sexta-feira, 23 de setembro de 2016

UMA REBELIÃO NA INGLATERRA



Como Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, está desafiando a mídia, as estruturas do velho Labour e o bom-mocismo para demonstrar que, em tempos de crise da política, a radicalidade é bem-vinda

Antonio Martins – Outras Palavras

No próximo sábado, dia 24, o Partido Trabalhista britânico fará uma nova eleição de seu líder. Todos os prognósticos indicam a vitória do rebelde Jeremy Corbin, atual ocupante do postos. Ele despontou há um ano embora não seja jovem (tem 67 anos), nem novato na política (tem sido eleito, desde 1982, para a Câmara dos Comuns).

Corbyn emergiu por desafiar a liderança acomodada e imponte do partido, que havia abandonado toda a velha tradição de luta por igualdade e direitos para as maiorias. Sustentou posições muito renovadoras. Provocou, em poucos meses, uma reviravolta na política britânica, obrigando os conservadores, no governo a recuar de algumas posições. É atacado diariamente pela mídia – inclusive pelo The Guardian, que muitas vezes tenta mostrar-se à esquerda.

Em 28 de Junho, Corbyn foi questionado por um voto de desconfiança emitido pela grande maioria de parlamentares de seu partido, interessados numa volta ao antigo status quo. Recusou-se a uma renúncia honrosa, que lhe foi proposta. Recorreu às bases do partido, que, tudo indica, reafirmarão seu mandato sábado. Vamos buscar compreender o que isso significa – também para o Brasil – num momento em que é preciso reinventar a própria esquerda.

Em 28 de Junho, Corbyn foi questionado por um voto de desconfiança emitido pela grande maioria de parlamentares de seu partido, interessados numa volta ao antigo status quo. Recusou-se a uma renúncia honrosa, que lhe foi proposta. Recorreu às bases do partido, que, tudo indica, reafirmarão seu mandato sábado. Vamos buscar compreender o que isso significa – também para o Brasil – num momento em que é preciso reinventar a própria esquerda.

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A história do Partido Trabalhista Britânico – o Labour – é importante por acompanhar as principais tendências políticas do Ocidente, a partir da segunda metade do século XX. Fundado nos anos 1890, o trabalhismo participou de alguns governos fugazes, antes da II Guerra. Mas foi apenas depois do conflito que exerceu o poder de forma estável.

Eram o que Eric Hobsbawn chamou de “anos gloriosos”. A hegemonia capitalista não chegou a ser ameaçada. Mas a existência da União Soviética, ainda que burocratizada, obrigava as classes dominantes a oferecer importantes concessões aos trabalhadores. O Labour soube tirar proveito desta brecha. Governou por dois períodos emblemáticos.

Entre 1945 e 51, o primeiro-ministro Clement Atlee estabeleceu uma política de “bem estar social do berço ao túmulo”. Assegurou Edução pública excelente para todos e criou o Sistema Nacional de Saúde, também público. Nacionalizou as ferrovias, a energia, as siderúrgias, as minas de carvão e o Banco da Inglaterra. Aceitou a independência da Índia e do Paquistão, desconstruindo o Império Britânico. Estas conquistas haviam criado consenso e foram mantidas mesmos quando os conservadores retomaram o poder, em 1951.

Já entre 1964 e 1970 e entre 1974 e 79, quando volta ao governo, o Labour estabelece o direito ao aborto, descriminaliza a homossexualidade e cria a Universidade Aberta. Mas aos poucos, a crise da social-democracia também o atinge. São tempos de estagnação econômica e de falta de criatividade política. Diante de défictis públicos e inflação crescentes, os trabalhistas – que tinha nos sindicatos sua principal base de apoio – arrocham salários.

Vivem uma série de conflitos internos que desembocará numa derrota eleitoral acachapante, em 1979. Quem os derrota é Margareth Thatcher, que liderará, tanto na Inglaterra quanto em todo o mundo, a contra-revolução neoliberal. Ao contrário do que ocorrera antes, todas as conquistas da era trabalhistas serão colocadas em xeque.

