio Lúrio que prevê desalojar mais de 100 mil pessoas. Documentos existentes nos “Panama Papers” mostram como o projecto está a ser orquestrado através de uma rede de empresas opacas localizadas em paraísos fiscais e com pouca credibilidade na origem e destino dos activos financeiros.

Uma cópia da apresentação corporativa intitulada "resumo do projecto”, datada de 2014 (*), identifica 240 000 hectares de terra ao longo das margens férteis do rio Lúrio cruzando três províncias para o desenvolvimento - Cabo Delgado (18%), Niassa (25%) e Nampula (57%). Estima-se que vivam nas terras ricas 500 mil pessoas das quais cerca de 100 mil, a maioria camponeses, poderão ser desalojadas se o projecto – que prevê grandes machambas de cultivo industrial, barragens e outras infra-estruturas, como canais - for adiante sem a consulta pública adequada. Os críticos consultados defendem que um país como Moçambique precisa desesperadamente de infra-estruturas deste género. Mas a quem servirão essas infra-estruturas? Quem está por detrás do projecto? Se centenas de milhares de pessoas poderão ser seriamente afectadas pelo projecto e cerca de 100 mil desalojadas, porque a estrutura corporativa não mostra com clareza os verdadeiros beneficiários deste projecto lucrativo?

Quem pertence a quem?

De acordo com o documento, oficiosamente, uma empresa chamada Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio (DVRL, acrónimo em inglês) lidera o projecto, e apesar da dimensão do negócio, pouco sabe se acerca da empresa. Sabemos que DVRL é gerido por duas entidades financeiras: Turconsult e Agricane. Esta última diz que presta serviços de consultoria para os agricultores de grande escala e tem escritórios na África do Sul e em Malta, um paraíso fiscal europeu. Não há números de telefone listados da Agricane e apenas esta disponível um e-mail geral.

A Turconsult é dirigido por Rui Monteiro, um influente empresário moçambicano com ligações com o partido Frelimo. O perfil de Monteiro, na rede social Linkedin, mostra que é representante moçambicano da Rani Resorts, propriedade de Sheikh Adel Aujan, um financiador ligado a grandes investidores do Golfo Pérsico. Aujan é considerado o rei do turismo de luxo em Moçambique. Grande parte do turismo de Rani está em redor do corredor de Nacala: ilhas privadas, spas, resorts e hotéis cinco estrelas, acampamentos fascinantes e lucrativas participações imobiliárias.

Monteiro é considerado, por pesquisadores com os quais falamos, um guia de investidores no processo de implementação – um intermediário entre os investidores estrangeiros e o partido no poder em Moçambique, Frelimo. Rui Monteiro é ainda vice-presidente da poderosa Confederação das Associações Económicas de Moçambique para o pelouro da Política Laboral e Acção Social.

Um pedido de esclarecimentos por e-mail foi recusado por Rui Monteiro que reencaminhou as perguntas para a empresa Arcem, que também não fez comentários. A Arcem, que denominava-se anteriormente Arcadia Energia e Mineração, tem relacionada com o seu endereço nas Ilhas Maurícias dezenas de empresas de mineração listada nos “Panama Papers” tais como a Arcadia Coal, Arcadia E & P, International Exploration Mining Company, Great Lakes Resource Company Limited entre outras.

De acordo com o Boletim da República da III Série número 5, de 13 de Janeiro de 2016, a empresa Arcadia Agricane Limited adquiriu 98 por cento das acções da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio, Limitada, e a restante quota correspondente 2 por cento pertencem ao sócio Rui Monteiro. A empresa Arcadia África mudou posteriormente de nome para Lurio Valley Limited e a participação foi adquirida por outra empresa com sede nas Ilhas Maurícias denominada Arcem Resources.

A Arcem afirma ser uma "empresa de investimento baseada em recursos naturais", com 20 anos de experiência, mas pouca informação consistente ou credível pode ser encontrada relacionada à mineração como a sua actividade principal ou qualquer outro negócio envolvendo agricultura e infra-estruturas.

