EDITORAS PIRATAS. LIVRARIA E EDITORA MENSAGEM EM LUANDA ALVO DE PRESSÕES

António Burity, ex-ministro da Educação de Angola, está a ser apontado nas suspeições de estar envolvido e ser figura grada na responsabilidade pelo “negócio” dos livros escolares que são pagos pelo Estado angolano e distribuídos gratuitamente às crianças angolanas que frequentam a pré-primária e primária. 

No Página Global o tema tem vindo a ser abordado em MANUAIS ESCOLARES EM ANGOLA POSSUÍDOS POR POLVO DE GRANDES TENTÁCULOS e objeto de considerações mais aprofundadas na série de três artigos com o título EM DEFESA DA CRIANÇA ANGOLANA – III (com ligação a textos anteriores). Também em Editoras Piratas: LIVROS ESCOLARES GRATUITOS VENDIDOS A PREÇOS PROIBITIVOS.

Em breve resumo situamos os leitores que não têm vindo a acompanhar o intolerável “negócio”. Simplificando: os livros gratuitos não chegam às mãos de grande maioria de crianças sendo postos à venda a preços proibitivos. O resultado é evidente. Os pais com grandes dificuldades económicas (a maioria dos pais angolanos) não têm possibilidades de comprar os livros. Os alunos frequentam a escola sem os manuais com o prejuízo na aprendizagem que daí advém. Não obstante há pais que com muito sacrifício acabam por conseguir adquirir os livros no mercado paralelo e ilegal a preços proibitivos. São esses pais exatamente que vão engordar as contas bancárias daqueles que pertencem ao “negócio” dos manuais escolares que deviam ser gratuitos e que o Estado angolano paga. Ou seja, há alguém que está a receber por duas vias e a lucrar ilegal e duplamente com aquele “negócio”.

Sobre o assunto evidenciamos uma declaração que define o que realmente está a acontecer em Angola no que respeita ao tema e ao ex-ministro da Educação Burity: “É assim o neoliberalismo, não há volta a dar onde ele se manifeste, por via deste tipo de lacaios... Ao invés de ficar rico agarrado a uma mina de diamantes, está a ficar milionário à custa dos livros para as crianças, pagos religiosamente pelo estado angolano para ele produzir através das gráficas, editores e distribuidores que ele "controla" (e descontrola)... livros que não produz, deixando ainda por cima que os poucos que são produzidos, sejam vendidos.”

Entretanto uma nova fase na política de monopolizar as editoras desses livros escolares recaiu precisamente sobre a Editora Mensagem, em Luanda.

O sócio maioritário da sociedade Livraria Mensagem, António Costa Oliveira, herdeiro do sócio fundador o ex-presidente da Casa de Angola em Lisboa, José João Dias dos Santos Costa Oliveira, apesar de sócio maioritário está impedido de entrar nas instalações da empresa, pela ação ilegal e intimidatória, iniciada a 16 de Fevereiro, no interior das instalações da Associação 25 de Abril em Angola, quando o quiseram levar pela força a uma suposta reunião que se adivinhava nada amistosa.

Também o director executivo e editor dos manuais de geografia e de história, para o sistema de ensino primário e secundário em Angola, da Editora Mensagem, o cidadão português, António Jorge, a viver em Angola há 21 anos e com filhos angolanos menores, onde a sua mulher que é angolana é sócia com 45% do consórcio editora, está também impedido de trabalhar na editora, devido à utilização indevida da fiscalização do estado, visando a sua expulsão, porque manipulada por estas figuras públicas, com fins perversos de coação para pressionarem a negociação de forma desfavorável ao cidadão português e a sua mulher na negociação em curso da sua cota na editora, com o ex- ministro da Educação, António Burity, também sócio desta editora.

Perante tanta má fé premeditada e a perseguição impiedosa resta a opção da denúncia pública sobre a problemática dos manuais escolares para o ensino primário em Angola e reclamar o apoio dos serviços consulares da Embaixada Portuguesa em Luanda no que envolve o cidadão português António Jorge.

É evidente que na ótica de quem presume que Angola é um Estado de Direito o dolo infligido ao Estado, aos alunos e aos pais não pode continuar a persistir. Responsabilidades devem ser apuradas com toda a objetividade e transparência. Anulando as ações de pressão e puro banditismo que visam o monopólio para lucros mais fáceis para os que já são detentores do “negócio” e o querem alargar através do monopólio de editoras que defendem a legalidade, os interesses do Estado angolano e a proteção devida em defesa das crianças angolanas.

Em todo este complexo e inadmissível processo existe matéria criminal. Compete ao Ministério da Educação e à justiça pôr cobro à ilegalidade e prejuízos infligidos ao Estado, às crianças e aos pais. Compete ao Ministério da Educação proceder ao controlo absoluto dos livros escolares que têm por destino distribuição gratuita, devendo ser o próprio ministério a proceder à contagem de exemplares e à sua distribuição pelos alunos. Em suma: um controlo apertado e sistematicamente efetivo que não permita o prejuízo dos alunos(as), homens e mulheres do futuro angolano. 

Redação PG com MJ e AJ