sábado, 1 de outubro de 2016

AGOSTINHO NETO, UM “IMPRESCINDÍVEL” NA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA UNIVERSAL!




1 – O mês de Setembro, que em Angola tem como dedicação e referência a abordagem multifacetada da complexa personalidade do camarada António Agostinho Neto, 1º Presidente de Angola, está a chegar ao fim.

Este ano multiplicaram-se as iniciativas à volta da sua memória, até por que a Fundação António Agostinho Neto esmerou no seu próprio programa, (a Fundação perfez 10 anos de existência).

As abordagens multiplicaram-se e foram-se repercutindo na informação pública e nas redes sociais, com tendência para maior evocação da sua poesia.

Duma forma geral há um importante esforço para se transmitir às novas gerações um conjunto muito alargado de ensinamentos resultantes da vida do camarada Agostinho Neto e, na perspetiva de Angola, de sua incontornável experiência de luta.

2 – O contraditório à sua personagem foi sobretudo assumido no exterior, num centro difusor como é Portugal, por Carlos Pacheco (acerca do homem político) e por Agualusa (acerca do poeta).

No que diz respeito a Carlos Pacheco muitas observações já foram sendo produzidas, mas parece-me ser de realçar sobretudo uma insuficiência básica (ou propositada?) na sua produção dita“histórica”: ele faz uma leitura a partir do Arquivo existente na Torre do Tombo, profundamente sustentado nos documentos das autoridades coloniais, incluindo da PIDE/DGS… sem querer ter o cuidado mínimo de confrontar com outras fontes!…

O resultado no meu entender, na abordagem do homem político que foi Agostinho Neto, é ele assumir, enquanto “fazedor de história”, a alavanca duma espécie de “revivalismo pidesco” em pleno século XXI, cristalizada que está a sua personalidade no ambiente que viveu durante o próprio colonialismo…

Julga assim que está a ser muito útil (sem dúvida que é em relação a correntes “revivalistas” que têm vindo a despontar com os sentidos nas “novas” correntes, motivadas a partir também do exterior de Angola), pelo que a explicação põe a nu o seu inveterado oportunismo de salão!

Quanto ao escritor Agualusa, tem sido perentório em considerar Agostinho Neto como um poeta menor, pois considera que o facto de não ter uma trilha de formação com base nos clássicos da literatura, diminui o seu estro e as formas poéticas de sua expressão…

É o império que procura manipular o campo das atuais contradições por si mesmo forjadas!...

3 – Creio que quer um, quer o outro, se estão a aproveitar de serem muito poucos aqueles que chamam a atenção para o facto do camarada Agostinho Neto ser efetivamente um homem que, tendo-se dedicado por inteiro à Luta Armada do Movimento de Liberação em África por via do MPLA (contra o colonialismo, contra o “apartheid” e contra algumas das suas sequelas), ter cultivado o materialismo dialético aberto ao marxismo-leninismo e ao não-alinhamento, a ponto de transmitir aos seus contemporâneos e aos vindouros, a substância política e poética de sua própria trajetória, de sua própria obra e do próprio Movimento de Libertação em África, nesses mesmos termos!

Como nada que se passa em Carlos Pacheco, ou em Agualusa, tem tido implicância pessoal alguma em relação a essa corrente histórica, é evidente que ambos se socorrem à sua maneira e de acordo com suas próprias personalidades e trajetórias, de interpretações que correspondem a autênticas abordagens de salão, por que nenhum deles alguma vez se identificou com a Luta de Libertação em África, alguma vez mexeu um pé nessa trilha sacrificada, difícil e quantas vezes cheia de imponderáveis obstáculos, muito menos numa via próxima que fosse do materialismo dialético marxista-leninista e não-alinhada!

É claro que quando advogam os direitos humanos, jamais assumem que foi o Movimento de Libertação em África nesse caminho trilhado que trouxe ganhos incomensuráveis em benefício do resgate de povos que foram oprimidos com escravatura, colonialismo e “apartheid” até bem dentro da segunda metade do século XX…

Os direitos humanos que advogam, foram formatados pelos mesmos interesses e conveniências que instrumentalizaram colonialismo e “apartheid”: no seu verbo e na sua escrita autopromovem-se como fatores de progresso, quando são afinal atávicos fatores de evidente retrocesso.

Espreitaram o momento para tecer essa espécie de considerações que têm manifestado em relação a Agostinho Neto com o fito de integrar um propositado espaço contraditório perfeitamente identificável na sua orientação e nos seus propósitos imperialistas, sabendo também de antemão que são poucos os que perfilham hoje a mesma ideologia que o camarada Agostinho Neto, mais ainda, que se manifestem interessados em defender sua imagem integral com os mesmos argumentos vitais que ele assumiu então!

