Lisboa,
14 abr (Lusa) -- A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que
aceitou a Guiné Equatorial como membro em julho de 2014, deveria investigar as
contínuas e sérias violações dos direitos humanos em seu novo Estado membro,
alertaram hoje várias organizações não-governamentais.
A
EG Justice, a Conectas Direitos Humanos e a Human Rights Watch (HRW) denunciam
em conjunto, através de um comunicado, que a Guiné Equatorial está a violar a
Carta da CPLP.
Numa
missiva conjunta, encaminhada em 31 de março à CPLP e enviada hoje à agência
Lusa, as organizações não-governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos
pediram aos líderes daquele grupo que realizem "uma missão imediata e
independente à Guiné Equatorial para avaliarem a situação de direitos humanos"
e recomendem reformas específicas.
"O
Presidente (da Guiné Equatorial, Teodoro) Obiang faz grandes esforços para
tentar ganhar aceitação no plano internacional, incluindo comprometimentos com
direitos humanos que ele nunca cumpre", disse Tutu Alicante, diretor
executivo do EG Justice, organização baseada nos Estados Unidos, que faz o
monitoramento dos direitos humanos na Guiné Equatorial.
A
decisão do grupo lusófono, de julho de 2014, de conceder a plena adesão da
Guiné Equatorial, veio após anos de lóbi por parte do Governo do Presidente
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com o intuito de desviar as atenções das
acusações sobre o seu histórico insatisfatório no que se refere aos direitos
humanos, segundo as ONG.
O
comunicado recorda que a entrada na CPLP está aberta a "qualquer Estado
que tem o português como língua oficial, desde que obedeça incondicionalmente
aos estatutos do grupo".
Os
estatutos da Comunidade incorporam compromissos com a democracia, com o Estado
de Direito, direitos humanos e justiça social, lê-se no documento.
A
Guiné Equatorial é o único país de língua espanhola na África, tendo o francês
como uma segunda língua oficial. O país incorporou o português como uma
terceira língua oficial, como meio de aderir ao grupo.
Para
as ONG, as liberdades de expressão, associação e reunião sofrem severas
restrições e na Guiné Equatorial. As autoridades frequentemente promovem
prisões arbitrárias, intimidam e assediam pessoas que pertencem ou estão
associadas à oposição política, de acordo com o comunicado das organizações dos
direitos humanos.
O
direito ao devido processo legal é rotineiramente desrespeitado e os presos são
sujeitos a sérios abusos, incluindo tortura, refere a nota das ONG.
Segundo
as organizações, Portugal havia bloqueado a candidatura do país para se juntar
ao grupo desde 2010, alegando preocupações com os direitos humanos, mas cedeu
quando o Governo de Obiang, que por meio de resolução presidencial, declarou
uma moratória temporária à pena capital, em fevereiro de 2014, como um suposto
primeiro passo em direção à eliminação da pena de morte.
De
acordo com a Amnistia Internacional, apenas duas semanas antes do Governo de
Obiang anunciar uma suspensão da pena de morte, havia executado pelo menos
quatro pessoas condenadas por assassínio e nove presos ao todo.
Estas
foram as primeiras execuções judiciais conhecidas no país desde agosto de 2010,
quando quatro oponentes políticos foram executados por fuzilamento, refere o
documento das ONG.
"Com
base nos registos de direitos humanos da Guiné Equatorial, os líderes dos
países de língua portuguesa não deveriam nunca ter deixado o país se juntar à
Comunidade", disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no
Brasil.
Em
uma entrevista após a Guiné Equatorial ter sido admitida no grupo, Obiang - há
mais de 30 anos no poder - expressou apoio contínuo à pena de morte.
Segundo
as ONG, numa declaração conjunta emitida quando aprovaram a entrada do país na
Comunidade, os líderes do bloco lusófono afirmaram o seu comprometimento de
"apoiar as autoridades equato-guineenses, no cumprimento integral com as
disposições estatutárias da CPLP (...)", mas não especificaram como
pretendem fazer isso.
CSR
// EL
Na
foto: O ditador Teodore Obiang.
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