O SONHO DE MARTIN LUTHER KING E A DETURPAÇÃO DA HISTÓRIA

Rui Peralta, Luanda

A Terra Prometida 

I - No dia 4 de Abril assinalou-se o 47° aniversário do assassinato do reverendo Martin Luther King, militante do movimento pelos direitos cívico, pacifista e activista pelos direitos humanos. Luther King foi assassinado em Memphis, Tennessee, baleado por James Earl, um franco-atirador ligado ao Ku-Klux-Klan e a grupos de extrema-direita norte-americana. No dia anterior discursou num comício realizado pelos trabalhadores dos serviços sanitários de Memphis, que encontravam-se em greve.

Em 1964 recebeu o Prémio Nobel da Paz que, no entanto, não o livrou de ficar sob escuta telefónica pelo FBI e pelos serviços secretos militares devido à sua participação nas marchas contra a guerra do Vietname, em 1967. Em 1968 defende reformas económicas radicais e lança uma campanha de luta por um subsídio mínimo anual, a Campanha do Povo Pobre. Em Março desse ano desloca-se a Memphis para apoiar a greve dos trabalhadores dos serviços sanitários. Lidera a manifestação dos trabalhadores, que termina de forma violenta com a morte de um manifestante, nos confrontos com a Policia. King saiu da cidade e regressou alguns dias depois para discursar num comício dos trabalhadores, no dia 3 de Abril de 1968. Esse seria o seu último sermão, declarando:"(...) Ele permitiu que eu subisse á montanha. Olhei ao redor e avistei s Terra Prometida. Não irei até lá convosco, mas quero que esta noite saibam que, como Povo, chegaremos á Terra Prometida". Desta forma, Luther King pronunciou as suas últimas palavras em público. No dia seguinte foi assassinado.

A notícia da sua morre originou grandes manifestações de pesar em todas as grandes cidades norte-americanas. A Guarda Nacional foi enviada para Memphis (onde ocorreu o assassinato) e para Washington. A 9 de Abril ocorreu o funeral. O corpo de Martin Luther King percorreu Atlanta (a sua cidade natal, no Estado da Geórgia), numa simples carroça. Largos milhares de pessoas, dos 4 cantos do país, prestaram-lhe uma última homenagem. Afinal o sonho de Luther King (I have a dream...) foi partilhado por milhões: cidadãos norte-americanos, europeus, latino-americanos (na América Latina o grito de revolta do Che ecoava em todo o subcontinente, no Brasil Carlos Marighella inovava a luta contra a ditadura e em Cuba a revolução consolidava-se) asiáticos (onde os povos da Indochina defrontavam o imperialismo norte-americano) e pelos povos africanos (em África uns consolidavam as independências dos seus Estados e outros lutavam pela independência).

Trabalhadores, afrodescendentes da escravatura, povos africanos, explorados e oprimidos da Nave Mãe Terra, todos partilharam o sonho de Martin Luther King e a aspiração a um mundo mais justo, a uma Terra Prometida onde os Pobres do Mundo tomariam as rédeas do combate á pobreza (porque só os que habitam a miséria, os que sobrevivem no ecossistema da pobreza, do trabalho precário e do desemprego eterno o sabem fazer).

II - Se fosse possível resumir a "infinitude" do sonho de Martin Luther King e de todos os explorados e oprimidos, dos "deserdados" da Terra, dos Pobres do Mundo, se a Terra Prometida fosse algo de finito e não um imenso e infindável universo pluridimensional, poderíamos chegar a um esboço como este:

1) Todos nascemos livres e iguais em dignidade e direitos, logo todos tos de viver livres e iguais em dignidade e direitos.

2) Os direitos e as liberdades são para todos e estão para além da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião politica, filosófica ou opção moral, crença religiosa ou sua negação, nacionalidade, condição social, económica e cultural.

3) Como indivíduos todos temos direito á vida e à privacidade.

4) Banir a escravidão e a servidão sob qualquer das suas formas.

5) Banir a tortura e as penas ou tratos cruéis e degradantes, assim como banir a pena de morte.

