Angola: RENDIMENTO MINIMO CONTRA DESIGUALDADES

Adelina Inácio - Jornal de Angola

O Executivo vai lançar programas integrados de rendimento mínimo para permitir a repartição equitativa da riqueza nacional e outras formas de protecção social, garantiu ontem, em Luanda o secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial no abertura do seminário sobre a “Medição da Pobreza” 

Ao destacar a importância dos inquéritos aos agregados familiares para os processos de elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas,  Pedro Luís da Fonseca afirmou que o  Executivo pretende ainda garantir uma taxa média anual de crescimento do salário  mínimo nacional de 15 por cento.

A intenção, sublinhou, é atingir a meta de uma taxa de pobreza em 2017 de 28 por cento equivalendo uma redução de 8,6 pontos percentuais relativamente a 2008/2009. Estas políticas, assegurou, constam no Plano Nacional de Desenvolvimento até 2017. 

Para o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, com estas acções o Executivo quer assegurar que a acção social contribua activamente para a redução da pobreza, através da promoção de intervenções articuladas, integradas e dirigidas à prevenção e gestão do risco social. 

As estratégias do Executivo permitem garantir às populações mais vulneráveis condições básicas de vida, através de um programa de rendimento mínimo “com a transferência directa de recursos para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza”, afirmou .  

Pedro Luís da Fonseca defende que, para que estas medidas de políticas e estratégias tenham a eficácia,  é necessário conhecer o fenómeno da pobreza  e dominar as diferentes formas de como se manifesta.  A questão da pobreza consta das  estratégias  e políticas do Executivo e das instituições ligadas à promoção do crescimento e à redução das desigualdades sociais.   

Para o êxito do processo, o secretário de Estado defendeu a definição de políticas económicas e sociais e informação estatística objectiva, transparente e recolhida “na base dos mais modernos e consagrados métodos de pesquisa e recolha de dados”,   afirmou.

Perfil da pobreza

Pedro Luís da Fonseca lembrou que o Executivo já realizou diversos inquéritos sobre a pobreza, tendo destacado o inquérito prioritário sobre as condições de vida aos domicílios em 1995, que se centrou apenas nas áreas urbanas. Também foi feito o inquérito sobre a disposição da capacidade no pagamento dos serviços sociais básicos realizado em 1998 em Luanda, Huambo, Huíla e Uíge. As autoridades fizeram ainda o inquérito aos agregados familiares sobre receitas e despesas efectuados em 2000 e 2001 nas províncias de Benguela, Cabinda, Cunene, Huíla, Luanda, Lunda Norte e Namibe.

Estes inquéritos incidiram principalmente sobre as áreas urbanas, numa altura em que a situação militar dificultava o acesso às zonas rurais. A amostra foi de 4.700 agregados familiares, dos quais apenas dez por cento localizados em zonas rurais. O secretário de Estado para o Desenvolvimento Territorial , destacou, igualmente, o Inquérito de indicadores múltiplos realizado também em 2000-2001 em todas as províncias. Este inquérito forneceu uma visão geral das condições sociais e económicas, em particular das crianças e mulheres.

Teve uma amostra de 6.660 agregados familiares, dos quais 39 por cento eram residentes em zonas rurais, enquanto o inquérito integrado sobre o bem-estar da população foi realizado em 2008-2009 em todas provinciais. Foi um inquérito complexo que, para além de informação para actualização do cabaz e a base dos ponderadores do índice de preços no consumidor, definiu o perfil da pobreza no país.

A representante do Banco Mundial  em Angola, Ana Maria de Carvalho, garantiu no seminário que a sua instituição apoia os esforços de Angola para melhoria  do uso dos  dados estatísticos e das políticas públicas.  Lembrou que o Censo realizado este ano vai permitir uma melhor execução de programas e políticas que contribuem para a redução da pobreza.

Experiência do Brasil

André Portela Sousa, da Escola de Economia de São Paulo/Fundação Getúlio Vargas, foi orador no seminário e referiu que a estabilidade macroeconómica de um país é importante para o combate à pobreza.

A experiência do Brasil mostra a importância dos inquéritos nacionais aos agregados familiares para acompanhamento e avaliação das polícias públicas e a utilização de dados de inquéritos aos agregados familiares no processo de políticas públicas.

Defendeu a criação de políticas sociais voltadas  para os mais pobres com vista à diminuição das desigualdades sociais.

Medição e cálculo

 Com o seminário, o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial pretende ter agentes públicos mais sensibilizados para a necessidade de utilização dos resultados de inquéritos aos agregados familiares para elaboração de políticas, maior domínio da metodologia sobre a medição e cálculo de indicadores de pobreza e melhor dialogo entre os produtores e utilizadores de informação estatística.  

O seminário, que terminou ontem, teve como objectivo promover um debate sobre os inquéritos aos agregados familiares para o reforço do processo de elaboração e avaliação de políticas públicas e realçar  as metodologias para a obtenção de indicadores alternativos de pobreza e de desigualdade. Participaram no seminário membros do Executivo, directores de gabinetes de estudos e planeamento sectoriais e provinciais.