MARTINHO JÚNIOR, Luanda
1 – Com a NATO na Líbia, África devia fazer uma retrospectiva relativamente ao quadro de operações em que ao longo de sua história armas dessa organização militar foram empregues por seus componentes, de acordo com seus interesses particulares e em função das oportunidades históricas que tiveram.
Desse modo, as novas gerações teriam muito mais cuidado nos relacionamentos e não embarcariam de ânimo leve nos seus contactos internacionais, em especial com aqueles que têm transportado tantos agravos para com África.
2 – Há 50 anos que se registou em Angola a revolta da Baixa do Cassange, ao longo do trajecto de curso nacional do rio Cuango, a leste da actual Província de Malange.
Em “Angola 1961 – da Baixa de Cassange a Nambuangongo”, o Tenente Coronel António Lopes Pires Nunes, oficial das Forças Armadas Portuguesas que foi comandante da 4ª Companhia de Caçadores Especiais integrada no Batalhão que realizou a “Operação Cassange”, relata os acontecimentos e lembra o estado em que se encontravam os povos dessa região e como eles eram tratados (http://petrinus.com.sapo.pt/cassange.htm).
“Durante as operações de pacificação da Baixa do Cassange, que descreveremos, o major Rebocho Vaz, comandante do Batalhão Eventual constituído para o efeito, ordenou, por sua iniciativa ou por indicação superior, que se fizesse um inquérito militar à actividade da Cotonang que todos apontavam como a causadora da sublevação.
Das informações que recebeu e que chegaram até nós, não assinadas mas todas elas concordantes e apontando os mesmos factores de revolta, transcrevemos alguns excertos da mais profundamente investigada e pormenorizada:
"…O indígena na Baixa de Cassange vive em condições de absoluta miséria moral e material sob todos os aspectos.
Resiste a essas condições de vida porque, quanto a mim, durante a sua infância, ou sucumbe à fome, às intempéries por falta de vestuários e às doenças de toda a espécie ou vinga e se torna imune a tudo o que desde pequeno se lhe deparou e o que mais tarde há-de passar.
Apelidarei isto de selecção natural.
Habitua-se desde tenra idade a não ter personalidade de gente, pois que o único contacto que lhe devia ser benéfico (o do europeu), é-lhe altamente prejudicial e só aprende a não ser roubado e espancado.
Existem sanzalas inteiras, em que as águas no tempo das chuvas passam pelo leito das cubatas onde dormem e vivem, isto para satisfazerem a vontade do chefe de posto e do agente da Cotonang que muitas vezes não se querem incomodar a ir mais para o interior recolher o algodão e obrigam as sanzalas a serem implantadas quase sempre à beira das picadas e das estradas.
Chega-se, por vezes, a não se reconhecer se um determinado indivíduo pelo seu aspecto físico, é homem ou mulher, se é velho ou novo.
São os povos indígenas mais enfezados que conheço na Província…
Depois destas considerações iniciais, o autor do relatório passa a deter-se sobre os que, na sua opinião, lidavam e roubavam descaradamente o nativo.
Aponta, sem qualquer dúvida, os feiticeiros, os capatazes negros, os agentes de mato da Cotonang, os comerciantes, os cabos de cipaio e os capitas da administração, não poupando também as autoridades administrativas de serem coniventes”…
Este tipo de relatório poderia ter levado as autoridades coloniais portuguesas a um outro tipo de acção que não a militar, nem a repressiva, o que não veio a acontecer.
A Cotonang em si não foi penalizada pelas suas atrocidades, o mesmo acontecendo com as autoridades administrativas.
Perante a revolta, a resposta militar foi brutal na sua acção contra as populações, às ordens da mesma personagem que encomendou o tal relatório, com o emprego dos meios mais variados: 3 companhias de Caçadores Especiais e meios aéreos.
Os meios aéreos foram pela primeira vez utilizados nos teatros operacionais de África pelo colonialismo português.