6) Todos temos direito ao reconhecimento da nossa personalidade jurídica.

7) Todos somos iguais perante a lei e todos temos igual protecção da lei, assim como a igual protecção perante qualquer forma  de  descriminação.

8) Todos temos direito a recurso efectivo aos tribunais nacionais contra os actos que violem os nossos direitos fundamentais reconhecidos pela constituição ou pela lei.

9) Ninguém pode ser preso,  detido ou desterrado de forma arbitrária.

10) Todos temos direito, em igualdade, a sermos ouvidos publicamente por um tribunal independente e imparcial que decida dos nossos direitos e obrigações e examine as acusações que, em matéria penal, sobre nós pendam.

11) Em caso de acusação todos temos direito à presunção de inocência, enquanto a nossa culpabilidade não for legalmente provada em juízo publico. Todos temos direito à defesa em tribunal e a que nos concedam todas as garantias necessárias para a nossa defesa.

12) A nossa vida privada e a nossa vida familiar, não podem ser objecto de ingerências arbitrárias, assim como os nossos domicílios ou as nossas correspondências (carta ou e-mail) e chamadas telefónicas não podem ser arbitrariamente devassadas. Temos direito à nossa honra e bom nome, pelo que, também, a nossa reputação não pode ser arbitrariamente colocada em causa. Todos temos direito á protecção da lei contra tais ingerências ou ataques.

13) Todos temos direito a circular livremente e a escolher residência no território de um Estado, assim como todos temos direito de sair de qualquer país, mesmo do nosso e de a ele voltarmos.

14) Em caso de perseguição temos o direito de procurar asilo em qualquer país e de receber o benefício da sua concessão. Claro que este direito não se aplica quando a acção judicial é originada por delitos comuns ou por crimes contra a humanidade.

15) Todos temos direito a uma nacionalidade e não podemos ser arbitrariamente privados da nossa nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

16) Todos temos direito a constituir família, sem qualquer restrição (raça, nacionalidade, opção sexual ou religião) desde que sejamos maiores. Todos temos direito ao matrimónio, desde que de livre e pleno consentimento, assim como à sua dissolução. Todos temos direito a partilhar a vida com o ente amado sem ser através do matrimónio, desde que essa seja a livre opção do casal. A família tem direito á protecção da sociedade e do Estado.

17) Todos temos direito á propriedade individual e colectiva e não podemos ser arbitrariamente privados do que é nosso.

18) Todos temos direito á liberdade de pensar, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de mudarmos de crença ou de religião, assim como a liberdade de manifestarmos as nossas crenças e a nossa fé religiosa, de forma individual e/ou colectiva, em publico e em privado, pelo culto, pelo ensino em estancia própria e pela observância dos ritos. Tão importante como a liberdade religiosa é a liberdade de não o ser.

19) Todos temos direito á liberdade de opinião e de expressão, incluindo este direito o não ser inquietado ou ameaçado devido às nossas ideias, o de procurar, receber e difundir, sem limites de fronteiras, ideias e informações.

20) Todos temos o direito á liberdade de reunião e de livre e pacifica associação. Ninguém nos pode obrigar a pertencer a uma associação (seja de que tipo for: politica, religiosa, sindical ou desportiva. Este direito é muitas vezes esquecido como "mal menor" na vida desportiva. Em Angola, por exemplo, isso acontece com uma instituição desportiva militar. Os militares são obrigados a pagar quotizações ao clube, descontadas dos seus salários ou pré. Mas exemplos destes, mesmo noutras vertentes são comuns, o que no entanto, não os tornam menos atentatórios à dignidade).

21) Todos nós temos o direito de tomar parte no governo dos nossos respectivos países, por via directa ou indirecta, assim como ao acesso em plena igualdade às funções públicas dos nossos países. A soberania popular é o fundamento da autoridade do Poder público.

22) Todos temos direito á segurança social.

23) Todos temos direito ao trabalho e a subsídios de desemprego ou a subsídios de garantia de dignidade quando não há trabalho. Todos temos direitos a formar sindicatos e/ou livres associações profissionais (mesmo que sejamos policias, militares ou afins).

