Paulo
Pereira de Almeida – Diário de Notícias, opinião
Recentemente
Portugal assistiu a uma união inaudita, a um "bloco central" renovado
que incluiu o Partido Socialista (PS) e os dois partidos do atual governo, o
Partido Social--Democrata (PSD) e o Centro Democrático e Social (CDS).
Numa
iniciativa assaz inédita e - em democracia do pós-25 de abril - muito
preocupante, os três partidos políticos tentaram fazer passar legislação que
condicionaria a cobertura e o comentário durante as campanhas eleitorais para a
eleição desses mesmos políticos. Ora - como todos sabemos - as campanhas
eleitorais são justamente os momentos em que - parcamente, é certo, e com
demasiadas inverdades à mistura - ainda se vai debatendo e opinando acerca do
estado do país e das propostas de eventuais mudanças nas nossas políticas
públicas. Foi - portanto - com um misto de espanto e de curiosidade que vimos
uma tentativa conjunta de PSD, PS e CDS para condicionar o trabalho dos meios
de comunicação social (MCS). E por duas ordens essenciais de razões. A primeira,
porque ficou bem claro que se tentou testar a reação dos MCS a semelhante
tentativa de reposição de uma "censura light", de uma primeira medida
de condicionamento e de pressão ainda mais elevada sobre o trabalho dos nossos
jornalistas, editores e comentadores; sabe-se lá o que se teria seguido se esta
proposta tivesse feito o seu caminho. Depois, e como segunda razão de
estranheza e de interesse, também cremos que esta proposta colocou a nu, uma
vez mais, um certo clima de desespero de uma certa classe política que, como se
Portugal ainda estivesse sob o jugo de uma ditadura, pensa que se condicionar
MCS, jornalistas, editores e comentadores conseguirá que os cidadãos anónimos
esqueçam, perdoem, não relevem, ou fiquem indiferentes à sua reiterada
incompetência e divórcio das pessoas e dos eleitores.
Esta
iniciativa vergonhosa e que monstra o que de pior se consegue fazer - de um
modo assaz cobarde e sub-reptício - nos gabinetes de assessores e de
"fazedores de opinião" dos partidos políticos mereceu - e importa
registá-lo para memória futura - uma reação condenatória de todos os diretores
do MCS privados. Nesse comunicado podia ler-se que: "A liberdade de
imprensa é um direito fundamental. A liberdade de imprensa é um dos pilares
estruturantes da democracia. O exercício da atividade dos órgãos de comunicação
social assenta na liberdade e na autonomia editorial. O direito a informar dos
jornalistas e o direito de os cidadãos serem informados não podem ser
condicionados nem limitados pelo poder político. (...) O projeto (PSD/CDS-PP e
PS), que define as regras da cobertura noticiosa em período eleitoral viola
clara e objetivamente os princípios essenciais do jornalismo e a liberdade
editorial (...) Este projeto de lei representa, em suma, uma ingerência
inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial, que repudiamos
como profissionais e como cidadãos. Os subscritores deste documento esperam que
a Assembleia da República saiba defender os valores da liberdade e da
democracia e rejeite liminarmente todas as tentativas de os limitar e
condicionar."
Pois.
É tudo verdade. E mais: condicionar a liberdade numa democracia em que - e
acima de tudo - os cidadãos se devem sentir seguros e livres para expressar e
receber as suas opiniões e comentários deve - bem entendido - ser um
comportamento que nos deve fazer a todos pensar. Esperemos - a bem da saúde da
nossa democracia - que o caso não fique por aqui. Veremos.
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