Angola | Movimento Popular e Presidencialismo -- Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

A Guerra pela Soberania Nacional e a Integridade Territorial foi uma sobrecarga à Guerra da Transição entre o 25 de Abril de 1974 e 11 de Novembro de 1975, que por sua vez sobrecarregou os Heróis da Luta Armada de Libertação Nacional entre 4 de Fevereiro de 1961 e a assinatura de cessar-fogo no Leste de Angola, em 1974. Estes são os marcos de um caminho de vitórias do MPLA, desde a sua fundação em 10 de Dezembro de 1956. 

A primeira e retumbante vitória do MPLA foi unir no seu seio todas as forças independentistas que iam do nacionalismo tradicional aos comunistas. Liberdade, Dignidade, Independência mas sem concessões ao racismo e ao tribalismo. 

A segunda vitória foi o 4 de Fevereiro. O movimento conseguiu transformar uma revolta popular na matriz revolucionária que enformou a Luta Armada de Libertação Nacional.

 A terceira vitória foi a eleição de Agostinho Neto para a liderança, quando o MPLA estava a desmoronar-se. A luta armada foi colocada no topo da agenda e acabaram os jogos de poder. A querela sino-soviética saiu da ordem do dia. Viriato da Cruz e a ala maoista foram bater à porta da UPA/FNLA. A luta armada chegou ao Leste de Angola onde foi criada uma plataforma a partir da qual o movimento ia levar a guerrilha ao Planalto Central e depois abria uma frente para o mar. No sentido norte, os guerrilheiros avançavam para o Planalto de Malanje e a partir daí atingiam a capital. A UNITA alinhou com os colonialistas para impedir estes avanços. A seguir surgiu a Revolta do Leste liderada por Daniel Chipenda sob a bandeira do tribalismo.

Quarta vitória foi a fundação das FAPLA no dia 1 de Agosto de 1974. Reforço dessa vitória decisiva: Agostinho Neto, na sua condição de Comandante em Chefe das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, nomeou para o Estado-Maior General os Comandantes Xiyetu, Jika, Monstro Imortal, Nzaji e Bula Matadi. Logo a seguir, a 22 de Outubro, foi assinado o cessar-fogo entre delegações militares portuguesa e do MPLA, na chana do Luinhameje, Leste de Angola. Terminou a guerra colonial. O MPLA, vanguarda revolucionária do Povo Angolano, foi o grande vencedor!

A quinta vitória foi na II Luta Armada de Libertação Nacional ou Guerra da Transição. Ao proclamar a Resistência Popular Generalizada, Agostinho Neto mobilizou o Povo Angolano para enfrentar a mais agressiva de e reaccionária aliança política e militar que alguma vez se formou no mundo. O apoio nos campos de batalha dos internacionalistas cubanos foi decisivo.

A sexta e mais preciosa vitória: Agostinho Neto, em nome do MPLA e do Povo Angolano, proclamou a Independência Nacional aos primeiros segundos do dia 11 de Novembro de 1975. Até este ponto não houve qualquer derrota. É obra nunca vista.

A sétima vitória foi registada no 27 de Maio de 1977. Agostinho Neto chamou o corpo diplomático acreditado em Angola e denunciou a existência de uma operação militar internacional para atacar a República Popular de Angola. Oficiais norte-americanos, franceses e britânicos iam desencadear a Operação Cobra ou Operação Natal em Angola para derrubar o regime revolucionário. Internamente avançava uma facção do MPLA para derrubar Agostinho Neto. No dia 27 de Maio de 1977 um golpe militar, liderado por Monstro Imortal, tentou tomar o poder. Foram derrotados. A unidade no seio do MPLA saiu reforçada.

A oitava vitória foi a Batalha do Cuito Cuanavale e todas as acções que a antecederam e lhe sucederam no Sul e Sudeste de Angola. Vitória do MPLA. Vitória da República Popular de Angola. Vitória da África Austral. Vitória do Povo da Namíbia. Vitória do Povo da África do Sul. Esmagamento do regime racista de Pretória. Vitória da Humanidade.

Nona vitória foi o Acordo de Nova Iorque entre Angola, Cuba e África do Sul. Uma espécie de capitulação do regime racista de Pretória. 

Décima vitória. O Presidente José Eduardo dos Santos, em nome da paz e da unidade nacional, aceitou pôr o poder em disputa assinando o Acordo de Bicesse, que instaurou a democracia representativa e a economia de mercado. Estrondosa vitória eleitoral do MPLA, com 53,74 por cento dos votos. Aqui impõe-se uma análise mais fina.