Segundo a rede social LinkedIn o principal executivo da Arcem é um cidadão sul-africano identificado pelo nome de Paul Main.

Os “Panama Papers” mostram uma rede de entidades fantasmas ligadas a Arcem incluindo a Great Lakes Resource Company Limited e a International Exploration Mining Company, que partilham o endereço nas Ilhas Maurícias com a mesma. Ela também revela uma porta giratória de accionistas corporativos que parecem ser entidades fantasmas ou candidatos sem actividades económicas significativas e não proprietários ou beneficiários identificáveis. Accionistas tais como Trillion Resources, Broadway Holdings, Read Internacional e R P Foster estão todas sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, Guernsey, entre outros paraísos fiscais que protegem as empresas do escrutínio.

Informações corporativas tornadas públicas sobre o grupo Arcem e envolvendo a empresa Arcem Resources indicam Paul Main como o diretor. A Maitland, uma empresa com sede nas Ilhas Maurícias, aparece como uma das empresas responsáveis pela gestão enquanto uma outra entidade, identificada como Highlands Trust, incorporada nas ilhas Jersey (outro paraíso fiscal), surge como o proprietário beneficiário final.

Numa troca de correspondência existente nos “Panama Papers” um representante da Arcem, em resposta à Turconsult (com cópia para a Agricane, Chris Matthews), informa que a "Arcem é uma empresa privada e um dos promotores do projecto, juntamente com Agricane. A Arcem está interessada em participar nos aspectos de infra-estrutura de desenvolvimento através de uma das suas subsidiárias e actualmente tem uma participação minoritária no pretendido desenvolvimento da empresa. A participação final da DVRL será determinada pela contribuição financeira assim que o desenvolvimento começar".

Os “Panama Papers” mostram que os beneficiários efectivos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio incluem as empresas Agri-Pemba e Agricane Commercial Holdings ao lado da Highlands Trust e da Arcadia Energia e Miining baseadas nas Ilhas Maurícias. Esta assumpção não foi confirmada nem negada pelo representante do Arcem. A Arcem não está formalmente listada no documento tornado público como uma entidade participante. O representante da Arcem que coordenou a resposta, informou-nos que os comentários eram em nome do projecto e não da Arcem e que ele não foi funcionário da empresa, e nem é capaz de falar acerca desta.

O papel da Turconsult foi descrita pelo representante da Arcem como de "conselheiro do projecto no processo de consulta e de aprovação."

A Arcem confirmou que as duas fases do projecto, estudo inicial e o processo de consulta foram concluídas e que actualmente está na terceira fase de "licenciamento e estudos aprofundados que devem ser concluídos antes do lançamento do projecto previsto para um período de aproximadamente 15 anos".

Enquanto Arcem nega quaisquer aprovações por parte do Governo de Moçambique documentos do projecto mostram que em 2012 foram assinados memorandos de entendimento para uso da terra e da água, depois das apresentações efectuadas a “Ministros, Governadores e Administradores”.

Fundos Financeiros

Uma empresa denominada Exeed é indicada, nos documentos corporativos, como o financiador principal para o segmento do projecto relativo a construção de uma barragem. A Exeed é parte da National Holdings, uma empresa privada da família real de Abu Dhabi. Dr. Kamel Abdallah, o director executivo da Exeed, dirigiu anteriormente a Rani Investiment e foi vice-presidente executivo da Aujan Industries. A empresa Arcem comentou que os financiadores ainda estavam a ser formalizados mas disse que a Exeed poderia desempenhar algum papel, “dependendo do processo de aprovação e dos estudos finais”. A empresa negou que a família Aujan tenha qualquer interesse no negócio. Fontes com conhecimento do negócio com quem falámos disseram que o financiamento para uma barragem foi uma troca para possibilitar o acesso a terra rica e água abundante que os países do Golfo precisam.