24) Todos temos direito ao descanso, ao lazer e à preguiça saudável.

25) Todos temos direito a um nível de vida capaz de nos assegurar uma vida digna, mesmo no desemprego, na doença, invalidez e velhice. Todas as crianças, sem qualquer excepção, sejam nascidas no matrimónio ou fora dele, têm direito a cuidados e atenções especiais. O mesmo se  aplica à maternidade.

26) Todos temos direito à educação. E esta deverá ser gratuita, pelo menos o ensino básico obrigatório. De qualquer forma ninguém pode ser impedido de estudar por não ter dinheiro. Por sua vez o ensino técnico-profissional deve ser generalizado e o acesso ao ensino superior deve ser igual para todos os que demonstrem aptidão para o frequentar. A educação deve tender ao pleno desenvolvimento da personalidade e ao respeito conhecimento e divulgação dos princípios da cidadania, direitos, liberdades e garantias.

27) Todos temos direito a participar na vida cultural comunitária, a usufruir das artes e a participar e usufruir do progresso científico e tecnológico.

28) Todos temos direito a uma ordem social e internacional em que os direitos, liberdades e garantias tornem-se praxis.

29) Todos temos deveres para com a nossa comunidade.

30) Todos temos o direito de resistir a qualquer tentativa de supressão dos nossos direitos e liberdades, seja contra o Estado ou outro tipo de instituições, organizações, grupos ou uma pessoa.

Os direitos espezinhados e o assassínio da História: a barbárie do século XXI

I  - Este mês assinala-se também o 70° aniversário da libertação dos prisioneiros do campo de concentração nazi de Buchenwald. As imagens passadas em quase todas as cadeias televisivas (filmagens realizadas pelos aliados quando libertaram o campo), os relatos dos sobreviventes e a quantificação dos crimes perpetrados contra a humanidade neste campo de "trabalho" são impressionantes: 250 mil prisioneiros esfomeados, tuberculosos, desfigurados e mais de 75 mil mortos. Pilhas de cadáveres foram deixadas pelos nazis em fuga. A maioria dos prisioneiros apresentavam graves problemas neurológicos, psicológicos e fisiológicos. Buchenwald, tal como outros campos de concentração nazis, transformados em museus-testemunhos da barbárie do holocausto, são um importante espaço de aprendizagem de tolerância. A verdade histórica nunca deve ser escondida, destruída, camuflada, mas sim manifestada, visível e expressa, para que se tornem espaços pedagógicos, onde se aprende a prezar a liberdade e os direitos adquiridos e conquistados através de lutas árduas, toda uma cronologia da resistência, algo como uma longa marcha do homo-sapiens em busca da concretização de sonhos, da Terra Prometida, de um mundo mais justo. 

Esta questão da verdade histórica está presente num recente acontecimento ocorrido na Africa do Sul em torno de uma estátua de Rhodes. Retirar a estátua não resolve a História da colonização inglesa. Apaga-a. Retira a possibilidade de discutir no presente e no futuro a Historia do capitalismo na Africa do Sul, por exemplo. E que melhor local para o fazer do que ao redor da estátua, ou do busto de Rhodes? O que é que pretende apagar-se quando se destrói uma estátua, um busto, ou quando se altera o nome de uma rua ou de uma avenida? Apaga-se a verdade e impede-se a sua divulgação às gerações futuras. Deforma-se a História. Retirar ou derrubar as estátuas dos fundadores do apartheid, é outra revindicação dos " apagadores da memória" sul-africanos. Em nome de quê? De uma pretensa dignidade, de uma pretensa indignação? Ou será porque se os registos do apartheid forem apagados, a Historia poderá ser contada de outra forma?

Este movimento de pretensos indignados surge num momento em que ocorrem nesse país dois acontecimentos: 1) a perseguição xenófoba a imigrantes, exilados e refugiados da RDC, do Zimbabwe, do Mali e do Burundi: 2) a visita oficial de Mugabe a Pretória.