Nas operações foram utilizadas pequenos monomotores Auster e aviões bimotores Lockheed PV-2 Harpoon.
Em “Os 13 anos de guerra em África” (http://historiaeciencia.weblog.com.pt/arquivo/034043.html), lembra-se sobre a Baixa do Cassange:
“Janeiro 4-24- Prelúdio ao inferno.
Na Baixa do Cassange, em Angola, negros fazem greve nas plantações algodoeiras e lançam a Guerra de Maria, assim chamada por um dos seus inspiradores ter sido António Mariano, próximo da União das Populações de Angola (UPA).
Queimam sementes, destroem pontes fluviais, missões católicas, lojas e casas de brancos, louvam Patrice Lumumba, líder revolucionário do Congo, e clamam pela independência de Angola.
As Forças Armadas esmagam a revolta com companhias de caçadores especiais e bombas incendiárias lançadas de aviões.
Um responsável da Força Aérea diz ao embaixador americano em Lisboa, C. Burke Elbrick, que a violência tem origem na exploração dos nativos pela Cotonang, firma algodoeira luso-belga.
O turbilhão na Baixa do Cassange é omitido da opinião pública.
O esforço militar português orienta-se desde 1959 para África e retém lições da Argélia, onde a França enfrenta a subversão nacionalista, com meio milhão de soldados, mas os preparativos de defesa continuam em lume brando”…
3 – O Embaixador norte americano em Lisboa, teve conhecimento dos acontecimentos e dos meios que as autoridades coloniais portuguesas estavam a utilizar, que incluíam os PV-2 de fabrico norte americano, transferidos para Portugal ao abrigo da NATO e por via de outros países europeus (Holanda e França)!
De facto os PV-2 foram fornecidos a Portugal a fim de cumprir, a partir da Base Aérea nº 6 do Montijo, missões de reconhecimento marítimo conforme aos interesses da NATO, mas as autoridades portuguesas reconverteram pelo menos 10 aparelhos, que foram transferidos para Angola, onde vieram a abrir as hostilidades como bombardeiros (“Lokheed PV-2 Harpoon” – http://www.joebaugher.com/usaf_bombers/b34_5.html).
“In 1954, the Força Aerea Portuguesa received 18 ex-Dutch Harpoons.
Subsequently Portugal received 24 additional PV-2s (some of these being ex-French machines).
They were assigned Porguguese serials 4601/4642, and were operated by the Esquadra de Reconhecimento Maritimo at Base Aerea 6 at Montijo.
Some later served in the counter-insurgency role in the Portuguese colony of Angola in Africa.
By the time that Portugal pulled out of Angola, there were no Harpoons remaining in service”.
Em “Patrulhamento Marítimo – retrospectiva histórica” (http://www.abrapat.org.br/forum3.html), o Tenente Coronel Piloto Aviador José Barros Ferreira corrobora:
“Na seqüência da integração de Portugal na OTAN, tornou-se inadiável a decisão de fundir, a Aeronáutica do Exército com a Aviação Naval para darem lugar ao nascimento da Força Aérea como ramo independente. Esta ação tornou-se uma realidade com a promulgação da Lei 2055 de 27 de Maio de 1952, que determinava que a partir de 1 de Julho do ano decorrente, só existiria uma Força Aérea, a qual passaria a estar directamente sob a jurisdição do subsecretário de Estado da Aeronáutica.
Em 1954 a esquadrilha de luta anti-submarina baseada em S. Jacinto é desactivada e 5 PV-2 HARPOON são recebidos na Base Aérea 6, no Montijo.
Esta Unidade passou então a estar dotada de uma esquadra operacional de luta anti-submarina, a Esquadra 61.
Posteriormente, foram recebidos mais 16 PV-2 para equipar a Esquadra 62.
A operação das Esquadras 61 e 62 foi coroada de êxitos nos exercícios nacionais e da OTAN em que participaram, constituindo na época uma escola fundamental para as tripulações de patrulhamento marítimo e luta anti-submarina.
