Macau,
China, 24 ago (Lusa) -- A associação pró-democracia Novo Macau considerou hoje
um "ultraje" e "um abuso de poder" pelo Governo e
autoridades a detenção de cinco pessoas envolvidas na realização do referendo
civil sobre o sufrágio universal, lançado hoje na região.
"Deter
cinco pessoas que estavam envolvidas na organização e implementação do
referendo civil é ultrajante e um abuso de poder. O Governo e os agentes que
aplicam a lei levaram a cabo ações ilegais contra os nossos voluntários",
disse em conferência de imprensa o vice-presidente da associação Novo Macau,
Bill Chou.
O
ativista e académico referia-se à detenção de Jason Chao, líder de duas das
três associações organizadoras do referendo - Sociedade Aberta de Macau e
Consciência de Macau - , do também vice-presidente da Novo Macau Scott Chiang,
e de três dos voluntários que esta manhã facultaram a votação presencial em
'tablets' em cinco pontos da região, depois de o Tribunal de Última Instância
(TUI) ter proibido a instalação de urnas.
Jason
Chao e os quatro voluntários foram colocados em liberdade esta noite (tarde em
Lisboa) várias horas depois de terem sido levados para interrogatório.
"O
referendo civil é uma ação legal, pacífica e racional. (...) O Governo e os
agentes que aplicam a lei levaram a cabo ações ilegais contra os nossos
voluntários", acrescentou Bill Chou.
Para
o dirigente da Novo Macau, o referendo civil não viola a Lei de Proteção dos
Dados Pessoais: "Se ninguém se queixar as autoridades, incluindo quem
recolhe os dados pessoais e quem os fornece, não está sob a alçada da polícia
intervir ou deter ninguém".
"Acreditamos
que a polícia está, mais uma vez, a abusar do seu poder e a infringir os
direitos e as liberdades fundamentais garantidos pela Lei Básica",
defendeu Bill Chou.
O
ativista argumentou que a polícia alegadamente agiu com base no fundamento de
que o referendo civil "é um tipo de assembleia ilegal", mas observou
que "o TUI já tinha deliberado que a iniciativa não é um tipo de reunião,
pelo que a polícia não pode dizer que é uma reunião ilegal".
"Paralelamente,
a polícia proibiu a distribuição de panfletos sobre o referendo civil e isto é
uma opressão da liberdade de expressão", defendeu.
As
questões no referendo indagam sobre a confiança da população no chefe do
Executivo e sobre a implementação do voto por sufrágio universal para a eleição
do chefe do Executivo, que terá lugar em 2019. Na próxima, a realizar a 31 de
agosto, mantém-se o método de escolha por um colégio eleitoral composto por 400
membros.
Bill
Chou salientou que o objetivo das autoridades era "parar o referendo
civil, que não é aceitável para o Governo, simplesmente porque o resultado é
potencialmente embaraçoso para o chefe do Executivo, sobretudo quando os votos
de não-confiança ao chefe do Executivo são potencialmente mais elevados do que
os de confiança, e os favoráveis ao sufrágio universal para a eleição do chefe
do Executivo em 2019 também são potencialmente superiores".
A
votação presencial foi suspensa pela organização depois de Jason Chao ter
denunciado a alegada pressão das autoridades sobre os residentes que exerceram
o direito de voto. Já o voto 'online' continua a decorrer, podendo ser feito
através da página de Internet do referendo em Macau2014.org.
Até
às 22:00 (15:00 em Lisboa), tinham votado 3.808 pessoas no referendo.
FV//GC.
- Lusa
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