“OS VENTOS DE MUDANÇA EM ANGOLA JÁ CHEGARAM” – entrevista a Marcos Mavungo

Marcos Mavungo, detido desde 14 de Março e acusado formalmente de rebelião, respondeu às perguntas do Rede Angola desde a prisão em Cabinda.

Pedro Cardoso

Na prisão desde 14 de Março deste ano, José Marcos Mavungo fala pela primeira vez à imprensa sobre a sua detenção. As cartas trocadas com o Rede Angola, escreveu-as sentado, com o papel apoiado nos joelhos (“na cela não tenho mesa nem cadeira”). A letra redonda e bem desenhada a tinta azul relata os mais de quatro meses na Cadeia Central de Cabinda. Ao longo de 71 páginas de uma agenda A5, algumas delas rasuradas de alto a baixo em jeito de correcção, o activista acusa as autoridades angolanas de o submeter a um processo político mandatado por “ordens superiores”.

Passagens bíblicas pontuam o relato de Marcos Mavungo. “Deus”, garante, é uma das forças que encontra para manter “uma calma invulgar” face à doença e às acusações de rebelião e crime contra a segurança do Estado que sobre ele pesam. A sua detenção, horas antes da abortada manifestação de 14 de Março em Cabinda, fazem dele um “preso político”, garantem organizações angolanas e internacionais de direitos humanos. Marcos Mavungo concorda e escreve que, face ao que chama de “despotismo” no enclave, a sua “responsabilidade não só legal, mas também moral” é de desobedecer a todas as “decisões injustas” da governadora de Cabinda, Aldina da Lomba.

Acusado formalmente pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado, Marcos Mavungo incorre numa pena de prisão que vai de três e 15 anos.

Antes de mais, como se sente fisicamente? Há um receio generalizado na sociedade civil pelo seu estado de saúde.

Tenho problemas cardíacos, com o coração a perder força, e o fígado com anomalias. Fui internado pela primeira vez no dia 9 de Abril e a segunda a 29 de Maio. Mas não tenho tido melhorias substanciais. A brutalidade dos agentes da Polícia Anti-Motim enviados pelo delegado provincial do Ministério do Interior, general Eusébio da Costa, obrigou-me a suspender a recuperação médica durante o primeiro internamento. Além disso, no Hospital Central de Cabinda falta pessoal de enfermagem e material de saúde adequado à minha situação clínica.

Como passa os seus dias na prisão?

Estou numa cela de cerca de dois metros de largura por oito de comprimento. O barulho dos portões do outro lado das grades criou-me no passado terríveis dores de cabeça. Estive nesta cela com o Dr. Arão Bula Tempo e o Sr. Manuel Biongo até 13 de Maio de 2015, data em que lhes foi concedida liberdade provisória. Hoje estou sozinho. Recebo visitas às terças, quintas e sábados. Mas a minha esposa pode visitar-me a qualquer altura (às vezes vem com as crianças) para trazer-me o pequeno-almoço e o jantar. As leituras da Bíblia e das vidas de grandes activistas (Mandela, Gandhi e Martin Luther King), assim como as visitas de familiares, amigos, activistas sociais e de entidades políticas e religiosas ajudam-me a vencer e têm contribuído para quebrar a monotonia da cela.

Como se deu a sua detenção, sob o ponto de vista formal e de operação policial?

Foi na Paróquia da Imaculada Conceição/Missão Católica de Cabinda no dia 14 de Março, quando saía da missa às sete e meia da manhã. Fui detido sem mandado de captura e nada consta que estivesse em flagrante delito. Logo após a detenção, fui levado à Direcção Provincial de Investigação Criminal [DPIC]. Perguntámos ao Comandante Municipal da Polícia Nacional, o Sr. Domingos João Baptista, por que razão ordenou a minha captura, mas ele não soube dar qualquer justificação. Limitou-se a dizer que tinha recebido uma orientação superior. Até hoje, não sei quem é essa ”pessoa superior”. A lei prevê que nenhum cidadão deve ser detido sem acusação e sem provas. Portanto, a minha detenção é ilegal.

Tentou de alguma forma, com a organização da manifestação de 14 de Março que esteve na origem da sua detenção, incitar à violência e atentar contra a segurança do Estado, como é acusado?

Conforme a carta enviada à governadora, a manifestação seria pacífica. Por isso não vejo até que ponto esta iniciativa é um atentado à segurança do Estado. Se violei a lei por ser o coordenador da manifestação, posso garantir que só aceitei esta responsabilidade para despertar a consciência da população, vítima trágica da tentação das autoridades de viver no monólogo em vez do diálogo.

Porque manteve a intenção de realizar a manifestação, apesar desta estar proibida pelo governo provincial?

