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| Teodore Obiang, o criminoso ditador |
A organização internacional fala
em "total falta de independência" entre o Goveverno e o sistema
judicial.
A Amnistia Internacional (AI)
alertou hoje, no seu relatório sobre os direitos humanos em 2019, para casos de
abusos, intimidação e detenções arbitrárias na Guiné Equatorial, apontando
ainda uma "total falta de independência" do setor judicial face ao
Governo.
No relatório "Direitos
Humanos em África", hoje divulgado, a AI assinala que "abusos,
intimidações e detenções arbitrárias de defensores e ativistas dos direitos
humanos continuaram", enquanto "os direitos da liberdade de expressão
e associação foram constantemente estrangulados".
A organização de defesa dos
diretos humanos regista as detenções de ativistas, como Joaquín Elo Ayeto,
também conhecido como Paysa, que esteve detido durante quase um ano por
suspeitas de "ter informações sobre um plano para assassinar o Presidente",
Teodoro Obiang Nguema, tendo sido sujeito a tortura enquanto esteve preso.
A organização aborda também a
detenção de Alfredo Okenve, vice-presidente do Centro de Estudos e Iniciativas
para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (CEID), uma organização não-governamental
que denunciava violações e abusos dos direitos humanos no país. A CEID é, na
ótica da AI, uma das vítimas das restrições à liberdade de associação, depois
de esta ter visto a sua autorização ter sido revogada pelo decreto assinado em
julho pelo ministro do Interior equato-guineense.
A AI aborda o sistema judicial,
citando um julgamento que aconteceu em março de 2019 que sentenciou 130 pessoas
por uma associação a uma alegada tentativa de golpe de estado em 2017, com as
penas a variarem entre os três e os 97 anos.
"Segundo observadores
internacionais, que assistiram e acompanharam o julgamento, o processo foi
defeituoso e com graves irregularidades procedimentais. A acusação ofereceu
poucas provas para sustentar o caso contra a maior parte dos réus. Em alguns
casos, apresentaram confissões dadas sob tortura, que inclui agressões e
choques elétricos", vincou a organização de defesa dos direitos humanos,
acrescentando que os réus "não foram informados das acusações" e que
não lhes foi permitido acesso aos seus advogados.
A AI acrescenta ainda que o
Ministério da Segurança Nacional acusou 16 pessoas em janeiro do ano passado de
branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, incluindo o advogado
William Bourdon, fundador de um grupo de advocacia anticorrupção e que esteve
envolvido em processos judiciais contra o filho mais velho do Presidente e
vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, conhecido
como Teodorin.
ACORDO ENTRE O PAÍS E O FMI PREVÊ
O COMBATE À CORRUPÇÃO
A Amnistia Internacional notou
também o acordo entre a Guiné Equatorial e o Fundo Monetário Internacional
(FMI) aprovado em outubro, que prevê uma melhoria da governação e o combate à
corrupção.
"Há várias investigações
sobre corrupção (da Guiné Equatorial), incluindo nos Estados Unidos, Espanha,
França, África do Sul e sobre como centenas de milhões de dólares foram
alegadamente desviados e colocados no estrangeiro. Entretanto, os gastos do
Governo na saúde, educação e infraestruturas para a água nos últimos anos tem
sido inadequado para assegurar os direitos humanos das pessoas no país",
apontou a AI.
Sobre a pena de morte, a AI
recordou que o Presidente equato-guineense anunciou, em abril do ano passado,
que iria submeter um projeto-lei para abolir a pena de morte na Guiné
Equatorial, um compromisso estabelecido com a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), algo que viria a reforçar na Revisão Periódica Universal
(UPR, em inglês), em setembro.
"Apesar destes compromissos
públicos, a pena de morte ainda não foi abolida na Guiné Equatorial",
lê-se no relatório da AI.
A mesma UPR, adotada pelo
Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, refere que a Guiné Equatorial
aceitou 202 recomendações feitas por outros Estados, tendo rejeitado 19
"recomendações chave para os direitos humanos".
"O país ignorou as
recomendações para a proteção dos defensores dos direitos humanos, rejeitando
recomendações para garantir a sua segurança, assegurar o seu ambiente de
trabalho e aprovar e implementar leis para os reconhecer e proteger. O Governo
rejeitou também as recomendações para investigar ameaças e represálias contra
os defensores dos direitos humanos", assinala a AI.
Desde que obteve a sua
independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada
pelas organizações de defesa dos direitos humanos como um dos países mais
repressivos do mundo, em particular com acusações de detenção e tortura de
dissidentes e repetidas alegações de fraude eleitoral.
Teodoro Obiang lidera o país
desde 1979, quando derrubou o seu tio Francisco Macias num golpe de Estado,
sendo o Presidente que há mais tempo está à frente de um país. O país aderiu à
Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) em 2014.
SIC Notícias
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