O
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declarou hoje
inconstitucional "na forma e na matéria" o decreto do Presidente do
país, José Mário Vaz, que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro, disse à
Lusa fonte judicial.
Segundo
a fonte, os oito juízes conselheiros do STJ, que fazem o papel de Tribunal
Constitucional, deram o seu voto favorável no sentido de declarar
inconstitucional o decreto numero 06/2015 do Presidente guineense que nomeou
Baciro Djá primeiro-ministro.
O
acórdão que sustenta a decisão deverá ser comunicado às partes e só depois
divulgado, adiantou a fonte do STJ.
Um
grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência
cautelar pedindo que analisasse a constitucionalidade da decisão do chefe de
Estado de nomear Baciro Djá primeiro-ministro, contra a vontade do Partido
Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das
eleições legirlativas.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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