Se em relação a Carlos Pacheco estamos conversados por que é um homem do passado e duma espécie em vias de extinção, em relação a Agualusa haverá muito mais a dizer, inclusive em função de seus correntes alinhamentos doutrinários, ideológicos e sócio-políticos, a favor dos interesses, conveniências e correntes identificadas com a hegemonia unipolar…

4 – Não foi fácil gerar e gerir um Movimento de Libertação moderno e Não-Alinhado em África, nem sob o ponto de vista meramente geo estratégico, nem sob o ponto de vista doutrinário-ideológico e de prática, face à complexidade de situações que se colocavam em vários patamares de confrontação, uns mais visíveis que outros!

Efetivamente a Luta Armada de Libertação em África antes da independência de Angola, confrontava-se desde logo não só com o colonialismo, mas também com a multiplicidade de esforços e apoios de toda a ordem que contribuíram para a sobrevivência do colonialismo devidamente integrado e enquadrado no campo capitalista do império, até à implosão do sistema fascista e colonial português, com o advento do Movimento das Forças Armadas.

Era o campo capitalista que alimentava colonialismo, o “apartheid”, as opções neocoloniais e o próprio império que desde a IIª Guerra Mundial vinha a consolidar os alicerces de seu projeto de globalização.

Muitos dos que produziam esses esforços e esses apoios, sobrevivendo no espaço e no tempo ao fim do colonialismo e à proclamação da independência de Angola, prolongariam nos seus patamares e espaços geopolíticos eminentemente capitalistas, a proliferação de trincheiras contra o progresso e a liberdade, manipulando e injetando seu estro, criando múltiplos obstáculos, recorrendo quantas vezes a orientações sobretudo emanadas a partir da África do Sul sob a égide do “apartheid”, de países componentes da União Europeia, ou dos Estados Unidos, sempre com o fito de perpetuar seus interesses, suas conveniências e as expressões que se foram enquadrando nos processos típicos da fluência da hegemonia unipolar adaptados a África e vividos na região!

Muitas vezes também no campo socialista houve divisões e hesitações que beneficiaram os esforços do campo capitalista e da construção da hegemonia unipolar!

5 – Quando assumiu a liderança do MPLA, Agostinho Neto marxista-leninista e não-alinhado teve de se ver com uma corrente que não admitiu na altura os termos doutrinários, ideológicos e sócio-políticos conformes aos que seguiam seu curso nos países socialistas e nos de vanguarda do Movimento Não Alinhado (unindo seus esforços em confluência com a URSS), entrando em rutura com esse campo, que por seu turno se confrontava com o campo capitalista.

Esses acontecimentos divisionistas desenvolveram-se ao longo dos primeiros anos da década de 60 do século passado…

A República Popular da China entrou em rutura com a URSS e internamente, no MPLA, houve a imediata repercussão nos posicionamentos da corrente de Viriato da Cruz, o que coincidiu com os reflexos também dessa cisão no contexto africano e no então Zaíre, onde o MPLA tinha instalado suas estruturas.

A afirmação duma vanguarda progressista no MPLA teve então de ser feita sobre brasas, com importantes custos humanos, por que de outro modo seria a fragilização do próprio MPLA como uma organização moderna de Luta de Libertação Nacional, que cairia na vulgaridade submissa dum etno-nacionalismo, como era a UPA/FNLA, sem que em África houvesse inteligência e capacidade suficiente de manobra para contrariar a tendência para a confusão e a divisão.

O carácter neocolonialista do poder instalado na então Leopoldville, o carácter etno-nacionalista que instrumentalizava a UPA/FNLA a ponto de a tornar vulnerável à inteligência norte-americana (e até aos interesses e manipulações do colonialismo português) e o carácter da dissidência de Viriato da Cruz no âmbito da rutura maior do campo socialista, fragilizou o MPLA que foi expulso do Zaíre, afastado da fronteira com Angola (próximo possibilitaria levar a cabo a guerrilha de modo muito mais eficaz, no quadro dos pressupostos da sua Luta) e sujeito a uma prova de fogo que implicou a procura urgente em termos de sobrevivência de muitos dos seus dirigentes e quadros, dando o salto para a outra margem do rio Congo.

