domingo, 29 de dezembro de 2013

CARACTERIZANDO O REGIME RUSSO DA ERA PUTIN

 


Apesar de ter elementos democráticos, o regime elimina centros de poder que poderiam desafiar os governantes
 
Thomas F. Remington (*), Atlanta – Opera Mundi
 
A Rússia é uma democracia? NÃO
 
Cientistas políticos devotaram bastante atenção à natureza de “regimes híbridos”, regimes que combinam ditaduras com elementos de democracia. Os elementos ditatoriais geralmente incluem limites severos à possibilidade dos opositores ao regime competirem em eleições ou divulgarem suas mensagens para a sociedade por meio da mídia.
 
As eleições são manipuladas, por exemplo, a partir do registro dos candidatos da oposição ou abusando das regras de financiamento de campanha. Urnas podem ser preenchidas e a contagem de votos pode ser falsificada. Ainda assim, eleições são feitas, e pode ser permitido às forças da oposição ganhar algumas cadeiras nas assembleias locais e nacionais. Mas os tribunais e legislaturas são minuciosamente controlados pelos governantes. A estratégia do regime mistura repressão e cooptação.
 
O sistema político da Rússia, desde que Vladimir Putin chegou ao poder, em 2000, é mais livre do que era na era Leonid Brezhnev, que governou a União Soviética de 1964 a 1982. Há mais espaço para a organização de grupos civis, seja para questões de bem-estar ou melhoras cíveis. O regime criou um número de canais para consultar a sociedade civil, incluindo a Câmara Pública federal e seus equivalentes regionais.
 
A imprensa nacional, especialmente os jornais orientados para os negócios, como o RBK Daily, o Kommersant e o Vedomosti, são relativamente livres na sua cobertura jornalística. A internet é relativamente livre também. O regime tenta policiá-la ameaçando sites com penas severas caso seu conteúdo viole leis vagas contra “extremismo político” ou “propaganda homossexual”, mas a maior parte das pessoas pode usar as fontes da internet. Os sites de mídias sociais são muito usados, especialmente por profissionais jovens e urbanos, e foram um meio importante para mobilizar protestos políticos depois das falsificações em larga escala nas eleições parlamentares, em dezembro de 2001, e nas presidenciais, em março de 2012.
 
Portanto, a Rússia tem elementos de um regime democrático. Ainda assim, pelos critérios básicos que o cientista político Robert Dalh definiu em seu clássico trabalho Poliarquia — que avaliam quão livre é a participação política e quão extensiva é a contestação política — a Rússia fica muito aquém dos padrões mínimos de uma democracia.
 
Por meio da coerção, geralmente exercida pela manipulação do sistema judiciário, e por meio da cooptação, o regime eliminou todos os centros de poder que poderiam desafiar os governantes. A independência dos governadores regionais foi gravemente truncada. O Parlamento, que com sucesso desafiou o ex-presidente Boris Yeltsin algumas vezes nos anos 1990, foi colocado sob o firme controle do Kremlin. Há uma regra informal segundo a qual nenhum grande projeto político, como a organização de um novo partido ou sindicato, pode prosseguir sem a aprovação do Kremlin.
 
O cientista político Adam Przeworski propõe um critério simples para avaliar a democracia: existe a possibilidade de os governantes serem derrotados por voto? Por esse padrão, a Rússia não passa no teste. A Rússia ilustra o modelo de um regime de um partido autoritário dominante.
 
Putin emprestou sua autoridade ao partido Rússia Unida, que manteve a maioria da Duma Federal desde 2003 e domina praticamente todas as assembleias regionais. Como o “partido do poder”, ele reúne a grande maioria das autoridades do país. Eles têm sua parte no poder contínuo do partido. Embora o partido não seja especialmente popular, a maioria das pessoas não vê alternativa a ele, assim como a maioria das pessoas não vê alternativa a Putin como presidente. O princípio norteador do regime da Rússia sob Putin é: ​​a elite dominante não deve nunca ser obrigada a abandonar o poder através de uma eleição.
 
(*) Thomas F. Remington é um professor de Ciência Política na Universidade Emory, autor de livros e artigos sobre a política russa

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