O representante de Arcem disse-nos que o Highlands Trust, a beneficiária efectiva da Arcem, é "uma família privada sem ligação com Moçambique." Os “Panama Papers” indicam que a Highlands Trusts é uma entidade incorporada nas ilhas de Jersey e que é representada pelo Church Street Trustees cuja finalidade foi dita como sendo “locais de adoração”.

O Highlands Trust recebe fundos emprestados por uma empresa com sede em Ilhas Virgens Britânicas chamada Termic, cujos accionistas são o Highlands Trust e uma família sul-africano, os Stewarts. Os fundos são emprestados a uma taxa de juro de 0,25 por cento, uma taxa muito favorável, indicando provavelmente que as empresas façam parte da mesma estrutura.

De acordo com os contratos, os empréstimos da Termic foram destinados as entidade de mineração - Gem Diamonds, onde um dos membros da família Stewart foi indicado como director, segundo dados da empresa. Esta empresa é accionista maioritária da lucrativa mina de diamante de Letseng no Lesoto.

Fontes internas da estrutura da Arcem afirmaram este não é o Highlands Trust baseado nas Ilhas Jersey mas um outro. (A empresa Gem Diamonds negou ter recebido empréstimos do Highlands Trust e da Termic e declarou não ter qualquer relação com a empresa Arcem).

Números obscuros

Investidores com financiamento pouco claros e estruturas obscuras têm agora a missão de garantir o sustento de centenas de milhares de moçambicanos. Os responsáveis da empresa estão, pelo menos, a adular as pessoas que vivem no Corredor de Nacala. Em resposta a uma entrevista por e-mail, a empresa Arcem disse que enquanto o projecto está em fase embrionária, “a comunidade é um participante importante no projecto e só terá benefícios dos investimentos. Temos enfatizado isso em todas as apresentações e nos processos de consulta pública”.

As previsões de cerca de 100 mil pessoas desalojados são feitas por organizações da sociedade civil moçambicana, como a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) com base em dados do Instituto Nacional de Estatística. De acordo com Vicente Adriano, da ADECRU, o cálculos foram feitos a partir do “número total de agregados familiares” que vivem ao longo do Rio Lúrio, nos distritos e províncias indicadas como abrangidas pelo projecto e tem uma margem de erro de 5 por cento. Adriano, cuja organização realizou uma pesquisa nos distritos que serão afectados, disse que “não havia qualquer tipo de consulta nas comunidades locais. Algumas das autoridades locais, mesmo a nível provincial e nacional, nunca sequer ouviram falar deste projecto”.

Mas os investidores privados que prestaram mais atenção ao projecto alegam que esses números de potenciais desalojados estão inflacionados. A empresa Arcem esclareceu que, embora a Agricane tenha experiência na agricultura de uma forma geral o projecto é de infra-estruturas. Todavia, um documento da empresa divulgado em Novembro de 2015, indica que o projecto expandiu a sua área-alvo para o desenvolvimento agrícola de 240 000 hectares para 600 000 hectares. Fez pedidos de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para uma área de 347 528 hectares na província de Nampula, 107 117 hectares na província de Cabo Delgado e de 152 591 hectares na província de Niassa, tornando-se no maior projecto de desenvolvimento agrícola do continente africano.

Cópia do memorando de entendimento destinado ao uso da terra e da água que foi aprovado pelo Governo não foi obtida.

Não foi possível ouvir os comentários do ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco e da sua assessora de imprensa, Dra. Inês Catine, até ao fecho desta publicação.

Embora Arcem tenha dado por concluído o processo de consulta, recusa-se a divulgar os detalhes do processo e que comunidades tomaram parte nele. O processo foi descrito como secreto por todos aqueles com quem falamos. Por outro lado, embora o projecto tenha sido apresentado ao Conselho de Ministros em 2015, o Governo ainda não se pronunciou oficialmente acerca do negócio.