Salvou a Luta de Libertação Nacional, nessa época de “Vitória ou Morte”, o MPLA liderado pelo marxista-leninista e não-alinhado Agostinho Neto e a existência dum governo progressista instalado no poder em Brazzaville, do outro lado do rio Congo e face a Leopoldville, assim como o fato de Brazzaville ser àquela época, a par de Dar es Salam, um centro privilegiado de inteligência da também não-alinhada revolução cubana em África, mobilizados que já estavam por outro lado os esforços cubanos no apoio ao Movimento de Libertação em 1965, desde logo na perspetiva da passagem pelo terreno duma guerrilha sob a liderança do próprio Che (apesar da rápida deriva neocolonial do Zaíre, depois do assassinato de Patrice Lumumba)!

Chegar a Brazzaville significava substantivamente para o MPLA uma vitória… ficar em Leopoldville seria a morte!

Quantos terão pago com a própria vida a impossibilidade de atravessar o rio Congo?

O que isso terá implicado na passagem à clandestinidade de muitos membros e simpatizantes do MPLA no Zaíre?

Quanto essa prova de vida não contribuiu para o fortalecimento interno da direção de Agostinho Neto no reforço do Movimento de Libertação em África?

Quanto da humildade do Che no seu depoimento “passajes de la guerra revolucionaria: Congo”, não terão propositadamente escondido a coragem e a inteligência da Revolução Cubana em solo africano?

Simultaneamente, o empenhamento da inteligência cubana em Dar es Salam e em Brazzaville (em função da Iª e da IIª colunas do Che) reforçaria a sobrevivência e o imediato empenhamento do MPLA, ainda que ficasse barrada toda a fronteira do então Zaíre com Angola: havia desde logo a possibilidade de Cabinda e, ainda que com outro tipo de constrangimentos, a abertura do esforço da Frente Leste do MPLA!

Se a doutrina do MPLA sob a liderança de Agostinho Neto e da revolução cubana sob a liderança do Comandante Fidel, fosse outra que não a marxista-leninista e não-alinhada, se ambos não beneficiassem do apoio do governo progressista do Congo em Brazzaville, como do governo progressista da Tanzânia, então quer o colonialismo, quer o imperialismo teriam desde logo e nessa altura encontrado plataformas muito mais fortes para defender os seus próprios interesses e conveniências em toda a região, em prejuízo da Libertação do Continente africano!

A 20 de Junho de 1968, a OUA finalmente reconhece o MPLA como único representante e organização combatente do povo angolano retirando na altura todo o apoio à FNLA…

6 – Posteriormente foram ainda, quer o carácter marxista-leninista e não-alinhado de Agostinho Neto, quer o empenhamento dos apoios progressistas que o MPLA beneficiava, decisivos para fazer face a uma nova crise do MPLA, com o surgimento praticamente em simultâneo da Revolta Ativa e da erupção da fação de Daniel Chipenda, entre 1972 e 1974.

Na desesperada tentativa de neutralizar a guerrilha do MPLA instalada no leste de Angola, os serviços de inteligência dos países ocidentais (incluindo o português e o sul africano do“apartheid”), das multinacionais mineiras e do cartel dos diamantes, instrumentalizaram e“moldaram” o próprio Presidente Kenneth Kaunda da Zâmbia, levando-o a que ele procurasse a todo o custo alterar a direção do MPLA, substituindo o marxista-leninista e não-alinhado Agostinho Neto por um dirigente dócil (agente) que correspondesse aos seus desígnios! 

A própria URSS (vulnerável ao “lobby” dos minerais), teria apoiado Daniel Chipenda nesse contencioso contra o camarada Agostinho Neto…

Não o haviam conseguido em Leopoldville e por isso tentavam desesperadamente em Lusaka (o tempo esgotava-se para alguns integrantes dos processos capitalistas na África Austral), recorrendo a novos canais de acesso ao alvo.

Mais uma vez o Movimento de Libertação moderno correu o risco de se tornar num etno-nacionalismo, conforme se comprovou pela própria trajetória de Daniel Chipenda e dos que o seguiram: começaram por integrar, falhados os propósitos de Kenneth Kaunda, a UPA/FNLA, para depois virem a formar o Batalhão 32, Batalhão Búfalo, das South Africa Defence Forces e começar por participar na “Operação Savanah” na tentativa da tomada de Luanda a fim de proclamar a independência a 11 de Novembro de 1975!...

Seria também aí, com essa enorme contrariedade tornada internamente desafio, que os membros do MPLA encontraram psicologicamente forças para proclamar as Forças Armadas Populares de Libertação de Angola!

Esse foi um primeiro ato de heroicidade das FAPLA: a sua própria proclamação num ambiente tão hostil, sob o peso e o olhar das inteligências capitalistas e imperialistas!