Em 1960 foram recebidos no âmbito do “Mutual Defense Assistence Package” (MDAP) 12 P2 V-5 NEPTUNE, o que conduziu a que os PV-2 HARPOON fossem desviados da missão de luta anti-submarina para serem empregues em missões de ataque ao solo no teatro de operações africano”…
Os PV-2 terão cumprido 28 missões de combate enquanto durou a “Operação Cassange” às ordens de Rebocho Vaz e terão mesmo empregue, segundo alguns relatos, “napalm” nos bombardeamentos…
4 – Os historiadores africanos têm-se debruçado sobre tudo, em relação à história da Baixa do Cassange, mas por mais estranho que isso possa parecer, alguns omitem o papel da Força Aérea Portuguesa, que utilizou aviões da NATO, nos bombardeamentos!
Terá esse facto alguma conexão com a propensão de alguns sectores das novas gerações angolanas que estão no poder, em lidar com os componentes da NATO, como se nada tivesse acontecido pelo menos nas últimas 5 décadas em África?!
Dou como exemplo um dos trabalhos mais recentes publicado na Internet, o do historiador angolano Pedro Kapumba, (“Revolta do Cassange – embrião da luta pela independência” – http://pchila.blogspot.com/2008/01/revolta-do-cassanje-embrio-da-luta-pela.html):
“O historiador angolano Pedro Kapumba considera a Revolta da Baixa de Cassanje como o alicerce para a constituição de outros movimentos que levaram à independência de Angola, em 11 de Novembro de 1975.
Milhares de angolanos terão morrido nessa revolta. São heróis que criaram os alicerces para que outros movimentos se constituíssem para a contestação da colonização em Angola, disse Pedro Kapumba, docente de história de Angola no Instituto Superior de Educação (ISCED), da Universidade Agostinho Neto.
Segundo o historiador, apesar da inexistência de estatísticas, deverão ter morrido mais pessoas na revolta da Baixa de Cassanje, ocorrida a 4 de Janeiro de 1961, do que no início da luta armada, a 4 de Fevereiro de 1961.
O facto de terem morrido mais pessoas no 4 de Janeiro não o torna mais importante do que o 4 de Fevereiro (ataque a cadeias em Luanda desencadeado por nacionalistas e tido como o primeiro passo da luta armada), mas sim por ser um marco de referência histórica da ocupação colonial, que fez os portugueses compreenderem que teriam que engendrar outras formas para continuarem em Angola, frisou.
O historiador explica que, na segunda metade do século XX, altura em que se iniciou uma corrida desenfreada em África, Portugal, para implantar a colonização, teve de transformar as sociedades africanas.
Com a evolução da indústria europeia - particularizando a economia portuguesa -, Portugal, em posse do território angolano, tudo fez para facilitar as suas obras, fazendo com que as populações nativas não tivessem nenhuma relutância para o prosseguimento dos seus interesses, referiu o professor”…
Um trabalho muito mais exaustivo e objectivo foi publicado por Aida Freudenthal (“A Baixa do Cassange: algodão e revolta” – http://www.4cce.org/photos/cassanje-algodao-revolta-af/cassanje-algodao-revolta-aida-freudenthal-rev-est-africanos-18-22.pdf).
Neste trabalho é referida a aviação militar portuguesa, que terá mesmo bombardeado aglomerados de revoltosos, um facto sem precedentes até então.
A extensão da área em revolta é estimada em cerca de 30.000 km2 e abrangia várias povoações e aldeias periféricas ao curso angolano do rio Cuango, a sul de Tembo Aluma, uma região que tem sido sempre crítica para Angola depois da independência.
O número estimado de vítimas entre os angolanos, oscila entre os 5.000 a 10.000.
5 – Há poucas sensibilidades políticas em Portugal que se opõem claramente à comunicabilidade de Portugal com a NATO, quer nos tempos do fascismo e colonialismo, quer hoje.