Não fui preso em plena manifestação; fui detido cerca de oito horas antes da hora prevista para o início da mesma, que acabou por não se realizar. E ainda que tal tivesse acontecido, não vejo até que ponto é crime um protesto que não perturbe a ordem pública, não provoque danos materiais ou perda de vidas humanas. A Lei de Reunião e de Manifestação estipula que a manifestação não carece de autorização. Aldina da Lomba [governadora de Cabinda] violou a lei ao proibir uma actividade que constitui a dinâmica de um Estado de Direito democrático. Neste contexto, temos a responsabilidade não só legal, mas também moral de desobedecer às decisões injustas. Aldina da Lomba não é a Lei e não está acima da Lei.

É o responsável pelos panfletos e explosivos que as autoridades exibiram como prova das suas alegadas intenções de atentar contra a paz em Cabinda?

Os panfletos são da autoria de Xavier Cafumbio, um coronel das Forças Armadas de Angola (FAA) e chefe do Grupo Operativo de Inteligência. Ele é o especialista que sempre instrui os processos políticos em Cabinda. O material apresentado como prova (mochila com explosivos e panfletos) não são “provas”, são “informações operacionais”. A ideia seria fazer uma falsa revista na minha casa, durante a qual o material seria “encontrado” e eu acusado de crime contra a segurança do Estado. Este é o jogo que tem sido feito nos processos dos prisioneiros políticos condenados nestes últimos seis anos.

A mochila acabou por não ser encontrada na sua residência.

Felizmente, o sistema de segurança da minha casa não permitiu a introdução de tal material. E, como não foi possível deter-me numa alegada condição de “flagrante delito”, Xavier Cafumbio não teve outra alternativa senão dizer que uma mochila foi abandonada por dois fugitivos não identificados. Uma mochila na qual estavam panfletos e explosivos supostamente roubados no meu local de trabalho, o Campo Petrolífero do Malongo. No entanto, até agora, nunca se apresentou uma “testemunha ocular” que tenha confirmado que algum activista tenha colocado esses panfletos na via pública. Essa mochila também nunca foi levada à DPIC para uma eventual análise das impressões digitais dos presumíveis fugitivos. A juntar a tudo isto, o Campo Petrolífero do Malongo negou que os explosivos tenham sido roubados nas suas instalações, sobretudo porque não são de uso nas explorações petrolíferas. Assim sendo, não sei como serei levado a Tribunal sem um queixoso, uma testemunha (o Cafumbio negou-se a assumir o papel de testemunha) e com acusações baseadas em informações ridiculamente fantasiosas.

Ainda assim, está acusado, agora formalmente, de crime de rebelião.

Trata-se, como é óbvio, de um caso de perseguição republicana. Estou a ser julgado não só pelas instituições da administração e de Justiça, mas também pelo governo. O que a tal “pessoa superior”, que ordenou a minha detenção, conseguiu com tudo isto foi colocar os governantes do país, os procuradores e os investigadores enrodilhados na mesma rede que lançaram sobre mim. No dia do meu julgamento, os magistrados estarão entre a espada e a parede.

Como se processam os interrogatórios a que tem sido submetido?

Nunca fui submetido a um interrogatório orientado para efeitos de investigação do crime de que sou acusado. As perguntas estão, sim, estruturadas para obedecer às tais ordens superiores. Aliás, a pessoa que me mandou prender nem sequer é mencionada no processo. Eu devia ter tido um julgamento sumário na quinta-feira, 19 de Março. Mas o Procurador Provincial adjunto da República em Cabinda, Dr. André Gomes Manuel, devolveu o processo à DPIC para que fosse de novo instruído. No final, nunca foi confirmada nenhuma prova, mas eu continuo detido.

Alguma vez sofreu tortura, física ou psicológica, como alegam algumas organizações de direitos humanos?

Nunca fui espancado, embora alguns guardas prisionais se tivessem mostrado insolentes e abusadores, quando me tomavam por elemento da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). A visita da minha médica chegou a ser proibida, mas com as denúncias da imprensa e na Procuradoria [Geral da República], a situação normalizou-se. Por duas vezes consecutivas fui privado da latrina e da sala de banho sem que me dessem qualquer explicação. Era obrigado a fazer as necessidades na cela. Foi necessária a intervenção do sub-procurador provincial de Cabinda, António Nito, para regularizar essa questão.

Como interpreta o facto de só no final de Junho, mais de três meses após a sua detenção, os seus advogados terem sido notificados sobre as acusações que pesam sobre si?