Mas como o Governo assinou um memorando de entendimento com uma empresa sem dados detalhados sobre os seus proprietários e a credibilidade dos mesmos, assim como sem saber claramente quem são os investidores? Quando perguntado se o governo poderia negociar o reassentamento dos cidadãos, um líder da sociedade civil afirmou que “mesmo quando são 1000 hectares de terra há vários conflitos”. A fonte acrescentou que, apesar da existência de leis que reconhecem os direitos costumeiros dos camponeses o maior problema tem sido o “conflito de interesses”.

É um conflito de interesses na infra-estrutura que facilita a extracção de recursos - terra, água e habitantes como futuro trabalho agrícola na terra que será realizado - onde o projecto é feito à imagem de investidores financeiros estrangeiros não cidadãos. O documento divulgado mostra que 77 milhões de dólares foram alocados para a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) - Cerca de 500 000 pessoas vão perder seu actual sustento.

“A maior parte do investimento tem o envolvimento directo de pessoas do Governo e figuras importantes do partido Frelimo", declarou Vicente Adriano. "Temos pessoas que são simultaneamente políticos, empresários e funcionários do Governo. Não podemos esperar que o juiz faça a sua sentença".

Moçambique. Mediadores pedem tempo para elaborarem documento-base das negociações




Maputo, 23 Jul (AIM) A equipa de mediadores no diálogo político entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, pediu um tempo indeterminado para elaborar os termos e sugestões que devem rodear as negociações, cujo objectivo final é o encontro ao mais alto nível entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Falando hoje, em Maputo, momentos após o término da terceira sessão da Comissão Mista, Mario Raffaelli, um dos mediadores indicados pela União Europeia, disse ser necessário que a equipa de mediação elabore um documento-base que servirá de auxílio durante as negociações.

Raffaelli, que não avançou a data final para a produção do documento-base, frisou que o instrumento visa garantir uma melhor discussão, bem como ao alcance de um resultado concreto, tal qual o fez o Governo e a Renamo, em elaborar os termos que guiam o diálogo político.

Do lado dos mediadores, precisamos discutir um pouco entre nós, para elaborar sugestões e posições que podem ajudar as negociações. Não podemos dizer o dia, mas achamos que não será por muito tempo. Isso é feito para garantir melhor possibilidade de discussão entre as delegações de atingir um resultado concreto, disse.

Raffaelli acrescentou que o Governo e a Renamo apresentaram hoje sua proposta do documento-guia das negociações.

Como vocês sabem, ontem (sexta-feira) as duas delegações pediram uma suspensão para reflectir sobre os vários pontos de discussão. Hoje, as delegações apresentaram a proposta. Foi uma discussão entre os dois e, agora, é um pedido do nosso lado para criar mais ordenamento na discussão, tomando em consideração que muitas coisas foram levantadas, disse Raffaelli, sem avançar detalhes.

Não há divergências entre nós. É que quando há uma discussão, tem elementos que devem ser elaborados como forma de fazer um trabalho melhor, afirmou.

No último encontro da Comissão Mista, as delegações do Governo e da Renamo interromperam as conversações para consultas às lideranças sobre a exigência do maior partido da oposição de assumir a governação das seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, nomeadamente Niassa, Nampula (norte do país), Zambézia, Tete, Manica e Sofala (centro).

As discussões sobre este ponto iniciaram na quinta-feira e contaram com a presença dos mediadores internacionais.

Além de Raffaelli, o grupo de mediadores é composto por Angelo Romano, da Comunidade de Santo Egídio, ambos indicados pela União Europeia, o núncio apostólico em Maputo, Edgar Peña, o secretário da Conferência Episcopal de Moçambique, João Carlos Nunes, pela Igreja Católica, e o embaixador da África do Sul em Moçambique, toidos indicados pela Renamo.

Pelo Governo, integram o grupo de mediadores o ex-Presidente do Botsuana Quett Masire, pela Fundação Global, um representante da Fundação Faith, liderada pelo ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o antigo Presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete.

