Entenda
os próximos passos da tentativa de afastar Dilma Rousseff após o STF paralisar
os trâmites do impeachment
No
fim da noite de terça-feira 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin suspendeu o trâmite do processo de
impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão indica que o
Supremo está preparado para exercer um papel de mediador na tentativa de
remover a petista do Palácio do Planalto um anos após sua reeleição. Nas
perguntas e respostas abaixo, entenda o que se passa.
O
STF suspendeu o processo de impeachment. O que isso significa?
A
decisão paralisa os trâmites do processo contra Dilma, mas não o anula. A
suspensão vale até a quarta-feira 16, quando o Plenário do STF, com todos os
ministros, se reúne para discutir as regras do impeachment.
Por
que o ministro Fachin suspendeu o processo?
O
ministro alegou que era preciso parar o trâmite para evitar que decisões fossem
consumadas e, depois, invalidadas pelo Supremo por serem
inconstitucionais.
Quem
entrou com essa ação no STF? Qual era a alegação?
A
ação foi proposta pelo PCdoB, um dos mais fiéis aliados do PT e do governo
Dilma. O partido alega que a Lei do Impeachment, promulgada em 1950, possui
incompatibilidades com a Constituição de 1988. A lei deveria ter sido
atualizada pelo Congresso desde a redemocratização, mas isso jamais ocorreu.
Agora,
o STF precisa discutir quais dispositivos da lei de 1950 são válidos conforme a
Constituição e quais foram revogados por ela. Da mesma maneira, o STF precisa
decidir como devem ser interpretados os artigos remanescentes para se
adequarem ao que dispõe a Constituição.
E
quais são as incompatibilidades entre a Lei do Impeachment e a
Constituição?
A
mais clara e importante divergência se dá sobre o momento do afastamento do
presidente da República. A Lei do Impeachment determina que isso deve ocorrer
após decisão da Câmara, mas a Constituição prevê que isso só ocorra após a
instauração do processo pelo Senado.
Há
divergências também sobre o papel da Câmara (se acusadora ou responsável por
autorizar a acusação), sobre o momento de defesa do presidente e a respeito dos
trâmites para a formação da Comissão Especial do Impeachment na Câmara.
Em
que se baseou a decisão de Fachin?
A
decisão se baseou na votação secreta promovida pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleger a Comissão Especial do
Impeachment. Como notou Fachin em sua decisão, o voto secreto não encontra
amparo na Constituição ou na legislação brasileira e no Regimento Interno da
Câmara dos Deputados.
Por
que Cunha realizou a votação secreta?
O
voto secreto foi uma manobra realizada por Cunha e por partidos da oposição. A
intenção era possibilitar que deputados governistas pudessem votar contra o
governo sem sofrerem represálias. A estratégia deu certo, e a oposição e o
grupo de Cunha conseguiram eleger, por 272 votos a 199, a chapa de oposição
para a Comissão Especial do Impeachment, da qual fazem parte apenas deputados
favoráveis ao impeachment.
Com
que base Cunha realizou a votação secreta?
Alegando
que o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara determina voto secreto nesses
casos, uma leitura com a qual o ministro Fachin não concordou. Antes da
votação, a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem
para questionar o voto secreto, mas Cunha se recusou a ouvi-la. Aí começou o
show de horrores da terça-feira 7, com microfones cortados, urnas eletrônicas
quebradas e deputados se engalfinhando no Plenário.
Essa
votação continua valendo?
Por
enquanto, sim. O STF pode decidir, entretanto, que ela não deve ser válida.
E
o que ela significa?
A
votação representa um resultado preocupante para o governo. Para evitar que o
processo de impeachment avance, Dilma precisa de 172 garantidos. Os 199 obtidos
dão a ela, portanto, uma margem bastante reduzida, que pode minguar com o
agravamento da crise e o aparente desembarque do governo do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Um fator que pesa a
favor do governo é que os 199 votos foram conseguidos em votação secreta, na
qual deputados estavam livres para trair o governo, o que pode não se repetir
em uma eventual votação aberta.
Carta
Capital - Foto: Lula Marques / Agência PT
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