segunda-feira, 8 de maio de 2023

Portugal | A NOVA LEGISLAÇÃO LABORAL

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Entrou em vigor, no passado dia 1 de maio, uma parte substancial das alterações legislativas aprovadas pelo Parlamento, em resultado do que o Governo designou por discussão da Agenda do Trabalho Digno, em especial as alterações ao Código do Trabalho.

Num momento posterior, isto é, em 3 de junho próximo, é expectável a entrada em vigor de um conjunto de outros diplomas dispersos com a regulamentação de várias matérias enunciadas no Código.

A nova legislação no seu todo não é regressiva. Contudo, as disposições avançadas só podem ser efetivamente avaliadas depois de testadas, o que pode trazer surpresas negativas. Por outro lado, há alguns conteúdos negativos para os trabalhadores e constata-se que ficaram por tratar devidamente velhos grandes problemas, como o respeito pela hierarquia das convenções (princípio do tratamento mais favorável) e o vazio negocial provocado pela sua caducidade.

A introdução da possibilidade de recurso à "arbitragem necessária" como forma de os sindicatos se oporem à caducidade unilateral a que os patrões têm deitado mão para os forçarem a cedências, pode ter potencial de virtude, mas só a prática determinará os moldes em que aquele recurso ocorrerá e o impacto do seu caráter discricionário. É conhecida a tendência "minimalista" dos tribunais - e, por arrasto, do Tribunal Arbitral do CES - para se pronunciarem sobre questões que alegadamente são do denominado âmbito de liberdade do empregador.

A instituição do recurso ao mecanismo de arbitragem, sempre que não se verificasse acordo quanto à celebração ou revisão de uma Convenção Coletiva, poderia resolver aquele velho problema. Registe-se que os vazios negociais têm sido a questão fulcral em todas as alterações legislativas dos últimos 20 anos. O problema não se resolve com remendos e há que acabar com qualquer discricionariedade interpretativa ou procedimental que advenha de orientações políticas.

No que respeita à conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar do trabalhador(a), são de destacar o alargamento dos direitos no âmbito da parentalidade e a introdução do regime do trabalhador cuidador. Todavia, ao manter intocado o regime da organização e duração do tempo de trabalho, com velhos instrumentos que retiram aos trabalhadores o pleno controlo do seu tempo (como bancos de horas ou determinações unilaterais e repentinas alterações de horários), mantêm-se os obstáculos que impedem a esmagadora maioria dos trabalhadores de conciliarem as diversas dimensões das suas vidas

Sem prejuízo do valor de várias das alterações no que se refere ao combate à precariedade, ficaram por tratar vários aspetos do regime legal que contribuem para a existência de relações de trabalho precárias, nomeadamente, nos temas da contratação a termo, do período experimental ou da cessação do contrato.

A extensão dos direitos coletivos a prestadores de serviços economicamente dependentes formula-se como medida de proteção, pela possibilidade de serem representados por Comissões de Trabalhadores ou Sindicatos. Mas, há que sermos claros: quando se analisa a situação de um trabalhador e se verifica que estão preenchidos os requisitos de uma verdadeira relação de trabalho, então ele não é prestador de serviço; é trabalhador por conta de outrem e não precisa de proteção especial, mas sim da efetivação dos direitos inerentes a essa condição.

Os direitos no trabalho são direitos humanos e sustentáculo da democracia.

*Investigador e professor universitário

Desde Julho de 2022 mais de 700 timorenses foram resgatados da rua em Portugal

Mais de 700 timorenses vítimas de redes criminosas no país de origem foram resgatados da rua em Portugal

Trata-se de imigrantes que terão sido enganados por redes criminosas em Timor-Leste, às quais pagaram a viagem, tendo-lhes sido prometido trabalho remunerado em Portugal

Mais de 700 migrantes timorenses que viviam em Portugal foram resgatados das ruas desde julho e realojados em pousadas da juventude e instalações de municípios. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras abriu nos primeiros nove meses do ano passado cerca de uma dezena de investigações por tráfico de seres humanos para exploração laboral. A informação é avançada pelo “Jornal de Notícias”.

O Alto Comissariado para as Migrações revela que, desde julho passado, foram identificados 1541 cidadãos timorenses "em situação de vulnerabilidade”, dos quais 1471 foram realojados. Na sua maioria, trata-se de homens com idades entre os 20 e os 40 anos. Mais de metade pernoitavam na rua. Cerca de 30% foram alojados em pousadas da juventude. Os restantes foram encaminhados para alojamento temporário, criado por municípios ou em parcerias com a Segurança Social. Aas estruturas acompanhadas pelo Alto Comissariado para as Migrações residem 321 timorenses.

