Portugal. A PREÇO DE SALDO

Paula Santos – Expresso, opinião

Um dos aspetos que marca a política de direita, especialmente a deste Governo PSD/CDS, são as privatizações de serviços públicos e de setores e empresas estratégicas da nossa economia. Justificam as privatizações sempre com a mesma ladainha - prometem mais eficiência, uma melhor gestão de recursos e até a qualificação do serviço prestado, dizendo que não estão vocacionados para esse fim, procurando esconder que o verdadeiro objetivo reside no benefício de interesses privados, incompatíveis com os interesses públicos.

Não são poucas as vezes que ouvimos inclusivamente membros dos partidos que suportam o Governo acusarem quem se opõe às privatizações de ter um preconceito contra os privados, mas o que efetivamente ressalta desta afirmação é que PSD e CDS-PP são quem tem preconceito em relação ao público. O que é que o privado pode fazer que o púbico não possa? Nada. Não há nada que o privado faça que o público não faça melhor. Quem melhor defende os interesses públicos e o serviço público de qualidade é a gestão pública. Para os privados, quer se queira ou não, quer se assuma ou não, a principal preocupação é a rentabilidade do "negócio" e não prestar serviços de qualidade, eficazes e acessíveis, segundo o interesse do país.

A realidade tem demonstrado que as privatizações que ocorreram no passado em nada contribuíram para o desenvolvimento do país, muito pelo contrário. De uma forma geral as privatizações conduziram à perda de controlo público sobre as empresas e setores estratégicos da economia, à retirada de direitos aos trabalhadores e à redução de postos de trabalho e à degradação e encarecimento dos serviços públicos prestados às populações.

Nos últimos anos, as troicas externa e interna encetaram um programa de privatizações (que constava dos PEC e do Pacto de Agressão), vendendo a preço de saldo recursos estratégicos do povo e do país a grupos económicos e financeiros que há muito ambicionam abocanhar setores fundamentais da economia nacional, como a energia, as comunicações ou os transportes. Já concluíram a privatização da EDP, da REN, da ANA ou dos CTT, está em curso a privatização da EGF, dos STCP, do Metro do Porto, do Metro de Lisboa, da Carris, da TAP, da EMEF, da CP Carga. E outras estarão na calha, caso tenham oportunidade, como a Transtejo/Soflusa, a Águas de Portugal ou a CP e até o Oceanário de Lisboa.

Na verdade não há nenhum argumento válido que justifique as privatizações, a não ser por opção política e ideológica, de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros em prejuízo do país e do povo português. Houve até membros do Governo que afirmaram que as privatizações resultavam de uma imposição da União Europeia para poderem aceder a financiamentos para as respetivas as empresas, o que veio a ser desmentido pela própria União Europeia, não passando de um elemento de pressão e chantagem para os trabalhadores e o povo aceitarem esta opção política.

Os objetivos anunciados pelo PSD e CDS-PP, no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas, assim como do PS refletido no documento apresentado recentemente, passam pelo prosseguimento da política de privatizações. Portanto, a perspetiva que estes três partidos apresentam ao povo e ao país é mais do mesmo, para manter a política de direita.

A TAP é exemplo disso. Esta é terceira tentativa de privatização da TAP, importando relembrar que a luta dos trabalhadores já travou duas outras tentativas de privatização da TAP, incluindo uma de iniciativa de governos PS, mostrando como a luta dos trabalhadores é determinante na defesa dos interesses nacionais.

Os responsáveis pela situação da TAP são os Governos PSD/CDS mas também PS, e a sua política de direita, que deliberadamente tem vindo a desestabilizar a TAP, como empresa pública e estratégica para os interesses nacionais, quando opta por financiar as companhias designadas de low cost e nega financiamento à TAP, por impedir a contratação de trabalhadores ou o cancelamento de centenas de voos no verão passado.

As recentes declarações do Secretário de Estado dos Transportes revelam a estratégia do Governo para a TAP - o desmantelamento da empresa a todo o custo, seja por via da privatização, seja por via de conduzir à sua progressiva destruição até ao encerramento.

A TAP é uma empresa de bandeira nacional e o principal exportador do país.

A TAP é uma empresa estratégica para o país no setor da aviação nacional, do turismo e da economia, de coesão territorial e de afirmação da soberania nacional.

As privatizações não fazem parte das soluções, antes contribuem para o agravamento dos problemas. Há que travar este processo o quanto antes e reverter as privatizações, para assegurar o controlo público de empresas e setores estratégicos da economia. Este é o caminho para defender os interesses do povo e do país. Mas é um caminho que só é possível com a rutura com a atual política e a implementação de uma política alternativa.