De entre essas sensibilidades, chamo a atenção para um trabalho reproduzido pelo “Diário Liberdade” da Galiza, sob o título “60 anos de parceria” (http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=8787:portugal-e-nato-60-anos-de-parceria&catid=46:direitos-nacionais-e-imperialismo&Itemid=61):
“A 4 de Abril de 1949, Portugal juntava-se a outros 11 estados e tornava-se membro fundador da NATO (North Atlantic Treaty Organization).
Como não poderia ser de outra forma, o tratado fundador foi assinado em Washington, o pólo geopolítico e militar que na ressaca da II Guerra Mundial media forças com Moscovo.
No preâmbulo deste documento registava-se, para memória futura, que os países signatários estavam determinados na salvaguarda da liberdade, suportada nos princípios da democracia.
Naqueles anos, Portugal vivia há mais de duas décadas debaixo de um regime autoritário e os princípios da liberdade e da democracia apodreciam no Tarrafal.
A mesma receita sofística estendeu-se a outros membros como a Grécia e a Turquia, que também atravessaram períodos de ditadura militar, e que se juntaram à NATO mais tarde.
As contradições da Aliança Atlântica surgiram no primeiro minuto da sua existência e perduram até hoje.
No caso português, o grande trunfo operacional chamado base aérea das Lajes, nos Açores, um imenso porta-aviões no meio do atlântico Norte, a meio caminho entre os E.U.A. e a Europa, foi o suficiente para superar qualquer dúvida que pudesse existir sobre o regime salazarista relativamente ao seu compromisso com a liberdade e a democracia.
A decisão de adesão por parte de Oliveira Salazar não foi imediata e originou alguma relutância, pois quebrava a tradição de isolacionismo e de neutralidade do regime e abria novos compromissos diplomáticos com estados que tinham concepções democráticas demasiado avançadas, mas a pressão norte-americana para uma tomada de posição ideológica marcadamente anti-comunista sob um contexto de forte bipolarização, acabou por precipitar a decisão.
(…)
Cimeira de Lisboa e o novo conceito estratégico.
A NATO está bloqueada no Afeganistão e quer reestruturar-se para os próximos dez anos, tal como o fez no final da década de 90.
Pretende com a cimeira de Lisboa definir um novo conceito estratégico (NCE) que agilize e facilite a sua acção à luz da nova ordem mundial.
O documento que será discutido e aprovado na cimeira foi coordenado pela ex-secretária de estado (1997-2001) de Bill Clinton, Madeleine Albright, que justificou os bombardeamentos da NATO nos Balcãs como uma “intervenção humanitária”, o que clarifica à partida grande parte do seu conteúdo.
O NCE surge perante a urgente necessidade de justificar as alterações estratégicas da NATO que ocorreram após o fim da Guerra Fria e em particular desde a coroação dos EUA como potência imperial hegemónica.
O objectivo é claro.
Apoiar legalmente as actuais operações da NATO e permitir, justificando-as, novas intervenções militares em qualquer ponto do planeta.
É a fundamentação ideológica e operacional para o controlo imperial. Este programa-agenda assume três eixos fundamentais para a reformulação dos princípios fundadores da organização:
- Intervir globalmente – o NCE pretende que os membros da NATO reconheçam as limitações do Tratado assinado em 1949, nomeadamente do Artigo 5, que refere que um ataque armado contra um ou mais dos membros na Europa ou América do Norte deve ser considerado um ataque contra todos, na medida em que os perigos e ameaças são agora mais abrangentes e que surgem dentro da zona do eixo Atlântico mas sobretudo fora dessa zona.
A NATO tem de se preparar para intervir em qualquer ponto do globo. A intervenção no Afeganistão ou o patrulhamento de controlo anti-pirataria no Índico são a prática que exige esta fundamentação.
Este é um ponto iniciado na revisão do conceito estratégico da NATO de 1999, mas agora aprofundado.
