António
Burity, ex-ministro da Educação de Angola, está a ser apontado nas suspeições
de estar envolvido e ser figura grada na responsabilidade pelo “negócio” dos
livros escolares que são pagos pelo Estado angolano e distribuídos
gratuitamente às crianças angolanas que frequentam a pré-primária e primária.
No
Página Global o tema tem vindo a ser abordado em MANUAIS
ESCOLARES EM ANGOLA POSSUÍDOS POR POLVO DE GRANDES TENTÁCULOS e objeto de
considerações mais aprofundadas na série de três artigos com o título EM
DEFESA DA CRIANÇA ANGOLANA – III (com ligação a textos anteriores). Também
em Editoras Piratas : LIVROS ESCOLARES GRATUITOS VENDIDOS A PREÇOS PROIBITIVOS.
Em
breve resumo situamos os leitores que não têm vindo a acompanhar o intolerável
“negócio”. Simplificando: os livros gratuitos não chegam às mãos de grande
maioria de crianças sendo postos à venda a preços proibitivos. O resultado é
evidente. Os pais com grandes dificuldades económicas (a maioria dos pais
angolanos) não têm possibilidades de comprar os livros. Os alunos frequentam a
escola sem os manuais com o prejuízo na aprendizagem que daí advém. Não
obstante há pais que com muito sacrifício acabam por conseguir adquirir os
livros no mercado paralelo e ilegal a preços proibitivos. São esses pais
exatamente que vão engordar as contas bancárias daqueles que pertencem ao
“negócio” dos manuais escolares que deviam ser gratuitos e que o Estado angolano
paga. Ou seja, há alguém que está a receber por duas vias e a lucrar ilegal e
duplamente com aquele “negócio”.
Sobre
o assunto evidenciamos uma declaração que define o que realmente está a
acontecer em Angola no que respeita ao tema e ao ex-ministro da Educação Burity:
“É assim o neoliberalismo, não há volta a dar onde ele se manifeste, por via
deste tipo de lacaios... Ao invés de ficar rico agarrado a uma mina de
diamantes, está a ficar milionário à custa dos livros para as crianças, pagos
religiosamente pelo estado angolano para ele produzir através das gráficas,
editores e distribuidores que ele "controla" (e descontrola)...
livros que não produz, deixando ainda por cima que os poucos que são
produzidos, sejam vendidos.”
Entretanto
uma nova fase na política de monopolizar as editoras desses livros escolares
recaiu precisamente sobre a Editora Mensagem, em Luanda.
O
sócio maioritário da sociedade Livraria Mensagem, António Costa Oliveira, herdeiro
do sócio fundador o ex-presidente da Casa de Angola em Lisboa, José João Dias
dos Santos Costa Oliveira, apesar de sócio maioritário está impedido de entrar
nas instalações da empresa, pela ação ilegal e intimidatória, iniciada a 16 de
Fevereiro, no interior das instalações da Associação 25 de Abril em Angola,
quando o quiseram levar pela força a uma suposta reunião que se adivinhava nada
amistosa.
Também
o director executivo e editor dos manuais de geografia e de história, para o
sistema de ensino primário e secundário em Angola, da Editora Mensagem, o cidadão
português, António Jorge, a viver em Angola há 21 anos e com filhos angolanos
menores, onde a sua mulher que é angolana é sócia com 45% do consórcio editora,
está também impedido de trabalhar na editora, devido à utilização indevida da
fiscalização do estado, visando a sua expulsão, porque manipulada por estas
figuras públicas, com fins perversos de coação para pressionarem a negociação
de forma desfavorável ao cidadão português e a sua mulher na negociação em
curso da sua cota na editora, com o ex- ministro da Educação, António Burity,
também sócio desta editora.
Perante
tanta má fé premeditada e a perseguição impiedosa resta a opção da denúncia
pública sobre a problemática dos manuais escolares para o ensino primário em
Angola e reclamar o apoio dos serviços consulares da Embaixada Portuguesa em
Luanda no que envolve o cidadão português António Jorge.
É
evidente que na ótica de quem presume que Angola é um Estado de Direito o dolo
infligido ao Estado, aos alunos e aos pais não pode continuar a persistir.
Responsabilidades devem ser apuradas com toda a objetividade e transparência. Anulando
as ações de pressão e puro banditismo que visam o monopólio para lucros mais
fáceis para os que já são detentores do “negócio” e o querem alargar através do
monopólio de editoras que defendem a legalidade, os interesses do Estado
angolano e a proteção devida em defesa das crianças angolanas.
Em
todo este complexo e inadmissível processo existe matéria criminal. Compete ao
Ministério da Educação e à justiça pôr cobro à ilegalidade e prejuízos
infligidos ao Estado, às crianças e aos pais. Compete ao Ministério da Educação
proceder ao controlo absoluto dos livros escolares que têm por destino
distribuição gratuita, devendo ser o próprio ministério a proceder à contagem
de exemplares e à sua distribuição pelos alunos. Em suma: um controlo apertado e
sistematicamente efetivo que não permita o prejuízo dos alunos(as), homens e
mulheres do futuro angolano.
Redação
PG com MJ e AJ
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