A tragédia do partido amplia-se, paradoxalmente, quando ele volta ao poder em 1997. Sob a liderança de Tony Blair, e sob a égido do “Novo Trabalhismo”, já está acomodado à nova ordem. Introduz reformas de mercado na Saúde e Educação. Impõe a cobrança de mensalidades nas universidade públicas. Ataca benefícios do Estado de bem-estar social. E pior: subordina-se, no plano geopolítico à política de guerra total de George W. Bush, presidente dos EUA, que começa com a invasão do Iraque. No plano local, isso refletirá em mais vigilância, ampliação dos poderes da polícia e restrições ao direito de manifestação. Em 2010, os trabalhistas perdem o governo. Em 2015, já sem poder e sem identidade, sofrem uma estrondosa derrota nas eleições gerais. O líder do partido, Ed Miliband, é forçado a reunciar.

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É neste contexto desolador que emerge a figura de Jeremy Corbyn. Quando ele lança sua candidatura à sucessão de Miliband, o fato é tratado como piada. Durante os anos decadentes de Novo Trabalhismo, Corbyn havia desafiado incessantemente a liderança do partido, votando 428 vezes contra sua orientação. Destacou-se, em especial pela oposição às guerras do Afeganistão e Iraque e, mesmo no partido do governo, ajudou a formar e liderou a coalização de movimentos sociais chamada Stop The War.

O próprio registro de Corbyn, na primeira candidatura à liderança trabalhista é obtido numa espécie de favor, por parlamentares que veem sua pretensão como quixotesca, porém simpática. Tudo muda, no entanto, em dois meses de campanha. As propostas radicais do pretendente rebelde mobilizam os membros do Partido Trabalhista. Em setembro, disputando contra três outros postulantes, todos solidamente ancorados na burocracia do partido, Corbyn obtém uma vitória esmagadora – 59,5% dos votos.

Eleito líder, ele não muda de discurso. Propõe ao Partido Trabalhista um programa de revisão radical das políticas neoliberais. Quer o fim das mal-chamadas políticas de “austeridade” – que cortam direitos sociais para manter os privilégios da oligarquia financeira. Defende a renacionalização dos serviços públicos e das ferrovias. Inova. Quando lhe perguntam de onde tirar dinheiro para isso, lembra que a Grã-Bretanha emitiu centenas de bilhões de libras para salvar os bancos, numa política conhecida comoquantitive easing. E pergunta: por que não um quantitative easing social, que injete recursos em infra-estrutura e garantia de direitos?

No plano mundial, rejeita a ideia de envolvimento da Grã-Bretanha nos bombardeios comandados por Washington na Síria. E, heresia suprema, opõe-se ao programa nuclear britânico, honrando sua história de ativista antiguerra e antinuclear.

Estas políticas, totalmente heréticas em face dos dogmas neoliberais, atraem a ira dos jornais. O público identifica o viés. Numa pesquisa recente, 51% dos britânicos disseram acreditar que os jornais e TVs distorcem deliberadamente o noticiário contra Corbyn, conta apenas 29% que não creem nisso.

Ao menos uma parte do eleitorado, porém, já não se deixa influenciar pela mídia. Sob a liderança de Corbyn, o número de membros do Partido Trabalhista dispara. Como mostra o gráfico. Em um ano, e depois de um longo declínio, a militância é o dobro do que era antes. Os novos ativistas são quase todos jovens, antes afastados da política institucional. O fenômeno sugere: a crise da representação é tão vasta que as sociedades tendem a buscar qualquer brecha que sirva para reconstituir a utopia – ainda que nos velhos partidos.