A capacidade de intervenção é também reforçada com a instalação de um escudo anti-míssil no coração da Europa, que na prática é a reformulação do projecto inicialmente liderado pelos EUA, mas que agora passa a ser formalmente da responsabilidade da NATO com a transferência de custos para os orçamentos dos estados membros”…
6 – A NATO nada tem de organização democrática e os seus nexos com as democracias europeias são de tal maneira frágeis que a NATO se pode considerar como o instrumento militar supra nacional que serve à hegemonia, sem controlo democrático significativo, reforçando o papel da ditadura financeira que agora tantas dores vão também desencadeando a Povos como os da Grécia, de Portugal, ou da Irlanda, num processo que decorre intimamente associado ao crescendo de ameaças em África, no Médio Oriente e na Ásia Central.
Nada justifica aos africanos a aproximação que têm sido feitas, quase sempre através dos contactos bilaterais em matéria de defesa, por exemplo com Portugal, presente também nas iniciativas do âmbito da CPLP, inclusive em exercícios como os “Felino”.
Nos exercícios “Felino”, por exemplo, são as mensagens, a psicologia, os temas e as filosofias da NATO (e do AFRICOM) que estão presentes e são propagados para serem absorvidos pelas elites africanas dos países componentes, passando inclusive uma esponja sobre o passado, utilizando os rótulos mais atraentes possível!
De forma perversa, muitos vêem na aproximação um incentivo propiciado pelos “mercados”, os “mercados” com que enchem a boca sem se importarem que com isso se podem de facto estarem a tornar-se em autênticos mercenários, lesando sua própria pátria!
7 – Vasco Lourenço, um dos capitães de Abril em Portugal, põe o dedo na ferida de outra maneira, desclassificando o actual executivo português como um autêntico bando de mentirosos (“Poder foi tomado por bando de mentirosos” – http://paginaglobal.blogspot.com/2011/10/vasco-lourenco-poder-foi-tomado-por.html):
“O capitão de Abril referiu este sábado que o poder foi tomado por um bando de mentirosos, justificando a conclusão com um vídeo que corre na Internet com declarações de Passos Coelho que foram renegadas nos actos do Governo.
O presidente da Associação 25 de Abril falava aos jornalistas no final de um encontro que juntou cerca de um milhar de militares e que, por proposta das associações (de oficiais, de sargentos e de praças), foi decidido por maioria esmagadora promover uma concentração de protesto, dia 12 de Novembro, no Rossio, em Lisboa, contra as medidas de austeridade impostas pelo Governo aos portugueses e aos militares.
Ao ver aquele vídeo, eu tenho que chegar à conclusão que são um bando de mentirosos, de mentirosos puros, declarou Vasco Lourenço, observando que, ao fazer o confronto entre o vídeo e a realidade, o primeiro-ministro renega nos actos tudo aquilo que acabou de dizer há muito pouco tempo”….
Que crédito deve merecer Portugal a nível internacional, quando a nível interno as coisas se colocam neste pé?
Fragilizada enquanto “potência intermediária” os portugueses esmeram-se como vendedores da “banha da cobra” das grandes potências e são capazes de, num “marketing” habilidoso, vender os piores venenos, como se fossem as melhores prendas!...
8 – Aprendamos as lições que nos chegam do passado, na profundidade de mais de cinco décadas em África e até aos nossos dias, por que só assim não serão em vão as experiências tão traumatizantes como as da Baixa do Cassange e só assim poderemos honrar nossos mortos, nossos mártires, nossos heróis e nossa própria história!
É por isso que sempre tenho valorizado o sentido de vida do movimento de libertação, a paz, o aprofundamento da democracia cidadã e da participação na vida pública, não fugindo à batalha das ideias!
TAMBÉM EM ÁFRICA: PAZ SIM, NATO NÃO!
A não perder:
2 – A Baixa do Cassange: algodão e revolta – http://www.4cce.org/photos/cassanje-algodao-revolta-af/cassanje-algodao-revolta-aida-freudenthal-rev-est-africanos-18-22.pdf
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