Mesmo os mais relutantes países socialistas, acabariam por compreender e voltar a apoiar as razões do carácter e conduta de direção do camarada António Agostinho Neto, com a República Popular da China a dolorosamente ser obrigada a comprovar os seus equívocos em relação a Mobutu, a Holden Roberto, a Daniel Chipenda e a Savimbi, quando descobriu os papéis da CIA e do “apartheid” na tutela dos etno-nacionalismos angolanos, expostos e confrontados a 11 de Novembro de 1975!...

Mesmo assim isso não seria revelador do essencial: a República Popular da China integrou “o mercado” nos seus procedimentos internos e de relacionamento externo… até hoje!

7 – Foi toda essa linha de pensamento e ação que animou os primeiros anos da República Popular de Angola, ao longo de praticamente uma década, (de 1975 a 1985), uma história que aliás está toda devidamente por contar, aliás como dos anos de 1985 até nossos dias!

Há que considerar todavia importantes conclusões e entre elas realço:

- Que o MPLA, pela sua própria experiência, foi obrigado por vontade própria a, por via do marxismo-leninismo e não-alinhamento, assumir a Luta contra o colonialismo, contra o“apartheid” e contra as suas sequelas etno-nacionalistas vocacionadas para o neocolonialismo;

- Que o MPLA ainda pela sua própria experiência, foi por tabela assumindo capacidades anti-imperialistas e ao mesmo tempo anti-divisionistas, por que foram vínculos capitalistas que utilizaram instrumentos em toda a região, no sentido de criar divisões internas e obstáculos de toda a ordem para neutralizar a direção marxista-leninista e não-alinhada que tinha António Agostinho Neto à cabeça.

- Que essa herança é um património antropológico, histórico e sócio-político inspirador e inesgotável para as presentes e futuras gerações, tendo em conta que a vocação socialista não teria que ser assumida apenas no quadro da Luta Armada de Libertação Nacional (e contra o“apartheid” e respetivas sequelas), mas também num quadro de paz, qualquer que fossem as vulnerabilidade e os obstáculos que se viessem a encontrar sob a pressão bruta ou em estilo “soft power”  das políticas neoliberais correntes que integram o pacote de globalização da hegemonia unipolar!...

Se o materialismo dialético, marxista-leninista e não-alinhado foi o catalisador para levar Angola à independência e à soberania fora do âmbito neocolonial, assim como à vitória sobre o “apartheid”, não é já numa situação de paz que o capitalismo neoliberal, (que antes atuou provocando o choque e agora atua com o “soft power” da terapia), apagará da história a memória da experiência do camarada António Agostinho Neto e do que ela representa para o povo angolano e para África!...

Foto da chegada a Luanda, do camarada Presidente António Agostinho Neto (4 de Fevereiro de 1975).

A DIMENSÃO DA EVASÃO E FRAUDE FISCAL EM PORTUGAL



Porque é importante que a administração fiscal conheça os saldos das contas bancárias

Eugénio Rosa [*]

Neste estudo são analisadas as seguintes questões: (1) O montante de receita fiscal perdida pelo Estado devido à evasão e fraude fiscal; (2) O montante de receita de contribuições perdida pela Segurança Social devido à evasão e fraude; (3) A percentagem de depositantes que seriam abrangidos pelos 50.000€ e por que razão a informação sobre o montante dos saldos bancários é importante no combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que é vital para que não sejam sempre os mesmos – trabalhadores e pensionistas – a suportar a maior parte da carga fiscal como acontece.

Numa altura em que existe uma gigantesca campanha (uma espécie de santa aliança que se formou em defesa de uma minoria, como mostraremos) contra a lei aprovada pelo atual governo que obriga os bancos a informarem à Administração Fiscal os contribuintes com saldos bancários superiores a 50.000€ – campanha essa que não olha a meios, incluindo a mentira (confisco de depósitos) e a outros tipos de argumentos (desproporcionalidade, espiolhar, devassa da vida privada, etc.) para manipular e amedrontar a opinião pública, condicionar o governo e o Presidente da República – interessa analisar com objetividade e com conhecimento esta questão, pois o acesso automático aos saldos das contas bancárias é um instrumento importante no combate à evasão e fraude fiscal, como explicaremos. Em estudo anterior referimos que, segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados. No entanto, parece que isto não incomoda todos aqueles que se unem agora contra o diploma do governo. A própria OCDE, um organismo insuspeito, "vê com bons olhos o acesso do fisco às contas" (Jornal de Negócios, de 26/9/2016) e em vários países europeus esta medida já vigora.