Isso deixa entender que quem promoveu o processo tem vindo a pressionar o magistrado para adiar o caso ou modificar alguns aspectos que possam trazer um bom desfecho para o meu lado. Eu deveria simplesmente ser absolvido e mandado para casa em liberdade. Mas como é improvável que um procurador ou um juiz em Angola tenha a coragem necessária para fazer frente à pressão das ordens superiores, continuo aqui.

Durante este período, alguma vez as autoridades o informaram directamente, ainda que de forma informal, sobre as acusações que pesam sobre si?

Só fui notificado sobre as acusações na segunda-feira, dia 22 de Junho de 2015. Até então, as autoridades só me mandaram esperar.

“O Estado de Direito democrático foi assassinado”

As manifestação que estava a organizar destinavam-se a denunciar a governação de Aldina da Lomba e a exibir o que, para si, são violações dos direitos humanos em Cabinda. A que se refere concretamente?

Em primeiro lugar, a governação de Aldina da Lomba concentra-se mais no bem-estar pessoal da governadora, na sua família natural e política; e os direitos que ligam as populações autóctones à sua terra estão simplesmente ignorados. Em segundo lugar, não existe uma política de desenvolvimento sustentável para Cabinda e o povo deste território parece de alguma forma abandonado, desencorajado por um desenvolvimento de promessas não cumpridas. Em terceiro lugar, as instituições judiciárias e da ordem pública tornaram-se servos de um profissionalismo político que legitima o crime; e o Estado de Direito democrático foi assassinado. E, finalmente, a paz tão propalada pelo regime tarda em chegar, porque a paz é sinónimo de justiça.

Que factos concretos sustentam essas acusações?

Cabinda tem recursos e potencialidades que nos permitiriam ter os mais altos níveis de desenvolvimento em África. Porém, depois de 60 anos de exploração do petróleo e de outras riquezas, a região ainda se confronta com o incremento da pobreza, a deterioração do sistema sanitário e a deficiência dos serviços de água, luz, gás e de alimentos de primeira necessidade. Os negócios dos governantes florescem, enquanto os empresários locais se encontram empobrecidos por políticas discriminatórias e de um nepotismo crónico.

Ao mesmo tempo, os assassinatos de cidadãos por elementos das FAA e da Polícia Nacional e as detenções arbitrárias tornaram-se moeda corrente. E os autores desses actos nunca se viram a contas com a Justiça. As autoridades políticas e militares perseguem e atacam com maldade o carácter e as intenções daqueles que lutam em defesa da Justiça e da verdade em Cabinda.

Qual é a representativadade, entre a população, do que diz ser a sua luta pelos direitos humanos em Cabinda?

Em vez de “eu”, prefiro falar de “nós”, o movimento cívico de defesa do direitos humanos em Cabinda. O nosso objectivo como cidadãos é denunciar injustiças. O movimento nasceu a 7 e 8 de Julho de 2003 na Conferência de Chiloango. Foi impulsionado por um pequeno grupo de intelectuais e, em Setembro desse ano, recebeu o nome de Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda (MACC). Nos meses seguintes, ganhou enormes proporções. Com a ilegalização dessa associação, em Julho de 2006, continuamos, enquanto cidadãos, a ser um canal que transmite as reivindicações das populações e a verdade sobre Cabinda. Ninguém pode negar que a má governação e a injustiça dominam no território, e que há uma onda crescente de descontentamento.

Alguma vez tentou estabelecer o diálogo com as autoridades antes de escolher a via da manifestação?

A proposta de diálogo foi sempre a nossa intenção. No início deste ano, recebi um telefonema do Governo Provincial de Cabinda que convidava os activistas dos direitos humanos para um encontro com a governadora. Na data prevista da reunião, Aldina da Lomba manifestou indisponibilidade e fomos informados de que o encontro seria adiado para uma data a fixar, e que a governadora só se disponibilizaria para receber os activistas individualmente, e não em grupo.

E o que aconteceu?

Nunca houve essa reunião. Mas quero realçar que existe também a “Recomendação do Diálogo com os activistas dos direitos humanos de Cabinda”, saída da reunião de Revisão Periódica dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Fevereiro de 2010, na Suíça. Surgiu durante a onda de detenções de activistas dos direitos humanos, depois do ataque de triste memória contra a equipa do Togo. O governo de Angola, através do actual ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoty, prometeu cumprir essa resolução. Mas, na prática, não tem dado mostras de vontade séria para um diálogo franco e aberto. Por vezes finge dialogar para logo dar-nos a entender os limites das suas intenções: aceitar ostatu quo. O grande mal está no facto de o partido no poder pensar ser auto-suficiente para governar.

O Estado angolano não está no seu direito de preservar a paz e ordem pública?

