Parlamento da
Guiné-Bissau vai debater projeto de lei que criminaliza violência doméstica
15 de Maio de 2013,
12:12
Bissau, 15 mai
(Lusa) - A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau vai debater na
próxima sessão um projeto de lei para tornar crime público a violência
doméstica, que afeta 86 por cento das mulheres segundo um estudo de 2011.
"Um estudo de
2011 revelou que 86 por cento das mulheres guineenses disse ter sido vítima de
diferentes tipos de violência, com origem sobretudo familiar", disse hoje
na ANP uma representante da ONU, Violet Kakyonya.
Sob o lema
"Promessa é promessa. É hora de agir" a questão da violência
doméstica está hoje a ser debatida na ANP, no sentido de sensibilizar os
deputados para a importância do projeto de lei que será levado à próxima sessão
plenária.
A deputada Aba
Serra, presidente da Comissão Especializada da Mulher e da Criança (da qual
saiu o projeto de lei), disse que a iniciativa legislativa é abrangente e que
não se restringe apenas à violência doméstica contra a mulher e a criança mas
também contra os homens.
"A violência
doméstica é um atentado contra o direito à vida, à integridade física e
psíquica da pessoa humana", alertou a deputada, para quem na Guiné-Bissau
se assiste "a uma crescente violação dos direitos humanos" e as
principais vítimas são mulheres de todas as idades.
Maria Inácia Sanhá,
presidente do Instituto da Mulher e da Criança, deu como exemplos de violência
contra as mulheres a prática do casamento forçado, a negação do acesso à
educação e a mutilação genital feminina.
Num estudo que
decorreu durante quase toda a década passada, disse, foram referenciadas 23.193
denúncias de violência doméstica sendo o agressor o marido ou o namorado em 67
por cento dos casos.
A responsável pediu
aos deputados um voto por unanimidade a favor da lei, que está a ser preparada
desde 2010, segundo Violet Kakyonya. O presidente do Parlamento, Sory Dajaló,
apoia a iniciativa e hoje pediu aos deputados para que não só aprovem a lei
como estejam atentos posteriormente a casos da sua violação.
FP // PJA
PGR da Guiné-Bissau
diz que democracia está em perigo com espancamento de cidadãos
15 de Maio de 2013,
12:17
Bissau, 15 mai
(Lusa) - O Procurador-Geral da Republica da Guiné-Bissau, Abdú Mané, considerou
hoje que a democracia está em perigo no país com o espancamento sistemático de
cidadãos por agentes ligados aos serviços do Estado.
Em declarações aos
jornalistas à margem de uma visita do novo presidente do Supremo Tribunal de
Justiça ao Ministério Publico, o Procurador guineense reagiu ao espancamento no
último fim de semana de Ensa Sanha, recentemente nomeado embaixador dos
Direitos Humanos.
"Lamentamos
porque estamos a viver uma espécie de deterioração cíclica sobre a liberdade e
a vida. Nós não podemos aceitar o espancamento na nossa sociedade. A nossa
bandeira desde o início (de funções) foi o combate à impunidade. Tem que se
investigar, havendo indícios de cometimento de crime, vamos avançar, contra
seja quem for", disse o Procurador Abdú Mané.
Governo de
transição da Guiné-Bissau lamenta morte de ex-PR, garante funeral de Estado
15 de Maio de 2013,
14:11
Bissau, 15 mai
(Lusa) - O Governo de transição da Guiné-Bissau lamentou hoje a morte de
Henrique Rosa e prometeu um funeral de Estado para o ex-Presidente de
transição, falecido em Portugal vítima de doença, anunciou o porta-voz do
executivo, Fernando Vaz.
Lendo um comunicado
que traduz a decisão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo de
transição afirmou que a morte de Henrique Rosa "representa uma perda
irreparável para a República" sobretudo no momento atual em que "é
imperioso para a classe política a obtenção de largos consensos" no país.
"Reconhecendo
os altos serviços prestados à República, o Governo deliberou que as cerimónias
fúnebres do senhor Henrique Pereira Rosa terão honras de Estado e aproveita
ainda a ocasião para endereçar à família enlutada as suas mais sentidas
condolências", disse Fernando Vaz, lendo um comunicado do executivo.
Questionado pela
Agência Lusa sobre se haverá luto nacional em memória de Henrique Rosa, o
porta-voz do Governo guineense remeteu a decisão para o Presidente de
transição, Serifo Nhamadjo, que deve regressar ao país na quinta-feira, após
uma consulta médica na Alemanha.
"Como sabe,
cabe ao senhor Presidente da República decretar o luto nacional. O senhor
Presidente deve estar no país impreterivelmente na quinta-feira", disse
Fernando Vaz, explicando que o Governo deu "todas as orientações" à
embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa para acompanhar a família na trasladação do
corpo de Henrique Rosa para Bissau.
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