O
secretário-geral do PCP condenou hoje a "fúria privatizadora" do
Governo e sugeriu que, "qualquer dia", haverá placas com a inscrição
"vende-se" nas torres de Belém ou dos Clérigos, durante o debate
parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro.
Perante
as críticas de Jerónimo de Sousa, sobretudo em relação à falta de iniciativa
junto da Comissão Europeia para tentar recapitalizar a transportadora aérea
portuguesa, Passos Coelho lembrou que Portugal está "sujeito a regras, ao
que é bom e ao que é mau", e enalteceu o facto de se prever um terceiro
ano consecutivo com excedente primário nas contas públicas.
"O
problema de fundo é esta fúria privatizadora. Foi a ANA, os CTT, a PT, o resto
da EDP. Agora querem privatizar a água, os resíduos sólidos, os transportes,
até do Oceanário, imaginem! Mas por que carga de água? Não me diga que é pelo
milhão de euros de lucro que [o Oceanário] deu. Qualquer dia, vamos ver uma
placa na Torre dos Clérigos ou na Torre de Belém, a dizer 'vende-se', assinado:
o Governo PSD/CDS", afirmou.
O
primeiro-ministro defendeu que "o défice é financiado com dívida" e
que, "se a divida não inverter a sua trajetória, não há capacidade de
financiamento".
"É
importante que o Estado, descontando o peso do passado, vá aliviando o peso da
dívida. Vamos para o terceiro ano [de excedente primário] e só duas vezes nos
último 41 [anos] - a última em 1995 - isto se verificou. Esperamos ter em 2019
um excedente orçamental", desejou Passos Coelho.
Sobre
um eventual pedido em Bruxelas de recapitalização da TAP, através do regime de
auxílios de Estado, o líder do executivo recordou que Comissão Europeia exigiria
a reestruturação da empresa, algo que, segundo Passos Coelho, significou uma
redução em quase 40% nas rotas, funcionários e operações das empresas de outros
estados-membros que se submeteram a tal processo.
"Não
podemos deixar de estar sujeitos às regras. Portugal está sujeito ao que é bom
e ao que é mau", afirmou.
O
líder comunista, desvalorizou as acusações da maioria e do Governo de que
tinham sido os executivos socialistas a tornarem a dívida insustentável, embora
sublinhando que a mesma aumentou durante os últimos quatro anos, afirmando:
"é caso para dizer, diz o roto ao nu por que não te vestes tu".
Jerónimo
de Sousa questionou ainda Passos Coelho sobre os benefícios fiscais de 85
milhões de euros concedidos ao Novo Banco e sobre um documento recebido pelo
grupo parlamentar do PCP em que 56 funcionários administrativos do próprio
executivo se queixavam de discriminação em virtude de não verem repostos os
cortes salariais ao mesmo ritmo de outros funcionários da administração
pública.
O
primeiro-ministro garantiu não existir "dois pesos e duas medidas" e
que foram os próprios serviços da Autoridade Tributária a propor tal medida,
"prevista no próprio código".
"Todos
os titulares de cargos políticos têm uma redução adicional de 5% das suas
remunerações, proposta por mim ao engenheiro José Sócrates", recordou
também, esclarecendo a questão do pessoal afeto aos gabinetes governamentais.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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