Carvalho
da Silva – Jornal de Notícias, opinião
A
intenção do Governo reduzir a contribuição patronal para a taxa social única
(TSU) e o que se conhece sobre os conteúdos do Programa de Estabilidade e
Crescimento (PEC) a apresentar à Comissão Europeia não deixam quaisquer dúvidas:
a luta de classes está aí bem viva. Uma pequena minoria apropria-se de mais e
mais riqueza e o povo é convidado à permanência na pobreza.
O
Governo pretende fazer mais cortes nas pensões de reforma no próximo ano, com a
promessa de algum alívio nos anos seguintes, manter a sobretaxa do IRS (3,5%) e
a contribuição extraordinária até 2019, repor apenas em 2019 o valor dos
salários auferidos pelos trabalhadores da Administração Pública em 2010, o que
face à evolução da inflação significará consolidar uma significativa redução.
Estas medidas surgem no contexto de uma campanha cheia de manipulações sobre as
virtudes da redução dos custos do trabalho. Entretanto é garantida a descida do
IRC e o fim da contribuição extraordinária do setor energético, ou seja, o
Governo prepara-se, mais uma vez, para meter a mão no pote dos rendimentos dos
trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça os lucros do capital, com
preocupações especiais com os acionistas de grupos como a Petrogal ou a EDP,
cujos lucros já têm sido chorudos.
Passos
Coelho e seus pares, criminosamente, querem vincular o país à continuação e
aprofundamento da austeridade e apresentam os seus propósitos com tal
arrogância que nos obriga a refletir e a agir com clareza e determinação.
Passos Coelho faz-de-conta, ou toma como adquirido que o povo já está vencido,
que o PS irá, no imediato, condescender perante o fundamental das suas
propostas e a prazo se pode anular em posições de meias-tintas, que após as
eleições legislativas os partidos do atual Governo estarão no "novo",
sozinhos ou acompanhados, que Cavaco Silva continuará, até fevereiro, a dar
total cobertura às suas manobras e que o presidente seguinte se submeterá às
"inevitabilidades" do neoliberalismo dominante na União Europeia.
Quando
este ou qualquer outro governo reduzir a parte patronal na TSU,
independentemente dos argumentos apresentados, há algo que é certo: a
transferência de rendimentos. Os defensores dessa redução dizem que é para
diminuir os custos do trabalho, criar emprego, atrair investimento e aumentar a
competitividade. Mas será assim? Por outro lado, interroguemo-nos: o Governo
corta nas pensões e nas despesas da Segurança Social em nome da
sustentabilidade do sistema, mas já não se preocupa quando lhe retira uma
grande fatia de receitas para a depositar nas mãos dos patrões?!
Segundo
vários especialistas da Segurança Social é preciso reduzir 6 pontos percentuais
na TSU para se reduzir em 1% os custos de trabalho, custos que em termos
médios, a nível nacional, representam apenas 21% dos custos globais de
produção. Porquê, senão por opção de classe, esta obsessão com os cortes nos
custos do trabalho, quando o nosso custo de hora trabalhada é de 13,1
euros/hora e a média da Zona Euro é de 29,2 euros/hora, quando o peso das
remunerações no PIB tem tido uma acentuada queda e, acima de tudo, quando todos
sabem que a melhoria da nossa produtividade não está prisioneira do valor dos
salários, mas de outros fatores sobejamente conhecidos.
Não
há qualquer garantia de que os patrões venham a usar o dinheiro que lhes é
oferecido para criar emprego. E, por cada ponto percentual retirado à
contribuição para a Segurança Social (que vale aproximadamente 400 milhões de
euros) era preciso, para compensar as receitas, criar 165 mil empregos,
remunerados ao nível do salário mínimo nacional.
Se,
como alguns setores patronais já começaram a reclamar, a parte patronal da TSU
fosse reduzida em 8 pontos percentuais, era preciso desencantar uma nova
receita para a Segurança Social superior a 3 mil milhões de euros por ano, ou
criar mais de um milhão e trezentos mil novos empregos. É claro que precisamos
de emprego, mas o que nos estão a propor é mentiroso e terá como únicos efeitos
garantidos o aumento das desigualdades, a instabilização e o descrédito do
sistema da Segurança Social.
Pela
dignidade, pelo direito a salário e a pensões de reforma justas, pelo direito
ao desenvolvimento da sociedade, vamos à luta.
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