UMA ESTIMATIVA DA DIMENSÃO DA EVASÃO E FRAUDE FISCAL EM PORTUGAL 

Não existem dados oficiais sobre a evasão e fraude fiscal, mas é enorme em Portugal. Para concluir isso, basta fazer algumas estimativas, utilizando os próprios dados oficiais. (continua)


O “CALDINHO” PARA A ELEIÇÃO DO(A) SECRETÁRIO(A) GERAL DA ONU ESTÁ FEITO



Limpinho-limpinho tem sido o percurso e desempenho de António Guterres no processo de eleição para Secretário-Geral da ONU, mas isso não basta.

Hoje Jorge Sampaio disse pelas entre-linhas que o “caldinho” para a eleição da búlgara Kristalina Georgieva está feito mas que espera que não se volte ao “antigamente”. Esse “antigamente” é ter por Secretário-Geral da ONU alguém com capacidades de abanar a cauda aos EUA & associados e a interesses dúbios, tal como o atual japonês naquele cargo tem feito. Ban Ki-Moon tem sido o animal de estimação, concordante e cúmplice das políticas dos interesses dúbios ou declaradamente nocivos para a humanidade, tendo por patronos os EUA & associados. Tanto que ainda há pouco mais de uma semana declarou sem rebuço que o próximo(a) SG da ONU será uma mulher. E vai daí salta da máquina da União Europeia a tal caniche búlgara com licença sem vencimento e a cumplicidade da UE. António Guterres para os interesses instalados e religiosamente cumpridos por Ban Ki-Moon não serve. Tem de ser um caniche com pedigree que saiba abanar a cauda e fazer vénias e não um podengo luso que cumpra as funções rigorosas que estão estabelecidas para a ONU mas que se submetem e anulam em conformidade com outros interesses antagónicos da humanidade.

Até o pano cair nesta cena macabra que uma vez mais desacredita completamente a ONU e os poderes instalados no mundo ocidental, principalmente na UE, vão ser usados estratagemas e esponjas de limpeza que não poderão enganar os cidadãos do mundo. O pano cairá sobre a cena quando a tal caniche búlgara, Kristalina Georgieva, que se presta para a farsa, for eleita. Pese embora ter somente percorrido o processo e percurso da eleição praticamente já em cima da meta. E folgada a atingirá, por vontade de poderes que já nem são ocultos mas sim descarados e vergonhosos. (MM / PG)

ONU: Jorge Sampaio critica falta de neutralidade da União Europeia

O antigo Presidente da República não esconde o seu desagrado com a atitude da Comissão Europeia, que concedeu licença de vencimento à nova candidata a secretária-geral das Nações Unidas.

Jorge Sampaio critica o que chama a falta de neutralidade da Comissão Europeia, a propósito da candidatura de última hora da búlgara Kristalina Georgieva, ao cargo de secretária-geral da ONU.

O antigo Presidente da República, à margem de uma Conferência sobre Saúde foi mais longe e disse mesmo que "neste caso, essa neutralidade não se verificou".

Nas declarações registadas pela SIC, o antigo Presidente da República de Portugal sublinha que a licença sem vencimento de um mês, que Kristalina Georgieva pediu faz supor que a candidatura de última hora já estava a ser preparada há algum tempo.

Até aqui, Kristalina Georgieva, desempenhava o cargo de vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta do orçamento comunitário.

Para Sampaio, a "candidatura portuguesa [de António Guterres] é muito forte" e "devemos manter-nos esperançados e otimistas, já que a candidatura decorre desde o início e tem reunido uma grande aceitação por parte da comunidade internacional, o que só mostra que é uma candidatura à altura".

O antigo Presidente sublinha ainda que espera que a candidatura de António Guterres ao cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas não seja posta em causa, com este desenvolvimento.

Sandra Pires – TSF - Foto: Bruno Simões Castanheira/ Global Imagens

CAVACO SILVA, O ETERNO VIGARISTA QUE SE DIZ “MUITO HONESTO”?




Mário Motta, Lisboa

Por razões de saúde deste simples mas único (atualmente) “editor” do Página Global o referido blogue tem estado “morto”. Antes ele que eu. Mas nem só a falta de saúde tem pesado na ausência da publicação de textos no PG. Também a saturação e a evidente conclusão de que nacional e globalmente as populações mundiais estão a ser subjugadas e pseudo governadas por imbecis, por vigaristas, por ladrões, por assassinos, que visam a exploração e o debulho dos povos em proveito próprio e dos seus grupos elitistas mafiosos, têm causado mossa na desilusão e indignação por via da flagrante falta de ação adequada daquilo que devia ser a justiça a aplicar aos detentores dos poderes económicos, políticos e outros nas suas ilhargas. A prova disso existe em fartura nacionalmente, em Portugal. Será fastidioso enumerar. É também impossível por os factos nos oferecerem - do passado mais distante ao mais próximo, e no presente - comprovativos que surgem publicamente mas que depois são abafados e disso mais não sabemos. Premiando-se com estatutos de impunidade e galardões de bons cidadãos verdadeiros criminosos de menor ou maior vulto que vivem faustosamente à custa dos prejuízos causados às populações, aos contribuintes.