(AIM) AC/DT - Foto em O País

Timor-Leste. DESENVOLVIMENTO NACIONAL: DO SER AO TER



Roger Rafael Soares, Díli - opinião

Desde 2007, o Governo assumiu o compromisso de investir em políticas públicas que garantissem um maior acesso à educação, à saúde, que protegessem os mais pobres e os mais vulneráveis, que promovessem a igualdade de género, bem como o desenvolvimento do capital humano, entre outras, tendo em vista o progresso do país em matéria de desenvolvimento humano. E foi e tem sido cumprido até ao presente momento, pelo que a atuação do Governo tem primado pelo desenvolvimento nacional e pelo bem comum. E prova disso, é hoje o registo do crescimento do índice de desenvolvimento humano de Timor-Leste, comprovado pelos relatórios de Instituições Nacionais e Internacionais. Também é verdade que ainda nos debatemos com as persistentes desigualdades e desafios para que esse desenvolvimento seja mais coeso, equitativo e sustentável.

E é nesse quadro que a educação é um dos instrumentos capazes de reduzir a pobreza e de combater as desigualdades sociais e económicas.  

O investimento na formação de recursos humanos em áreas estratégicas para a promoção do desenvolvimento de Timor-Leste, nomeadamente, a título de exemplo, o envio de 75 estudantes bolseiros pelo Ministério da Educação para Portugal, Cabo Verde e Cuba, para frequentarem cursos de docência de ensino básico e secundário, será uma resposta ao atual desafio que enfrentamos em matéria de carência de formados nessas áreas, como referiu o Ministro da Educação. Áreas essas que são e serão sempre cruciais para aquisição de conhecimento científico, bem como para a preparação dos timorenses para o exercício da cidadania. Isto significa que os desafios que enfrentamos, exigem respostas e mecanismos de atuação específicos e adequados. Este investimento na formação dos timorenses por via de concessão de bolsas de estudos, o qual tem em consideração a opção de cursos de acordo com a maior funcionalidade e empregabilidade em Timor-Leste, é um sinal de retorno do investimento em educação no futuro para o desenvolvimento do país. Por sua vez, esses estudantes que beneficiam dessas bolsas devem-se esforçar em desenvolver o domínio da Língua Portuguesa, pois ainda é um desafio. E ultrapassar esse desafio parte essencialmente da dedicação e esforço de cada estudante, quanto a isso é inquestionável. Além do mais, esses estudantes beneficiários de bolsas de estudo para estudarem nos países de expressão de Língua Portuguesa usufruem de mais vantagens em adquirir o domínio, oral e escrito, da Língua - em relação aos estudantes que estão em Timor dadas as carências -, por estarem inseridos num contexto sociolinguístico português. Mas ainda assim, verifica-se um baixo domínio da Língua Portuguesa por alguns diplomados quando regressam para Timor-Leste. Portanto, o esforço e a dedicação por cada timorense na aquisição da Língua Portuguesa são essenciais.

Se por um lado estamos a investir no desenvolvimento do capital humano, na formação superior, como um projeto nacional de forte impacto positivo no progresso e desenvolvimento da nossa Nação, também teremos de reconhecer a necessidade de inserção dos diplomados, após a conclusão dos seus cursos, no mercado de trabalho. Ano após ano formam-se muitos timorenses, um número muito superior em relação ao número de postos de trabalho, significa isto que é necessário um acompanhamento de políticas e mecanismos de criação de emprego.

Nesse âmbito, considero que a coordenação entre o governo, a Comissão da Função Pública, as Instituições de Ensino Superior, o SEFOPE e as empresas, em matéria de políticas de criação de emprego, são um estímulo à empregabilidade dos jovens no mercado de trabalho, desenvolvida por critérios. Mas também considero pertinente a promoção do empreendedorismo, por se tratar de um dos mecanismos fomentadores do desenvolvimento da economia e inovação. Ser empreendedor é aquele indivíduo que aposta na sua ideia ou projeto, desafiando os riscos e assumindo responsabilidades, contribuindo para gerar valor económico. Portanto, não podemos apenas esperar pela intervenção do Governo e Entidades relevantes, é também crucial a intervenção de cada timorense, dado que a concorrência e a competitividade são um facto, e, por conseguinte, o mérito, as capacidades e produtividade de cada profissional são elementos determinantes no mercado de trabalho. O mérito de cada profissional faz a diferença. 