O Alto Comissariado para as Migrações já ajudou a empregar 294 timorenses, 94% dos quais têm alojamento.

Expresso

Departamento de ligação da OTAN no Japão condenado a ser arrancado como espinho

De acordo com relatos da mídia japonesa, a OTAN aumentará a cooperação com o Japão, incluindo o desenvolvimento de um novo plano de cooperação em segurança e a abertura de um escritório de ligação no Japão até o final de 2024. Este será o primeiro escritório de ligação da OTAN na Ásia - um espinho venenoso cravado na Ásia. 

Global Times | opinião | # Traduzido em português do Brasil

Uma vez emitida a toxicidade desse espinho, certamente aumentará a insegurança dos países da região e causará divisão.

Desde meados do ano passado, os altos funcionários da OTAN e do Japão enfatizaram repetidamente que "a segurança da Europa é inseparável da da Ásia" e até vincularam direta ou indiretamente a chamada segurança aos assuntos internos da China - a questão de Taiwan - para preparar a opinião pública para o envolvimento da OTAN em Assuntos da Ásia-Pacífico. 

Ao mesmo tempo, os estados membros da OTAN intensificaram suas explosões militares na vizinhança da China. De acordo com relatos da mídia dos EUA, o governo Biden está reunindo um pacote de armas de $ 5 milhões para Taiwan, usando pela primeira vez uma autoridade de via rápida na qual confiou para acelerar o envio de armas para a Ucrânia.

O escritório de ligação da OTAN no Japão não é mais um movimento simbólico, mas um movimento substancial para construir a chamada defesa de segurança em torno da China. O alvo de sua defesa é a China.

A OTAN é uma organização militar que tem objetivos específicos hostis ou preventivos. Sua chamada segurança coletiva é a segurança do coletivo ao qual pertence. 

CHINA: AS RAÍZES DA LOUCURA DA OTAN

Os chineses não apenas estão totalmente despertos, mas também totalmente cientes das artimanhas dos anglo-saxões nos setores de dívida e semicondutores, bem como em mel, Hello Kitty e todos os outros.

Declan Hayes* | Strategic Culture Foundation | # Traduzido em português do Brasil

“Deixem a China dormir. Pois quando ela acordar, o mundo vai tremer”. Embora o The Dictionnaire Napoléon atribua esse apotegma não ao grande Napoleão (que amava um bom bon mot quase tanto quanto amava uma boa batalha), mas ao ator britânico David Niven interpretando o embaixador britânico durante a rebelião dos Boxers no blockbuster de Hollywood de 1963 55 dias em Pequim , não importa.

A China chegou e ela está sacudindo o mundo a um nível que nem mesmo seu vizinho japonês conseguiu durante os últimos anos de glória econômica do Japão. Sendo assim, devemos avaliar a força desse Godzilla que, horror dos horrores da OTAN, não está apenas intermediando a paz no Oriente Médio, mas, mais no cerne deste ensaio, está lavando mel no topo de uma montanha de dívidas que tem nosso Os senhores da OTAN suando tijolos.

A primeira parada é mel. A China concordou em importar anualmente cerca de 50.000 toneladas de mel do Irã atingido pelas sanções , que precisa de cada níquel e centavo que puder juntar. Como a indústria apícola iraniana, como explica este artigo informativo , tem um enorme potencial de valorização, estou feliz que a China esteja ajudando os 140.000 apicultores do Irã a se manterem à tona. Enquanto nos países ocidentais a apicultura é geralmente um produto secundário em que alguns agricultores se dedicam, na Síria, e imagino que no Irã, os apicultores seguem suas abelhas nômades enquanto elas migram de umlocal para o outro; como o Irã, por exemplo, tem mais de quatro vezes a quantidade de espécies de flores que a Europa Ocidental tem. O Irã, como a Síria, é um verdadeiro paraíso na terra para as abelhas. Embora a guerra de extermínio da OTAN na Síria tenha prejudicado severamente as abelhas da Síria e os apicultores da Síria, este acordo sino-iraniano mostra que há esperança para os apicultores do Irã, Iraque e Síria e, por isso, eu não poderia estar mais feliz.

Aliado a isso, a China , o maior produtor de mel do mundo, é acusada de despejar seu próprio mel no mercado internacional de mel e, assim, prejudicar os 60.000 produtores de abelhas da UE e, crucialmente, a Ucrânia, contra a qual os países ocidentais não têm esperança de competir, pelo menos no preço.

JULIAN ASSANGE - Liberdade de Imprensa? Que Liberdade de Imprensa?

Allan McDonald, EUA | Cartoon Movement

Esforços concentrados para libertar o fundador do WikiLeaks, o jornalista Julian Assange, há anos encarcerado na prisão britânica de Belmarsh.

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