Joana
Azevedo Viana – jornal i
Governo
espanhol continua a tentar impugnar referendo, que a Generalitat transformou em
processo participativo não vinculativo, seguido de eleições antecipadas
O
Conselho de Ministros de Espanha vai reunir-se sexta-feira para se pronunciar
sobre um pedido de recurso apresentado ontem pelo governo central de Mariano
Rajoy à nova consulta popular programada pela Generalitat da Catalunha para a
próxima semana.
Depois
de o Tribunal Constitucional ter alinhado com o executivo de Rajoy no início de
Outubro, suspendendo a lei das consultas e o decreto aprovado pelo parlamento
catalão para permitir um referendo à independência da região, o governo catalão
de Artur Mas anunciou uma nova consulta, em modo de "processo
participativo" com resultados não vinculativos, para manter a consulta de
9 de Novembro e assim tirar a temperatura às aspirações soberanistas.
É
contra esta consulta que o líder dos conservadores e do governo central quer
interpor recurso, como anunciado ontem em comunicado. "O governo iniciou
os trâmites para impugnar a consulta alternativa de 9 de Novembro que foi
iniciada pela Generalitat da Catalunha", refere o curto documento. "O
presidente do governo pediu ao Conselho de Estado o relatório prévio à
impugnação perante o Tribunal Constitucional do conjunto de acções iniciadas
pela Generalitat da Catalunha para a realização, a 9 de Novembro, de uma
consulta sob a denominação de processo de participação cidadã."
Se
o anterior referendo anunciado em 2012 para Novembro deste ano se apoiava nas
leis aprovadas pelos deputados catalães, na sua maioria pró-independência, o
actual modelo apresentado por Artur Mas recorre ao artigo 9.2 da Constituição
espanhola, que garante o direito dos cidadãos a participar na vida política do
seu Estado. Numa entrevista ao i há alguns dias, Roger Albinyana,
representante da Generalitat para os assuntos externos e a União Europeia,
explicava que, por se apoiar no documento fundamental de Espanha, a consulta
não pode ser impugnada como a anterior.
Rajoy
parece achar o contrário e deu agora início ao enésimo capítulo de um longo
braço-de-ferro com a Catalunha, prevendo-se naturalmente que o seu Conselho de
Ministros lhe dê razão. Por outro lado, a resposta do Tribunal Constitucional a
este novo pedido de recurso - numa altura em que ainda não se pronunciou sobre
o anterior, que o levou a interpor uma providência cautelar ao processo
soberanista catalão - é mais difícil de prever.
A
alteração forçada dos moldes da consulta, após Mas aceitar que levar a cabo o
referendo vinculativo seria ilegal considerando a postura do alto tribunal,
criou cisões entre os partidos soberanistas catalães, que continuam a fazer-se
sentir e que levaram entretanto o chefe do governo regional a prometer eleições
antecipadas para o início de 2015.
Respondendo
ao comunicado do governo central, a solitária Generalitat do Convergência e
União (CiU) de Mas assegurou ontem que vai manter a votação informal de 9 de
Novembro. Em declarações à imprensa, o conselheiro da presidência catalã,
Francesc Homs, sublinhou o que Albinyana já tinha explicado ao i.
"Não há nada que possa ser suspenso. Continuaremos a fazer o que estamos a
fazer." O que estão a fazer é instalar 6430 "pontos de participação"
em várias partes da Catalunha, com urnas em 1025 locais de 938 dos 947
municípios da região. Qualquer residente da Catalunha com mais de 16 anos pode
participar, tendo apenas de apresentar o bilhete de identidade numa assembleia
de voto próxima do local de residência.
Foto:
Reuters
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