Mas as velhas estruturas não se sensibilizam nem diante de números tão eloquentes. Em 28 de junho, depois de várias tentativas anteriores, os parlamentares do Partido Trabalhista – em sua grande maioria defensores do “Novo Trabalhismo” de Tony Blair – decidem, por 172 votos a 40 proclamar um “voto de desconfiança” contra Jeremy Corbyn. Queriam que ele defendesse com entusiasmo a permanência da Grã-Bretanha na União Europeia – que foi rejeitada pelo eleitorado.

Mídia e parlamentares esperam de Corbyn o afastamento voluntário da liderança. Ele reage convocando os eleitores a se manifestar diante do parlamento. Depois, diz: “só sairei se derrotado pelo voto”.
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Na Inglaterra, ao contrário do Brasil, não são os parlamentares, mas o conjunto de militantes dos partidos que escolhe, diretamente, o líder da bancada. As eleições novas eleições, provocadas pelo desafio a Corbyn, serão sábado. Há, agora, um único oponente: Owen Smith, também membro da Câmara dos Comuns. No último fim de semana, até mesmo The Guardian parecia entregar os pontos e reconhecer que não será possível afastar o líder rebelde.

A velha mídia brasileira, tão incapaz de informar sobre grandes temas internacionais, parece ainda mais silenciosa neste episódio. Há razões para isso. Os jornais e TVs tupiniquins estão empenhados em demonstrar que o programa de contra-reformas de Michel Temer é inevitável, apesar de doloroso. O fenômeno Corbyn sugere o contrário: todas as saídas dependem de decisões e vontade política.

É como se, no Brasil, Dilma Roussef tivesse convocado a sociedade após as eleições para dizer que, em vez do “ajuste fiscal”, estava disposta a enfrentar a crise obrigando os ricos a pagar impostos, iniciando uma Reforma Política capaz de dar voz ativa à cidadania, quebrando o oligopólio da mídia, defendendo as terras indígenas, ampliando as relações com os BRICS, fazendo a reforma agrária.

Ainda mais importante: a rebeldia de Corbyn demonstra que a crise da velha política não é um beco sem saída. Será possível esperar algo semelhante no Brasil? Haverá, nos partidos de esquerda, gente disposta a abandonar o pragmatismo estéril das concessões sem horizontes? O que ocorre na Inglaterra – e ocorreu, em menor medida, nos Estados Unidos, com Bernie Sanders, mostra que há espaço para tanto. Só não se sabe é se haverá vontade política.


A LINHA VERMELHA



David Pontes* – Jornal De Notícias, opinião

Há uma linha vermelha que os políticos não devem ultrapassar. É a linha a partir da qual eles estão a fazer de nós parvos, mas nós estamos a perceber. Um político inteligente percebe que este é o limite para a patranha. Mas nós vivemos tempos estranhos em que a relação, já não digo com a verdade, mas com a verosimilhança parece não importar aos atores da coisa pública. O que conta é a sensação, o sentimento. "Pode não ser verdade, mas é tão bem apanhado que nós vamos insistir um bocado para ver se pega".

Custa ouvir a propósito do possível novo imposto sobre propriedades imobiliárias o coro da Oposição a trautear o "ataque à classe média", quando é fácil de perceber que um imposto que irá atingir 1%, 2% ou até mesmo 3% dos contribuintes dificilmente será para a classe média, mesmo que ela possa estar em vias de extinção. Não sei de quem é que esses políticos vivem rodeados, mas eu, quando olho à minha volta, dificilmente encontro alguém que tenha propriedades no valor de 500 mil euros, quanto mais de um milhão.

Podem argumentar que é uma estratégia errada, que não favorece o investimento, que é uma opção ideológica... são perspetivas aceitáveis. Agora, ver políticos falar de "saque" a propósito deste imposto é achar que todos levamos uma pancada tão grande na cabeça que dormimos nos últimos cinco anos. Mas não dormimos e ainda nos lembramos de que estes são os mesmos políticos que elogiaram Vítor Gaspar que, pelo menos, teve a coragem de classificar como "brutal" o aumento de impostos protagonizado pelo anterior Executivo.