No primeiro caso estamos na presença de uma repetição do que ocorreu há três anos atrás, com os vergonhosos progroms contra os imigrantes ilegais zimbabwenos que fugiram â fome, miséria e desemprego, gerados pelas políticas do bando de Mugabe. É curioso que nesses tempos conturbados a Policia sul-africana pouco ou nada fez, tal como nos progroms que ocorreram recentemente, uma atitude muita oposta à prontidão com que mataram mineiros que manifestavam as suas revindicações.

Os recentes progroms, segundo a "nomenklatura" do ANC, parece terem origem numas declarações do rei Zulu. Excelente bode expiatório! O rei Zulu, a aristocracia Zulu (que lideram o partido Inkhata, da extrema-direita zulu) actuam à margem do Estado e não são condenados, levam apenas um "raspanete" pela comunicação social. Que belo exemplo de autoridade democrática. O mesmo aconteceu nos progroms anteriores em que o governo sul-africano e o ANC ficaram muito "indignados" mas nada fizeram para travar a violência exercida pelos fascistas bantos nas cidades e pelos fascistas bóeres nas fronteiras e nas áreas rurais controladas pelos latifundiários. Até porque (igual ao acontece nos USA e no Canadá) as milícias paramilitares fascistas que patrulham as fronteiras e torturam e humilham os imigrantes ilegais são consideradas "patriotas", é a "vigilância cidadã" e outros estranhos e suspeitos conceitos que surgem hoje um pouco por todo o mundo, a cobro da "insegurança", do "terrorismo" e do marketing dos monopólios da indústria da segurança, ao mesmo tempo que as tímidas "democracias representativas" se transformam em oligarquias eleitas e os cidadãos transformam-se em súbditos (não de sua britânica majestade, mas dos "reizinhos", "condottieri" e outros "gatos das botas" que andam à solta neste mundo).

Passemos ao segundo acontecimento, a visita de Mugabe. É natural que a África do Sul procure reenquadrar o relacionamento com o Zimbabwe. O mapa esboçado por Rhodes era baseado numa estrutura multifuncional em que o "hiterland" sul-africano assumiria a sua posição de economia autocentrada, rodeada de periferias acessórias não-concorrenciais. E este desenho foi consolidado durante a colonização britânica. O seu desenvolvimento, mesmo depois da tomada do poder pela elite bóer e pela implementação do apartheid, manteve a relação centro/periferia delineada pelo capitalismo britânico. O regime racista da minoria branca que originou a separação da Rodésia do Sul em relação ao Império Britânico aprofundou ainda mais este relacionamento periférico com a "economia central" sul-africana. Após a independência do Zimbabwe, o novo governo liderado por Mugabe tentou sacudir este jugo, mas em vão. A queda do apartheid na Africa do Sul originou uma nova vertente nestes relacionamentos económicos e os laços entre o centro e a periferia foram reforçados, principalmente através doa instrumentos financeiros e do sector dos serviços.

A deterioração da economia zimbabwense, os ziguezagues político-económicos de Mugabe, a hiperinflação e a incapacidade do governo zimbabweno em conseguir estabelecer políticas macroeconómicas que integrassem o mercado interno levaram ao afastamento sul-africano. O centro deixou a periferia apodrecer. O regime de Mugabe foi julgado em diversos tribunais de Pretória e saiu derrotado em todos. No entanto sempre que a situação tornava-se insustentável o centro fornecia o oxigénio necessário a que o apodrecimento fosse mantido. Hoje Mugabe necessita, mais do que nunca, do centro. Não só Mugabe (para a sua sobrevivência politica, uma vez que o seu partido parece desmembrar-se e tenta agarrar-se a uma solução constitucional) mas o Zimbabwe como nação. A reconstrução económica do país vai obrigar a economia zimbabwense a mergulhar num relacionamento periférico. E desta vez não á face para salvar. Apenas pele...

