terça-feira, 20 de outubro de 2020

EUA: O dia do ajuste de contas e uma guerra civil violenta?

A administração Trump é reflexo da desagregação do capitalismo na vida política e no cerceamento de todas as vertentes da democracia, e no que de cada uma destas ainda subsiste na sociedade.

António Abreu | AbrilAbril | opinião

A sucessão dos acontecimentos podem derivar na fascização da política norte-americana em termos incontroláveis. Eles continuam a ocorrer e vive-se um ambiente de pré-ruptura que comporta a violência.

A «tese» da inevitabilidade da violência em larga escala é apregoada principalmente por organismos e comentadores de extrema-direita. O nome que demos em cima a esta crónica foi roubado a um deles.

Refiro também, entre outros, três autores norte-americanos de direita que davam conta há dias no jornal digital Politico de um seu ensaio sobre uma tendência crescente de disposição entre eleitores democratas e republicanos em aprovarem a violência em função do resultado das eleições presidenciais...

1. Quando em 25 de Maio George Floyd foi assassinado nas ruas de Minneapolis, a Covid-19 tinha começado a devastar a população mas não ocupava ainda o centro das atenções. O assassinato gerou em centenas de grandes e pequenas cidades uma revolta, reprimida, mas também geradora de violência contra lojas, mobiliário urbano, carros e símbolos históricos destruídos, e também contra agentes da polícia. A componente antirracista, mas também anticapitalista, foi expressa nestas manifestações pelo Black Lives Matter-BLM (As vidas dos negros contam) e pelos Antifas.

O impacto internacional dessas manifestações e a capacidade que tiveram em alguns estados para alcançar apoio popular muito vasto, tornaram-no um fenómeno político não descartável para as eleições presidenciais. Mesmo antes do início dessas manifestações, quer o BLM, quer outros movimentos foram chorudamente financiados pelas fundações que apoiam a campanha dos democratas, fundações essas formadas por grupos monopolistas, que também os fazem fugir aos impostos para canalizar elevado financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

O atenuar dessas manifestações por parte do BLM pode ter correspondido a que o Partido Democrata o tenha empalmado, neutralizando as suas reivindicações anticapitalistas (que davam maior consistência à luta antirracista) em troca do apoio a Joe Biden.

Apesar desta miscelânea, uma corrente mais conservadora do Partido Democrata foi-se distanciando do «esquerdismo», por eles atribuído à influência do movimento de Bernie Sanders, afirmando que o Partido Democrata de J.F Kennedy, Lyndon Johnson e Jimmy Carter já não existe.

Que teria sido sequestrado por um movimento progressista radical de esquerda que estaria a destruir o partido por dentro. E chegaram alguns já ao ponto de reclamar que o actual Partido Democrata se passe a chamar Marxista Democrata para não iludir os seus apoiantes. E usam um paralelismo alimentar: «Se a indústria frigorífica é obrigada a divulgar totalmente o que se passa nas salsichas, por que não segue o Partido Democrata os mesmos padrões?»

Covid-19 | Portugal somou hoje 15 mortes e 1876 novos casos

Novos casos estabilizam mas número de internados continua a aumentar

Portugal somou mais 1876 casos de covid-19 esta terça-feira. Além de mais 15 mortos, cresce o número de pessoas internadas, para registos do pior da primeira vaga.

Portugal voltou a registar menos de dois mil casos diários de covid-19 pelo terceiro dia consecutivo. Com os 1876 notificados até à meia-noite de segunda-feira, o acumulado de infeções é agora de 103736.

Segundo o Boletim da DGS, revelado esta terça-feira, morreram mais 15 pessoas nas últimas 24 horas, elevando para 2213 o total de vidas levadas pelo novo coronavírus em Portugal.

Nos hospitais, apesar das mensagens e apelos à tranquilidade, o número de internados está ao nível de abril, aquando do pico da primeira vaga. Com mais 63 pessoas internadas nas últimas 24 horas, aumentou para 1237 o número de doentes com necessidade de cuidados médicos especializados. Em Unidades de Cuidados Intensivos há, agora, 176 pessoas, mais 11 que na segunda-feira.