Portugal tem no seu historial de conhecimento público demasiadas “histórias” de ilegalidades cometidas por políticos de nomeada, assim como de grandes empresários, banqueiros e outros das denominadas elites disto ou daquilo. Quase sempre o mal deles é “batatas”. A impunidade sobrepõe-se à justiça que por isso não acontece – o que nos faz duvidar imenso do setor da Justiça e da sua imparcialidade e separação de facto dos outros poderes institucionais comprovadamente apodrecidos.

Alguém disse há uns anos – creio que foi Mário Soares – que Cavaco Silva devia ser investigado, talvez incriminado e julgado. O que disse foi grave o suficiente para causar reação do visado. Mas não. Ali o silêncio foi de ouro e a máxima do “tempo cura tudo” foi observada.

Investigado porquê? Alguém se perguntou a razão de tal afirmação? Só pode ser uma a razão: porque Cavaco tem surgido ao longo de todos estes anos (décadas) como individuo envolvido em “barafundas” das quais talvez uma das maiores tenha sido a sua amizade e conluio com o seu ex-secretário de Estado, depois grande banqueiro do BPN, da SLN e outras, Oliveira e Costa. Esse tal que ofereceu de mão beijada lucros fáceis e rápidos a Cavaco e à filha de uma assentada. Quando já pairava sobre ele a carga de ilegalidades e crimes cometidos nos tribunais. Mas outras razões existem que não ficaram devidamente esclarecidas sobre a autopropalada honestidade de Cavaco Silva. Dispenso citá-las. Grave é serem suspeitas que nunca ficarão esclarecidas aos olhos da opinião pública e por isso, mesmo que injustas, mancham aquele que devia ser um exemplo e só por isso lhe legaram o primado de governos e também a Presidência da República.

O tema hoje volta ser a Casa da Coelha de Cavaco Silva. As peripécias têm sido imensas ao longo dos anos em que a família Silva se mudou da Vivenda Mariani, casa de férias, para a pomposa Aldeia da Coelha em casarão e aldeamento privado cujos vizinhos também são seus parceiros da vida política, dos bancos, do grande empresariado. Oliveira e Costa, o tal do BPN que ainda andamos a pagar, também se inclui nessa tal “aldeiazinha”. Logo ali ao lado de Cavaco.

Nesse tempo Cavaco trocou a relativamente simples Vivenda Mariani por a tal vivenda na Coelha. Foi a modos que uma troca por “oferta”(?) de um empresário e seu amigo de infância, ao que se sabe. Nessa troca houve logo dissabores e “falhas” no cumprimento de deveres de Cavaco relativamente a valores devidos ao Fisco. É público. É dos jornais.

E agora novamente a casa da Aldeia da Coelha. Por artigo incluso no Público – que transcrevemos a seguir. Antes veja-se um vídeo já multi conhecido e partilhado mas que nos põe (talvez) a par dessa tal Aldeia da Coelha e do que “corre à boca cheia” desde então.

Pior que as “histórias” que vêm a público e que quase sempre dão em nada existe o “imaginário” do povo. Resta saber se é só imaginário ou se corresponde a alguns facto da realidade. A opacidade de que Cavaco tanto se socorreu com os seus tabus já não o beneficia, antes pelo contrário. Falta comprovar realmente se Cavaco é um ultraje, principalmente para os que assim acreditam, ou se é mesmo aquilo que ele se autoproclama. Nada melhor que investigá-lo, realmente. A ele e a mais uns quantos que lhe estão à volta.

No jornal Público, mais uma “bosta dourada” de Cavaco Silva, um ex-primeiro-ministro e ex-presidente da República de má-memória. Resume-se este trabalho do jornalista José António Cerejo à fuga a imposto de IMI por parte de Cavaco Silva – o tal que se diz enfaticamente “muito honesto”. Pois. Então que isso mesmo seja provado de uma vez por todas. Que se acabe com as dúvidas, que venham as certezas, a transparência. É importante porque é muito triste os portugueses admitirem que Cavaco (ex-PM e ex-PR) pode não ser quem julgaram que fosse. Realmente honesto, quase impoluto.


