O teletrabalho não é um privilégio

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

Sob pandemia, o teletrabalho é um direito que nem sempre esteve ao alcance de todos os trabalhadores.

Muitos porque desempenhavam funções que exigiam a sua presença nos locais de trabalho, alguns porque esse direito lhes foi negado. A lei foi rápida a impor a obrigação do teletrabalho, mas não cuidou de garantir que essa transição, para além de temporária, se fazia sem abusos e disrupções excessivas.

Quem vive o teletrabalho sabe que este não é um privilégio. Sem regras bem definidas, a suposta liberdade de gestão do tempo pode tornar-se num contínuo de trabalho, sem fronteiras claras, no espaço e no tempo, com a vida pessoal. E isto sem falar dos abusos mais extremos, da desproteção em caso de acidente laboral doméstico à instalação de programas informáticos (ou videovigilância!) violadores das regras de privacidade. Sem regras bem definidas, o tempo e o dinheiro poupados em deslocações podem transformar-se em isolamento social e profissional e em perda de salário por acréscimo de despesas com eletricidade e Internet, quase nunca asseguradas pela entidade empregadora. O Estado espanhol tornou obrigatória a compensação ao trabalhador pelo acréscimo de despesas em teletrabalho. O mesmo não aconteceu em Portugal, apesar do consumo de eletricidade doméstica ter aumentado 15% entre março e dezembro de 2020, e o consumo de Internet cerca de 60%.

Sem regras definidas, a conjugação do teletrabalho com o encerramento das escolas e de serviços de apoio social leva a uma intolerável sobrecarga familiar. Sobretudo para as mulheres, o teletrabalho significa o risco de um regresso ao lar com novas obrigações e formas de exploração, agravado em contextos de más condições de habitabilidade ou de violência doméstica.

Ao longo do último ano, a maior parte dos serviços essenciais foi garantida pelo trabalho presencial de muitas pessoas, tantas vezes com baixos salários e insuficientes condições sanitárias. O reconhecimento do papel desses trabalhadores e trabalhadoras, com direitos laborais e remuneração adequada, não implica que o teletrabalho é um privilégio - e muito menos um maravilhoso mundo novo. Não é. Muito pelo contrário, é uma realidade perigosa e complexa. A atomização do trabalho quebra as formas de solidariedade e ação coletiva dos trabalhadores, pondo em causa a já muito precária democracia no terreno laboral.

*Deputada do BE