O Centro de
Integridade Pública acusou hoje o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza,
de "atropelar a Constituição", ao apresentar em presidência aberta o
candidato da Frelimo às eleições presidenciais, Filipe Nyusi.
A crítica do CIP,
organização não-governamental de monitorização da probidade no Estado
moçambicano, junta-se à contestação de que Armando Guebuza tem sido alvo em
vários círculos de opinião no país, por estar a apresentar, na sua presidência
aberta, o candidato da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) às eleições
presidenciais de 15 de outubro.
A apresentação de
Filipe Nyusi tem sido feita em comícios inseridos na presidência aberta, que se
iniciou na semana passada, no norte do país.
Em conferência de
imprensa na semana passada, Armando Guebuza minimizou as críticas, defendendo
que está a exercer a sua liberdade de expressão e que tem a obrigação de
"explicar" à população quem o vai "substituir na chefia do
Estado".
Em comunicado hoje enviado
à Lusa, o CIP acusa Guebuza, que é também presidente da Frelimo, de
"atropelar a Constituição", ao apresentar Filipe Nyusi durante a
presidência aberta, observando que o chefe de Estado está a usar meios públicos
para uma ação de natureza partidária.
"Guebuza, que,
no ato da sua investidura, jurou respeitar a Constituição, de que é formalmente
garante, atropelou não só a Constituição da República de Moçambique, como
também o quadro jurídico eleitoral e a Lei de Probidade Pública", diz a
nota de imprensa do CIP.
Para a organização,
a Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto garante da legalidade, e a
Comissão Nacional de Eleições (CNE), na qualidade de gestora dos processos
eleitorais, "têm o dever de chamar o chefe de Estado e o candidato da Frelimo
à razão".
Filipe Nyusi poderá
ter como principais adversários na corrida à chefia do Estado moçambicano o
líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido da
oposição, Afonso Dhlakama, e o líder do Movimento Democrático de Moçambique
(MDM), terceiro maior partido, Daviz Simango.
Armando Guebuza não
vai concorrer ao escrutínio, que vai decorrer em simultâneo com as
legislativas, uma vez que completa este ano o limite de dois mandatos
consecutivos impostos pela lei fundamental do país.
Lusa, em Notícias
ao Minuto
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