Díli,
30 out (Lusa) - A Câmara de Contas timorense recusou o visto prévio ao maior
contrato da história do Governo do país, de 720 milhões de dólares, para o
desenho e construção da Base de Apoio de Suai, projeto conhecido como Tasi Mane.
Fonte
da Câmara de Contas confirmou à Lusa que a decisão foi assinada a 23 de outubro
e as partes notificadas a 26, decorrendo agora um período de 15 dias até que
transite em julgado e durante o qual pode ser apresentado recurso por parte do
autor do auto ou pelo Ministério Público.
A
mesma fonte explicou que a recusa de visto prévio se deveu "à
não-conformidade com normas fundamentais em vigor em Timor-Leste".
A
lei considera que "constitui fundamento da recusa do visto a falta de
cabimento orçamental em rubrica apropriada, bem como a desconformidade dos
atos, contratos e demais instrumentos referidos com as leis em vigor".
Foi
anunciado em junho que a construtora sul-coreana Hyundai Engineering &
Construction tinha conseguido o contrato no valor de 720 milhões de dólares
(660 milhões de euros) para o desenho e construção da Base de Apoio de Suai,
considerada essencial para as atividades de exploração petrolífera no Mar de
Timor.
O
contrato refere-se ao "desenho e construção da Base Logística de Suai",
um dos elementos centrais do projeto Tasi Mane, um dos principais elementos do
Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) de Timor-Leste.
A
lei orgânica da Câmara de Contas, aprovada em 2011, determinava que o visto
prévio era "necessário para despesas e ou quaisquer aquisições
patrimoniais superiores a 500 mil dólares", valor que foi aumentado para
dez vezes mais, cinco milhões, em agosto de 2013.
Segundo
a lei, os contratos sujeitos à fiscalização prévia "só podem produzir
quaisquer dos seus efeitos, quer contratuais quer financeiros, após o
visto" da Câmara de Contas.
O
Tasi Mane é um projeto plurianual que envolve a construção da base de apoio, da
refinaria de Betano, da unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito
(GNL), do porto e aeroporto de suai, do gasoduto até ao campo Greater Sunrise e
da autoestrada Suai-Beaçu.
"O
projeto envolverá o desenvolvimento de uma zona costeira de Suai a Beaçu e
garantirá a existência das infraestruturas necessárias para suportar uma
indústria petrolífera doméstica em crescimento", refere o PED.
Este
contrato, que foi atribuído pela Comissão Nacional de Aprovisionamento, é o
primeiro da empresa sul-coreana em Timor-Leste.
Com
base no contrato, explicou a empresa, duas unidades do Hyundai Motor Group - a
Hyundai Engineering &. Construction Co e a Hyundai Engineering Co - vão
"construir um pontão e infraestruturas logísticas para serem usados para
os esforços de desenvolvimento petrolífero em Suai.
A
construção do pontão de 3,3 quilómetros e de outros mais pequenos representa
60% do valor do contrato.
Estimava-se
que a construção deveria estar terminada até setembro de 2018.
Apesar
de várias tentativas não foi possível à Lusa obter qualquer comentário de
Alfredo Pires, ministro do Petróleo e Recursos Minerais.
Já
Francisco Monteiro, presidente da Timor Gap, escusou-se a comentar.
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