Xanana critica posição de
comissão da ONU sobre campo de gás Greater Sunrise
Díli, 06 mar (Lusa) -- O
ex-Presidente timorense Xanana Gusmão considerou que as posições de
Timor-Leste, da Austrália e das petrolíferas sobre o desenvolvimento do campo
de gás Greater Sunrise, no Mar de Timor, praticamente não se alteraram durante
as negociações dos últimos meses.
Numa carta remetida à Comissão de
Conciliação e divulgada hoje na íntegra por uma jornalista da rádio australiana
ABC, o líder das negociações pela parte timorense, mostra que apesar das
alternativas apresentadas por Timor-Leste, incluindo cedendo mais receitas à
Austrália, o desenvolvimento do campo continua num impasse.
Xanana nota que, desde o início,
considerou "irrealista" a possibilidade de um acordo, em particular
devido à "imaturidade técnica dos dois conceitos" de desenvolvimento:
a opção de um gasoduto para Timor-Leste (TLNG) ou para Darwin, na Austrália
(DLNG).
Por isso, diz, findos vários
meses de negociações, "a única opção é o compromisso para completar essas
falhas e fazer o trabalho necessário para construir as duas opções a um nível
que permita que um conceito seja escolhido, o mais rapidamente possível",
segundo as melhores práticas internacionais.
Na carta, datada de 28 de
fevereiro e ao longo de oito páginas, Xanana Gusmão tece duras críticas à
posição da Comissão de Conciliação sobre esta matéria - agradecendo por outro
lado o seu empenho em conseguir que os dois países chegassem a acordo sobre o
tratado de fronteiras marítimas.
Críticas em que acusa a comissão
de ter ido além do seu mandato e de ter feito recomendações mais favoráveis ao DLNG.
Em concreto, Xanana Gusmão
refere-se a dois documentos preparados pela comissão relativos ao
desenvolvimento do Greater Sunrise.
"Ficámos desapontados ao ver
a direção que a Comissão adotou na sua análise. Em vez de trabalhar de forma
igual e equilibrada nos dois conceitos de desenvolvimento, os esforços da
Comissão focaram-se mais em construir o conceito do DLGN (gasoduto para Darwin)
em detrimento do TLNG (gasoduto para Timor-Leste)", escreve Xanana Gusmão.
"Seja como for que os
enquadremos [os documentos], além de conterem sérias falhas e erros técnicos e
económicos fundamentais, não são uma simples recomendação mas em vez disso uma
clara posição parcial, desenhada para pressionar Timor-Leste a decidir a favor
do conceito de desenvolvimento do DLNG", explica.
"A Comissão revelou uma
generosidade pouco comum ao permitir a si própria pensar em nome do povo de
Timor-Leste. Infelizmente, as suposições abstratas sobre o que estaria nos
melhores interesses do nosso povo mostra uma avaliação particularmente
superficial dos potenciais benefícios para a população de Timor-Leste",
considera.
Ironizando, Xanana Gusmão aplaude
o que diz ser a "atitude audaciosa e magnânima da Comissão",
considerando que traduz "uma postura capitalista que é muito comum nos
países desenvolvidos: Timor-Leste tem que aprender que estas políticas e
comportamentos são o motor da economia mundial".
Por isso, sustenta, a posição de
Timor-Leste mantém que "o conceito de TLNG continua a ser a única opção em
cima da mesa que trará benefícios socioeconómicos transformadores" para o
país.
É a resposta de Timor-Leste,
considera, ao que foi a pressão exercida pela Austrália e pelas petrolíferas,
que pretendiam manter o acordo atual.
Parte da pressão, refere Xanana
Gusmão, deveu-se à ideia, vendida pelas petrolíferas, de uma "janela de
oportunidade" para a opção do DLNG que deixaria de estar disponível para o
Sunrise quando o poço Caldita/Barossa começasse a ser explorado e o gás
canalizado para a cidade australiana.
Xanana acusa a 'joint venture' de
"manipular o processo" para garantir que o regime em vigor atualmente
se mantém, recordando que antes do novo tratado a partilha de recursos era de
"20,1% para a Zona Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero" -
dividida entre os dois países e "79,9% em águas que a Austrália
reivindicava".
Xanana Gusmão lamenta ainda que o
contributo timorense não tenha sido "considerado relevante na preparação
dos documentos" finais do processo".
A divulgação da carta surge horas
antes de Timor-Leste e a Austrália assinarem em Nova Iorque o tratado histórico
que delimitará as fronteiras entre os dois países.
Xanana Gusmão cancelou à última
hora e ainda sem explicação oficial a sua esperada participação na cerimónia de
Nova Iorque. Em vez disso viajou para a Serra Leoa.
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