Talvez por isso Mugabe não disse uma palavra sobre a violência xenófoba exercida na Africa do Sul contra os seus concidadãos. Ou se calhar não foi por isso, mas sim porque Mugabe não considera que os emigrantes sejam cidadãos e sim inimigos políticos…

II - A falsificação da Historia como instrumento de manutenção do Poder é tão velho como a própria História e tem as mais diversas aplicações. Mesmo com as diversas biografias de Martin Luther King que frisam o prémio nobel da Paz, o combate pelos direitos cívicos dos afrodescendentes da escravatura, esquecem o seu combate pelos direitos dos trabalhadores, pelos direitos sindicais ou as suas propostas radicais de combate à pobreza e por uma transformação de fundo das relações económicas e modo de produção. Martin Luther King ê vendido à opinião pública mundial como um produto de embelezamento do sistema, um verniz que cobre as "distorções" no relacionamento inter-racial.

Apagar a memória de povos e indivíduos, destruir ou adulterar a História são actos  criminosos de lesa-humanidade. Estes actos são, no entanto banais e feitos diariamente, mesmo ao minuto ou ao segundo pelos grandes monopólios da comunicação social. Não são apenas os talibans e o ISIL a destruírem património histórico da humanidade. Esse património é destruído por acção dos governos, por exemplo, quando efectuam programas de "requalificação" urbana submetidos aos interesses especuladores do sector imobiliário, ao invés de serem sujeitos ao parecer publico. A Historia é adulterada nos manuais escolares, em nome do nacionalismo, da Paz, da moral, da laicidade, da liberdade religiosa, do "respeito" por tudo e mais alguma coisa (menos o respeito pelo Eu, pelo Nós e pelo Outro), ou de outros factores menos apelativos. A História do presente é deturpada em cada notícia televisiva, radiofónica ou da imprensa escrita e a Internet transformou-se num grande arquivo e fonte de falsificações, deturpações e manipulação.

Um exemplo recente é o Iémen, onde as mélicas Houthis, xiitas são confundidas com o ISIL e a Al-Qaeda. A comunicação social divulga esta falsificação como facto verídico e desta forma cumpre o seu papel propagandístico ao serviço das petro-oligarquias do Golfo e dos USA.

Em tempos idos Estaline mandava apagar das fotografias as imagens dos que caiam em desgraça e passavam a personas non gratas. As actas das reuniões em que os antigos "camaradas" participaram eram revistas e os seus nomes apagados, assim como as eventuais intervenções. Hoje a coisa é feita de uma forma tão requintada que até Estaline, o papá dos povos, ficaria indignado. O facto ê abortado e nem chega a nascer...E um dos principais mentores é a moralista lengalenga pró-vida que pretende ilegalizar ou manter ilegal o aborto. Nem que para isso façam abortar os factos...

PS: Nesta semana ocorreu o passamento físico de dois excelentes contadores de história e da História, dois preservadores/divulgadores da memória individual e colectiva, do património de todos nós: Gunter Grass e Eduardo Galeano. Um do Velho Mundo, outro do Novo Mundo. Ambos com os olhos postos num Mundo Melhor. Que descansem em Paz, pois foram longos e árduos os seus combates e firmes as suas trincheiras.

Bibliografia
http://www.esquerda.net

Declaração Universal dos Direitos do Homem. UN. (resolução 217 A (III) 1948.

Mugabe, R. Struggle for Southern Africa in Foreign Affairs, vol. 66, 1987

Crocker, C. South Africa: Strategy for change in Foreign Affairs, 1980/1981

Walker, E. A History of Southern Africa Ed. Longmans, London, 1964

Ismaguilova, R. South Africa: National integration in Science's Academy Review, Moscow, 1980 (edição em lingua inglesa).

Mencken, H. L. Os Americanos Ed. Antígona, Lisboa, 2005

Wilde, O. O espirito humano no socialismo Ed. Dinossauro, Lisboa, 2005

Urrutia, J. Leitura do Obscuro: Uma Semiótica de África Ed. Teorema, Lisboa, 2001

Aragon, L. Tratado do Estilo Ed. Antígona, Lisboa, 1995

Mingus, C. Abaixo de cão Ed. Assirio & Alvim, Lisboa, 1982

Stirner, M. O Unico e a sua propriedade Ed. Antígona, Lisboa, 2004