A calamidade alucinada

Fernanda Câncio* | Diário de Notícias | opinião

Multa de 500 euros para quem não instalar uma aplicação no telemóvel, entrada "livre" da polícia em domicílios sem mandado: as notícias fazem-nos crer que o governo enloucou. Espera-se que não, mas na dúvida o melhor é precavermo-nos e lembrar do que diz a Constituição - ainda não a revogaram, certo

Sucedem coisas muito curiosas em Portugal. Num julgamento em que estava em causa o crime de violação da intimidade da vida privada, vi o juiz insistir em saber, junto do queixoso, se aquilo que motivava a queixa - a publicação num livro de um relato sobre a sua vida privada - correspondia à verdade dos factos. Por outras palavras, o juiz queria que a vítima expusesse ali a sua intimidade no próprio ato de a tentar defender na justiça. Como a pessoa se recusasse a fazê-lo, tentando que o magistrado entendesse o paradoxo, este insistiu: tinha de saber se aquilo era verdadeiro ou falso. Exasperado, o depoente perguntou se tinha perdido os seus direitos constitucionais ao entrar naquela sala de tribunal - e viu-se ameaçado com um processo por crime de desobediência, por recusar responder à pergunta do juiz.

As coisas acabaram por se compor e o juiz condenou o arguido. Mas este episódio é bem simbólico do que pode suceder quando as autoridades esquecem que o poder que lhes é conferido pelo povo não lhes permite mais que o que a lei dispõe, nos estritos limites estabelecidos pela Constituição e pela necessidade, e que sim, lembrar os limites desse poder é um direito dos cidadãos e não impertinência - muito menos crime. Em última análise, aliás, cada um de nós está investido do poder de defender o reduto fundamental dos seus direitos face a ordens ilegítimas - tal tem consagração legal sob o nome de desobediência civil ou "direito de resistência". Diz isso mesmo o artigo 21.º da Constituição: "Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública."

Não há previsão sobre o pico da segunda vaga. "Situação é grave"

António Costa afirmou, esta segunda-feira, que a situação da covid-19 no país é grave e que não há uma previsão sobre quando vamos atingir o pico da segunda vaga.

"Não há uma previsão concreta sobre o pico da segunda vaga. Nenhum epidemiologista tem essa previsão. Uma coisa é certa: a situação é grave" e a pandemia está em fase ascendente, afirmou o primeiro-ministro numa entrevista, esta noite, à TVI.

Questionado sobre a possibilidade de um novo confinamento no país, Costa foi perentório a dizer que o país já não dispõe da possibilidade de utilizar a "grande arma para conter a pandemia, que foi o confinamento geral. Novo confinamento geral é impensável". Para Costa, o país está dependente dos comportamentos individuais. "Daí que tenhamos apresentado no Parlamento uma proposta com medidas discutíveis".

OE2021: Chantagem? Acusação de Costa "é inaceitável em democracia"

Catarina Martins criticou as declarações do primeiro-ministro, que defendeu que o OE "só chumba se Bloco e PCP somarem os seus votos à Direita". A líder partidária rejeitou também a hipótese de o BE defender um país em duodécimos.

Na noite de segunda-feira, em entrevista à TVI, o chefe de Governo defendeu que o "Orçamento só chumba se Bloco e PCP somarem os seus votos à Direita". A líder bloquista contra-atacou as afirmações de António Costa, considerando "inaceitável o primeiro-ministro dizer uma coisa como, 'se PCP e Bloco se juntarem à Direita'. Mas agora, de cada vez que o PS não negoceia, acha que a Esquerda se junta à Direita? Isto é inaceitável em democracia".

Durante muito tempo, continuou, "em vez de negociarmos o concreto dos problemas que temos pela frente, vem a chantagem da crise política. Era preciso desmontá-la e o próprio primeiro-ministro reconheceu isso ontem. Nós precisamos mesmo de nos concentrar nas soluções concretas para o país".

Já quanto à possível viabilização do OE2021, ainda não foi desta que Catarina Martins 'levantou o véu', mas reiterou que há questões que têm de ser trabalhadas pelo Executivo. O Bloco vai reunir "a mesa nacional no dia 25 para tomar uma decisão sobre uma votação na generalidade. Já tive oportunidade de dizer que o Orçamento do Estado, como está, não tem condições para ser viabilizado pelo Bloco de Esquerda".

A bloquista afastou ainda a possibilidade de o partido alterar o sentido de voto entre as votações na generalidade e na especialidade do Orçamento do Estado. "Nunca fomos para uma especialidade sem termos um acordo suficiente com o Governo em matérias essenciais da especialidade para garantirmos que não havia surpresas entre um momento e outro, ainda que pudesse haver divergências. Essa é a forma mais correta que permite visibilidade para todos", frisou.

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