Acreditem que no país da OCDE que mais aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos em 2015 não sobra muita margem de tolerância para ver defender proprietários imobiliários com meio milhão de euros. Ou muito me engano ou, tal como aconteceu com a empolada questão dos apoios aos colégios privados, a Direita vai descobrir rapidamente que a maioria dos portugueses acha mesmo que eles passaram a linha vermelha neste assunto.

Também já é tempo de a Esquerda perceber que está para lá da linha vermelha quando tenta fazer passar este novo imposto como uma mera questão de "justiça social", como se não se tratasse de uma necessidade orçamental. Nem sequer precisamos do FMI para nos vir lembrar o ainda triste estado das nossas finanças. Basta perguntar à classe média.

*Subdiretor

LEVAR A TROIKA A JULGAMENTO…. BLÁ, BLÁ, BLÁ



Levar a troika a julgamento. Pfff. Mas quem acredita nisso? A notícia escorreita está aí mas deve ser somente para fazer os tansos (nós) acreditarem na democracia real e nos valores que implica. Um deles é a Justiça de facto.

Decerto que para a maioria este é um jogo de faz-de-conta de que pouco mais se falará. A “coisa” vai morrer às tantas e pfff. Assim não fosse e a culpa nunca morreria solteira. Mas morre, a maior parte das vezes, quase sempre, quando são políticos e parceiros de confrarias afins os verdadeiros responsáveis (muitos dos da Justiça são farinha do mesmo saco). Dizendo mais corretamente: Os criminosos contra a humanidade. Neste caso contra povos europeus.

Pronto. Agora leia e acredite se quiser. Na Europa são milhões os que não acreditam. Talvez daqui por uns tempos voltemos ao assunto. Para recordar que afinal esta foi mais uma jogatana de blá-blá-blá para tansos. Pois. (PG)

Tribunal abre caminho para levar a "troika" a julgamento

O Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu uma sentença que abre a possibilidade de levar a julgamento a Comissão Europeia e do Banco Central Europeu pelos efeitos das medidas impostas nos resgates financeiros.

Abriu-se a caixa de Pandora. Já não estão fora da alçada da justiça as medidas lesivas para os cidadãos impostas pela Comissão Europeia (CE) e pelo Banco Central Europeu (BCE), dois dos três esteios da "troika", a par do FMI, nos "processos de ajustamento" de países como Portugal, Grécia e Irlanda.

Tanto Bruxelas como o BCE podem ser demandados pelos afetados pelos programas de assistência financeira, pelo que impuseram, nomeadamente nos cortes que afetaram o Estado Social, ou nas perdas dos clientes bancários.

A decisão deriva de uma sentença de 20 setembro, após ação interposta por um grupo de clientes de bancos cipriotas. Apesar de negar providência ao pedido aos clientes, que sofreram fortes perdas com o resgate da banca do Chipre, o juiz considerou que a União Europeia "devia abster-se de assinar um memorando de entendimento se tinha dúvidas sobre a compatibilidade com o direito da União Europeia (UE)".

"A sentença é muito relevante, porque confirma, pela primeira vez, que a UE pode ser demandada pelos danos cometidos durante os resgates", disse o jornal espanhol "El País" um antigo representando do Tribunal de Justiça da União Europeia, Daniel Sarmiento.

"A sentença diz expressamente que a Comissão Europeia devia ter-se abstido de assinar o memorando de entendimento se havia dúvidas sobre a conformidade das condições que impunha aos países resgatados com a Carta dos Direitos Fundamentais. Ao assinar, é responsável, por isso pode ser demandada em tribunal", acrescentou Sarmiento.

Jornal de Notícias

"Como é que alguém pode ainda dar crédito ao FMI?" – Ângelo Alves, PCP



O deputado do PCP Ângelo Alves desvalorizou o relatório do FMI apresentado esta quinta-feira e sem boas notícias para Portugal.

Ângelo Alves mostrou-se indignado com a atenção dada ao relatório do Fundo Monetário Internacional sobre as contas do Estado português.