 


Cavaco pagou metade do IMI que devia ter pago durante 15 anos

José António Cerejo - Público

A casa de Albufeira do ex-Presidente da República foi reavaliada pelas Finanças no ano passado. O valor patrimonial quase duplicou face ao que constava da caderneta predial em 2009. Os dados fornecidos por Cavaco não eram verdadeiros.

Em 2009 a Autoridade Tributária considerava que a casa de Cavaco Silva, Gaivota Azul, na praia da Coelha, concelho de Albufeira, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros. Em 2015, os mesmos serviços fiscais reavaliaram a mesma casa e chegaram a um valor muito diferente: 392.220 euros.

Uma consequência dessa reavaliação foi um enorme aumento do imposto a pagar por Aníbal Cavaco Silva. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido este ano pelo proprietário da moradia da Coelha quase que duplica os valores habitualmente pagos desde 2000. O ex-Presidente da República deverá já ter desembolsado 1372 euros, quando em 2010, por exemplo, se ficou pelos 797. Mas se a Câmara de Albufeira não tivesse reduzido no ano passado a taxa do IMI de 0,5 para 0,35%, este ano teria de pagar 1961 euros – mais 146% do que pagou em 2010.

O enorme agravamento fiscal sofrido pelo antigo presidente do PSD não foi, porém, o resultado do “brutal aumento de impostos” que atingiu a maioria dos portugueses em 2012. Neste caso, o contribuinte deixou apenas de beneficiar do facto de, em 2000, ter fornecido às Finanças dados errados quanto à casa, a sua área e características, que fizeram cair para perto de metade os impostos por ele devidos.

Isto porque, com base nos elementos fornecidos ao fisco em 2000, ano em que o imóvel foi inscrito na matriz, o seu valor patrimonial tributável – sobre o qual incide a taxa do IMI estabelecida pelos municípios entre um mínimo de 0,3 e um máximo de 0,5% – foi fixado pelas Finanças muito abaixo do que devia ter sido se os dados fornecidos fossem os reais.

De acordo com a caderneta predial obtida pelo PÚBLICO em 2012 e emitida nesse ano, a moradia, denominada Gaivota Azul, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros pelo menos desde 1999. Para chegar a esse valor, as Finanças serviram-se de uma declaração (antigo Modelo 129) entregue pelo contribuinte, conforme determinava a lei então em vigor. Essa declaração descreve uma propriedade composta por uma moradia com uma área coberta de 252 m2 e uma área descoberta de 1634 m2. Só que essa moradia, como o PÚBLICO revelou no início de 2011, nunca existiu. A Câmara de Albufeira aprovou o seu projecto com uma área bruta de construção de 318 m2, em dois pisos, e emitiu a respectiva licença de construção em 1994, quatro anos antes de Cavaco adquirir a propriedade. Essa casa, todavia, nunca foi construída. Mas foi sobre essa ficção que o contribuinte Aníbal Cavaco Silva pagou a Contribuição Predial entre 2000 e 2003 e o IMI, imposto que a substituiu, desde então, até 2015.

A Gaivota Azul, essa, conforme consta do projecto aprovado em 1997, ainda em nome da empresa então proprietária, tem uma área de implantação de 464 m2, uma área bruta de construção de 620 m2 e três pisos. Ou seja: quase o dobro da área bruta de construção e da área de implantação que serviram para determinar o valor patrimonial, a Sisa e a contribuição predial/IMI a pagar.

A caderneta predial da Gaivota Azul actualizada no ano passado pelas Finanças e ainda em vigor veio entretanto clarificar o essencial, sem deixar margem para dúvidas: o imóvel sobre o qual Cavaco foi taxado durante 15 anos não tem nada a ver com aquele de que é proprietário.

Conforme se lê na caderneta predial actual, a que o PÚBLICO teve recentemente acesso, a Gaivota Azul (Lote 18 da Urbanização da Coelha) foi mais uma vez avaliada em 2013, sendo-lhe atribuído o valor patrimonial de 392.220 euros, já em 2015. Os dados inscritos no documento são agora os verdadeiros (464 m2 de implantação, 620 m2 de área bruta de construção e três pisos). Como consequência, o IMI devido este ano subiu para 1372 euros.
O PÚBLICO dirigiu várias perguntas a Cavaco Silva há duas semanas, mas, tal como fez em 2011, o ex-Presidente nada respondeu.