PR timorense renova alertas sobre orçamento sem clarificar se promulgará retificativo



Díli, 25 jul (Lusa) - O Presidente da República timorense voltou hoje a defender mais investimentos na saúde, educação e agricultura e confirmou a receção do orçamento retificativo para este ano, mas sem clarificar se vai ou não promulgar o documento.

Num curto comunicado datado de 20 de julho mas só publicado hoje na página online da Presidência, o gabinete do chefe de Estado, Taur Matan Ruak, confirma ter recebido o orçamento retificativo do Parlamento Nacional no passado dia 19.

O documento, aprovado por unanimidade, prevê um aumento de 1,5 para 1,9 mil milhões de dólares nos gastos totais este ano e "aguarda agora promulgação ou veto pelo Presidente da República".

Sem clarificar qual será a sua decisão, a Presidência recorda alertas anteriores, aquando do veto do orçamento para 2016 e que depois de nova aprovação no parlamento o chefe de Estado foi obrigado a promulgar.

"O Presidente da República tinha já alertado para a necessidade de dar mais atenção a sectores como a saúde, a educação, a agricultura, o aumento de investimento no abastecimento de água potável e no saneamento básico", refere o comunicado hoje divulgado.

"O Presidente da República tinha também chamado a atenção para a necessidade de garantir o desenvolvimento sustentado do país, aumentando as receitas não petrolíferas e diminuindo o recurso ao fundo petrolífero", sublinha ainda.

O comunicado refere que Taur Matan Ruak "tem orientado o exercício dos seus poderes constitucionais pelo superior interesse da nação" e que, nesse quadro, "continuará a acompanhar a execução deste OGE [Orçamento Geral do Estado], participando na edificação de um país forte e justo para todos".

O Parlamento Nacional aprovou a 13 de julho um orçamento retificativo no valor de cerca de 391 milhões de dólares, criando uma comissão que fiscalizará o pagamento de dívidas do Estado.

No debate do diploma, o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, disse que o executivo quer continuar a apostar numa estratégia de reforço das infraestruturas básicas, dos recursos humanos e da competitividade da economia nacional, o que exige mais investimento público.

O chefe do Governo explicou que o pedido de retificação orçamental no valor de 390,7 milhões de dólares se deve ao facto de o valor orçamentado para este ano não ser suficiente, dos gastos ficarem acima do envelope fiscal e de haver dívidas que o executivo quer saldar.

Segundo Rui Araújo, a insuficiência deve-se, em parte, a alterações na gestão financeira, incluindo o facto de o Fundo de Infraestruturas se ter tornado autónomo este ano, o que lhe permite maior celeridade nos pagamentos.

"Precisamos de um montante adicional para garantir os pagamentos e assim garantir às empresas suficiente liquidez para continuar a realizar obras com qualidade e dentro do prazo previsto no contrato", disse.

O pedido adicional de orçamento prende-se ainda com outros projetos de grande dimensão.

A maior fatia dos gastos adicionais contidos no Orçamento do Estado destina-se a três projetos de infraestruturas, o Porto da Baía de Tibar, a Base de Fornecimentos de Suai e o Projeto de Melhoria das Infraestruturas de Escoamento de Díli.

Em concreto, e com este aumento de gastos, o Governo timorense vai este ano retirar do Fundo Petrolífero 1.129,7 milhões de dólares acima do valor sustentável, com os gastos anuais do Estado a aumentarem para 1.952,9 milhões.

Assim, e segundo as contas do Governo, a despesa total em 2016 deverá aumentar dos 1.562,2 milhões de dólares do Orçamento inicial, para 1.952,9 milhões, segundo o texto retificativo.

