Sydney, Austrália,
27 mar (Lusa) -- A Indonésia conseguiu que a Organização Mundial do Comércio
(OMC) estabeleça um painel de peritos legislativos e comerciais independentes
para avaliar a legalidade da lei australiana que obriga a vender pacotes de
cigarros sem publicidade, revelou hoje a imprensa australiana.
A Indonésia exporta
mais de 670 milhões de dólares (485 milhões de euros) anualmente em cigarros e
converteu-se no quinto país a acusar a Austrália na OMC depois dos casos
apresentados pela Ucrânia, Honduras, República Dominicana e Cuba, refere a
cadeia australiana SBS.
A Austrália obriga
desde dezembro de 2012 que os cigarros comercializados no país sejam vendidos
em pacotes iguais de cor verde com a marca do tabaco, a sua variante tudo
escrito com um tipo de letra homogéneo e em letra pequena, além de apresentarem
imagens de doenças associadas ao tabagismo.
Os países queixosos
consideram, no entanto, que a Austrália está assim a violar as leis comerciais
internacionais e os direitos de propriedade das marcas.
JCS // JCS - Lusa
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