Quando todos os dias vemos os desvarios de um regime, os atropelos aos direitos humanos e às liberdades fundamentais perpetrados por aqueles que deveriam ser o garante da justiça e da ordem pública, como é que se pode aceitar que os actuais governantes de Angola estejam apostados em preservar a paz? “O efeito da justiça será a paz; e o fruto da justiça, repouso e segurança “(Is. 32, 17). Portanto, “não é de paz que eles falam; pelo contrário, tramam engano contra os pacíficos da terra” (Sl. 35, 20).

Em Abril, tentou organizar-se uma manifestação contra a sua prisão. O governo desresponsabilizou-se do que podia acontecer e disse que a marcha pressupunha “a reivindicação de questões sensíveis que incitam mais uma vez à violência e desordem pública”. Como interpreta esta leitura do governo de Aldina da Lomba?

Traduz o despotismo reinante em Cabinda. Os conflitos de interesses confundem-se com uma estrutura de poder mafioso que se alastra por todo o território. Neste contexto, admitir grupos de pressão (associações de direitos humanos) e criar um clima de diálogo em Cabinda é pôr em causa o actual figurino sócio-político que lhes providencia muito rendimento. É por isso que desde o antigo governador Aníbal Rocha já não são mais admitidas manifestações organizados pelos activistas dos direitos humanos em Cabinda.

Advoga a independência de Cabinda ou tem alguma ligação aos movimentos que a defendem?

Sou um activista social, estou apenas ligado aos movimentos humanitários, tanto fora como dentro de Cabinda, não sou membro de um movimento independentista. Tomei esta posição para manter a minha posição apartidária, para conseguir olhar objectivamente para as partes envolvidas no conflito ainda reinante no território. A descolonização portuguesa em 1975 foi um desastre. E os actuais governantes de Angola não conseguem corrigir o erro desta falsa normalidade de 40 anos prevalecente desde os Acordos do Alvor, que diz que Cabinda é parte integrante de Angola. Portanto, não se vai resolver a “Questão de Cabinda” com intimidações ao respeito pelo “Estado unitário Angolano”, mas sim pela busca de uma solução negocial susceptível de conferir aos cabindas os direitos que os ligam à sua terra.

“Os ventos de mudança em Angola já chegaram”

Várias vozes dentro e fora de portas dizem que Angola está a entrar numa fase de repressão crescente. O governo responde que os activistas atentam contra a paz e querem desestabilizar o país. Como vê as duas posições?

Tenho apreciado a pressão intensa exercida por vários organismos internacionais sobre os governantes angolanos acerca da repressão crescente no país, o que deveria lembrar ao regime a grande urgência da hora presente. No entanto, a resposta do governo parece preocupantemente destituída de sentido de Estado. Os ventos de mudança em Angola já chegaram, são uma realidade, e os magnatas do regime não vão conseguir travar este processo. Angola precisa, neste momento, de uma liderança que não tenha medo da mudança.

Tem conhecimento das acusações de tentativa de golpe de Estado que pesam sobre os 15 jovens detidos a partir de 20 de Junho?

Assim como o meu processo, trata-se de uma acusação forçada e desesperada. Cá em Cabinda, já estamos habituados a este tipo de acções das autoridades, sempre que há uma mínima incursão armada da FLEC ou alguma iniciativa de manifestação. Neste momento, temos cerca de 26 prisioneiros políticos já condenados em tais processos.

A Chevron suspendeu o seu salário após a sua detenção. Como interpreta esta acção?

Fui preso por um clima moralmente inclemente, injusto. Neste momento, a suspensão do salário é parte do cálice. “Não beberei, por ventura, o cálice que o Pai me deu? (Jo, 18, 11).

A sociedade civil está tentar fazer pressão junto do governo para que o liberte. Que efeitos práticos estão a ter estas acções?

Estão a ser feitas diligências junto da PGR e do Ministério da Justiça. Na quarta-feira, 8 de Julho, houve um encontro entre o Grupo de Apoio aos Presos Políticos de Angola [GAPPA] e uma delegação do Gabinete da Presidência da República. Apesar de a Presidência ainda não se ter pronunciado sobre o caso, este empenho é sinal de alguma esperança. Os apoios financeiros conseguidos até agora constituem também um alívio para a família.

O que espera que aconteça a partir de agora?

Espero que me seja feita justiça, e que me ponham em liberdade o mais rápido possível. “A justiça faz uma nação prosperar, mas o pecado empobrece os povos” (Pr, 14, 34). E a crise actual que se vive em Angola é um exemplo eloquente. Face a esta crise, é tempo de ancorar a governação e a administração da justiça ao rochedo sólido da dignidade humana. Assim, sendo prisioneiro de consciência, vou continuar a lutar pela defesa dos nossos direitos constitucionais e  por aqueles que Deus nos deu.

Rede Angola, Entrevista – com fotografias no original