Na sua página de Facebook, publicou uma nota onde condena classe política e a imprensa por gastarem horas "a falar das bocas chantagistas do FMI".

“Conhecidos os efeitos das políticas impostas pela troika onde estava o FMI, depois de o próprio FMI ter reconhecido que se 'enganou' e que esse 'engano' significou uma destruição em massa de rendimentos do trabalho e de recursos públicos em Portugal, depois de isto tudo, como é que alguém pode ainda dar crédito ao FMI?”, questionou.

Para o deputado do Partido Comunista, a resposta está naqueles que “aceitam dar crédito a nova chantagem e teoria de medo do FMI, são os que defendem os interesses que o FMI defende. Os do capital”.

Esta quinta-feira o FMI recomendou que o Governo socialista aplique em 2017 medidas de austeridade de 0,5% do PIB, cerca de 900 milhões de euros, focando-se nos salários e pensões da função pública.

Num relatório sobre as contas do país, o fundo alertou ainda que são precisas "mais medidas adicionais" para que Portugal cumpra a meta do défice com que se comprometeu para este ano, de 2,2% do PIB.

Carolina Rico – Notícias ao Minuto

Números do défice "desautorizam os discursos catastrofistas" - João Galamba, PS



O deputado do PS João Galamba disse que os números hoje divulgados pelo INE mostram que o Governo “está no bom caminho”.

João Galamba diz que os dados hoje divulgados pelo INE sobre o défice “desautorizam os discursos catastrofistas que não param de falar da necessidade de ‘planos B’ e medidas adicionais”.

O Instituto Nacional de Estatística estima que no primeiro semestre deste ano o défice das Administrações Públicas tenha sido de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) - uma diminuição face aos 4,6% registados no período homólogo do ano passado.

“Números francamente positivos, que confirmam o discurso do Governo sobre a meta orçamental de 2016 e sobre o facto de estar ao alcance do Governo”, enalteceu o deputado socialista no Parlamento.

“Estamos neste momento a reduzir o défice o dobro do que está previsto no Orçamento. Se estes números se mantivessem até ao final do ano, ficaríamos francamente abaixo da meta inscrita no Orçamento do Estado. Não é expectável que isso aconteça, mas estamos no bom caminho para que fiquem em linha com as metas do Orçamento”.

“Se os números do INE hoje demonstram alguma coisa é que quem precisa de um ‘plano B’ é a oposição”, acrescentou.

Carolina Rico – Notícias ao Minuto

O CALOTE DA ALEMANHA À GRÉCIA E OS ANIMAIS AMESTRADOS DO PARLAMENTO EUROPEU




A posição provocadora da UE e do governo Tsipras acerca das reparações de guerra da Alemanha

KKE

Numa conferência de imprensa efectuada quinta-feira em Estrasburgo, a delegação do KKE no Parlamento Europeu e a União Nacional de Combatentes da Resistência Nacional e do Exército Democrático da Grécia (PEAEA-DSE) denunciaram a decisão do Comité de Petições do Parlamento Europeu de rejeitar sem qualquer investigação o relatório respeitante às reparações alemãs da Segunda Guerra Mundial em relação à Grécia.

Sotiris Zarianopoulos (deputado), em nome da delegação do KKE ao Parlamento Europeu, e Christos Tsintzilonis, em nome do PEAEA-DSE, denunciaram a decisão do Comité de Petições, bem como a posição do governo grego. Mais especificamente, o governo SYRIZA-ANEL recusou-se a apoiar o relatório, contribuindo portanto para a sua rejeição pelo Comité de Petições. O próprio primeiro-ministro Alexis Tsipras, respondendo a uma pergunta numa conferência de imprensa em Salónica, disse que o governo grego optará no... "momento certo" reivindicar a questão das reparações alemãs na II Guerra Mundial. Em poucas palavras, o governo tenta evitar quaisquer tentativas sérias de reclamar oficialmente as reparações de guerra que a Alemanha ainda deve à Grécia.