A diferença concentra-se apenas em despesas de capital e em concreto na rúbrica de "capital de desenvolvimento (incluindo infraestruturas e empréstimos)", que sobe de 455,3 para 846 milhões de dólares.

ASP // MP


Timor-Leste destaca apoio de Portugal à reintrodução e consolidação da língua portuguesa



Díli, 25 jul (Lusa) - A vice-ministra da Educação timorense destacou hoje o apoio de Portugal ao desafio de reintrodução e consolidação da língua portuguesa em Timor-Leste.

"Estas fortes relações refletiram-se na implementação de vários projetos de cooperação, nomeadamente do Projeto de Reintrodução da Língua Portuguesa (PRLP), do Projeto de Consolidação da Língua Portuguesa (PCLP) e do Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores (PFICP)", disse.

Dulce de Jesus Soares falava em Díli num encontro de boas vindas a um grupo de 27 professores portugueses que chegaram a Timor-Leste no âmbito projeto Formar Mais, uma das iniciativas de apoio português à formação contínua de docentes timorenses.

"O Projeto Formar Mais nasce de uma vontade política comum. Por um lado, nasce da vontade do Governo de Timor-Leste em continuar a contar com o apoio de Portugal e, por outro, pela vontade manifestada pela Cooperação Portuguesa em continuar a apoiar a reconstrução do nosso sistema educativo", disse.

Dulce Soares destacou que os esforços em torno ao português em Timor-Leste inserem-se no objetivo mais amplo de "implementação de um modelo sustentável de desenvolvimento", de consolidação das instituições do país e de promoção da participação das novas gerações.

No capítulo da Educação, "o grande desafio" foi o de reconstruir todo o sistema educativo que, apesar dos avanços, continua a enfrentar "diversos constrangimentos e lacunas", afirmou.

O número insuficiente de matrículas e de infraestruturas e a elevada taxa de abandono escolar somam-se a desafios como a "inadequada ou insuficiente qualificação dos docentes, não só no domínio das línguas oficiais, mas também a nível científico e pedagógico", acrescentou.

No grupo de docentes hoje recebidos em Díli estão 11 professores que desempenharão funções no 3.º ciclo do ensino básico e 15 nas diversas disciplinas do ensino secundário geral timorense, sendo que Timor-Leste financia cerca de 75% do custo do envio dos professores.

Os docentes, que participaram em ações de formação na Universidade de Aveiro e em sessões no Instituto Camões, trabalharão em Timor-Leste em articulação com o Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (Infordepe).

A maioria já esteve no passado em Timor-Leste o que, segundo a vice-ministra, lhes dá "plena noção da especificidade única que é trabalhar e viver" no país, " uma realidade bem diferente daquela a que estão habituados em Portugal". Pediu ainda compreensão "quanto a eventuais problemas que possam surgir", nomeadamente atrasos no pagamento de salários, garantindo que o seu ministério "tudo fará para que isso não aconteça".

"Garanto a total abertura e disponibilidade do ministério para ajudar a resolver todos os problemas que surjam pelo caminho. No entanto, exigirei o máximo compromisso, dedicação, profissionalismo e competência a cada um de vós", disse.

O projeto Formar Mais resulta de uma parceria entre o Ministério da Educação de Timor-Leste, através do Infordepe, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, através do Instituto Camões, e a Universidade de Aveiro.

Deolindo Araújo, presidente do Infordepe, recordou que, dando continuidade a anteriores projetos de cooperação, em especial ao Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores (PFICP), concluído em dezembro de 2014, o Formar Mais tem como objetivo "a consolidação do sistema educativo de Timor-Leste" através do apoio à "formação académica e profissional do pessoal docente e de profissionais do sistema educativo".

Segundo o Ministério da Educação timorense, o projeto pretende "continuar o apoio à reconstrução do sistema educativo timorense e à consolidação do uso da língua portuguesa como instrumento para fins de ensino, aquisição e acesso ao conhecimento".

Estes professores atuarão em todos os municípios de Timor-Leste num projeto que se prolongará, por etapas, até 2018.


