Pequim, 29 mai 2020 (Lusa) - A
China ameaçou hoje retaliar contra o Reino Unido, depois de Londres ter
prometido aos cidadãos de Hong Kong maior acesso ao território britânico, caso
Pequim avance com uma controversa lei de segurança nacional na região semiautónoma.
A China "tem o direito de
reagir" caso Londres implemente aquela medida, afirmou Zhao Lijian,
porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, em conferência de
imprensa.
O ministro dos Negócios
Estrangeiros britânico, Dominic Raab, disse na quinta-feira que, se Pequim não
voltar atrás, Londres vai mudar as condições associadas ao "passaporte
britânico no exterior", emitido para os residentes de Hong Kong antes de o
território ter sido devolvido à China, em 1997, tornando-o mais favorável.
Atualmente, este passaporte só
permite uma permanência de seis meses no Reino Unido, um limite que seria
removido, para permitir que os portadores procurassem trabalho ou estudassem no
país por períodos extensíveis de 12 meses.
A lei de segurança nacional foi
aprovada durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, cujos
cerca de 3.000 delegados são na maioria membros do Partido Comunista da China
(PCC), partido único do poder no país asiático.
A lei proíbe "qualquer ato
de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central,
roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de
organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com
organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong
Kong".
O artigo 23 da Lei Básica, a
miniconstituição de Hong Kong, estipula que a cidade avance com legislação
nesse sentido, mas tal revelou-se difícil, face à resistência da população de
Hong Kong, que teme uma redução das suas liberdades.
Na China continental, os
tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo
acusações como "separatismo" ou "subversão do poder do
Estado", para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o domínio do
Partido Comunista Chinês.
JPI // FPA
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