De acordo com o que se lê na caderneta predial, a nova avaliação que fez aumentar o valor patrimonial, agora com base em elementos verdadeiros, teve origem numa declaração modelo 1 do IMI (que substituiu o antigo modelo 129) entregue em Fevereiro de 2013. Isso significa que a reposição da verdade poderá ter sido da iniciativa do próprio contribuinte. No entanto, o facto de em 2012 ter havido uma avaliação geral de todos os imóveis que nunca tinham sido avaliados depois de 2003, determinada pelo Governo e apenas com intervenção do fisco e dos municípios, também torna plausível a hipótese de o impulso da correcção ter partido dos serviços das Finanças. Uma coisa é certa: a avaliação geral de 2012 levou a um aumento médio de 34% no valor fiscal dos imóveis em Portugal, uma percentagem muito inferior ao aumento de 97% registado na Gaivota Azul.

Esta e outras questões, entre as quais o facto de a área total do terreno agora inscrita na caderneta ser de 1638 m2, quando ela é de 1891 m2, tal como constava da caderneta anterior e consta do registo predial, continuam por esclarecer.

O PÚBLICO também não conseguiu apurar se as Finanças exigiram a Cavaco Silva o diferencial entre os impostos por ele pagos desde 2000 e aqueles que devia ter pago.

Na impossibilidade de aceder aos processos de avaliação, os dados inscritos na actual caderneta predial tornam ainda mais intrincado todo este caso e mais incompreensível o teor do comunicado emitido pela Presidência da República em Fevereiro de 2011. Na sequência das notícias divulgadas pelo PÚBLICO e pela Visão, e logo a seguir às eleições presidenciais desse ano, o comunicado garantia que Cavaco pagou 8133 euros, em data não indicada e a título de imposto de Sisa, pela permuta, realizada em 9 de Julho de 1998, através da qual se tornou dono da Gaivota Azul.

Nessa data, Aníbal Cavaco Silva trocou com a Constralmada, uma empresa de que era sócio o seu amigo Fernando Fantasia (construtor civil que detinha parte da OPI 92, uma das sociedades envolvidas no escândalo BPN) a sua vivenda Mariani, em Montechoro, pela Gaivota Azul, no empreendimento da Aldeia da Coelha (cujo loteamento também tinha sido promovido por um amigo de infância de Cavaco Silva, e seu colaborador em São Bento, Teófilo Carapeto Dias).

Na escritura, Cavaco e a empresa de Fernando Fantasia atribuíram a ambas as casas, ainda que muito diferentes, o mesmo valor: 135 mil euros. Como se tratou de uma permuta directa, em que as duas casas foram avaliadas pelos respectivos donos com o mesmo valor, a transacção, numa primeira fase, ficou isenta de imposto de Sisa.

Logo a seguir, porém, as Finanças desencadearam um primeiro processo de avaliação da Gaivota Azul, obrigatório por lei, tendo em conta que moradia estava omissa na matriz, não dispondo por isso de valor patrimonial atribuído aquando da escritura.

Cavaco Silva foi então informado de que devia pagar Sisa, uma vez que a Gaivota Azul era mais valiosa do que a Mariani. A Sisa devida, à taxa de 10%, foi calculada pelo diferencial de 81.330€ entre o valor patrimonial que as Finanças atribuíram à Gaivota Azul e o valor patrimonial da Mariani. Como o valor patrimonial da Mariani à data da escritura era de apenas 7876 euros, terá de se concluir que as Finanças começaram por avaliar a Gaivota Azul em menos de 90 mil euros.

Todavia, os dados inscritos na caderneta predial de 2012 evidenciam que o valor patrimonial desta moradia, fixado em 2009 em 199.469 euros, teve origem numa reclamação apresentada por Cavaco Silva no início de 2000 – meses depois da avaliação que deu origem ao pagamento da Sisa de 8133 euros – contra o resultado de uma segunda avaliação, provavelmente motivada pelo facto de a casa ter sido entretanto concluída.

Para que Cavaco tenha reclamado do valor desta última avaliação em 2000, reclamação à qual juntou o projecto autenticado pela Câmara de Albufeira da casa que nunca foi construída, presume-se que o valor da segunda avaliação fosse igual ou superior a 199.469 euros.

Ou seja: as Finanças já avaliaram a casa de férias do ex-Presidente pelo menos três vezes nos últimos 18 anos e o seu valor sofreu um acréscimo de mais de 300 mil euros. Numa primeira vez chegaram à conclusão de que a casa valia menos de 90 mil euros (1999), um ano depois aumentaram esse valor e o próprio Cavaco Silva reclamou da nova avaliação que acabaria por ser fixada em 199.469 euros. Finalmente, no ano passado, a Gaivota Azul sofre nova apreciação significativa, valendo agora, para a Autoridade Tributária, mais de 392 mil euros.

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