Os gurus contratados para a campanha eleitoral aconselharam a separar as campanhas do partido e do líder, José Eduardo dos Santos, candidato à Presidência da República. O argumento era erradíssimo: O MPLA tem péssima imagem e pode arrastar o líder para uma derrota. Ousei explicar que o MPLA era a marca mais valiosa de Angola e o candidato a Presidente da República tinha tudo a ganhar se colasse a sua campanha à do partido. Não fui ouvido. Os resultados provaram que eu tinha razão. O MPLA mostrou nas urnas de votos que valia mais do que o seu líder. Hoje vale muitíssimo mais!

A rebelião armada de Jonas Savimbi, iniciada após a derrota eleitoral da UNITA acabou em 22 de Fevereiro de 2002. A importantíssima vitória do das Forças Armadas Angolanas permitiu ao Presidente José Eduardo dos Santos, arquitectar a paz há tantos anos ansiada.   

O MPLA vale muito mais do que o seu presidente, seja ele quem for ou venha a ser. O líder é o primeiro militante. O primeiro dirigente. Nada mais do que isso. Mas sozinho não vale nada. Não consegue nada. Não conquista nada. A direcção do MPLA tem de explicar isso ao Presidente João Lourenço. O regime, depois de 2010, com a entrada em vigor da Constituição da República, passou a ser presidencialista. Mas o MPLA continua a ser um colectivo, dirigido pelos nmilitantes mais capazes.  Os estatutos do MPLA não contemplam o presidencialismo. O líder é apenas mais um. Sim, o número um. Mas o seu voto e a sua opinião valem tanto como os de todos os outros membros da direcção. O regime presidencialista fica à porta do MPLA.

Infelizmente, estamos a verificar uma confusão propositada entre as funções de João Lourenço ao nível do Estado e no seio do MPLA. O líder comporta-se no partido como se estivesse no Palácio da Cidade Alta. Como se fosse o Comandante em Chefe. Se a confusão e a usurpação continuarem, o MPLA corre perigo existencial.

A posição do Conselho de Direitos Humanos da ONU no processo do empresário Carlos São Vicente, ao contrário do que escrevi, é mesmo vinculativa. Porque as autoridades angolanas violaram normas do Direito Internacional que foram acolhidas na Constituição da República, Logo são da ordem interna. Isso agrava ainda mais a posição irresponsável de quem tem o dever de respeitar e aceitar a Opinião 63-2023 do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

João Lourenço qualifica uma decisão da ONU como ingerência. Insiste dramaticamente no erro. E ao fazê-lo põe tudo em causa. O Presidente da República só está no cargo porque é o homem de confiança do MPLA. Os seus camaradas colocaram-no no topo da lista dos candidatos a deputados. Por ser o homem de confiança do MPLA, 51 por cento dos eleitores confiaram-lhe o voto. 

O homem de confiança do MPLA não pode perseguir camaradas e dirigentes do partido. Não pode agir movido pelo ódio e a vingança. Não pode excrementar o seu antecessor. Não pode patrocinar prisões arbitrárias. Não pode “recuperar activos” com base num Decreto Presidencial que afinal é inconstitucional. Ao assinar, promulgar e mandar publicar um diploma ilegal, João Lourenço deixou de ser um homem de confiança. Fez isso para levar a cabo uma campanha contra camaradas e dirigentes que qualifica de ladrões e corruptos. Era bom que de vez em quando se visse ao espelho.

João Lourenço não é deus de carne e osso. Os deuses vivem no mundo dos mortos. Não é um super homem. Isso de líderes supremos deu péssimo resultado no Zaire de Mobutu e na FNLA. Não é rei porque Angola é uma república. Simplesmente foi o cabeça de lista do MPLA nas últimas eleições. 

O líder do MPLA está a destruir dramaticamente essa relação de confiança. Mantém teimosamente o chefe Miala como presidente sombra. Cria graves problemas no seio das Forças Armadas, Promulga e manda publicar um Decreto Presidencial celerado, para melhor perseguir, extorquir, odiar e vingar. O manto diáfano do imperador Bokassa fica-lhe mal. Ainda tem três anos para mostrar que merece ser o homem de confiança do MPLA.

E não adianta chamar oportunistas e seguidistas para uma farra de arromba no Convento do Beato em Lisboa. Essa tropa também come na mão dos sicários da UNITA, quando eles lhes atiram com dinheiro dos diamantes de sangue. O homem de confiança do MPLA não pode descer ao nível do Galo Negro.

Os deputados da UNITA exibiram cartazes e fizeram arruaça na Assembleia Nacional. Serviram-se de acontecimentos recentes no Cuando Cubango. A Presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira, por piedade, pode organizar um ciclo de cinema de Alfred  Hitchcock para os sicários do Galo Negro aprenderem que os criminosos nunca devem regressar ao local do crime. A UNITA, associada aos racistas de Pretória, semeou a morte, a dor e o luto no Cuando Cubango. Voltarem ao local do crime foi uma ousadia. As cenas de violência são condenáveis mas as provocações dos sicários, são inaceitáveis. 

* Jornalista