Gilson Caroni Filho -
do Rio de Janeiro – Jornal do Brasil, opinião
Como realizar uma
tarefa desmedida, a retomada da agenda neoliberal, se na direita nada há que
não seja um imenso vazio? A sua ideologia, incapaz de se reciclar, continua se
apoiando em um pensamento econômico que, além do fracasso retumbante, exige
para sua implantação, a derrocada das mínimas condições democráticas vigentes.
Para operar a
demolição do país é necessário modificar profundamente a estrutura de poder no
Brasil. E não nos iludamos. O protagonismo do judiciário, traduzido em confronto
permanente com o Legislativo e outras instâncias da organização republicana,
nomeadamente, o Poder Executivo, é peça central de uma onda golpista que tende
a se acirrar em 2013.
É bom lembrar, como
destaca a tradição marxista, a capacidade das classes dominantes de deslocar o
centro do poder real de um aparelho para outro tão logo a relação de forças no
seio de um deles pareça oscilar para o lado das massas populares. A estratégia
é restabelecer, sob nova forma, a relação de forças em favor do capital rentista.
É à luz da perda de importância dos partidos conservadores, em especial do
PSDB, que se estabelece a proeminência das corporações midiáticas e de um STF
por elas pautado.
Não deve ser motivo
de surpresa que os membros dos dois campos (midiático e jurídico) se vejam
empenhados em mudar as regras formais do jogo político, inaugurando uma série
de eventos dramáticos com o objetivo último de deslegitimar o governo eleito
pelo povo.
E por que tal
empreitada ainda se afigura no horizonte das viúvas do consórcio demotucano? Porque
nossas elites estão pouco acostumadas com a vida democrática, sendo incapaz de
enriquecer o debate político. A democracia, como todos sabemos, não prospera
sem o compromisso de todos com sua manutenção.
Seria preciso que a imprensa,
o sistema educacional, as lideranças empresariais e intelectuais apoiassem a
ideia democrática como única forma que legaliza e legitima o conflito. Nada
mais incompatível com a prática e o discurso que caracterizam a falange
neoliberal brasileira, forjada a ferro e fogo em uma formação autoritária
secular que considera a negociação de interesses opostos como fator impeditivo
para a adoção das medidas necessárias solicitadas pelo mercado. Estamos diante
de atores que, como sabemos há muito tempo, não recuam de medidas mais radicais
para a execução das tarefas a que se propõem: o desmonte do Estado e o
aniquilamento da cidadania.
A maior presença,
dia a dia, do Poder Judiciário reconstitucionalizando o direito ordinário à luz
dos editoriais (estatutos) da mídia corporativa, não é um episódio isolado, uma
carta encomendada apenas para o julgamento da Ação Penal 470. A nova direita
brasileira, cega e surda, arrogante e displicente, irá às últimas consequências
para o cumprimento de suas metas. Nem que para isso tenha que levar à
desmoralização o seu próprio braço parlamentar.
Não há limites para
o golpismo. Se dessa vez o estamento militar opera nos marcos da legalidade,
não há problemas. Que se troquem as fardas por togas dóceis. A margem de
manobra é mínima, mas a tentação é grande.
A tarefa mais
urgente, pois, é continuar mobilizando a vontade nacional, atuando em todos os
movimentos sociais organizados. É preciso deflagrar uma campanha orgânica de
desmistificação do noticiário envolvendo questões legais. Ao país interessa um
Poder Judiciário que , como guardião da Constituição Federal, dinamize os
instrumentos processuais constitucionais previstos para garantir o
funcionamento da democracia. E isso significa evitar que o Estado volte a ser
atropelado pela insanidade dos golpistas, ficando sem condições para cumprir e
fazer cumprir as leis.
*Gilson Caroni Filho é
professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio
de Janeiro, colunista da Carta Maior, colaborador do Correio do Brasil e
do Jornal do Brasil.
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