Como disse Christos Tsintzilonis, o Comité de Petições do Parlamento Europeu decidiu rejeitar, sem qualquer nova investigação, a questão das reparações de guerra, apesar do facto de que o PEAEA-DSE produziu evidência adicional que confirma a legitimidade da exigência do lado grego. A desculpa do Comité de Petições foi que a questão das reparações de guerra alemãs não cai dentro da jurisdição da UE e que é um assunto bilateral entre a Grécia e a Alemanha!

A resposta do Comité de Petições do Europarlamento foi a seguinte (resumo):

3.3.2016.

Assunto: Petição Nº 2214/2014 de Christos Tsintzilonis (grego), em nome da União Pan-helénica de Combatentes na Resistência Grega e dos Membros do Exército Democrático da Grécia (PEAEA-DSE), sobre as reparações de guerra devidas pela República Federal da Alemanha à Grécia.

Sumário da petição: O peticionário considera que, depois de setenta anos se terem passado desde o fim da II Guerra Mundial, chegou o momento de a Alemanha pagar reparações de guerra à Grécia: 

a) Pelo empréstimo compulsório de 3,5 mil milhões de US dólares (valor de 1938) que foi imposto aos gregos para cobrir os custos das forças de ocupação, 

b) Pela destruição causada pelas forças de ocupação à infraestrutura (financeira) do país e pelo saqueio de recursos financeiros e naturais, 

c) por danos devidos às vítimas das forças de ocupação e a outros que foram obrigados a fornecer trabalho compulsório em campos do exército e em fábricas, 

d) O retorno de tesouros arqueológicos de grande valor que foram saqueados pelas forças alemãs. Por alguns destes assuntos a Grécia recebeu pequenas somas de reparação em 1945 e 1960. 

O peticionário denuncia o facto de que todos os governos gregos do passado recente recusaram-se até agora a reivindicar estas reparações da Alemanha, a fim de evitar perturbar as boas relações com estados membros parceiros no interior da UE. Eles consideram a sua reivindicação ser justa e mais do que antiga, pois as Uniões de Resistência na Grécia as avançaram já na década de 1950.

2. Admissibilidade. Declarado admissível em 07/Julho/2015. Requerida informação da Comissão conforme a Regra 216(6).

3. Resposta da Comissão, recebida em 30/Março/2016. De acordo com o Artigo 5 parágrafo 2 do Tratado da União Europeia, "a União actuará só dentro dos limites das competências conferidas pelos Estados Membros nos Tratados (...)". A Comissão Europeia não tem portanto poderes gerais para intervir junto aos Estados Membros. Ela só pode fazer isso se uma questão da lei da União Europeia estiver envolvida. Com base na informação fornecida pelo peticionário, não parece que a matéria a que ele se refere, nomeadamente reparações de guerra pela Alemanha à Grécia, esteja relacionada à implementação da lei da União Europeia.

Conclusão. Como o assunto da petição cai fora do âmbito das competências da UE, a Comissão não pode tomar uma posição sobre a questão.

Apesar da posição do governo alemão de que o assunto das reparações da II Guerra Mundial foi resolvido em 1990, a questão permanece aberta. A Grécia é um dos países que foi mais prejudicado pela ocupação nazi de 1941 a 1944; perdeu aproximadamente 13% da sua população e enfrentou grave colapso financeiros (80% da indústria destruída, 30% da infraestrutura destruída). Em 06/Abril/2015, o governo grego avaliou as reparações de guerra como sendo o equivalente a 279 mil milhões de euros. Contudo, os governos burgueses gregos – incluindo o actual governo de coligação SYRIZA-ANEL – limitou-se a proclamações, sem proceder a qualquer acção concreta para praticamente defender as reparações da II Guerra Mundial junto à Alemanha.
Ver também:

  Tragic History of XX Century and Crisis Faced by Greece

O original encontra-se em inter.kke.gr/...

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ 

*Título PG

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