Macau. CORRUPÇÃO, POLÍTICA E O CASO DA FÁBRICA DE PANCHÕES



Paul Chan Wai Chi – Hoje Macau, opinião

O [/dropap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) apresentou recentemente o “Relatório de investigação sobre o caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long”. No relatório o Comissariado declarou que o acordo relativo à troca de terrenos entre o Governo e os proprietários da fábrica é inválido e que o “termo de compromisso” é uma violação da lei. O relatório provocou grande celeuma junto da população e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas ordenou que a DSSOPT fizesse de imediato análise e seguimento detalhados da situação. De momento aguarda-se com grande expectativa a decisão do Chefe do Executivo sobre o assunto. Houve, no entanto, uma associação que já apelou ao Ministério Público para que as pessoas envolvidas no caso fossem investigadas.

O caso reporta-se a 2000 e a DSSOPT (Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes) teve conhecimento do “termo de compromisso” relativo à permuta de terrenos, em Janeiro de 2001. Em Março de 2002, o Governo da RAEM aprovou a divisão de terrenos. Em 2006, o então Secretário para os Transportes e Obras Públicas autorizou a DSSOPT a assinar um acordo suplementar. Este processo envolveu ao longo dos anos funcionários do Governo altamente colocados, estando ainda em causa verbas que ascendem aos milhões de patacas. Do processo também constam grandes empresas e figuras de destaque com ligações ao Governo. Se estas figuras, funcionários e entidades vierem a ser investigados, este caso vai ser mais bombástico que o do célebre Ao Man Long! 

Segundo a Lei de Murphy, “qualquer coisa que possa correr mal, vai correr mal”. Prestemos agora atenção ao cenário político no momento em que o relatório da CCAC foi emitido: o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM passa por um processo de reestruturação, na China continental o combate à corrupção está na ordem do dia e, em Macau, é preciso não esquecer a iminência das eleições para a Assembleia Legislativa, marcadas para o próximo ano. Perante todos estes factores, o desenvolvimento do caso da permuta de terrenos é muito difícil de antever. É evidente, que o que se vier a apurar pode ter grande impacto em algumas das figuras que tencionam candidatar-se às próximas eleições.

De acordo com as declarações do deputado em funções, Fong Chi Keong, proferidas na sequência do seu discurso na Assembleia, o salário mensal dos deputados ronda as 70.000 patacas. Se compararmos esta verba com o investimento que alguns tiveram de fazer para se candidatarem à Assembleia em 2013, percebe-se que gastaram mais do que ganharam, o que nos leva a perguntar porque é que alguns querem ser deputados, mesmo perdendo dinheiro? Claro que quando alguns empresários, empreendedores, ou pessoas de grandes recursos em geral, se tornam deputados, o salário da Assembleia não tem qualquer importância. Mas porque que gastariam o seu preciosíssimo tempo nas sessões da Assembleia Legislativa, a não ser pelo seu elevado sentido de patriotismo e amor por Macau?

O relatório da CCAC demonstrou que nenhum dos actuais deputados se encontra na lista dos dignatários envolvidos no processo Iec Long. Mas, alguns dos representantes legislativos em funções tiveram o apoio financeiro de pessoas envolvidas. Por este motivo, assim que o relatório da CCAC se tornou público, alguns deputados começaram imediatamente a demarcar-se dos envolvidos no processo. Pelo contrário, outros deputados têm-se feito ouvir a favor da investigação, numa tentativa de erradicar da Assembleia quem só procura poder e ganhos pessoais. Dito de outra forma, a corrida eleitoral para as Legislativas de 2017 começou no momento em que a CCAC deu a conhecer o relatório sobre o processo Iec Long.

É possível que o caso caia no esquecimento dentro de um ano, é possível que sofra novos desenvolvimentos após a investidura do novo Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Para já, é também insondável de que forma irá o Chefe do Executivo de Macau lidar com os resultados do relatório. Estamos, portanto, perante muitas variáveis imprevisíveis no quadro das eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa.

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